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Inovação: Agenda Estratégica e Prioritária das Nações Reunião com a Presidência da República Brasília, 26 de Julho de 2010.

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1 Inovação: Agenda Estratégica e Prioritária das Nações Reunião com a Presidência da República Brasília, 26 de Julho de 2010

2 Guia da apresentação I. Perspectivas da inovação II. Inovar e apoiar a inovação - Brasil III. Práticas internacionais IV. A experiência brasileira recente V. Proposições para discussão VI. Lançamentos Objeto da apresentação e das proposições: Inovação na empresa e políticas públicas associadas

3 Inovar para sustentar o crescimento O Brasil entra em ciclo robusto de investimentos que devem puxar o crescimento (energia, petróleo e gás, logística, grandes eventos esportivos, habitação, agroindústrias); Apesar do esforço inovativo do setor produtivo ser atualmente limitado, o momento é adequado e o país possui massa crítica mínima necessária para incorporar mais conhecimentos à esta onda de investimentos. A expansão significativa do investimento em inovação pode ser deflagrada ainda em 2010 e deve constituir agenda prioritária de políticas permanentes de Estado

4 I. PERSPECTIVAS DA INOVAÇÃO

5 Visão da inovação na perspectiva da OCDE No mundo pós-crise, observam-se significantes mudanças de caráter econômico, ambiental e social; enquanto instrumentos de políticas não-trivais visam todas as respostas, a inovação é um ingrediente chave para os esforços de melhoria da qualidade de vida. Isso é também essencial para as questões da sociedade, tais como mudanças climáticas, saúde e pobreza. Um certo número de questões deve ser considerado: A necessidade de capacitar as pessoas para inovação; A importância das pequenas e médias empresas, especialmente as novas e jovens firmas; P&D é fundamental e deverá ser entendida por governos e apoiada com vistas a inovações futuras; A ciência é vital para a inovação, especialmente para gerar mudanças de patamares. The OECD Innovation Strategy

6 II. PORQUE INOVAR E APOIAR A INOVAÇÃO - BRASIL

7 Inovação: motor da competitividade e do desenvolvimento sustentado O investimento bem sucedido em inovação: Aumenta produtividade e cria novos produtos: empresa e país; Gera mais e melhores empregos: maior participação dos salários na renda nacional; Mitiga vulnerabilidades e transforma economias: Maior participação de setores, empresas e produtos inovadores; Soluciona demandas da sociedade: Saúde, Meio Ambiente, Complexos Urbanos; Protege nações: Defesa. Crescimento com base na inovação Convergência de interesses: Cidadão, Empresas e Estado

8 A História mostra sua importância O ritmo do Progresso Técnico cresce de modo acelerado Inovação é investimento de alto risco e de longo prazo : Evolução da disponibilidade de tecnologias de informação por habitante (klbts/per capita) Inovações surgem e substituem produtos e práticas: Tecnologias de Informação, Nanotecnologia, Biotecnologia, Energias Renováveis. Fonte: Hilbert, 2010

9 O presente confirma sua relevância A crise recente não afeta ritmo e intensidade de geração de inovações Empresas líderes mundiais 64% mantém inovação como prioridade estratégica. 58% pretendem aumentar dispêndios com inovação. Inovação: arma para manter ou expandir mercados em um ambiente de feroz concorrência entre empresas e países

10 III. PRÁTICAS INTERNACIONAIS

11 Inovação: protagonismo da empresa Investimento Público e Privado em P&D (% PIB) Fonte: Elaborado com base em Setor Privado é o protagonista. Nos países avançados, mais de 70% dos dispêndios são realizados pelas empresas. Grandes Empresas: mais de 60% do investimento em P&D no mundo. Inovação demanda comprometimento com o longo prazo, recursos e disposição ao risco

12 Estado: sustentáculo do protagonismo empresarial Apoio público ao gasto privado em P&D % PIB – 2005 Fonte: OCDE Incentivos Fiscais SubvençõesTotal EUA0,040,180,22 França0,050,120,17 Brasil (1)0,140,020,16 Japão0,120,030,15 Reino Unido0,050,090,14 Espanha0,030,080,11 Brasil (2)0,030,020,05 México0,040,010,05 (1) Dados de 2007 com a Lei de Informática; ( 2) Dados de 2007 sem a renúncia fiscal da Lei de Informática OMC reconhece a importância do Estado apoiar a inovação: Subsídios para inovação são não acionáveis. Ações do Estado: reduz riscos; orienta direção; acelera o esforço privado. E financia e participa da inversão em Educação e Ciência.

13 Políticas: Diferentes abordagens e instrumentos possíveis I. Financiamento direto às empresas Recursos não-reembolsáveis Financiamento a taxas menores que as de mercado Participação Acionária II. Incentivos Fiscais (P&D, depreciação acelerada e importação) III. Compras Governamentais Diferentes formas de priorizar -Por Tecnologia: China (viagem à Lua, novas drogas anti-HIV) -Por Problema: EUA (Tornar energia solar mais econômica, melhorar infra urbana; defesa, via encomendas tecnológicas) -Por Setor Estratégico: Coréia do Sul, Índia (Tecnologias de Informação) Instrumentos usualmente utilizados Fonte: Banco Mundial (2010) e ABDI (2010)

14 IV. EXPERIÊNCIA BRASILEIRA RECENTE

15 Investimento em P&D: 0,6% PIB (União Européia = 1,2%) Lançam novos produtos: 10% das empresas (U E = 37%) Amplos espaços para expandir capacidade inovadora Quem inova? Empresa de grande porte (80% da P&D em empresas com mais de 500 empregados), exportadora, de setores com oportunidades tecnológicas (bens de capital, eletrônicos, fármacos). Pagam melhores salários. Quem não inova? Empresa não exportadora, de menor porte, de setores com poucas oportunidades tecnológicas (Recursos naturais, trabalho intensivo).

16 OPTO ELETRÔNICA S/A A empresa desenvolve, fabrica e comercializa equipamentos de alta tecnologia com tecnologia óptica e eletrônica, combinadas. O laser para cirurgias oculares mais moderno e seguro do mundo foi desenvolvido pela equipe da OPTO, conhecido como laser amarelo. Alguns dentre muitos casos de sucesso com produtos no mercado 1/7

17 ANGELUS A empresa atua na fabricação de materiais de consumo para as seguintes áreas da odontologia, endodontia, tratamento de canal com destaque para o MTA, um produto inovador, exclusivo no mercado nacional. Dentística e Prótese Clínica com destaque para a linha de pinos em fibras de vidro e carbono, diferenciando-se pela alta resistência, flexibilidade e estética e pioneiro no país. Prótese Laboratorial com destaque para a primeira cerâmica à base de alumina infiltrada com vidro fabricada no país. O principal produto é a linha de pinos em fibra de vidro e carbono mais resistentes e flexíveis A empresa mantém um programa de auxílio à pesquisa na área odontológica, o Programa Angelus de Apoio à Pesquisa. Alguns dentre muitos casos de sucesso com produtos no mercado 2/7

18 CRISTÁLIA Atendimento das necessidades dos hospitais brasileiros, inicialmente em especialidades como a Psiquiatria e mais tarde, em áreas como Anestesia e Algologia, segmentos nos quais nos tornamos líderes na América Latina. Núcleo de PD&I (Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação) de excelência comprovada e o colocamos à frente da solução dos problemas da área. O estabelecimento de parcerias com entidades nacionais e internacionais nos possibilitou um desenvolvimento único. Hoje, cobre todo o território nacional e a exportação dos nossos produtos atinge aproximadamente 40 países entre América Latina, Oriente Médio, Ásia e África. Desenvolveu o primeiro produto farmacêutico obtido por síntese vertical no Brasil desde sua concepção até testes clínicos e destinado ao mercado de tratamento da Disfunção Erétil. Alguns dentre muitos casos de sucesso com produtos no mercado 3/7

19 Fórmulas de Microemulsões Anestésicas Para uso intravenoso –Isoflurano –Sevoflurano –Halothano BRPI Emulsões de Propofol CONVENCIONAL Microemulsões de Propofol TERMOESTÁVEIS Microemulsões Alguns dentre muitos casos de sucesso com produtos no mercado 4/7

20 Minicápsulas Antirretrovirais - Ritonavir VANTAGENS Redução do tamanho da cápsula 26,6 mm 14,5 mm Mesma dose Redução do tamnho da embalagem Mudança para um formato mais anatômico Produto termoestável CN C IN Alguns dentre muitos casos de sucesso com produtos no mercado 5/7

21 Especializada em soluções para refrigeração e líder mundial do mercado de compressores herméticos, a EMBRACO tem como missão oferecer soluções inovadoras para uma melhor qualidade de vida. Com fábricas no Brasil, Itália, China e Eslováquia e capacidade para 27 milhões de compressores ao ano, produz também componentes de ferro fundido, componentes elétricos, condensadores e evaporados, que são utilizados na montagem de unidades condensadoras e seladas, bem como sistemas eletrônicos destinados a tornar inteligentes os eletrodomésticos. Fundada em Joinville (SC), em 1971, a EMBRACO começou a produzir em 1974, com o objetivo inicial de suprir a indústria brasileira de refrigeradores, então dependente da importação de compressores. Nesta mesma década tornou-se exportadora e, na década seguinte, seus produtos já eram comercializados em todos os continentes. Nos primeiros anos de 1990, antecipando-se à globalização da economia, a EMBRACO deu início ao processo de abertura de bases produtivas fora do Brasil e a conseqüente ampliação de sua estrutura global de vendas, e logo chegou à liderança mundial. Alguns dentre muitos casos de sucesso com produtos no mercado 6/7

22 Marcopolo: ônibus para peregrinos Alguns dentre muitos casos de sucesso com produtos no mercado 7/7

23 SIBRATEC – Sistema Brasileiro de Tecnologia Organizado em 3 tipos de redes: Gerar e transformar conhecimentos científicos e tecnológicos em produtos, processos e protótipos com viabilidade comercial Serviços Tecnológicos Extensão Tecnológica Centros de Inovação Implantar e consolidar serviços de metrologia (calibração, ensaios e análises), normalização e avaliação da conformidade Promover extensão e assistência tecnológicas ao processo de inovação das MPME 23 Objetivo – apoiar o desenvolvimento tecnológico da empresa brasileira, por meio da articulação em rede de centros de P&D para atividades de: PD&I de processos e produtos; serviços tecnológicos; e extensão e assistência tecnológica Estrutura de suporte à inovação

24 DF SIBRATEC – Centros de Inovação (14 redes temáticas) 24 Insumos para Saúde Animal Manufatura e Bens de Capital Microeletrônica Eletrônica para Produtos Vitivinicultura Energia Solar Fotovoltaica Plásticos e Borrachas Visualização Avançada Bioetanol Equipamentos Medico, Hospitalar e odontológico Insumos para a Saúde Humana Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação Nanocosméticos Veículos Elétricos 13 redes estão estruturadas e 01 está em articulação 23/04/2010 Estrutura de suporte à inovação

25 Produtos para a saúde Insumos farmacêuticos, medicamentos e cosméticos Sangue e hemoderivados Análises físico-químicas e microbio p/ alimentação Biotecnologia Saneamento e abastecimento dágua Radioproteção e dosimetria Equipamentos de proteção individual Produtos e dispositivos eletrônicos TIC aplicáveis às novas mídias: TV Digital, comunicação sem fio, internet Geração, transmissão e distribuição de energia Componentes e produtos da área de defesa e segurança Biocombustíveis Produtos de manufatura mecânica Produtos de setores tradicionais: têxtil, couro e calçados, madeira e móveis Instalações prediais e iluminação pública Monitoramento ambiental Transformados plásticos Gravimetria, orientação magnética, intensidade de campo magnético e compatibilidade eletromagnética 253 laboratórios selecionados, de 53 instituições, envolvendo 469 participações laboratoriais SIBRATEC – Serviços Tecnológicos 23/04/ redes temáticas em implantação Estrutura de suporte à inovação

26 TECPAR; FIEP; SEBRAE/PR; SETI/PR; F.ARAUCÁRIA SOCIESC; SEBRAE/SC; FAPESC IEL/RS; SCT/RS; CIENTEC; IBTEC; IFSul; PUC/RS; UNISINOS; UERGS; SEDAI/RS; SEBRAE/RS FIPT; IPT; CTI; CEETEPS; FDTE; SD/SP RMI; CETEC; IEL/MG; FAPEMIG; SEBRAE/MG; SEDE/MG; SECTES/MG IEL/BA; UESC; CEPED; CETENE/PE; SECTI/BA; FAPESB; SEBRAE/BA; SICM/BA FCPC; NUTEC; UFC; CENTEC; INDI/CE; IFCE; Agropolos; BNB; SECITECE; FUNCAP; SEBRAECE FUNDETEC; SENAI/PI; IFPI; UESPI; SEBRAE/PI; SEDET/PI FUNPEC; SENAI/RN; UFRN; UERN; SENAI/CTGÁS; SEDEC/RN FJA; SENAI/PB; UFPB; IFPB; SECTMAPB IEL/PE; ITEP; UFPE; SECTMA-PE NGPD; SENAI/PE; SEBRAE/PE IEL/AL; SENAI/AL; UFAL; UNEAL; FIEA, FAPEAL, SEBRAE/AL, SECTI/AL IEL/SE; ITPS; UFS, ITP, IFS, FAPITEC/SE, SEBRAE-SE REDETEC; INT; SEBRAE/RJ; FAPERJ IEL/ES; SENAI/ES; UFES, IFES, CETEM, BANDES, SEBRAE-ES, FINDES, FAPES, SECTES IEL/MS; SENAI/MS; UFMS; UEMS; UFGD; UCDB; SEBRAE/MS; SEMAC/MS FUNAPE/GO; SENAI/GO; UFG; IFGOIANO; SGM-SIC/GO; SEBRAE/GO; SECTEC/GO SECITEC/MT; SENAI/MT; UFMT; IFMT; UNEMAT; INT; SEBRAE/MT IEL/RO; SENAI/RO; IPEPATRO; Embrapa-RO/CEPAFRO; IJN; FIMCA; SEPLAN; SEBRAE/RO FDB; FUCAPI; FUA; INPA; UEA; IFAM; Embrapa/CPAA; CBA/; IDAM; SENAI/AM; SECT/AM; FAPEAM; SEBRAE-AM FADESP; SENAI/PA; UFPA, UEPA, CPATU, IFPA, SEDECT/PA IEL/TO; SENAI/TO; UNITINS; UFT; SECT/TO SIBRATEC – Extensão Tecnológica 23/04/2010 Estrutura de suporte à inovação

27 Inovação está na agenda do setor público e se tornou prioridade para o setor privado PACTI e PDP: meta comum Investimento empresarial em P&D De: 0,51% do PIB em 2005 Para: 0.65% do PIB em 2010 Resultado Provável em 2010: 0,56% Movimento Empresarial pela Inovação (MEI) Lançado em agosto de Liderança do Presidente da CNI. Meta: duplicar número de empresas inovadoras em 4 anos (para 60 mil empresas) Mobilização dupla: Grandes empresas: expandir ou instalar centros de pesquisa Médias e pequenas: mobilização, conscientização, desenvolvimento de planos de inovação

28 PACTI e PDP: principais medidas implementadas para inovação Subvenção Econômica FINEP/MCT: R$ 1,5 bi atendendo 825 empresas (2006 a 2009) – Lei do Bem: Benefícios reais somaram R$ 2,6 bi (2006 a 2008) – empresas beneficiadas (130, em 2006; 300, em 2007; 460, em 2008), com investimentos totais em P&D de R$ (2,19 bi, em 2006; 5,10 bi, em 2007; 8,79, em 2008); RHAE – Pesquisador na Empresa: R$ 106 milhões, cerca de 500 empresas beneficiadas; PRIME – Primeira Empresa Inovadora: projetos, R$ 2,25 milhões; PNI – Programa Nacional de Incubadoras: 400 incubadoras, 8 mil empresas inovadoras, 30 mil empregos, R$ 120 milhões; NITs (Lei da Inovação) – royalties: 810 mil, em 2006; 4,9 milhões, em 2007; 13,2 milhões, em 2008; 2,3 milhões, em 2009.

29 PACTI e PDP: principais medidas implementadas para inovação Sibratec: Financiamento de R$ 330 milhões (R$ 150 M redes de centros de inovação; R$ 100 M redes de serviços tecnológicos; R$ 80 M redes de extensão tecnológica) Crédito aprovado Finep: R$ 4,2 bi ( ) Crédito aprovado BNDES: R$ 4,4 bi ( ) Depreciação super-acelerada para investimentos em P&D Fundos de Investimento BNDES XXX (aguardando informação) Fundos de Investimento Finep ( ): R$ 3 bilhões, alavancando 10 vezes o valor PSI inovação Mesmo assim, empresas que investem em P&D o fazem com recursos próprios.

30 V. PROPOSIÇÕES PARA DISCUSSÃO

31 Ações 2010 Articulações com o Setor Privado Grande empresa: mesa de negociação única para dar resposta eficaz e efetiva a demandas de instalação e expansão de centros de pesquisa (Modelo Negociação com IBM) Média e Pequena empresa: apoio ao desenvolvimento de planos de inovação Recursos: Ampliação dos recursos subvenção FINEP 2011 de R$ 500 milhões para R$ 1 bilhão, destinando metade para temas estratégicos e metade para financiar centros de grandes empresas na proporção 1-2) Extensão do PSI inovação para Ampliação do Programa RHAE – Pesquisador na Empresa – ampliar de R$ 40 milhões para R$ 80 milhões - atingir 400 empresas Normativos: Circular e completar até reunião

32 AssuntoSituação atual Marco Legal da Inovação I – Encomendas Tecnológicas ( Lei de Inovação ) - Alteração do Art. 21 do Decreto 5.563/2005 (Explicita situações relativas a risco tecnológico) Proposta encaminhada pela EM/MCT 29/2009, ora incorporando sugestões do MF II – Subvenção Econômica ( Lei de Inovação ) - Exclui da base de cálculo do IRPJ e CSLL os recursos recebidos a título de Subvenção ao abrigo do Art 19 da Lei de Inovação Texto final da MP ora em exame pelos Ministérios III – Subvenção Econômica (Capítulo III da Lei do Bem) - Exclui da base de cálculo do IRPJ e CSLL os recursos recebidos a título de Subvenção ao abrigo do Art 21 da Lei do Bem Propostas II e III incluídas em MP, juntamente com outras medidas, ora em análise final pelos Ministérios IV – Lei Nº , de 11 de junho de Art. 18 – Reduz a zero alíquotas do IR sobre importâncias pagas para serviços tecnológicos (MP 472/2009) Lei Sancionada V – Lei Nº , de 30 março de Altera Leis 9.440/97 e 9.826/99 para desenvolvimento regional incluindo dispositivo para incentivo para P&D do Setor Automotivo (MP 471/2009) Lei Sancionada Ações 2010: marco legal

33 AssuntoSituação atual Poder de Compra do Estado I – Adequação da Lei 8.666/ a) Institui margem de preferência b) Inclusão de Inciso ao artigo 24 da Lei (Isenta de Licitação artigos 3º, 4º, 5º e 20) c) Inclusão de Inciso ao artigo 57 da Lei (Possibilita contrato de aquisição por até 120 meses) Propostas de MP I e II encaminhadas por meio de EMI à Casa Civil/PR II – Altera dispositivos da Lei 8.958/94 e Lei / Refere-se a dispositivos relativos à relação de entes de fomento com Fundações de Apoio III – Compras Governamentais em Saúde - Anteprojeto de Lei sobre compras Governamentais em Saúde. Texto entregue pelo MS ao MP, ora em análise IV– Tecnologia da Informação e Comunicação - Contratação de Bens e Serviços de Informática (Alteração do Decreto Nº 1.070/1994 Editado Decreto de V – Estratégia Nacional de Defesa - Regulamentação do Art. 24, Inciso XXVIII da Lei 8.666/1993 MD deverá estabelecer um GT interministerial para propor minuta de decreto Ações 2010: marco legal

34 AssuntoSituação atual Lei de Acesso a Recursos da Biodiversidade I – Anteprojeto de Lei de Acesso da Biodiversidade - Proposta de APL encaminhada por meio da EM Interministerial nº 026 MCT/MMA, de 15 de setembro de 2009 Encontra-se na Casa Civil Ações 2010: marco legal

35 Ações 2010 – Programas Estruturantes Quais temas seriam os candidatos? (A) Energias (P&G, etanol, hidroeletricidade, nuclear); Alimentos (biotecnologia e nanotecnologia); Saúde (doenças negligenciadas); Aeroespacial aeronaves (B) Semicondutores; Satélites para meteorologia; O que são? Programas orientados para: (A) Manter ou conquistar liderança onde o Brasil possua ativos relevantes (B) Acompanhar o desenvolvimento internacional em áreas de conhecimento estratégicas Circular e confirmar Como implementar? Apontar GT para definir candidatos e estabelecer Programa de Trabalho com: Diagnóstico e Prognóstico; Oportunidades, Objetivos, Recursos (Modelo Programa Etanol 2a. Geração)

36 VI. LANÇAMENTOS

37 Lançamentos Edital Subvenção 2010, prioridades estratégicas da PDP: R$ 500 milhões (em preparação) Programa Estruturante Etanol 2a geração – Parceria BNDES/Finep Operação Finep-PSI – R$ 750 milhões Orçamento Funtec BNDES R$ 240 milhões Comitê de Articulação para Inovação Edital RHAE- Pesquisador na Empresa 2010 – R$ 40 milhões – 200 empresas a serem beneficiadas/ 400 pesquisadores (mestres e doutores) trabalhando em P&D em empresas Edital (MEI) 20 Núcleos de Apoio à Gestão da Inovação – NAGI (em preparação)

38 Inovação: Agenda Estratégica e Prioritária das Nações Reunião com a Presidência da República Brasília, 26 de Julho de 2010


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