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DIREITO DAS SUCESSÕES 11 Sílvio de Salvo Venosa. 11. FORMAS DE TESTAMENTO. TESTEMUNHAS. CODICILOS V. VII 2 2 11.1. Introdução: – sob o manto da solenidade.

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1 DIREITO DAS SUCESSÕES 11 Sílvio de Salvo Venosa

2 11. FORMAS DE TESTAMENTO. TESTEMUNHAS. CODICILOS V. VII Introdução: – sob o manto da solenidade o legislador protege a manifestação de vontade do testador e sua autonomia; – as formalidades para cada tipo de testamento são estanques, não podendo o instrumento valer como outra forma de ato de última vontade;

3 11. FORMAS DE TESTAMENTO. TESTEMUNHAS. CODICILOS V. VII 3 3 – a lei civil prescreve três formas ordinárias e tradicionais de testamento: público, cerrado e particular, cabendo a escolha exclusivamente ao interessado; – os testamentos especiais, são formas excepcionais: marítimo, aeronáutico e militar (este último existe na forma nuncupativa).

4 11. FORMAS DE TESTAMENTO. TESTEMUNHAS. CODICILOS V. VII Perda, extravio ou destruição do testamento: – a regra geral do direito é a da reconstrução para todo documento extraviado ou perdido; – a recomposição da vontade testamentária sem qualquer interferência externa dificulta-se sem se ter tido acesso prévio à cédula;

5 11. FORMAS DE TESTAMENTO. TESTEMUNHAS. CODICILOS V. VII 5 5 – no testamento é possível a restauração, com a recomposição integral do documento, nas situações em que tecnicamente é possível; – o testamento cerrado, com o envoltório dilacerado, presume-se inválido.

6 11. FORMAS DE TESTAMENTO. TESTEMUNHAS. CODICILOS V. VII Testamento público: – nessa forma de testamento, não há segredo sobre a vontade do testador, mas apresenta-se segura por seu registro em cartório; – o art enumera seus requisitos essenciais;

7 11. FORMAS DE TESTAMENTO. TESTEMUNHAS. CODICILOS V. VII 7 7 – o ato pode ser assinado a rogo quando o testador não puder ou não souber assinar (art ); – a pessoa surda, se não souber ler pode designar alguém para ler em seu lugar (art ); – essa é a forma de testamento permitida ao deficiente visual (art ).

8 11. FORMAS DE TESTAMENTO. TESTEMUNHAS. CODICILOS V. VII Registro e cumprimento do testamento público (disposições processuais): – a apresentação do testamento em juízo com pedido para o seu cumprimento (art do CPC); – os testamentos públicos e cerrados devem ser registrados e cumpridos na forma dos arts a do CPC; – o juiz, encontrando o testamento em ordem, mandará cumpri-lo (art do CPC).

9 11. FORMAS DE TESTAMENTO. TESTEMUNHAS. CODICILOS V. VII Testamento cerrado (secreto ou místico): – aqueles que desejam manter sua última vontade em segredo, escolhem esta modalidade de testamento; – a desvantagem da forma secreta está na possibilidade latente de perda ou destruição do testamento;

10 11. FORMAS DE TESTAMENTO. TESTEMUNHAS. CODICILOS V. VII 10 – as formalidades desse tipo de testamento são mais amplas e requerem a participação do serviço notarial; – os requisitos essenciais do testamento cerrado estão presentes no art do Código.

11 11. FORMAS DE TESTAMENTO. TESTEMUNHAS. CODICILOS V. VII Atividade notarial no testamento cerrado: – a cédula testamentária, após encerrado o ato fica do testador (art ); – as formalidades do auto de aprovação e a autenticação do documento completando o testamento (art , III);

12 11. FORMAS DE TESTAMENTO. TESTEMUNHAS. CODICILOS V. VII 12 – a atual lei exige duas testemunhas para o ato; – no testamento cerrado é importante que as formalidades sejam feitas em seqüência, sem intervalo na continuidade.

13 11. FORMAS DE TESTAMENTO. TESTEMUNHAS. CODICILOS V. VII Testador e sua posição no testamento cerrado: – o testamento cerrado pode ser utilizado por quem sabe ler (art ); – o art descreve o procedimento para o surdo-mudo testar sob a forma cerrada; – o testamento cerrado pode ser escrito a rogo ou mecanicamente (art ); – essa forma de testamento pode ser feita em língua estrangeira (art ).

14 11. FORMAS DE TESTAMENTO. TESTEMUNHAS. CODICILOS V. VII Abertura, registro e cumprimento do testamento cerrado (disposições processuais): – o testamento cerrado pode ser aberto somente pelo juiz (art );

15 11. FORMAS DE TESTAMENTO. TESTEMUNHAS. CODICILOS V. VII 15 – de acordo com o art do CPC, o juiz lavrará auto de abertura do testamento, mencionando qualquer circunstância digna de nota, encontrada no invólucro ou no interior do testamento; – o testamento encontrado dilacerado ou aberto, deve ser provado que não foi pelo testador, nem com o seu consentimento (art ).

16 11. FORMAS DE TESTAMENTO. TESTEMUNHAS. CODICILOS V. VII Testamento particular: – nessa forma de testamento não é necessária a intervenção do funcionário do Estado na sua elaboração; – em seu favor podem ser mencionadas sua rapidez de elaboração, facilidade e gratuidade;

17 11. FORMAS DE TESTAMENTO. TESTEMUNHAS. CODICILOS V. VII 17 – o atual art dispõe sobre seus requisitos; – o Código estabelece um número mínimo de três testemunhas para essa modalidade; – pode ser redigido em língua estrangeira, contanto que as testemunhas a compreendam (art ).

18 11. FORMAS DE TESTAMENTO. TESTEMUNHAS. CODICILOS V. VII Testamento particular excepcional: – o art dispõe sobre a modalidade de testamento a ser usada em circunstâncias excepcionais que devem ser declaradas na cédula; – o traço característico desse testamento é a efemeridade, com sua eficácia limitada no tempo.

19 11. FORMAS DE TESTAMENTO. TESTEMUNHAS. CODICILOS V. VII Publicação e confirmação do testamento particular (disposições processuais): – o testamento particular só pode ser executado, ainda que formalmente válido, após sua publicação em juízo (art );

20 11. FORMAS DE TESTAMENTO. TESTEMUNHAS. CODICILOS V. VII 20 – o art do CPC dispõe sobre os legitimados a requerer a publicação do testamento; – as testemunhas devem comparecer e reconhecer a autenticidade do documento (art ).

21 11. FORMAS DE TESTAMENTO. TESTEMUNHAS. CODICILOS V. VII Testamentos especiais: – testamento marítimo, que pode ser utilizado por quem estiver em viagem a bordo de navio nacional, de guerra ou mercante; – testamento aeronáutico, introduzido pelo atual Código (art );

22 11. FORMAS DE TESTAMENTO. TESTEMUNHAS. CODICILOS V. VII 22 – testamento militar, permitido aos militares e demais pessoas a serviço das Forças Armadas em campanha, que poderá ser: militar sob a forma cerrada; militar semelhante à forma pública; nuncupativo.

23 11. FORMAS DE TESTAMENTO. TESTEMUNHAS. CODICILOS V. VII Testemunhas testamentárias no Código de 1916: – o Código anterior estabelecia no art os que não tinham legitimidade para serem testemunhas em testamentos; – no sistema anterior a presença de uma pessoa inibida anulava o negócio, ainda que houvesse testemunhas em número superior ao legal.

24 11. FORMAS DE TESTAMENTO. TESTEMUNHAS. CODICILOS V. VII Testemunhas no testamento no Código de 2002: – o Código atual suprimiu o dispositivo referente especificamente às testemunhas testamentárias, relegando a problemática às regras gerais que traçam normas sobre as testemunhas (art. 228).

25 11. FORMAS DE TESTAMENTO. TESTEMUNHAS. CODICILOS V. VII Codicilos: – em nosso direito o codicilo é um ato simplificado de última vontade, para as disposições de pequena monta (art ); – a lei exige que seja escrito pelo disponente e coloca a data como requisito essencial, não necessita de testemunhas;

26 11. FORMAS DE TESTAMENTO. TESTEMUNHAS. CODICILOS V. VII 26 – o codicilo não vale como testamento, tem vida própria tendo ou não o autor deixado testamento (art ); – o codicilo não revoga testamento, que só pode ser revogado por outro, mas revoga codicilo (art ); – o testamento posterior ao codicilo deverá necessariamente lhe fazer referência (art ).


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