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UNISUL – CAMPUS TUBARÃO CURSO DE DIREITO TÍTULO Acadêmico: Orientador: Tubarão, 2007.

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1 UNISUL – CAMPUS TUBARÃO CURSO DE DIREITO TÍTULO Acadêmico: Orientador: Tubarão, 2007

2 1. Agradeco à Deus pela oportunidade de estar esta noite compartilhando os estudos desta monografia 2. Agradeço ao meu orientador _________

3 4. Cumprimento os argüidores Profº _______________ Profª. _______________

4 Tema desta monografia ______________________

5 OBJETIVO GERAL - _________________________ _________________________ _________________________ Para inserir uma figura clique na barra inserir, do arquivo. Para fazer aparecer, movimentar e outros, clique qeui com o botao direito do mouse e escolha a animação, depois, na aba andamento, selecione se deseja automatico ou manual, se for automatico, vc pode escolher a partir de quantos segundos isso aparecerá

6 OBJETIVOS ESPECÍFICOS - _____________________________________ Para inserir uma figura de fundo, voce deve inserir a figura e clicar com o botao direito do mouse, e selecionar a linha ordem e clicar enviar para trás ou para frente

7 DELINEAMENTO DA PESQUISA Metodologia utilizada.Empregou-se o sistema de pesquisa bibliográfica conjugado ao método de abordagem indutivo envolvendo fontes disponíveis em bibliotecas e livrarias locais, compreendendo livros, periódicos e artigos científicos procedentes das mídias gráficas e eletrônicas, nesta última utilizou-se como estratégia de busca consultas a sites institucionais.

8 Título do capítulo 1 Título 2 Título 3 Título 4 Título 5 O ACIDENTE DO TRABALHO E O PERÍODO DE FÉRIAS

9 INTRODUÇÃO - Direito protecionistas do homem em relação ao Estado

10 _TÍTULO_ - coloque os tópigos principais do trabalho

11 NO BRASIL Direitos individuais e direitos sociais para trabalhadores e empregados teve início na Constituição de 1946, mantidos na CFB de 1967 e aparecendo com importância destacada na CFB de 1988

12 Princípios do direito do trabalho Princípio da proteção – objetivo de diminuir a desigualdade entre as partes Princípio da norma mais favorável – quando existe duas ou mais normas aplicáveis ao caso concreto devendo-se aplicar a que melhor atenda os interesses do trabalhador

13 Princípios do direito do trabalho Princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas ou da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas delineado no art. 468 da CLT Princípio da condição mais benéfica com aplicação distinta às cláusulas contratuais Princípio da inalterabilidade contratual lesiva resumido pelo brocardo pacta sunt servanda Princípio da intangibilidade salaria que assegura a irretubilidade salarial Princípio da primazia da realidade – deve-se observar os fatos em detrimento dos aspectos formais

14 Princípios do direito do trabalho Princípio da continuidade da relação de emprego – favorável ao trabalhador Princípio in dubio pro operário, in dúbio pro reo ou in dúbio pro misero – se houver desigualdade, deve-se favorecer o trabalhador

15 2. CONTRATO DE TRABALHO 1 Origem no Direito romano 2 Definição previsto no art. 442 da CLT 3 Natureza jurídica segundo Nascimento contratualismo é a relação entre empregado e empregador 4 Características e elementos Pessoalidade Serviços prestados sob dependência Pagamento de salário Caráter permanente Comutatividade Bilateralidade Consensualismo Trato sucessivo Subordinação 5 Sujeitos

16 2. CONTRATO DE TRABALHO Aquisição do período de férias determinada nos arts. 130, 130A e 133 da CLT Acidente do trabalho conceito definido incialmente em 11/1944 com o Dec. Lei n alterado posteriormente pelo Dec. Lei n onde definiu-se acidente do trabalho Segundo Salvador acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício de trabalho a serviço da empresa provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause morte, a perda ou redução da capacidade para o trabalho permanente ou temporária

17 2. CONTRATO DE TRABALHO A Culpa no acidente do trabalho e a evolução de teorias referentes Culpa aquiliana ou extracontratual com origem no Direito Romano No Brasil iniciou com a lei 3.724/19 onde adotava a teoria da culpa tendo-se que provar o dano Responsabilidade pelo fato da coisa – Código de Napoleão – culpa do proprietário da maquina e nao do empregador Teoria do risco profissional – supriu lacunas na lei anterior Teoria do risco de autoridade – responsbilidade do empregador

18 2 CONTRATO DE TRABALHO Teoria do risco social ou teoria do seguro social defende a idéia de que os riscos devem ser analisados de modo que os trabalhadores tenham proteção uquânime Aquisição do direito a férias – com início em 1919 e era baseada no conceito de risco profissional O acidente do trabalho pode ser voluntario, ocorrendo por vontade do empregado e involuntário quando não há vontade das partes Características do afastamento por acidente do trabalho Não trata-se de benefício previdenciário e sim garantia do empregado quando ocorrer acidente por culpa do empregador

19 PROCEDIMENTOS UTILIZADOS PARA COLETA DE DADOS Reflexos do afastamento – garantia de emprego por 12 meses e a partir de 15 dias Custo social – a jurisprudência considera infração administrativa

20 QUADRO ILUSTRATIVO

21 CONSIDERAÇÕES FINAIS Ante ao exposto, defendo a idéia de que o empregado não seja penalizado com a sustação da contagem do período de férias, quando o acidente do trabalho ocorrer por culpa do empregador, fato este comprovado por perícia. MUITO OBRIGADO Estou à disposição dos senhores


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