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PLANO DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS - PGIRSU 1ª OFICINA DE APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO.

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1 PLANO DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS - PGIRSU 1ª OFICINA DE APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO

2 PREFEITURA MUNICIPAL DE URUGUAIANA (PMU) Unidade de Gestão Municipal (UGM) CONSÓRCIO: MAGNA ENGENHARIA LTDA. MRS ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA. RESPONSÁVEIS PROJETO URUGUAIANA VENCERÁ

3 OBJETIVOS I - Apresentar o PGIRSU. II – Realizar uma avaliação do PGIRSU. III – Colher sugestões em relação ao PGIRSU. IV – Fazer os encaminhamentos para a realização da 2ª Oficina. METODOLOGIA 1ª Parte - Expositiva para apresentação do PGIRSU. 2ª Parte – Trabalhos em grupos para a elaboração da avaliação e encaminhamentos de sugestões. 3ª Parte – Plenária final para consolidação das contribuições. OBJETIVOS DA OFICINA E METODOLOGIA PROJETO URUGUAIANA VENCERÁ

4 Elaboração de Ajuste e Complementação ao Projeto de Encerramento, Estabilização Geotécnica e Recuperação Ambiental do Lixão. Desenvolvimento de Plano Integrado para o Gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos. Elaboração de Ajuste e Complementação ao Projeto do Aterro Sanitário. TRABALHOS DESENVOLVIDOS NO CONTEXTO DO PROJETO URUGUIANA VENCERÁ PROJETO URUGUAIANA VENCERÁ

5 Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos PGRISU - CONCEITO PROJETO URUGUAIANA VENCERÁ Ação coletiva entre diferentes órgãos da administração pública municipal e da sociedade civil com a finalidade de realizar a limpeza urbana, a coleta, o tratamento e a disposição final do lixo.

6 PROJETO URUGUAIANA VENCERÁ PGRISU - CONCEITO O Gerenciamento Integrado dos Resíduos Sólidos melhora a qualidade de vida da população e promove a limpeza da cidade. É um ato de afeto à cidade, pois busca a participação efetiva da comunidade no sistema de gerenciamento, sensibilizando para: Não sujar as ruas. Reduzir o descarte. Reaproveitar os materiais e reciclá-los antes de encaminhá-los ao lixo.

7 Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos PGRISU - CONCEITO PROJETO URUGUAIANA VENCERÁ é um documento que apresenta a situação atual do sistema de limpeza urbana, estabelece ações integradas e diretrizes sob os aspectos ambientais, econômicos, financeiros, administrativos, técnicos, sociais e legais para todas as fases de gestão dos resíduos sólidos, desde a sua geração até a destinação final (Ministério do Meio Ambiente, 2001).

8 Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos PGRISU - CONCEITO PROJETO URUGUAIANA VENCERÁ

9 AGENTES ENVOLVIDOS Prefeitura Municipal – representada por seus agentes, instituições e empresas contratadas, que por meio de acordos, convênios e parcerias exerce, é claro, papel protagonista no gerenciamento integrado de todo o sistema. População – que deve se empenhar na separação e acondicionamento diferenciado dos materiais recicláveis em suas casas. Grandes Geradores ( empresas, indústrias, etc.) - responsáveis pelos próprio rejeitos. Catadores – que devem estar organizados em cooperativas/associações, capazes de atender à coleta de recicláveis oferecidos pela população e comercializá-los junto às fontes de beneficiamento. Estabelecimentos que tratam da saúde - tornando-os inertes ou oferecidos à coleta diferenciada, quando isso for imprescindível.

10 PROJETO URUGUAIANA VENCERÁ ASPECTOS LEGAIS O tema Limpeza Urbana é tratado por uma série de leis, decretos, resoluções, normas e outros instrumentos legais, tais como: Constituição Federal A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco da doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário a ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação". "Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e as futuras gerações". "É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas. Promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico. Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.

11 PROJETO URUGUAIANA VENCERÁ ASPECTOS LEGAIS Lei Federal de Saneamento Básico Aborda o conjunto de serviços de abastecimento público de água potável; coleta, tratamento e disposição final adequada dos esgotos sanitários; drenagem e manejo das águas pluviais urbanas; limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos. Limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos: conjunto de atividades, infraestrutura e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino do lixo final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas. (Lei Federal nº /2007). Planejamento, a regulação e fiscalização da limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos.

12 PROJETO URUGUAIANA VENCERÁ ASPECTOS LEGAIS Lei e Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) A Lei estabelece a diferença entre resíduo e rejeito: resíduos devem ser reaproveitados e reciclados e apenas os rejeitos devem ter disposição final. A Lei também prevê à inclusão produtiva dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, priorizando a participação de cooperativas ou de outras formas de associação. A PNRS definiu (Decreto 7.404, que os sistemas de coleta seletiva e de logística reversa, deverão priorizar a participação de catadores de materiais recicláveis, e que os planos municípios deverão definir programas e ações para sua inclusão nos processos.

13 PROJETO URUGUAIANA VENCERÁ ASPECTOS LEGAIS MUNICÍPIO DE URUGUAIANA Lei Orgânica Art. 7, Inciso VI - Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas; Inciso VII - Preservar as florestas, a fauna e a flora; Inciso IX - Estabelecer normas de prevenção e controle de ruído, de poluição do meio ambiente, do espaço aéreo e das águas Inciso XV - Disciplinar a limpeza dos logradouros públicos e a remoção do lixo domiciliar; Inciso XIX - Determinar a execução de serviços públicos. Art É dever do Município, juntamente com o Estado, a extensão progressiva do saneamento básico a toda a população, urbana e rural, como condição básica de qualidade de vida, de proteção ambiental e de desenvolvimento social. Parágrafo único - A lei disporá sobre o controle, a fiscalização, o processamento, a destinação de lixo, de resíduos urbanos, industriais, hospitalares e laboratoriais de pesquisa, de análises clínicas e assemelhados. Art O Poder Público Municipal é obrigado a exigir, dos responsáveis, a reconstituição do meio ambiente degradado resultante de todo e qualquer tipo de atividade que o comprometa. Lei 1.970/1988 – Código Administrativo Art. 24 – É proibido nos logradouros públicos: Inciso VI - Transportar argamassa, areia, aterro, lixo, entulho, serragem, cascas de cereais, ossos e outros detritos em veículos inadequados, ou que prejudiquem a limpeza. Pena: 01 UPRM. Inciso XII – Depositar lixo em recipientes que não sejam do tipo aprovado pelo município. Pena: Multa de 0,5 UPRM. Art. 26 – O serviço de limpeza das ruas praças e logradouros públicos, será executado diretamente pela prefeitura ou concessão. Art. 27 – Os moradores são responsáveis pela limpeza dos passeios e das sarjetas, fronteiriços e sua residência, quando estas forem em vias pavimentadas. Art. 34 – O lixo das habitações será recolhido pelo serviço de limpeza pública. § Único – Não serão considerados como lixos resíduos de fábrica, oficinas ou restos de material de construção, os entulhos provenientes de demolição, as matérias excrementícias e restos de forragens das cocheiras e estábulos, as palhas e outros resíduos das casas comerciais, bem como terra folhas e galhos que serão removidos à custa dos respectivos inquilinos ou proprietários. Art. 35 – Os conjuntos de apartamentos e prédios de habitação coletiva deverão ser dotados de instalação coletora de lixo, está convenientemente disposta, perfeitamente vedada e dotada de dispositivos para limpeza e lavagem.

14 PROJETO URUGUAIANA VENCERÁ ASPECTOS LEGAIS MUNICÍPIO DE URUGUAIANA Lei 2.946/ redação do Código Tributário Art. 65 – A taxa de lixo é devida pelo proprietário, titular de domínio útil ou possuidor a qualquer título de imóvel, edificado ou não, situado em zona efetivamente beneficiada pelo Serviço de Coleta de Lixo. Art. 67 – O lançamento da taxa de lixo será feito anualmente e sua arrecadação se processará conforme calendário estabelecido pelo Executivo, por Decreto. § 1º - Nos casos em que o serviço seja instituído no decorrer do exercício, a taxa será lançada e cobrada a partir do mês seguinte ao do início da disponibilidade dos serviços, em conhecimento próprio ou cumulativamente com a do ano subsequente. § 2º - A taxa de lixo, quando cobrado junto ao IPTU, não sofrerá acréscimos de multas e juros dentro do exercício de sua vigência. § 3º - Será lançada somente como uma taxa de lixo não- residencial, dentro do respectivo enquadramento, aquelas economias que, sendo integrantes de mesmo imóvel, tenham utilização concomitante e diversa da residencial, pelo proprietário, titular do domínio útil ou seu possuidor a qualquer título. Lei 2.934/1999 – Limpeza Pública Art. 1º - Constituem atos lesivos à limpeza urbana: I - depositar ou lançar papéis, latas, restos ou lixos de qualquer natureza, fora dos recipientes apropriados, em vias, calçadas, praças e demais logradouros públicos, que causem danos à conservação da limpeza urbana, inclusive atirar lixo na rua, oriundo de veículo de qualquer espécie; II - depositar, lançar ou atirar, em quaisquer áreas públicas ou terrenos, edificados ou não, resíduos sólidos de qualquer natureza; III - sujar logradouros ou vias públicas em decorrência de obras ou desmatamento; IV - depositar, lançar ou atirar em riachos, córregos e rios ou às suas margens, resíduos de qualquer natureza que causem prejuízo á limpeza urbana ou ao meio ambiente.

15 PROJETO URUGUAIANA VENCERÁ A CONSTRUÇÃO DO PGIRSU DE URUGUAIANA Diagnóstico da situação atual dos resíduos sólidos no município de Uruguaiana. Prognóstico – situação futura da quantidade de resíduos sólidos a ser gerada nos próximos anos considerando o crescimento populacional e o cenário sem e com a correta destinação e o gerenciamento dos resíduos. Proposições – apontamento das deficiências do atual sistema de gestão dos resíduos e as proposições para melhorias do sistema. Plano de Comunicação e Informação – estabelecimento de canais de comunicação entre o Poder Público e os demais agentes envolvidos no gerenciamento de resíduos sólidos. Estudo e avaliação de alternativas e modelos de gestão para o aterro sanitário – concepção do aterro sanitário, proposições e alternativas. Procedimentos operacionais a serem adotados nos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos – aterro sanitário e coleta de resíduos sólidos. Plano de Capacitação - transmissão de conceitos, métodos e formas de integração. Metas de redução, reutilização, coleta seletiva e reciclagem - processos indicados para a reduzir a quantidade de rejeitos. Fiscalização e Controle – meios que serão utilizados para o controle e fiscalização a partir da implementação e operacionalização do Plano de Gerenciamento. Ações preventivas e corretivas - proposição de um planto de ações preventivas e corretivas que deverá ser implementado com o PGIRSU. Medidas saneadoras – indicação de medidas saneadoras dos passivos ambientais (lixão) relacionados com os resíduos sólidos.

16 PROJETO URUGUAIANA VENCERÁ DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO ATUAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS PANORAMA GERAL DA SITUAÇÃO ATUAL Destino atual dos resíduos sólidos - Lixão Municipal. Coleta e o transporte dos resíduos sólidos são realizados por empresa terceirizada - J. C. Lopes Transportes. Coleta convencional ocorre de forma intercala por bairro e diariamente na área central do Município, realizada por meio de 05 veículos compactadores. Equipe de trabalho – 05 quatro motoristas e 05 coletores. Existem 40 pontos de depósito irregular de resíduos sólidos no Município (perímetro urbano). Resíduos de saúde – serviço terceirizado, coleta e transporte pela empresa J. C. Transportes. Passam por tratamento térmico feito pela empresa Ambientuus Tecnologia Ambiental em Cachoeirinha/RS. Serviço de Limpeza Pública – terceirizado pela empresa Elias Grassi, executa a varrição manual, Raspagem, capina, roçada, pintura de meio-fio, lavagem de passeios e recolhimento produção. Coleta Seletiva – realizada pela empresa J. C. Lopes Transportes, de segunda a sexta-feira, com itinerário específico por bairro.

17 PROJETO URUGUAIANA VENCERÁ PROGNÓSTICO – CENÁRIO ATUAL

18 PROJETO URUGUAIANA VENCERÁ PROGNÓSTICO – CENÁRIO ATUAL

19 PROJETO URUGUAIANA VENCERÁ PROGNÓSTICO – CENÁRIO ATUAL Desconfortos para a população Mau cheiro; grande quantidade de moscas; ratos e baratas.

20 PROJETO URUGUAIANA VENCERÁ PROGNÓSTICO – CENÁRIO FUTURO Correta destinação de cada classe de resíduos. Redução da quantidade de resíduos sólidos à dispor. Reutilização de alguns materiais como matérias-primas em outros processos de produção, possibilitando a geração de benefícios sociais, econômicos, ambientais e à saúde da população. Locais de recebimento de resíduos sólidos devidamente estruturados. Implantação do Aterro Sanitário. Fechamento do Lixão Municipal. Recuperação da área do lixão com recomposição da qualidade ambiental da área (vegetação/fauna). Ampliação da Coleta Seletiva. Geração de novas oportunidades de trabalho, renda e inclusão social aos catadores – Implantação do Centro de Educação Socioambiental (CESA). Fortalecimento das associações e cooperativas de catadores. Geração de emprego durante a fase de obras da instalação do futuro aterro sanitário. Melhorias na qualidade ambiental.

21 PROJETO URUGUAIANA VENCERÁ PROGNÓSTICO - PROJEÇÃO

22 PROJETO URUGUAIANA VENCERÁ PROPOSIÇÕES PARA MELHORIAS DO ATUAL SISTEMA DE RESÍDUOS SÓLIDOS Resíduos Domésticos – Coleta Convencional Compatibilizar a estrutura existente (nº e tipo de caminhões de coleta) de acordo com o quantidade e qualidade do resíduo. Aumento da equipe de trabalho de cada caminhão coletor. Definição de setores de coleta e estabelecimento de rotas que possibilitem redução custos, maior segurança da equipe de coleta. Ampliação da frequência da coleta convencional de 02 para 03 dias. Diminuição do tempo de armazenamento dos resíduos nos domicílios. Disponibilização de locais corretos para a disposição de resíduos.

23 PROJETO URUGUAIANA VENCERÁ PROPOSIÇÕES PARA MELHORIAS DO ATUAL SISTEMA DE RESÍDUOS SÓLIDOS Proposta de rota e frequência da coleta convencional A frequência de coleta considera: densidade da população de um local, tipo de lixeira disponível, condições de acesso, mão de obra disponibilizada.

24 PROJETO URUGUAIANA VENCERÁ PROPOSIÇÕES PARA MELHORIAS DO ATUAL SISTEMA DE RESÍDUOS SÓLIDOS

25 PROJETO URUGUAIANA VENCERÁ PROPOSIÇÕES PARA COLETA CONVENCIONAL Usina de Triagem e Compostagem: O sistema de compostagem de resíduos juntamente com o processo de triagem no CESA é uma alternativa de reduzir em até 50% o volume dos resíduos destinados ao aterro, gerando economia nos custos de destinação final além de poder reverter renda, já que a fração orgânica pode ser vendida como adubo. Campanha para divulgação: Para informar a população sobre as datas e horários da coleta de resíduos domésticos, uma campanha de divulgação deverá ser realizada pela Prefeitura Municipal e a J.C. Lopes Transportes (ou empresa responsável). Busca de parcerias: Busca de parceria para obtenção de fomento e recursos a fim de dar um respaldo às campanhas e iniciativas da Prefeitura. Como por exemplo, parcerias para obtenção de Lixeiras Urbanas para instalar nos locais de maior movimento; Latões Lixeiras para serem instalados em frente a grandes geradores como supermercados e mercearias, etc. Disposição dos RSU no aterro sanitário: O aterro sanitário é a forma ambientalmente adequada de destinação dos RSU. Composição de Consórcio Intermunicipal: A constituição de Consórcio é uma alternativa de destinação final, para quando ocorrer o esgotamento do aterro sanitário que será instalado em Uruguaiana. Código Ambiental e/ou de Posturas: Inserir no Código Ambiental (se elaborado) e/ou Posturas que em todas as moradias localizadas nos setores centrais do município, cujo volume de geração do resíduo é maior, apresentem lixeiras na frente de suas casas a fim de que os sacos de lixo fiquem fora do alcance de animais, preservando a saúde pública. Nos setores mais afastados a população poderá utilizar as lixeiras comunitárias. Indicadores: Buscar e implantar um sistema de Indicadores Operacionais, de Qualidade e de Produtividade objetivando o aprimoramento de Pesquisas, bem como da Avaliação e Monitoramento dos Serviços de Limpeza Pública. Fiscalização: Melhoria da fiscalização ambiental na questão do manejo, armazenamento, coleta e destinação final dos resíduos, com objetivo de diminuir os conflitos. Em vistas de inconformidades, deverá ser estabelecido prazo para adequação destas e um alerta sujeito à multa em caso de não cumprimento das obrigações. Em caso de não regularização poderá resultar em suspensão da coleta até que sejam obedecidas as normas contidas nas leis municipais. Apresentação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGIRS): Exigência da apresentação do PGRS para novos empreendimentos como: Indústrias em geral, Supermercados e mercados, Estabelecimentos de Ensino, Portos, aeroportos, terminais ferroviários e rodoviários, Empreendimentos particulares prestadores de Serviço de Saúde e Hospitalar, Empreendimentos geradores de resíduos agrícolas, resíduos da construção civil e resíduos Especiais (pilhas e baterias, lâmpadas fluorescentes, óleos e graxas, pneus).

26 PROJETO URUGUAIANA VENCERÁ PROPOSIÇÕES PARA COLETA SELETIVA / INCLUSÃO SOCIAL CATADORES/CARRINHEIROS 1º passo: Mobilização - Formar uma equipe com representantes de todo o conjunto da sociedade: catadores, ONGs, igrejas, iniciativa privada, Poder Público, etc. - Composição de uma equipe executiva a ser definida pela Prefeitura Municipal. Será composta por representantes das áreas da saúde, desenvolvimento social, limpeza urbana, meio ambiente, etc. - Os membros da equipe deverão apresentar perfil técnico e ser comprometidos com a concepção do programa. - Compostas as equipes, elas deverão ser capacitadas para planejar, executar e avaliar as ações do programa. 2º passo: Realização de um Diagnóstico Rápido-Participativo (DRP) - Método fundamentado na participação direta de grupos e pessoas a partir do ponto de vista de cada uma, com objetivo de conhecer a realidade local, detectar problemas, demandas e potenciais a partir das informações por elas disponibilizadas (cotidiano, formas de organização, relações de trabalho construídas, etc.). - Construir ações estratégicas a serem enfrentadas a médio e longo prazo a partir das demandas detectadas. - O DRP pode ser exploratório, temático ou avaliativo. 3º passo: Realização do Fórum Municipal Lixo & Cidadania - Espaço de debate em que o Poder Público, a sociedade civil e os catadores discutem os resultados dos diagnósticos, distribuem as ações a serem implementadas, assegurando aos catadores sua inclusão nos processos de coleta seletiva, assim como a implantação de uma nova prática de gestão de resíduos.

27 PROJETO URUGUAIANA VENCERÁ PROPOSIÇÕES PARA COLETA SELETIVA – MATERIAIS RECICLÁVEIS Campanhas oficiais de separação de recicláveis Com isto, será possível obter estes resíduos separados dos resíduos sólidos orgânicos e rejeitos na fonte. Isto facilita a correta destinação dos recicláveis, além de diminuir o volume de resíduo depositado no aterro. Coleta dos recicláveis com caminhão específico Após a implantação dos programas de separação de recicláveis, e consequente aumento no volumes deles, a coleta será feita por caminhões tipo baú ou carroceria, de responsabilidade da Prefeitura ou empresa terceirizada responsável pela coleta dos resíduos domésticos. Destino dos resíduos recicláveis coletados Os resíduos recicláveis coletados pelos caminhões serão encaminhados ao Centro de Educação Socioambiental (CESA) e ao Ceane. Centro de Educação Socioambiental (CESA) A separação e seleção dos materiais recicláveis oriundos da coleta seletiva serão feitos no CESA, o qual utilizará a mão de obra dos catadores da Aclan, do Ceane e de carrinheiros. Resolver a sobreposição de atividades do Ceane e da Aclan É necessário definir a verdadeira vocação das duas entidades a fim de regulamentar o funcionamento do programa de coleta seletiva, dando a destinação final correta dos resíduos. Inclusão social dos catadores/carrinheirosÉ necessário criar mecanismos de inclusão social e de capacitação dos catadores/carrinheiros. Definir setores e frequência da coleta seletiva Os setores da coleta seletiva devem seguir o mesmo padrão da coleta realizada para os resíduos domésticos em dias não coincidentes para facilitar a compreensão e melhoria da participação da população com a coleta seletiva municipal. Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) na área rural e urbana Outra medida importante a ser implantada é a coleta seletiva em escolas rurais e inserção de PEVs no roteiro da coleta seletiva, tanto no meio rural quanto urbano.

28 PROJETO URUGUAIANA VENCERÁ PROPOSIÇÕES PARA COLETA SELETIVA – MATERIAIS RECICLÁVEIS Sensibilização Ambiental O objetivo geral deve buscar a conscientização da população sobre a importância de sua participação e responsabilidade na gestão dos materiais recicláveis, promovendo ações conscientes fundamentadas na gestão compartilhada relativas às questões ambientais, por meio da sensibilização e da difusão de conhecimentos, a ser realizada no âmbito do Plano de Comunicação e Informação. Implementar a coleta seletiva de materiais recicláveis nas unidades públicas de saúde Tendo em vista que as unidades de serviço de saúde também geram materiais recicláveis do grupo D (ex: caixa de remédios, embalagens de papelão e plásticos, etc.) recomenda-se que seja implantado a coleta seletiva nas Unidades Públicas de Saúde, para que entreguem corretamente segregados para coleta. Órgãos de administração pública federal destinar os materiais recicláveis ao CESA A partir do Decreto Federal nº /2006, estabelece que os órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta poderão destinar os materiais recicláveis às associações de carrinheiros de materiais recicláveis. CESA obter o licenciamento ambiental Para receber os recicláveis oriundos dos órgãos públicos e particulares de Uruguaiana, é necessário obter as licenças ambientais de instalação e operação. Implantar e padronizar as lixeiras públicas em todas as áreas da cidade Padronizar as lixeiras públicas da Coleta Seletiva, principalmente nas ruas principais onde o acesso de pessoas e a geração de resíduos são volumosos. Cadastro e Capacitação de Catadores/Carrinheiros Realizar um cadastro dos carrinheiros residentes e atuantes no município, com auxílio dos próprios catadores, o que pode gerar resultados mais eficientes. Após esta etapa, fazer utilizar técnicos capacitados na área administrativa, financeira e social tanto no barracão quanto nos entrepostos, até que os carrinheiros sintam-se capazes de administrar sozinhos as atividades do barracão.

29 PROJETO URUGUAIANA VENCERÁ PROPOSIÇÕES PARA COLETA SELETIVA – MATERIAIS RECICLÁVEIS Fiscalização Melhoria da fiscalização ambiental na questão do manejo, armazenamento, coleta e destinação final dos resíduos, com objetivo de diminuir os conflitos. Em vistas de inconformidades, deverá ser estabelecido prazo para adequação destas e um alerta a sujeito à multa em caso de não cumprimento das obrigações. Em caso de não regularização poderá resultar em suspensão da coleta até que sejam obedecidas as normas contidas nas leis municipais. Campanhas contínuas Campanhas de Educação Ambiental são consideradas medidas com resultados a longo prazo, devido a isso é aconselhável que as campanhas tenham continuidade, sendo reforçadas com o tempo, acostumando a população com as simbologias e dando continuidade no hábito do descarte adequadamente o material que não mais será utilizado. Participação de técnicos Para a efetivação do processo de coleta seletiva com participação dos catadores, faz-se necessária a participação de técnicos da área social em todo processo de desenvolvimento da proposta, desde a análise dos dados dos cadastros até as atividades no barracão, visando motivar a participação dos catadores neste novo contexto; no barracão, o acompanhamento de técnicos da área financeira, administrativa e social é indispensável por tratar-se de um trabalho novo onde será preciso exercitar diariamente o convívio do grupo e a responsabilidade de cada um. Palestras e treinamentos A fim de evitar a proliferação de vetores e possíveis doenças é indicado que os catadores levem os materiais coletados diretamente para onde farão à separação e correta destinação dos rejeitos e que sejam realizadas palestras para os catadores e suas famílias a fim de preveni-los quanto às consequências do armazenamento do lixo em suas casas e a correta manipulação dos mesmos com utilização de equipamentos adequados (luvas, máscaras, mesas de separação para que trabalhem de forma mais confortável). Integração nos serviços sociais Orientações sobre os programas sociais existentes e inclusão de todos os catadores/carrinheiros do município.

30 PROJETO URUGUAIANA VENCERÁ PROPOSIÇÕES PARA COLETA SELETIVA – MATERIAIS RECICLÁVEIS Orientação quanto ao tipo de materiais Orientação através de cursos, palestras e acompanhamento técnico com relação aos materiais que podem ser reciclados e reaproveitados e como agregar valor a esses materiais. Legislação Sugere-se que na legislação municipal sejam incluídos os seguintes itens: - que a presença de crianças em espaços utilizados para separação, armazenamento, comercialização e beneficiamento de resíduos seja proibida, casos em que se incluem associações e cooperativa de catadores, depósitos e usinas de reciclagem. - que os catadores sejam proibidos de retirar das indústrias, comércio ou qualquer outro gerador, resíduos classificados como perigosos. - que o armazenamento de resíduos nas residências seja proibido. - sugere-se a elaboração de uma Lei Municipal instituindo a coleta seletiva no município.

31 PROJETO URUGUAIANA VENCERÁ PROPOSIÇÕES PARA VARRIÇÃO, CAPINA E PODA Compra de triturador Com finalidade de diminuir o volume dos resíduos da poda, corte de árvores e grandes galhadas recomenda-se que seja realizada a compra de um Triturador para um aproveitamento do material de origem vegetal. Compra de equipamento para varrição Com finalidade de melhorar o serviço de varrição, oriundo do aumento de ruas pavimentadas no município, recomenda-se que seja realizada a compra de uma varredeira mecanizada. Serviço de 0800 O serviço de solicitação por meio do telefone 0800 (Horários de atendimento 08:30 às 16:00 horas) deverá ser implantado com divulgação à população. Fiscalização Melhoria da fiscalização ambiental na questão do manejo, armazenamento, coleta e destinação final dos resíduos, com objetivo de diminuir os conflitos. Em vistas de inconformidades, deverá ser estabelecido prazo para adequação destas e um alerta sujeito à multa em caso de não cumprimento das obrigações. Em caso de não regularização poderá resultar em suspensão da coleta até que sejam obedecidas as normas contidas nas leis municipais.

32 PROJETO URUGUAIANA VENCERÁ PROPOSIÇÕES PARA RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE PGRSS – Planos de Gerenciamento de Resíduos Serviço de Saúde em estabelecimentos de saúde públicos Revisão e implementação do PGRSS das Unidades de saúde Públicas. Pontos (postos) de Recepção Estimular a criação de pontos (postos) de recepção para coleta dos resíduos gerados (remédios vencidos, frascos de insulinas, etc.) pela população. Coleta Seletiva nas Unidades Públicas de Saúde Visto que nas unidades de serviço de saúde também há a geração de materiais recicláveis (ex: caixa de remédios, embalagens de papelão e plásticos, etc.) recomenda-se que o Programa de Coleta Seletiva seja implantado nas Unidades Públicas de Saúde. Elaborar um folder Folder com orientações e instruções para que as unidades de saúde particulares possam ter fundamentos na elaboração dos seus PGRSS – Planos de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde Treinamento Recomenda-se que seja realizado treinamento dos funcionários com o objetivo de capacitar todos os envolvidos no gerenciamento dos Resíduos dos Serviços de Saúde, levando em consideração as características de todos os tipos de resíduos gerados nas Unidades de Saúde. Cadastramento das Unidades de Saúde ParticularesCadastramento de todas as Unidades de Saúde Particulares existentes no município. PGRSS – Planos de Gerenciamento de Resíduos Serviço de Saúde em estabelecimentos de saúde particulares Exigência da apresentação do PGRSS para Empreendimentos particulares prestadores de Serviço de Saúde e Hospitalar. Fiscalização Melhoria da fiscalização ambiental na questão do manejo, armazenamento, coleta e destinação final dos resíduos, com objetivo de diminuir os conflitos. Em vistas de inconformidades, deverá ser estabelecido prazo para adequação destas e um alerta a sujeito à multa em caso de não cumprimento das obrigações. Em caso de não regularização poderá resultar em suspensão da coleta até que sejam obedecidas as normas contidas nas leis municipais.

33 PROJETO URUGUAIANA VENCERÁ PROPOSIÇÕES PARA RESÍDUOS ESPECIAIS Cadastramento de estabelecimentos que comercializam ou geram de Resíduos Especiais: Cadastramento de todos os estabelecimentos comerciais que geram ou vendem Resíduos Especiais como pilhas e baterias, lâmpadas fluorescentes, óleos e graxas, pneus, agrotóxicos, radioativos. De preferência separar por tipo de resíduo especial. Elaborar campanha: Elaborar uma campanha que envolva todos os comerciantes e fabricantes de resíduos especiais, população e interessados a fim de orientar as formas corretas no manuseio, armazenamento, coleta, transporte e destinação final, bem como na chamada das responsabilidades dos cidadãos, comércio e fabricantes, e indicar a inclusão de determinados estabelecimentos a programas estaduais existentes para a coleta de certos resíduos especiais. Elaborar um Folder: Folder com orientações e instruções para que os empreendimentos que trabalham com resíduos especiais possam obter fundamentos das legislações vigentes, responsabilidade, e formas adequadas no manuseio, armazenamento, coleta, transporte e destinação final. Pontos de devolução: Estabelecer pontos de recepção (PEVs) dos resíduos especiais. Criar Parcerias: Criar parcerias com comerciantes e fabricantes dos resíduos especiais, podendo inclusive conciliar com os parceiros os pontos de devolução, divulgação, etc. Criação de Legislações: Criação de Leis específicas para dar respaldo às ações e programas da Prefeitura, principalmente referente ao PGRSS – Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde. Criar uma Central de Atendimento e Informações: A criação de uma Central de Atendimento e Informações com o objetivo de viabilizar um sistema de comunicação ágil e eficiente entre o cidadão e a Prefeitura, permitindo o atendimento da demanda de informações e solicitações da população, e esclarecimento de eventuais dúvidas da população. Por exemplo, uma Central de Atendimento que atenda a população por meio de telefone e internet. O cidadão pode solicitar qualquer informação e serviço pertinente ao âmbito administrativo municipal, facilitando o acesso, atendimento e conhecimento das ações e dos serviços públicos municipais por meio da utilização destes meios de comunicação com a Prefeitura.

34 PROJETO URUGUAIANA VENCERÁ PROPOSIÇÕES PARA RESÍDUOS ESPECIAIS Criar o disk-denúncia: O disk-denúncia tem como objetivo diminuir os despejos indiscriminados de resíduos. Ao ligar para a Prefeitura, o denunciante passa o número da placa do veículo usado no transporte e o horário do despejo dos resíduos. Com as informações, os fiscais vão atrás do infrator, que tem por obrigação pagar multa ou retirar o resíduo para um destino final adequado. As reclamações feitas fora do horário comercial são registradas em uma secretaria eletrônica, e apuradas pelos fiscais do setor durante a semana. Fiscalização: Melhoria da fiscalização ambiental na questão do manejo, armazenamento, coleta e destinação final dos resíduos, com objetivo de diminuir os conflitos. Em vistas de inconformidades, deverá ser estabelecido prazo para adequação destas e um alerta ao sujeito à multa em caso de não cumprimento das obrigações. Em caso de não regularização poderá resultar em suspensão da coleta até que sejam obedecidas as normas contidas nas leis municipais. Coleta de óleo vegetal pós-consumo: Para contribuir com o meio ambiente, propõe-se a coleta de óleo vegetal pós-consumo nas residências dos moradores de Uruguaiana, através da coleta seletiva ou em pontos específicos de entrega do óleo. A coleta dos resíduos de óleo vegetal pós-consumo das residências de Uruguaiana, será coletado junto à coleta seletiva de materiais recicláveis. Recomenda-se que o munícipe de Uruguaiana armazene os resíduos de óleo vegetal pós-consumo em garrafas plásticas, conservando em local arejado e sem exposição ao calor. As garrafas contendo óleo vegetal devem ser colocadas nos cestos de resíduo de acordo com a frequência e horários da coleta seletiva, não sendo recomendado depositá-las depois do horário do caminhão da coleta seletiva. Estabelecimentos comerciais de serviços como, restaurantes, bares, lanchonetes indústrias alimentícias entre outras, são responsável pela destinação correta dos seus resíduos de óleo vegetal pós-consumo. Recomenda-se que o armazenamento do óleo nestes locais, seja através de bombonas de, devidamente identificada como o nome do empreendimento, hora da coleta e data, assim permitindo que a indústria recicladora tenha um melhor controle dos resíduos coletados.

35 PROJETO URUGUAIANA VENCERÁ PROPOSIÇÕES PARA RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL Cadastramento de geradores dos resíduos de construção civil: Realizar o cadastro das empresas geradoras de resíduos de construção civil existentes no município. Determinar áreas aptas para recebimento dos resíduos de construção civil: Determinar em várias localidades do município áreas erosionadas ou com depressões que passam ser recuperadas ou aterradas com entulhos. Na falta destes locais deverá ser criados bolsões com equipamentos propriamente idealizados para reciclagem de entulhos. Elaborar critérios de cadastramento das empresas prestadoras de serviços: Cadastro das empresas prestadoras de serviço de coleta e destinação final de resíduos de construção civil existentes no município. Todavia, há necessidade do poder público disciplinar o uso de contêineres (caçambas metálicas) e sistema poliguindaste (caminhão com guinchos) para a coleta de entulho em obras de construção, demolição, reformas ou limpeza geral. As empresas prestadoras desse tipo de serviço devem ser credenciadas pela área responsável da limpeza pública ou obras do município. Fiscalizar os despejos dos entulhos em locais inadequados: Atualmente, algumas municipalidades não fornecem o alvará para reforma ou construção de edificações sem que exista um contrato com um particular autorizado para coleta e transporte de entulhos. Existem várias empresas particulares trabalhando no ramo com autorizações municipais. Deste modo o poder público possui mais condições de fiscalizar e controlar os despejos indiscriminados destes materiais. Tais descargas vêm se tornando verdadeiros transtornos na maioria das cidades brasileiras de médio e grande porte. Elaborar o Código de Postura e Obras com regulamentações referentes o uso de caçambas: A legislação que regulamenta o uso destas caçambas deve exigir dimensões adequadas, pintura, sinalização e sistema de cobertura adequadas. O equipamento deve ser colocado no recuo frontal ou lateral da testada do imóvel do proprietário que contratou os serviços. Se isso não for possível, o contêiner poderá ser colocado na via pública com largura mínima de oito metros e estacionamento permitido para veículo. Deve ficar a uma distância de das guias para não obstruir a passagem das águas pluviais. Não poderá ser colocada em ruas com curvas ou lombadas. Armazenagem e transporte de materiais considerados perigosos ou nocivos a saúde ficarão proibidos.

36 PROJETO URUGUAIANA VENCERÁ PROPOSIÇÕES PARA RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL Criar parcerias: Parceria com iniciativa privada para instalação de uma Unidade de Reciclagem de resíduos da construção civil. Podendo ser referência na região. Elaborar campanhas: Elaborar campanhas acostumando a população a descartar adequadamente o material que não mais será utilizado. Unidade de Reciclagem de Resíduos da Construção Civil: Para redução dos resíduos da Construção Civil gerados no município deverão ser adotados os princípios da reciclagem e reuso com a implantação de uma Unidade de Reciclagem de Resíduos da Construção Civil. Criar uma Central de Atendimento e Informações: A criação de uma Central de Atendimento e Informações com o objetivo de viabilizar um sistema de comunicação ágil e eficiente entre o cidadão e a Prefeitura, permitindo o atendimento da demanda de informações e solicitações da população, e esclarecimento de eventuais dúvidas da população. Por exemplo, uma Central de Atendimento que atenda a população por meio de telefone e internet. O cidadão pode solicitar qualquer informação e serviço pertinente ao âmbito administrativo municipal, facilitando o acesso, atendimento e conhecimento das ações e dos serviços públicos municipais por meio da utilização destes meios de comunicação com a Prefeitura. Criar o disk-denúncia: Com as informações, os fiscais irão atrás do infrator, que é obrigado a pagar multa ou retirar o entulho para um destino final adequado. As reclamações feitas fora do horário comercial poderão ser registradas em uma secretaria eletrônica, e apuradas pelos fiscais do setor durante a semana. Fiscalização: Melhoria da fiscalização ambiental na questão do manejo, armazenamento, coleta e destinação final dos resíduos, com objetivo de diminuir os conflitos. Em vistas de inconformidades, deverá ser estabelecido prazo para adequação destas e um alerta a sujeito à multa em caso de não cumprimento das obrigações. Em caso de não regularização poderá resultar em suspensão da coleta até que sejam obedecidas as normas contidas nas leis municipais.

37 PROJETO URUGUAIANA VENCERÁ PROPOSIÇÕES PARA RESÍDUOS INDUSTRIAIS Cadastramento das Indústrias no município: Promover o Cadastro das indústrias situadas no município de Uruguaiana. Inventário de Resíduos Industriais: Realizar o inventário municipal de resíduos industriais. Elaborar um Folder: Folder com orientações e instruções para que as indústrias possam tomar conhecimento e obter fundamento na elaboração de seus Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), tendo em vista a reciclagem e reutilização dos resíduos. Exigência de apresentação dos PGRS: Determinar um prazo para elaboração e apresentação dos Planos, fiscalizar a execução dos mesmos nas indústrias. Parceria com a Prefeitura: Incentivar e promover parcerias entre indústrias e Prefeitura inserindo-as nos programas municipais existentes de coleta seletiva etc. Criação e Revisão de Legislações: Criação de Leis específicas para dar respaldo às ações e programas da Prefeitura, principalmente referente ao PGRS. Criar uma Central de Atendimento e Informações: A criação de uma Central de Atendimento e Informações com o objetivo de viabilizar um sistema de comunicação ágil e eficiente entre o cidadão e a Prefeitura, permitindo o atendimento da demanda de informações e solicitações da população, e esclarecimento de eventuais dúvidas da população. Por exemplo, uma Central de Atendimento que atenda a população por meio de telefone e internet. O cidadão pode solicitar qualquer informação e serviço pertinente ao âmbito administrativo municipal, facilitando o acesso, atendimento e conhecimento das ações e dos serviços públicos municipais por meio da utilização destes meios de comunicação com a Prefeitura. Criar o disk-denúncia: O disque denúncia tem como objetivo diminuir os despejos indiscriminados de resíduos. Ao ligar para a Prefeitura, o denunciante passa o número da placa do veículo usado no transporte e o horário do despejo do resíduos. Com as informações, os fiscais vão atrás do infrator, que tem por obrigação a pagar multa ou retirar o resíduo para um destino final adequado. As reclamações feitas fora do horário comercial são registradas em uma secretaria eletrônica, e apuradas pelos fiscais do setor durante a semana. Fiscalização: Melhoria da fiscalização ambiental na questão do manejo, armazenamento, coleta e destinação final dos resíduos, com objetivo de diminuir os conflitos. Em vistas de inconformidades, deverá ser estabelecido prazo para adequação destas e um alerta a sujeito à multa em caso de não cumprimento das obrigações. Em caso de não regularização poderá resultar em suspensão da coleta até que sejam obedecidas as normas contidas nas leis municipais.

38 PROJETO URUGUAIANA VENCERÁ PROPOSIÇÕES LEGAIS Criação do Código Ambiental Municipal – aplicação sanções administrativa, disciplina a Política Ambienta do Município, com diretrizes e formas de aplicação. Adequações no Código Tributário – normas para cobrança de taxas de serviços de coleta e limpeza pública; previsão de taxa diferenciada para os grandes geradores; previsão de incentivos fiscais, financeiros ou creditícios para as indústrias e entidades dedicadas à reutilização e ao tratamento de resíduos sólidos. Código de Postura – previsão de um mecanismo de inter-relação do PGIRSU e as diversas lideranças municipais (emissão, renovação de alvarás, vistorias da Vigilância Sanitária, vistorias de Bombeiros e Licença Ambiental).

39 PROJETO URUGUAIANA VENCERÁ PROPOSIÇÕES LEGAIS Contempla a inserção econômica dos catadores. Proíbe a presença de crianças em espaços utilizados para separação, armazenamento, comercialização e beneficiamento de resíduos. Prevê a viabilização de espaços apropriados para que os catadores possam deixar seus filhos enquanto desenvolvem a atividade (creches, escolas, etc.). Proíbe os catadores retirarem resíduos classificados como perigosos das indústrias, comércio ou qualquer outro gerador. Proíbe os catadores de levarem os materiais coletados para suas casas, por questões de saúde pública, proliferação de vetores de doenças. Plano de ação para regularização dos depósitos irregulares e ilegais. Capacita os catadores. Estudos para criação de entrepostos de coleta de materiais em bairros distantes e de difícil acesso aos catadores. Prevê campanhas específicas de Educação Ambiental Permanente. Prevê recursos para manutenção e fiscalização. Cria normas específicas para diferentes tipos de geradores de resíduos. EDIÇÃO DA LEI DE POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

40 PROJETO URUGUAIANA VENCERÁ PLANO DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO OBJETIVOS Estabelecer canais de comunicação - Poder Público e envolvidos no GIRSU. Divulgar o PGIRSU. Divulgar a importância da limpeza urbana. Divulgar a importância socioeconômica e ambiental do gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos. Divulgar a importância dos serviços executados. Divulgar a importância dos serviços executados pelos trabalhadores envolvidos na separação dos resíduos (catadores). Divulgar informações e a importância do aterro sanitário a ser construído. Promover a sensibilização da comunidade para que esta participe do gerenciamento sustentável dos resíduos sólidos urbanos. Divulgar informações sobre a coleta seletiva. Ampliar o programa de coleta seletiva que se encontra em desenvolvimento atualmente no município. Divulgar a importância da integração dos diversos atores envolvidos no gerenciamento. Estimular a participação do funcionalismo público, da população, das entidades privadas e agentes da sociedade civil organizada no gerenciamento integrado.

41 PROJETO URUGUAIANA VENCERÁ PLANO DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO (PIC) Público-Alvo População urbana e rural Entidades privadas (empresas de diferentes ramos). Sociedade Civil Organizada (ONGs, associações, sindicatos, etc.). Poder Público. PRINCIPAIS AÇÕES DO PCI Criação Equipe de Comunicação Social Composta por especialistas na área de comunicação, profissionais da Prefeitura Municipal e representantes da sociedade civil organizada, (exemplo: catadores). Reuniões de Planejamento Reuniões de planejamento e ajustes técnicos para revisão e consolidação do Plano de Comunicação Social. Montagem CronogramaCronograma de reuniões por público-alvo. Articulação e Integração com o PGIRSU Divulgar ações e resultados do gerenciamento de cada tipo de resíduo. Promoção de Eventos Agenda de eventos com palestras, reuniões, oficinas, atividades que envolvam ações do PGIRSU (saúde, educação, etc.). Assessoria de Impressa Para estabelecer conexões com os jornais e rádios locais para a publicação e divulgação de informações, ações e resultados do GIRSU.

42 PROJETO URUGUAIANA VENCERÁ ATERRO SANITÁRIO DE RSU CARACTERÍSTICAS DO ATERRO SANITÁRIO Localização Zona rural, a uma distância de aproximadamente 15 km do centro da cidade. Objetivo do Aterro Sanitário realizar a disposição final de resíduos sólidos no solo, sem causar dano à saúde pública e a sua segurança, minimizando os impactos ambientais. Resíduos destinados ao Aterro Sanitário Resíduos domésticos, comerciais e de varrição das ruas. Vida útil total16,8 anos Capacidade de resíduos aterrados toneladas. InvestimentoR$ ,00 Custos de operação e manutençãoR$ ,00/mês

43 PROJETO URUGUAIANA VENCERÁ ATERRO SANITÁRIO DE RSU

44 PROJETO URUGUAIANA VENCERÁ ATERRO SANITÁRIO DE RSU OPERAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO PessoalEquipamentosEstrutura de apoio Engenheiro no aterroTrator de esteira tipo D6Portaria Funcionário administrativoRetro escavadeira Unidade Administrativa (cozinha, refeitório, sanitários, vestiário) Controlador de acessoCaminhão caçamba Balança Rodoviária (controle das quantidades de resíduos sólidos) Vigia noturnoVeículo leve

45 PROJETO URUGUAIANA VENCERÁ PLANO DE CAPACITAÇÃO OBJETIVOS Ações de treinamento e reciclagem de todos os envolvidos no trabalho de implantação do PGIRSU. Transmissão de conceitos, métodos, demandas e resultados esperados do Programa aos representantes do município. Integração dos representantes do município e da equipe de meio ambiente e dos consultores, para a elaboração do PGIRSU. Capacitação de executivos locais para a parceria e lideranças na elaboração PGIRSU. Intercâmbio das experiências.

46 PROJETO URUGUAIANA VENCERÁ BIBLIOGRAFIA Levantamento da Situação Atual. Diagnóstico. Produto 1. Projeto Executivo. Produto 9. Diagnóstico da Situação dos Resíduos Sólidos. Produto 4. Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos. Produto 5.

47 OBRIGADA! 1ª OFICINA DE APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO


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