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Prestação de serviços Contrato Sem vínculo empregatício Pessoa física ou empresa Órgão público – sem caracterizar emprego ou cargo público Atividade complementar.

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2 Prestação de serviços Contrato Sem vínculo empregatício Pessoa física ou empresa Órgão público – sem caracterizar emprego ou cargo público Atividade complementar não disponível – Hospital, laboratório ou similar. Função não exercida em cargo público.

3 Admissão através concurso público Homologação Ato de nomeação – RJU (Lei 8.112) Contrato – CLT (DL 5452, 01/05/1943) ACT – CLT ou RJU – Temporário e excepcional Terceirização x prestação de serviço

4 Características inaceitáveis: Intermediação de mão-de-obra Substituição de atividade essencial Cargos públicos para a mesma função Duvidosas: Serviços através de empresa (pessoa jurídica) para atividade complementar.

5 Sociedades civis Cooperativas OS e OSCIP Consórcios Contratação através licitação (pregão, carta-convite etc) - dispensa de licitação

6 Cargo em comissão Gratificações Simulação de pagamento a autonomo (RPA) - credenciamento

7 PSF PS (unidade de emergência) Sobreaviso Diagnose e terapia

8 CLT – art. 244 § 2º Considera-se de "sobreaviso" o empregado efetivo, que permanecer em sua própria casa, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço. Cada escala de "sobreaviso" será, no máximo, de 24 (vinte e quatro) horas. As horas de "sobreaviso", para todos os efeitos, serão contadas à razão de 1/3 (um terço) do salário normal. RJU - Estatutários (serviço público) Lei Complementar 323/2006 e 369/2006 e 1137/92.

9 Contrato ou lei – 40 horas semanais – 8 horas por dia, 30 e 20 proporcionais Extensão até 2 horas por dia (hora extra – 50 % ou compensada) Período de descanso : 11 horas Após 6 horas: 1 hora de intervalo Após 4 horas: 15 minutos RJU conforme a lei dispor.


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