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P ROFISSIONALIZAÇÃO DO J OVEM Mariane Josviak 41-33049000.

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1 P ROFISSIONALIZAÇÃO DO J OVEM Mariane Josviak

2 S Ó UM VIDRO SEPARA O PÃO DA FOME... M AS EXISTEM AS METRANCAS PROTEGENDO O VIDRO PARA IMPEDIR QUE A FOME QUEBRE ESSE VIDRO M AS, AI DAQUELE QUE QUEBRA ESTE VIDRO ! Plínio Marcos citado por CONTRERAS, MAIA E PINHEIROS no livro: Plínio Marcos a crônica dos que não têm voz

3 É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão (caput do art. 227 da Constituição Federal)

4 MPT E A PROFISSIONALIZAÇÃO DO J OVEM O MPT tem chamado o Poder Público para que seja inserido nos orçamentos públicos a previsão de profissionalização de jovens, através da aprendizagem, trabalho educativo e profissionalização como contra-turno escolar.

5 M ODALIDADES DE PROFISSIONALIZAÇÃO : Trabalho educativo; Estágio; Aprendizagem.

6 T RABALHO EDUCATIVO : Art.68 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069/90; Prepondera atividade pedagógica sobre a laboral; Sob responsabilidade de entidade governamental ou não-governamental sem fins lucrativos.

7 E STÁGIO :

8 A PRENDIZAGEM : L EI /00 E /05 ( ARTS 425 A 433 DA CLT E D ECRETO 5598/05) Registro, contrato especial de aprendizagem por escrito e anotação deste contrato na CTPS; Prazo determinado de dois anos; Adolescentes e jovens de 14 a 24 anos; Direito ao salário mínimo ou condição mais favorável; Jovem inscrito no programa; FGTS de 2%; As micro empresas e empresas de pequeno porte não são obrigadas por lei a contratar aprendiz; A aprendizagem deve ser ministrada prioritariamente pelo Sistema S(SENAI, SENAC, SEACOOP, SENAT e SENAR), instituições sem fins lucrativos e escolas técnicas;

9 É proibido o trabalho de menor de 18 anos em locais e serviços considerados perigosos ou insalubres; Fornecer vale transporte; Férias escolares coincidentes com o Programa e com a parte prática; As empresas deverão contratar e matricular de 5% a 15% de aprendizes dar funções que demandem formação profissional, exceto as funções de direção ou gerência ou que exijam cargos técnicos ou superiores; Jornada de seis horas para o Ensino Fundamental, ou 8 horas para o ensino médio, sendo vedada a prorrogação e compensação.

10 O QUE LEVA A EXTINÇÃO DO CONTRATO : Ao final; Ao completar 24 anos; Desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz; Falta disciplinar grave; Ausência injustificada à escola que gere a perda do ano letivo; À pedido do aprendiz; É vedado o trabalho noturno; insalubre; perigoso ou penoso para o menor de 18 anos.

11 Os contribuintes poderão deduzir do imposto devido, na declaração do Imposto sobre a Renda, o total das doações feitas aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente - nacional, estaduais ou municipais - devidamente comprovadas, obedecidos os limites estabelecidos em Decreto do Presidente da República ( caput do Art. 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente)


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