A apresentação está carregando. Por favor, espere

A apresentação está carregando. Por favor, espere

SEMINÁRIO NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL BELÉM – PA – 03/09/2012 Sonegação Fiscal como Crime Social.

Apresentações semelhantes


Apresentação em tema: "SEMINÁRIO NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL BELÉM – PA – 03/09/2012 Sonegação Fiscal como Crime Social."— Transcrição da apresentação:

1 SEMINÁRIO NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL BELÉM – PA – 03/09/2012 Sonegação Fiscal como Crime Social

2 ÍNDICE: 1.Conceito jurídico 2.Mensuração 3.Causas 4.Consequências 5.Propostas 6.O papel da Educação Fiscal 7.Conclusão

3 1. Conceito Jurídico Lei nº /07/1965 PRESTAR DECLARAÇÃO FALSA OU OMITIR INFORMAÇÃOINSERIR ELEMENTOS INEXATOS OU OMITIR RENDIMENTOS OU OPER.ALTERAR FATURAS OU DOCUMENTOS DE OPERAÇÕES MERCANTISEMITIR DOCUMENTOS GRACIOSOS, ALTERAR DESPESAS P/ DEDUÇÃOEXIGIR PAGAR OU RECEBER QUALQUER % SOBRE PARCELA DE I. FISCAL

4 SONEGAÇÃO Na prática ocorre de diversas formas: Venda sem Nota Fiscal Adulteração de Notas Fiscais Duplicidade de Nota Fiscal Doações irregulares Prestação de serviços sem recibo ou NF Criação de dependentes Criação de despesas dedutíveis

5 ''FECHAMOS PARA INVENTÁRIO ABRIREMOS EM BREVE COM NOVIDADES" Diário do Pará 01/06/2012, Sexta-feira Golpe no fisco : Por falar nisso, uma loja franqueada, recém- inaugurada em Belém, foi fechada esta semana pela Secretaria de Estado da Fazenda. O Liberal 03/06/2012 Fraude : Loja em um shopping no centro de Belém foi fechada pelo Fisco estadual. O estabelecimento foi flagrado vendendo mercadorias e emitindo nota fiscal de São Paulo.

6 2.Mensuração Setor Econômico Porte das Empresas % 09/03/2009 Estudo aponta sonegação de R$ 200 bi no país Por Fàtima Fernandes e Cláudia Rolli, na Folha : A sonegação fiscal das empresas atingiu R$ 200,29 bilhões em /11/2011 Sonegação fiscal em São Paulo chega a quase R$ 12 bi Por Solange Spigliatti São Paulo - Mais de representações penais por crimes de sonegação fiscal, no valor de R$ 11,8 bilhões, foram encaminhadas ao Ministério Público de São Paulo....

7 2.Mensuração Setor Econômico Porte das Empresas % Revista Veja Edição de janeiro de 2006 Brasil: Festa no exterior Receita rastreia mais de 1700 pessoas que movimentaram contas suspeitas nos Estados Unidos

8 2.Mensuração Comércio31Pequenas63 Indústria27Médias48 Serviços22Grandes27 Setor Econômico Porte das Empresas % Fonte: IBPT – Instituto Brasileiro de Planejameto Tributario

9 2.Mensuração Setor Econômico Porte das Empresas % Fonte: IBPT – Instituto Brasileiro de Planejameto Tributario TRIBUTO% INSS29,47 I. RENDA27,02 ICMS26,95 ISS25,66 CSLL24,81 PIS-COFINS23,43 IPI18,85

10 2.Mensuração Setor Econômico Porte das Empresas % Fonte: IBPT – Instituto Brasileiro de Planejameto Tributario SONEGAÇÃO POR SETOR/ANO BILHÕES DE REAIS INDÚSTRIA78,7 COMÉRCIO74,1 TRANSPORTE4,6 CONSTRUÇÃO CIVIL4,0 COMUNICAÇÃO, ENERGIA E ÁGUA 5,5 SERVIÇOS FINANCEIROS8,4 OUTROS24,7

11 3. CAUSAS

12 3. CAUSAS (??)

13 CARGA TRIBUTÁRIA ELEVADA MÁ GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS 3. CAUSAS (??)

14 Brasileiro já pagou R$ 500 bilhões em tributos em 2012 Até o fim do ano, ACSP projeta recolhimento de R$ 1,6 trilhão em impostos

15 3. CAUSAS Falta de conscientização sobre a importância social do Tributo Cultura da Transgressão Proliferação do Crime Organizado Impunidade Corrupção Federalismo Não Cooperativo Estrutura deficiente dos órgãos de fiscalização

16 3. CAUSAS 22/08/2000 JUSTIÇA Suspeito de sonegação, Wanderley Luxemburgo reage: "Não sou bandido Katia Perin O técnico da seleção brasileira, Wanderley Luxemburgo, reagiu com indignação à repercussão da quebra do seu sigilo bancário por suspeita de sonegação fiscal. "Não sou bandido. Não dei tiro, não matei ninguém.

17 4. CONSEQUÊNCIAS SERVIÇOS PÚBLICOS BÁSICOS DEFICIENTES FALTA DE INFRAESTRUTURAATRASO E SUBDESENVOLVIMENTOMÁ QUALIDADE DE VIDA DA SOCIEDADEEXCLUSÃO SOCIALCONCORRÊNCIA DESLEALAUMENTO DA CARGA TRIBUTÁRIA INDIVID.

18 5. Propostas para combater a Sonegação Reformulação da legislação sobre Sonegação Punição exemplar de Grandes Sonegadores Combate efetivo a Corrupção Fortalecimento dos órgãos de fiscalização e Controle Simplificação da Legislação Tributária Conscientização da Sociedade para função social do tributo

19 6. O Papel da Educação Fiscal Somente um amplo Programa de Educação Fiscal conduzido por um conjunto de órgãos e entidades poderá: Sensibilizar e conscientizar os cidadãos para a função socioeconômica do Tributo Incentivar o acompanhamento e o controle da sociedade sobre a aplicação dos recursos públicos Criar uma cultura de defesa do pagamento dos tributos e de condenação social do sonegador e de sua estratégia de tirar proveito

20 Casos de sonegação que ganharam destaque nas páginas dos jornais

21 17/04/ Irmão de Ronaldinho é condenado por sonegação e lavagem de dinheiro Empresário de Gaúcho, Assis recebeu pena de cinco anos e cinco meses de cadeia, mas pode recorrer em liberdade Assis Moreira, ex-jogador, irmão e empresário de Ronaldinho Gaúcho, foi condenado nesta terça-feira pelo Tribunal Regional Federal da quarta região a cinco anos e cinco meses de prisão e m regime semiaberto, por sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, em transações ocorridas entre os anos de 2003 e 2004.

22 Marcos Valério é condenado a nove anos de prisão A Justiça Federal de Minas Gerais condenou o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza e seus sócios na empresa SMP&B, Cristiano de Mello Paz e Ramon Hollerbach Cardoso, a nove anos de prisão por sonegação fiscal e falsificação de documentos. Os acusados, envolvidos no esquema do mensalão, poderão recorrer em liberdade. Prejuízo causado por sonegação fiscal da empresa SMP&B, envolvida no esquema do mensalão, pode ser de até 90 milhões de reais. Empresário pode recorrer em liberdade

23 2011 – Operação Alquimia Só o imóvel confiscado em ilha na Bahia foi avaliado em R$ 15 milhões A Operação Alquimia, deflagrada nesta quarta-feira pela Polícia Federal, em conjunto com a Receita Federal e o Ministério Público Federal, cumpriu até agora 23 dos 31 mandados de prisão expedidos pela Justiça Federal em Juiz de Fora, Minas Gerais. Uma quadrilha suspeita de promover um rombo de pelo menos 1 bilhão de reais em impostos foi desmantelada. A fraude foi praticada por cerca de 300 empresas do ramo químico cinquenta delas são "laranjas" e trinta têm sede no paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas.

24 Galeria Pagé Com mais de 1,4 milhão de visitantes ao mês, a Galeria Pagé, em São Paulo, era conhecida como a meca dos produtos falsificados, contrabandeados e que não haviam recolhido impostos aos cofres públicos. Em abril deste ano, o local chegou a ser fechado por conta de uma operação conjunta de prefeitura, Secretaria de Segurança Pública, Receita Federal, Ministério da Justiça e Vigilância Sanitária. Na ocasião foram apreendidos cerca de um milhão de produtos, entre relógios, óculos, vestuários, tênis, brinquedos e eletrônicos, extraídos de 148 lojas diferentes e 50 pessoas foram presas. O prédio ficou fechado por dez dias.

25 2007 – Igreja Renascer A bispa Sônia Hernandes e seu marido, apóstolo Estevam Hernandes A bispa Sônia Hernandes o apóstolo Estevam Hernandes, foram presos ao tentar entrar nos Estados Unidos com mais dinheiro que o declarado. O casal distribuiu seus recursos em uma bolsa, um porta-CDs, uma mala e até numa Bíblia. O casal fugia justamente da prisão que havia sido pedida pelo MP por acusações de estelionato, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. Nas contas bancárias ligadas ao Grupo Renascer foram movimentados cerca de 46 milhões de reais não-declarados

26

27 Sonegar é roubar A condenação de Eliana Tranchesi, da Daslu, a quase 100 anos de cadeia serve de recado a outros sonegadores: o crime é grave, sim Laura Diniz

28 SONEGAÇÃO Crime que mais lesa o Estado, já que o dinheiro que deveria ser arrecadado e distribuído à sociedade não chega aos cofres públicos É mais que um ato de rebeldia ou desobediência civil. É um atentado contra a cidadania e como tal deve ser exemplarmente punido 7. CONCLUSÃO

29 OBRIGADO


Carregar ppt "SEMINÁRIO NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL BELÉM – PA – 03/09/2012 Sonegação Fiscal como Crime Social."

Apresentações semelhantes


Anúncios Google