Previdência e Assistência Social e o Mercado de Trabalho José Márcio Camargo Dep. de Economia PUC/Rio e Tendências Consultoria Integrada.

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1 Previdência e Assistência Social e o Mercado de Trabalho José Márcio Camargo Dep. de Economia PUC/Rio e Tendências Consultoria Integrada

2 Porque uma Reforma é Necessária Porque o sistema de previdência e assistência social brasileiro precisa ser reformado, independentemente de seus efeitos sobre o mercado de trabalho? O governo brasileiro gasta 13% do PIB e um terço de toda a arrecadação tributária com o pagamento de aposentadorias e pensões, tendo 6,5% de sua população com mais de 65 anos; Ao mesmo tempo, o governo brasileiro gasta 3,5% do PIB com educação fundamental e média, tendo 30% de sua população com menos de 15 anos; Gastamos 17 vezes mais per capita com nossos idosos do que com a educação de nossas crianças. Estamos tentando resolver um problema do passado e criando um problema para o futuro;

3 Previdência e Mercado de Trabalho O sistema de previdência social brasileiro tem pelo menos quatro efeitos sobre o mercado de trabalho (os dados aqui apresentados são o resultado de um programa de pesquisa em conjunto com Maurício Cortes Reis, pesquisador do IPEA/RJ): –Aumenta a probabilidade de desemprego, principalmente dos trabalhadores não qualificados (menos de 4 anos de estudos); –Aumenta a informalidade; –Aumenta a probabilidade de que um jovem que vive em um domicílio que tem uma pessoa que recebe aposentadoria invista em capital humano (educação); –Aumenta a probabilidade de que um jovem que vive em um domicílio que tem uma pessoa que recebe aposentadoria não trabalhe nem estude, ou seja, diminui a taxa de participação dos jovens na força de trabalho.

4 Aposentadoria e Desemprego A existência, no domicílio, de uma pessoa que recebe aposentadoria, assim como o aumento do valor real da aposentadoria, aumenta o salário de reserva dos membros da força de trabalho daquele domicílio; Salário de reserva é o menor salário que precisa ser oferecido a um trabalhador para que ele aceite uma oferta de emprego; Um aumento do salário de reserva pode aumentar a probabilidade de desemprego por duas razões: Porque aumenta o tempo de procura de emprego por parte do trabalhador; Porque enrijece o salário de mercado;

5 resultados J.M. Camargo e M.C. Reis testaram esta hipótese utilizando dados para o período 1981/1999; Foram considerados indivíduos entre 25 e 59 anos, divididos em não qualificados (menos de 4 anos de estudos), semi-qualificados(entre 4 e 11 anos de estudos) e qualificados (mais de 11 anos de estudos); Aumentos no valor da aposentadoria –aumenta a taxa de desemprego dos trabalhadores não qualificados –Aumenta o desemprego de longo prazo para os trabalhadores não e semi qualificados; –Aumenta a proporção de desempregados de longo prazo; –Aumenta a probabilidade de desemprego para qualquer nível de qualificação; –reduz a taxa de participação na força de trabalho para os não e semi qualificados;

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13 Aposentadoria e Informalidade A existência de uma pensão de um salário mínimo, à qual todo cidadão brasileiro tem direito ao atingir 65 anos de idade, sem ter contribuído para a previdência social, desde que prove que sua renda per capita familiar é menor que um quarto do salário mínimo, deve gerar um incentivo à não contribuição para a previdência, principalmente para os trabalhadores mais jovens e menos qualificados, que ganham salários próximos a este valor; Basicamente, se o trabalhador tem o benefício gratuitamente, porque deveria pagar? Os testes empíricos suportam esta hipótese para trabalhadores entre 15 e 21 anos de idade, vivendo nas áreas urbanas

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16 Aposentadoria e Decisão dos Jovens de Investir em Capital Humano Finalmente, a existência de pessoas recebendo renda de aposentadoria e/ou pensão no domicílio pode afetar a decisão dos jovens quanto ao investimento em educação; Isto porque a renda que o jovem poderá obter no mercado de trabalho será menos importante para o sustento da família; Testamos esta hipótese: em relação a estar apenas participando, a existência de pessoas recebendo aposentadorias e pensões: –Aumenta a probabilidade do jovem estar apenas estudando; –Aumenta a probabilidade do jovem estar estudando e participando da força de trabalho; –Aumenta a probabilidade do jovem não estar nem estudando nem participando da força de trabalho

17 Efeitos sobre a decisão de investir em capital humano Grupo de referência: jovens que estão apenas participando da força de trabalho; Uma maior renda per capita de aposentadoria aumenta a probabilidade de estar somente estudando, estudando e participando e nem estudando nem participando (coluna 1); Um aumento do valor da aposentadoria domiciliar per capita em R$ 100: – aumenta a probabilidade de somente estudar em 7,6 p.p. –A probabilidade de estar estudando e participando em 3,3 p.p.; –E a probabilidade de não participar nem estudar em 2,8 p.p.; Se comparadas ao grupo de referência

18 Variable Coefficientt-statisticMarginal effectsCoefficientt-statisticMarginal effects Probability of being only studying Dummy for households with a retired member 0.61911.460.1567 Dummy for households with a pensioner 0.3935.970.093 or a member retired Individual characteristics Yes Household characteristics Yes Household income Yes Constant 38.57918.169.838038.56718.189.880 Probability of being studying and participating Dummy for households with a retired member 0.2865.440.0316 Dummy for households with a pensioner or a member retired 0.3044.820.058 Individual characteristics Yes Household characteristics Yes Household income Yes Constant 20.7759.993.083320.7669.993.128 Probability of being neither studying nor participating Dummy for households with a retired member 0.4226.800.0682 Dummy for households with a pensioner or a member retired 0.1682.240.037 Individual characteristics Yes Household characteristics Yes Household income Yes Constant 10.7274.482.800810.6974.472.834 Log of likelihood Pseudo R-squared Number of observations All regressions include regional controls. 40,901 -40,086 0.251 40,901 (1)(2) -39,976 0.253 Multinomial logit regressions for labor force participation and educational choices

19 Aposentadorias e educação dos jovens Na tabela utilizamos dummy com valor igual a 1 para domicílios que têm pessoas aposentadas e zero para os que não os têm. Os resultados mostram que nos domicílios com a presença de aposentados: –Aumenta a probabilidade do jovem apenas estudar em 15,7 p.p.; –Aumenta a probabilidade do jovem estudar e participar em 3,3p.p.; –Aumenta a probabilidade de não estudar e não participar em 6,8 p.p. Se comparada a estarem apenas participando

20 Conclusões O sistema de aposentadorias e pensões no Brasil tem efeitos importantes sobre o mercado de trabalho e sobre as decisões dos jovens quanto a participar da força de trabalho e investir em capital humano; A existência de um aposentado ou pensionista no domicílio: –Aumenta a probabilidade de desemprego para os não-qualificados e semi- qualificados; –Aumenta a probabilidade de desemprego de longo prazo; –Reduz a participação na força de trabalho; –Gera incentivo à informalidade; –Aumenta o incentivo para que o jovem invista em capital humano; –Gera um incentivo para que o jovem não estude nem participe da força de trabalho;