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FORMAS DE TESTAMENTO Professora Lisla Vassoler. TESTAMENTO PÚBLICO É escrito pelo tabelião ou seu substituto legal em seu livro de notas, de acordo com.

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1 FORMAS DE TESTAMENTO Professora Lisla Vassoler

2 TESTAMENTO PÚBLICO É escrito pelo tabelião ou seu substituto legal em seu livro de notas, de acordo com a vontade do testador, em língua nacional. Duas testemunhas devem assistir o ato. É lido pelo tabelião na presença das testemunhas e do testador ou pelo testador na presença das testemunhas e do oficial. Depois de lido, é assinado pelo testador, pelas testemunhas e pelo tabelião. O surdo, o que não sabe e o que não pode assinar podem testar por testamento público. O cego só pode testar por testamento público e o analfabeto também.

3 TESTAMENTO CERRADO Pode ser escrito em língua nacional ou estrangeira, pelo testador ou por pessoa a seu rogo (inclusive o tabelião), e por ele assinado, exceto se não souber ou não puder assinar, sendo assinado por quem o escreveu. Ninguém terá ciência de seu conteúdo. Depois de feito, o testamento deve ser entregue ao tabelião, na presença de duas testemunhas, declarando ser aquele o testamento que deseja ver aprovado. Testemunhas instrumentais e não substanciais. Na presença das testemunhas, o tabelião lança o auto de aprovação, iniciando-o logo após a última palavra do testamento. Se for impossível, constar tal circunstância no instrumento.

4 Declara o tabelião que o testador lhe entregou aquele testamento de modo que pedia sua aprovação. O instrumento de aprovação, depois de lido em voz alta pelo tabelião, á assinado por ele, pelas testemunhas e pelo testador, se souber e puder, senão a rogo por uma daquelas. (exceção – aquele que sabe ler, mas não sabe ou não pode escrever). O tabelião CERRA, COSE E LACRA o testamento e o entrega ao testador, lançando em seu livro nota do lugar, dia, mês e ano em que o testamento foi aprovado e entregue. O testamento cerrado pode ser escrito mecanicamente, desde que quem o escreve numere e autentique, com sua assinatura, todas as páginas (art. 1.8sessenta8). Se o testamento apresentar sinais suspeitos de ter sido aberto, o juiz poderá ordenar perícia e depois, se for o caso, abrir o testamento, ordenando que se lavre auto em que fará constar o estado em que se encontrava o instrumento. Este termo servirá de base para futuros debates. SÓ É EFICAZ APÓS O AUTO DE APROVAÇÃO.

5 TESTAMENTO PARTICULAR É elaborado pelo testador, da forma que quiser e onde estiver. Deve ser escrito e assinado pelo testador (próprio punho ou mecanicamente) Intervém em sua feitura três testemunhas (lê, para, pelo menos três testemunhas). Se feito mecanicamente não pode conter rasuras nem espaços em branco. Depois de terminado deve ser lido às três testemunhas, que a seguir o assinam. Pode ser feito em língua estrangeira, desde que as testemunhas compreendam. Se faltarem uma das testemunhas, por morte ou ausência, será necessário pelo menos o depoimento de uma delas para que o testamento seja cumprido e desde que o juiz se convença da veracidade do testamento. Excepcionalmente, o juiz, a seu critério, pode confirmar o testamento particular de próprio punho e assinado pelo testador, sem testemunhas. O próprio testador guarda o testamento onde quiser.

6 TESTAMENTOS ESPECIAIS OS TESTAMENTOS MARÍTIMOS, AERONÁUTICOS E MILITAR SÃO DE CARÁTER PROVISÓRIOS, FEITOS PARA UMA EMERGÊNCIA. -TESTAMENTO AERONÁUTICO: é permitido àquele que está em viagem, a bordo de aeronave militar ou comercial. Caduca se o testador não falecer na viagem ou campanha, nem nos 90 dias subsequentes ao seu desembarque em terra, onde possa testar de forma ordinária. -Não pode ser realizado em aeronaves no pátio. -Há necessidade de duas testemunhas. -Assume a forma pública ou cerrada. -Quem registra é o comandante da aeronave. -Necessita de confirmação judicial.

7 TESTAMENTO MARÍTIMO: -É permitido àquele que se encontra em viagem, abordo de navio nacional, de guerra ou mercante, e que receie morrer na viagem, ab intestato. -Não pode ser realizado em embarcações atracadas. -Há necessidade de duas testemunhas. -Assume a forma pública ou cerrada. -Quem registra é o comandante do navio. -Necessita de confirmação judicial. -Caduca se o testador não falecer na viagem ou nos 90 dias subsequentes.

8 TESTAMENTO MILITAR: -É facultado ao militar e mais pessoas que se encontrem em campanha, correndo os riscos da guerra, ou seja, aos civis à disposição das forças armadas, em tempo de guerra, em praça sitiada, ou sem comunicação. -Necessita de duas testemunhas. -Assume a forma pública ou cerrada. -Quem registra é o comandante, em livro próprio, autenticado. -Caduca desde que o testador não falecer em até 90 dias após a cessação da situação de emergência.

9 TESTAMENTO NUNCUPATIVO É exclusivo do militar que, em combate, é atingido mortalmente. Diz de viva voz a outros dois militares, que estão submetidos a impedimentos. Necessita de confirmação judicial.


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