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Domicílio Eletrônico Habilitado É sua empresa conectada com a Sefaz.

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Apresentação em tema: "Domicílio Eletrônico Habilitado É sua empresa conectada com a Sefaz."— Transcrição da apresentação:

1 Domicílio Eletrônico Habilitado É sua empresa conectada com a Sefaz

2 Iniciativa do Governo do Estado de Sergipe para modernizar o Fisco estadual; O Domicílio Eletrônico é um portal de serviços e comunicações eletrônicas da SEFAZ disponível na Internet que abrange um conjunto de informações de interesse do contribuinte com acesso restrito.

3 BASE LEGAL Instituído pela Lei nº 7.650/2013 Regulamentado pelo Decreto nº /2014

4 BENEFÍCIOS PARA A SUA EMPRESA Toda informação de interesse do contribuinte chegará por intermédio de uma caixa postal eletrônica disponível na Internet Acesso restrito a usuários autorizados e portadores de certificado digital Segurança na identificação, na autenticidade e na integridade das comunicações Extinção de tramitação de processos em papel Redução da burocracia

5 FERRAMENTA DE COMUNICAÇÃO Recebimento de resultado de julgamentos e decisões; Apresentação de petições, defesas, recursos e contra razões; Possibilidade de consulta de pagamentos efetuados, situação cadastral, autos de infração etc; Recebimento de avisos, comunicações e atos da SEFAZ em geral.

6 DIÁRIO ELETRÔNICO DA SEFAZ Instituído pelo Decreto , o Diário Eletrônico será a ferramenta de publicação de atos administrativos e comunicações em geral O Diário Eletrônico será acessado no site da SEFAZ As publicações ficarão disponíveis por cinco anos

7 COMO SE INTEGRAR Necessidade da aquisição de um certificado digital (e-CPF/CNPJ) Credenciamento do endereço eletrônico da empresa no

8 ATENÇÃO É obrigatório o credenciamento de todos os contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado de Sergipe – CACESE nas condições de ativo e inapto, exceto o contribuinte cadastrado como Micro Empresa Individual – MEI.

9 PRAZO DE CREDENCIAMENTO Período de 1º de março a 30 de abril de 2014.

10 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE


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