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Adesão CEO Rede da Pessoa com Deficiência – Plano Viver sem Limites

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Apresentação em tema: "Adesão CEO Rede da Pessoa com Deficiência – Plano Viver sem Limites"— Transcrição da apresentação:

1 Adesão CEO Rede da Pessoa com Deficiência – Plano Viver sem Limites
MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA COORDENAÇÃO-GERAL DE SAÚDE BUCAL PMAQ-CEO Adesão CEO Rede da Pessoa com Deficiência – Plano Viver sem Limites Gilberto Alfredo Pucca Júnior Coordenador-Geral de Saúde Bucal

2 Política Nacional de Saúde Bucal
2004 Política Nacional de Saúde Bucal Ações de promoção, prevenção, recuperação e manutenção da saúde bucal dos brasileiros

3 POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE BUCAL
Reorganização da Atenção Básica em saúde bucal Equipe de Saúde Bucal – Estratégia Saúde da Família Unidade Odontológica Móvel Ampliação e qualificação da Atenção Especializada Centros de Especialidades Odontológicas Laboratórios Regionais de Prótese Dentária Alta Complexidade Trat. Odont. para Pessoas com Deficiência Atenção odontológica no credenciamento de CACON e UNACON Promoção e prevenção Fluoretação das águas de abastecimento público Reestruturação e qualificação Doação de equipamentos odontológicos Incentivo à pesquisa em saúde bucal coletiva Vigilância e Monitoramento Centros Colaboradores de Vigilância em Saúde Bucal

4 Integralidade da atenção à Saúde Bucal
Centro de Especialidades Odontológicas Hospital Serviços de Diagnóstico Equipe de Saúde Bucal Leque de serviços disponíveis e prestados pelo serviço de atenção primária. Ações que o serviço de saúde deve oferecer para que os usuários recebam atenção integral, tanto do processo saúde-doença, como ações de promoção, prevenção, cura e reabilitação adequadas ao contexto da APS, mesmo que algumas aões não possam ser oferecidas dentro das unidades de APS. Incluem os encaminhamentos para especialidades, hospitais, oferta de prótese dentária, atenção domiciliar entre outros. Atenção Domiciliar Laboratório de Prótese Dentária Farmácias

5 Atenção Especializada
Média Complexidade

6 Centros de Especialidades Odontológicas
Serviço de referência para realizar procedimentos especializados em Odontologia. Diagnóstico bucal, com ênfase no diagnóstico e detecção do câncer de boca Periodontia especializada Cirurgia oral menor dos tecidos moles e duros Endodontia Atendimento a portadores de necessidades especiais TIPO RECURSO DE IMPLANTAÇÃO CUSTEIO MENSAL CEO I R$ ,00 R$ 8.250,00 CEO II R$ ,00 R$ ,00 CEO III R$ ,00 R$ ,00

7 CEO 953 CEOs

8 PMAQ-CEO Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas

9 PMAQ-CEO Objetivos: Induzir a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade nos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO); Construir parâmetros de qualidade dos CEO que sejam passíveis de comparação nacional, regional e local, considerando as diferentes realidades de saúde; Fortalecer o processo de referência e contrarreferência de saúde bucal; Estimular processo contínuo e progressivo de melhoramento dos padrões de acesso e de qualidade que envolva a gestão, o processo de trabalho e os resultados alcançados pelos CEO; Desenvolver cultura de negociação e contratualização, que implique na gestão dos recursos em função dos compromissos e resultados pactuados e alcançados;

10 Diretrizes Nos moldes do PMAQ-AB Adesão voluntária para todos os CEOs;
Padrões mínimos de qualidade a serem contratualizados pelos CEOs participantes; Monitoramento da produção dos CEOs.

11 1ª Adesão e Contratualização
PMAQ-CEO É composto por 4 fases distintas que se sucedem e compõem um ciclo: 1ª Adesão e Contratualização 2ª Desenvolvimento 3ª Avaliação Externa 4ª Recontratualização

12 Adesão e Contratualização - 1ª Fase
Adesão no mesmo período do PMAQ-AB (até 31/03); Adesão voluntária do gestor municipal/estadual e dos profissionais dos CEO; Adesão e Contratualização através do Portal do DAB (dab.saude.gov.br); Todos os CEO habilitados, independente do Tipo, I, II ou III, poderão aderir; Os Estados, Municípios e o Distrito Federal receberão, no momento da adesão, 20% do valor integral do incentivo PMAQ- CEO.

13 Indicadores a serem contratualizados
Natureza do Uso Parâmetros Desempenho Monitoramento 1. Procedimentos básicos realizados em pessoas com necessidades especiais no mês X Tipo I: 80, tipo II: 110 e Tipo III: 190 2. Procedimentos de periodontia no mês Tipo I: 60, tipo II: 90 e Tipo III: 150 3. Procedimentos de endodontia no mês Tipo I: 35, tipo II: 60 e Tipo III: 95 4. Procedimentos de cirurgia oral no mês Tipo I: 80, tipo II: 90 e Tipo III: 170 5. Procedimentos de endodontia em dentes permanentes com 3 ou mais raízes no mês Tipo I: 7, tipo II: 12 e Tipo III: 19 6. Procedimentos restauradores realizados em pessoas com necessidades especiais no mês Tipo I: 40, tipo II: 55 e Tipo III: 95 7. Média mensal de procedimentos realizados em pessoas com necessidades especiais 8. Proporção de exodontias em pessoas com necessidades especiais Mínimo estabelecido na Portaria de 21/09/2011 Pontuação a partir da produção mínima, analisando média e desvio padrão dos CEO participantes do PMAQ

14 Desenvolvimento – 2ª Fase
Organizada em quatro dimensões: 1. Autoavaliação Feita pela gestão e equipe do CEO a partir de instrumentos ofertados pelo PMAQ-CEO ou outros definidos e pactuados pelo Município, Estado ou Distrito Federal 2. Monitoramento Indicadores contratualizados 3. Educação Permanente Ações realizadas pelas gestores municipais, estaduais e Distrito Federal 4. Apoio Institucional Estratégia de suporte ao CEO e a gestão municipal - SES e MS

15 Avaliação Externa – 3ª Fase
Verificação de evidências para um conjunto de padrões previamente determinados e pesquisa de satisfação do usuário dos CEO participantes; Realizada por instituições de ensino e/ou pesquisa. Unidade de Análise Dimensão Subdimensão Equipe Perfil, Processo de Trabalho e Atenção integral em Saúde Bucal Perfil da Equipe Organização do Processo de Trabalho Atenção Integral em Saúde Bucal Participação, Controle Social e Satisfação do Usuário

16 Avaliação Externa – 3ª Fase
Unidade de Análise Dimensão Subdimensão Gestão Gestão Municipal/Estadual Implantação e Implementação da Atenção Secundária à Saúde Bucal no Município ou Estado Organização e Integração da Rede de Atenção à Saúde Bucal Gestão do Trabalho Participação, Controle Social e Satisfação do Usuário Gestão do CEO Apoio Institucional Educação Permanente Gestão do Monitoramento e Avaliação Centro de Especialidades Odontológicas Infraestrutura e Equipamentos Insumos

17 Percentual da Nota Final da Certificação
Critérios para a Certificação dos CEO Dimensão Percentual da Nota Final da Certificação I – Implementação de processos autoavaliativos 10% II – Desempenho alcançado para o conjunto de indicadores contratualizados 30% III – Avaliação Externa 50% IV – Avaliação da satisfação do usuário

18 Não atende às Ports. 599 e 600 de 2006 e 1464 de 2011.
Classificação dos CEOs: > Média < Média > Média + 1 DP acima da média Insatisfatório muito acima da média mediano Não atende às Ports. 599 e 600 de 2006 e 1464 de 2011. DESEMPENHO CONSEQUÊNCIA Insatisfatório Desclassificadas do programa e deixam de receber o Componente de Qualidade Mediano ou um pouco abaixo da média Continuam recebendo 20% do Componente de Qualidade Acima da média Ampliam o recebimento para 60% do Componente de Qualidade Muito acima da média Ampliam o recebimento para 100% do Componente de Qualidade

19 Recontratualização – 4ª fase
Após a certificação dos CEO; Com base na avaliação de desempenho de cada serviço; Uma nova contratualização de indicadores e compromissos deverá ser realizada; Completa o ciclo previsto pelo Programa.

20 Operacionalização: O PMAQ-CEO utilizará a estrutura e modelo operacional já desenvolvido para o PMAQ-AB, acrescentando as áreas de saúde bucal das universidades participantes, além de outras instituições parceiras do MS na saúde bucal.

21 Instrumento de autoavaliação (AMAQ-CEO)
Manual Instrutivo do PMAQ-CEO Documentos que serão publicados: Instrumento de Avaliação Externa Instrumento de autoavaliação (AMAQ-CEO)

22 PMAQ-CEO FASE 1 FASE 2 FASE 3 FASE 4 Adesão e Contratualização
Desenvolvimento Avaliação Externa Re-Contratualização SMS faz a adesão Universidade/Instituição de Pesquisa: Aplicação de Instrumentos de Avaliação (Gestão, CEO, Equipe e Usuários) CEO e SMS: aplicam instrumento de Auto-avaliação, educação permanente e apoio institucional. Sequência no Monitoramento da produção SMS/CEO contratualiza com o Ministério da Saúde SMS: Re-Contratualização com Incremento de Qualidade Comunidade e Controle Social acompanham o processo Ministério da Saúde: Certificação do CEO Informa e Pactua Cooperação no CIR e na CIB com Definição de Competências Estaduais Ministério da Saúde: Monitoramento dos indicadores do CEO - Ao aderir receberá 20% do custeio do CEO - Período mínimo de 2 e máximo de 6 meses para solicitar Avaliação Externa - perder os 20%; - mantem os 20%; - ↑ 60%; - ↑ 100%. Período de 1 ano para nova certificação 22

23 % CEOs aderidos ao PMAQ (13/03/13)
UF Quantidade de CEOs Adesão PMAQ CEO (13/03/13) % CEOs aderidos ao PMAQ (13/03/13) AC 3 AL 21 7 33,3 AM 11 63,6 AP 1 BA 76 22 28,9 CE 89 31 34,8 DF ES 10 2 20 GO 30 17 56,7 MA 28 5 17,9 MG 85 32 37,6 MS 16 31,3 MT PA 6 19,4 PB 51 31,4 PE 47 18 38,3 PI 27 63 PR 49 40,8 RJ 68 12 17,6 RN 23 69,6 RO 9 RR RS 25 4 SC 42 19 45,2 SE SP 170 40 23,5 TO 14,3 CEOs aderidos ao PMAQ

24 CEOs aderidos ao PMAQ Goiás
UF Municípios com CEO Qtd. de CEOs aderidos ao PMAQ GO Alto Paraíso de Goiás - Anápolis - Estadual Bela Vista de Goiás Ceres 1 Cristalina Formosa Goiânia 4 Goiatuba Iporá Itumbiara Jataí JUSSARA Luziânia Mineiros Niquelândia Planaltina 2 Porangatu Quirinópolis Rio Verde Santo Antônio do Descoberto São Luís de Montes Belos Senador Canedo Uruaçu Valparaíso de Goiás


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