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ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO - ZPE

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Apresentação em tema: "ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO - ZPE"— Transcrição da apresentação:

1 ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO - ZPE
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2 Conceito de ZPE: Objetivos:
Áreas delimitadas, especialmente designadas a indústrias exportadoras, nas quais estas usufruem de regimes tributário e cambial diferenciados, bem como procedimentos burocráticos simplificados. Objetivos: - Atrair novos investimentos - Gerar empregos - Promover a transferência e difusão tecnológica - Favorecer a balança comercial - Promover o desenvolvimento econômico e social - Aumentar a competitividade das exportações brasileiras 2

3 Pré-requisitos para empresas:
- Apenas projetos industriais - No mínimo 80% da produção voltada para exportação. A venda para o mercado interno representará fato gerador para a incidência de todos os tributos devidos -  Aprovação perante administradora da ZPE(Estado) e CZPE(União) - Se aprovado, o empreendimento receberá autorização para a sua implantação e garantia dos benefícios por 20 anos, podendo ser prorrogado por igual período - É permitida a transferência de planta industrial já existente no exterior 3

4 Entidades envolvidas:
Conselho Nacional de ZPEs – CZPE Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Ministério da Fazenda Ministério do Meio Ambiente Ministério da Integração Nacional Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão Casa Civil 4

5 Entidades envolvidas:
Governo do Estado do Ceará Conselho Estadual do Desenvolvimento Econômico – Cede Empresa Administradora da Zona de Processamento de Exportação – Emazp Secretaria de Infraestrutura – Seinfra Secretaria do Meio Ambiente – Semace Receita Federal do Brasil – RFB 5

6 Benefícios do Regime de ZPE: Incentivos fiscais:
Em Matérias-primas Em Maquinários e Equipamentos Suspensão de tributos sobre bens e serviços nas compras no mercado interno. (IPI, COFINS e PIS/PASEP) Suspensões de tributos na importação (IPI, COFINS – Importação, PIS/PASEP – Importação e AFRMM) 6

7 Benefícios do Regime de ZPE:
Liberdade cambial (as empresas podem manter no exterior 100% das divisas obtidas nas suas exportações, bem como utilizar a moeda de sua preferência) Procedimentos administrativos simplificados nas importações e exportações Segurança jurídica amparada na Lei da ZPE 7

8 A ZPE no Brasil: - Lei federal 11.508 de 2007
- Até o presente momento, o Conselho Nacional de ZPEs(CZPE) autorizou a criação de 23 ZPEs no território nacional - As ZPEs brasileiras, assim como em outros países, podem ser administradas por empresas públicas, privadas ou de capital misto - Todas as ZPEs brasileiras, com exceção do estado do Acre, estão em fase de implantação. Cada uma com características particulares de localização, dimensionamento e estágio de aprovação - A critério de cada empresa administradora será cobrada uma taxa condominial/administrativa e será negociada a situação do terreno (Venda ou arrendamento) 8

9 A ZPE no Ceará: - Área de 4.271,41 hectares.
- Criada a ZPE do Pecém, no município de São Gonçalo do Amarante/CE, mediante decreto de 16 de junho de 2010 do Presidente da República -  A lei estadual , de setembro de 2010, autorizou o Poder Executivo a constituir a Empresa Administradora da ZPE do Pecém - A Emazp (Empresa Administradora da Zona de Processamento de Exportação S.A.) iniciou formalmente suas atividades em 08 de dezembro de 2010 9

10 LINHA DO TEMPO 10 20 de julho de 2007 22 de setembro de 2010
08 de dezembro de 2010 15 de dezembro de 2012 Lei federal Criação da ZPE no Brasil Lei Estadual nº Autorizou a criação da Empresa Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Pecém S/A - EMAZP Assembleia de Constituição da EMAZP. Nomeação dos conselheiros e diretoria Previsão de alfandegamento e Início das atividades da ZPE do Pecém 10

11 LINHA DO TEMPO 11 20 de julho de 2007 22 de setembro de 2010
08 de dezembro de 2010 15 de dezembro de 2012 Lei federal Criação da ZPE no Brasil Lei Estadual nº Autorizou a criação da Empresa Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Pecém S/A - EMAZP Assembleia de Constituição da EMAZP. Nomeação dos conselheiros e diretoria Previsão de alfandegamento e Início das atividades da ZPE do Pecém 11

12 LINHA DO TEMPO 12 20 de julho de 2007 22 de setembro de 2010
08 de dezembro de 2010 15 de dezembro de 2012 Lei federal Criação da ZPE no Brasil Lei Estadual nº Autorizou a criação da Empresa Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Pecém S/A - EMAZP Assembleia de Constituição da EMAZP. Nomeação dos conselheiros e diretoria Previsão de alfandegamento e Início das atividades da ZPE do Pecém 12

13 Complexo Indústrial e Portuário do Pecém - CIPP:
Área Hectares Área de preservação ambiental Hectares 56km de distância de Fortaleza Empresas já instaladas: TermoFortaleza (Endesa) TermoCeará (Petrobras) Wobben Termoelétrica Energia Pecém (MPX) Tortuga Cimento Apodi Cimento Votorantim 13

14 MAPA DO CIPP SETOR I TIC SETOR II SETOR 4 SETOR III SETOR 3 SETOR IV
TERMELÉTRICAS (PPGE) SIDERÚRGICA (CSP) OUTROS EMPREENDIMENTOS COM LIGAÇÃO FUNCIONAL COM O PORTO ÁREAS LIVRES TIC TERMINAL INTERMODAL DE CARGAS SETOR II REFINARIA POLO PETROQUÍMICO / DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS SETOR 4 SETOR IV ÁREA INSTITUCIONAL ZPE TERMELÉTRICAS OUTRAS INDÚSTRIAS SETOR 3 SETOR III POLO PETROQUÍMICO ELETRO METAL MECÂNICO OUTRAS INDÚSTRIAS 14

15 Porto do Pecém 15

16 Infraestrutura: - Moderna e em constante evolução - Investimentos federais e sobretudo estaduais - Suprimento adequado de água - Bom acesso por rodovias e ferrovias - Energia elétrica abrange todo o Estado do Ceará - Área de despacho da ZPE (8 ha) finalizando terraplenagem 16

17 Companhia Siderúrgica do Pecém – CSP:
Valor do investimento: US$ 4,69 bilhões (1ª Fase) Área do terreno total: 989 ha Acionistas: - Vale: 50% - Dongkuk: 30% - Posco: 20% Obras iniciadas em 2010 17

18 Companhia Siderúrgica do Pecém – CSP:
Geração de empregos: - Em construção: (diretos) e (indiretos) - Na operação: (diretos) e (indiretos) Produção estimada de placas de aço: - 3 milhões ton/ano (a partir de 2015) - 6 milhões ton/ano (a partir de 2018) Previsão da Operação: início de 2015. Matriz energética: carvão mineral Auto suficiência de energia (termelétrica): - Geração: 200MW - Venda: 60MW 18

19 Potencial de desenvolvimento:
- Brasil é o país mais rico do mundo em potencial de fornecimento de matérias-primas - Potencial como o maior produtor e fornecedor de alimentos do planeta - ZPE do Pecém e CIPP tem posição geográfica privilegiada e potencial de crescimento inigualável - Planejamento (Plano diretor visando impactos ambientais, sociais e econômicos) 19


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