Decreto-Lei n.º 437/91 de 8 de Novembro de 1991

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1 Decreto-Lei n.º 437/91 de 8 de Novembro de 1991
Aprova o regime legal da carreira de Enfermagem Áreas de actuação Nível Categoria Prestação de cuidados 1 Enfermeiro Enfermeiro graduado 2 Enfermeiro especialista Gestão Enfermeiro chefe 3 Enfermeiro supervisor Assessor técnico regional de enfermagem 4 Assessor técnico de enfermagem IRENE LOURO

2 CONTEÚDO FUNCIONAL DA CATEGORIA DE ENFERMEIRO ESPECIALISTA
………………….. a) - Prestar os cuidados de enfermagem que requerem um nível mais profundo de conhecimentos e habilidades, actuando, especificamente, junto do utente (individuo, família ou grupos) em situação de crise ou risco, no âmbito da especialidade que possui. ……………… e) – Emitir pareceres sobre localização, instalações e equipamento, pessoal e organização de unidades prestadoras de cuidados, na área da sua especialidade; f) – Colaborar na determinação de custos/benefícios na área da prestação de cuidados; IRENE LOURO

3 Administração de Recursos Humanos
Na administração de recursos humanos, o recrutamento e selecção, são de extrema importância, porque são o marco que irá orientar todas as acções futuras em termos de desenvolvimento de pessoal. É pelo processo selectivo que entram indivíduos com crenças e valores e também competências apropriados que permitem a obtenção dos objectivos institucionais. IRENE LOURO

4 Planeamento de Recursos Humanos
Despedimento Recrutamento Selecção Identificação e Selecção Orientação/Treino Funcionários competentes c/ conhecimentos actualizados Avaliação do desempenho Desenvolvimento da Carreira Relações satisfatórias entre trabalhadores e administração Empregados competentes; Bom desempenho a longo prazo IRENE LOURO

5 Administração é o acto de trabalhar com e através de pessoas para realizar os objetivos tanto da organização quanto de seus membros. A função essencial de um administrador de recursos humanos, é colocar a pessoa certa no lugar certo. O seu envolvimento, passa pela função de recrutamento e de avaliação do desempenho. Por vezes forças externas afectam as actividades relacionadas com a administração de recursos humanos (sindicatos, leis e regulamentos do governo, ordens profissionais….) IRENE LOURO

6 O planeamento de recursos humanos, é um processo pela qual a administração garante ter o número e tipo de pessoas adequadas, ou seja, o planeamento prevê o número de trabalhadores necessários para a organização conseguir atingir os seus objectivos. IRENE LOURO

7 DOTAÇÃO DE PESSOAL DE ENFERMAGEM
Tem como finalidade: Efectuar uma previsão do número de enfermeiros necessários para a prestação de cuidados de enfermagem nas diversas unidades, atendo aos seguintes aspectos: A capacidade instalada; A complexidade dos cuidados O modo de organização desses cuidados IRENE LOURO

8 Princípios gerais na determinação da dotação
Relacionados com a organização: As politicas institucionais devem reflectir um clima organizacional que valorize o enfermeiro Politicas de pessoal e horários Competitividade As vagas devem ser preenchidas e devem estar previstos processos que facilitem a mobilidade na organização A competência do enfermeiro deve estar documentada e deve ser assegurada a formação e informação a todos As politicas da organização devem reconhecer as necessidades do doente e do enfermeiro IRENE LOURO

9 Princípios gerais na determinação da dotação
Relacionados com os profissionais de enfermagem Estrutura organizacional Relações funcionais do serviço de enfermagem com os serviços de apoio Produtividade do pessoal Satisfação dos enfermeiros Desenvolvimento necessários à prática de enfermagem Apoio da gestão e intervenção operacional estratégica Os enfermeiros com menor experiência devem ter apoio por especialistas/profissionais com mais experiência IRENE LOURO

10 Princípios gerais na determinação da dotação
Relacionados com cuidados ao doente número de doentes; complexidade dos cuidados; qualidade dos cuidados; expectativas dos doentes e familiares; modo de organização dos cuidados; equipamentos disponíveis, flutuação no fluxo de doentes não utilizar exclusivamente o conceito de número de horas de cuidados por doente e por dia IRENE LOURO

11 Calculo de Pessoal de Enfermagem
Aspectos a considerar de acordo com a legislação: Ministério da Saúde - Secretaria Geral. Circular Normativa nº1 de 12/01/06 Dec. Lei 437/91 de 8/11 Horas de cuidados necessários para 24 horas Distribuição dos enfermeiros por turnos Licença para férias Folgas e descansos Carga horária IRENE LOURO

12 Varia segundo as necessidades do tipo de doente
Horas de cuidados necessários para 24 horas - Internamento Varia segundo as necessidades do tipo de doente (consultar circular) Medicina – 3,78 Cirurgia – 3,66 Ortopedia – 3,93 Medicina Física e Reabilitação – 3,14 IRENE LOURO

13 Distribuição dos enfermeiros por turnos
O modelo mais aceitável é o que prevê turnos da manhã, tarde e noite nas 24 horas, não devendo a frequência de turnos de noite exceder dois dias por semana. Preconiza-se 50% dos enfermeiros para o turno da manhã, 30 a 35% para o turno da tarde e 15 a 20% para o turno da noite. Cada enfermeiro tem direito a um dia de descanso semanal e a um dia de descanso complementar IRENE LOURO

14 Distribuição dos enfermeiros por turnos
Em cada período de 4 semanas pelo menos um dos dias de descanso deve coincidir com o sábado ou domingo. O período de descanso semanal não deverá ser inferior a 48 horas consecutivas Entre dois turnos deverá haver um período de repouso de 16 horas IRENE LOURO

15 Licença para férias/Folgas e descansos/Carga horária
Horas de Trabalho Anuais 1435 h de Trabalho por Enfermeiro por Ano Para um horário de 35 horas semanais foram deduzidos: 5 semanas de licença de férias 2 semanas de feriados 3 semanas para formação - 42 horas para formação de acordo com o DL nº 437/91 de 8/11 (até 105 horas de acordo com os nºs 1 e 2 do despacho nº867/02 de 14 de Janeiro) 1 semana de faltas IRENE LOURO

16 Licença para férias/Folgas e descansos/Carga horária
Horas de Trabalho Anuais De acordo com as bonificações previstas no art.57 do Dec.Lei 437/91 de 8/11 1268 h de Trabalho por Enfermeiro por Ano Nos serviços de Psiquiatria e Oncologia, os enfermeiros têm direito a mais 5 dias de licença de férias e a 32 horas semanais para um horário de tempo completo. IRENE LOURO

17 Fórmula de calculo relativamente a necessidades de enfermeiros
Hospitais Serviços com Internamento Lp x To x HCN/DI x 365 EN = T EN – Número de enfermeiros necessários Lp – Lotação praticada (nº de camas) To – Taxa de ocupação HCN/DI – Horas de cuidados necessários por dia de internamento T – horas de trabalho por ano por enfermeiro IRENE LOURO

18 Rede de Referenciação de Medicina Física e de Reabilitação
(Despacho de 26 de Março de 2002) Centros de Reabilitação Por cada 80 doentes internados e 40 em Hospital Dia – 32 enfermeiros em que 50% são especialistas em Enfermagem de Reabilitação. IRENE LOURO

19 Exemplo: Lp x To x HCN/DI x 365
EN = T EN – Número de enfermeiros necessários Lp – Lotação praticada (nº de camas) To – Taxa de ocupação HCN/DI – Horas de cuidados necessários por dia de internamento T – horas de trabalho por ano por enfermeiro 80 x 0,80 x 3,14 x 365 EN = = 51,11 enfermeiros 1435 IRENE LOURO

20 LIDERANÇA EM ENFERMAGEM
A liderança como um dos processos que concretiza a administração de pessoal nas organizações, trata basicamente da condução ou coordenação de grupos. Liderança – Habilidade de influenciar pessoas com o objectivo de alcançar metas. IRENE LOURO

21 Para um grupo agir em unidade ou para organizar-se, são necessárias a coordenação das discussões e a escolha dos métodos a serem adoptados. Para a efectivação de qualquer plano, é necessário a acção de um individuo e, à medida que aumenta a complexidade das actividades do grupo, aumenta também a necessidade de um líder. IRENE LOURO

22 A grande magia do líder consiste em conseguir ser o único centro do poder e ao mesmo tempo fazer com que os subordinados se continuem a sentir poderosos Os líderes tanto podem ser designados como podem emergir de um grupo. Os líderes podem influenciar outras pessoas para que elas façam coisas para além do que é exigido pela autoridade formal IRENE LOURO

23 ALGUMAS TEORIAS DE LIDERANÇA
Teoria dos Traços Esta teoria vem dos anos trinta e deve-se à pesquisa feita por psicólogos. Baseia-se nos traços da personalidade universais que os líderes têm num grau maior do que os não líderes. Foram identificados oitenta traços, mas só seis desses traços foram comuns à maioria das investigações: disposição, desejo de liderar, honestidade e a integridade, a autoconfiança, a inteligência e o conhecimento relacionado com o trabalho IRENE LOURO

24 Os líderes nascem, não se fazem. As capacidades do líder são inatas.
As descobertas cumulativas levaram a concluir que alguns traços aumentam a probabilidade de sucesso de um líder mas nenhum traço garante sucesso. A teoria não se impôs porque falhou em esclarecer a importância relativa a cada traço, não separa a causa efeito, e ignora factores situacionais. Os líderes nascem, não se fazem. As capacidades do líder são inatas. O que o líder é IRENE LOURO

25 Teorias Comportamentais
Assim nos finais dos anos quarenta e até por volta dos anos sessenta, aparece um movimento contra esta teoria e que deu ênfase aos estilos de comportamento preferidos e que os líderes demonstravam Um dos primeiros estudos do comportamento de liderança foi conduzido por kurt Lewin e seus assistentes na universidade de Iowa explorando três estilos de liderança: Autocrático, Democrático e Laisssez-Faire IRENE LOURO

26 Teorias Comportamentais
Estilo Autocrático – descreve um líder que normalmente tende a centralizar a autoridade, determina os métodos de trabalho, toma decisões unilaterais e limita a participação dos subordinados. Estilo Democrático – descreve um líder que tende a envolver os subordinados na tomada de decisão, delega autoridade, incentiva a participação na decisão dos métodos e objectivos no trabalho e usa o feedback como uma oportunidade de treinar os subordinados. Estilo Laissez-Faire – descreve um líder que dá completa liberdade aos subordinados para a tomada de decisões e concluir o trabalho de forma a achar melhor IRENE LOURO

27 Visou-se identificar os comportamentos tipo do líder
Estudos posteriores demonstraram que o estilo laissez-faire era ineficaz em todos os critérios de desempenho, a quantidade de trabalho realizado no estilo democrático e autocrático era idêntico, e a qualidade do trabalho e a satisfação do grupo eram mais altas nos grupos democráticos Visou-se identificar os comportamentos tipo do líder Estilos de liderança – democrático, autocrático, Laissez-Faire O que o líder faz IRENE LOURO

28 Teorias Contemporâneas
Motivação – identificação dos factores que provocam satisfação – forte perspectiva humanista Situacional – Ajustamento do comportamento do líder à maturidade dos subordinados Interaccional – uso de uma estrutura de sistemas abertos – necessidades, motivos, capacidades, natureza da tarefa, tipo de grupo… Transformacional – resposta a uma procura contemporânea para definir e aumentar uma mudança rápida e intensa. IRENE LOURO

29 Raramente encontramos na administração do pessoal de saúde, propostas de liderança democrática, porque esta não coincide com a proposta organizacional. Cabe ao enfermeiro reflectir sobre a prática da liderança na enfermagem por ele vivenciada e analisá-la segundo os factores que a determinam. Somente o conhecimento dessa realidade é que permite a possibilidade de escolha. IRENE LOURO