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Entendendo as Mudanças na Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e Diretrizes para Implantação Paulo Henrique Feijó.

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1 Entendendo as Mudanças na Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e Diretrizes para Implantação
Paulo Henrique Feijó

2 Mas eu não posso deixar de dizer, meu amigo
Precisamos todos rejuvenescer nossos conhecimentos... Você não sente nem vê Mas eu não posso deixar de dizer, meu amigo Que uma nova mudança em breve vai acontecer E o que há algum tempo era jovem novo Hoje é antigo, e precisamos todos rejuvenescer Belchior 2

3 Contexto Desafios Oportunidades

4 Contexto Desafios Oportunidades

5 Balanço Patrimonial – Sistema Contábil de Baixo Nível
ATIVO PASSIVO ATIVO FINANCEIRO PASSIVO FINANCEIRO Disponível Fornecedores a Pagar 89.000 Caixa (Tesouraria) 10.000 Bancos Conta Movimento Aplicação Financeira 60.000 ATIVO NÃO-FINANCEIRO PASSIVO NÃO-FINANCEIRO 65.000 Bens Móveis 40.000 Dívida de Longo Prazo Crédito a Receber de LP PATRIMÔNIO LÍQUIDO TOTAL DO ATIVO TOTAL DO PASSIVO

6 Balanço Patrimonial – Sistema Contábil de Alto Nível
ATIVO PASSIVO ATIVO FINANCEIRO PASSIVO FINANCEIRO Disponível Fornecedores a Pagar 89.000 Caixa (Tesouraria) 10.000 Bancos Conta Movimento Aplicação Financeira 60.000 ATIVO NÃO-FINANCEIRO PASSIVO NÃO-FINANCEIRO 65.000 Bens Móveis 40.000 Dívida de Longo Prazo Crédito a Receber de LP PATRIMÔNIO LÍQUIDO TOTAL DO ATIVO TOTAL DO PASSIVO Tributos e Créditos a Receber ????? Provisões 13º Férias ????? (–) Ajuste a Valor Recuperável ????? (–) Depreciação ????? Obrigação a Pagar não Empenhada ????? Bens Imóveis ????? Dívidas Judiciais ????? (–) Depreciação ????? Passivos Atuariais ????? Intangíveis ????? (–) Amortização ????? Desembolso Antecipado ?????

7 Lei 4.320 Cumprimos integralmente a Lei 4.320/1964?
Alguns questionamentos que intrigam... Não se pode registrar as despesas incorridas sem autorização orçamentária? O setor público não pode depreciar, exaurir e amortizar? Não se deve fazer provisões de férias e décimo terceiro? É proibido aplicar o Regime de Competência no setor público? Lei 4.320 Cumprimos integralmente a Lei 4.320/1964?

8 TCs STN CFC Unindo Forças.......
A STN e o CFC juntos criaram as novas Normas de Contabilidade Governamental observando-se o padrão da IFAC. O CFC e os TCs também juntos podem criar as novas Normas de Auditoria Contábil observando-se o padrão da INTOSAI/IFAC

9 Convergência às Fortalecimento Normas Institucional Internacionais
Orientações Estratégicas para a Contabilidade Aplicada ao Setor Público Convergência às Normas Internacionais Promover o Desenvolvimento Conceitual Fortalecimento Institucional

10 Contabilidade Estatística Fiscal Orçamento (LRF)
Patrimônio x Estatística Fiscal x Orçamento Contabilidade Orçamento Estatística Fiscal (LRF)

11 Institucionalização: Portaria MF 184
Portaria MF 184Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas no setor público (pelos entes públicos) quanto aos procedimentos, práticas, elaboração e divulgação das demonstrações contábeis, de forma a torná-los convergentes com as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. Identificar as necessidades de convergência às normas internacionais de contabilidade publicadas pela IFAC e às normas Brasileiras editadas pelo CFC; Editar normativos, manuais, instruções de procedimentos contábeis e Plano de Contas Nacional, objetivando a elaboração e publicação de demonstrações contábeis consolidadas, em consonância com os pronunciamentos da IFAC e com as normas do CFC; Adotar os procedimentos necessários para atingir os objetivos de convergência estabelecido no âmbito do Comitê Gestor da Convergência no Brasil.

12 Tradução (V2) Divulgada
Mapa de Processo da Convergência Tradução Tradução (V1) Validada Tradução Revisada Tradução Reenviada Tradução (V2) Divulgada Publicação Formatação Aprovação Convergência NBCASP Convergida Análise Comparações Estudos Discussão

13 Reordenamento da Contabilidade Pública
Alinhamento – NBCASP Agenda para utilização obrigatória Auditorias iniciais da implement. das NBCASP Adoção Inicial Publicação Treinamento Convergência para as IPSAS Disseminação das 10 primeiras IPSAS traduzidas (prioridade 1) Disseminação de mais 10 IPSAS traduzidas (prioridade 2) Disseminação de mais 10 IPSAS traduzidas (prioridade 3) Implant. do grupo de convergência Tradução das IPSAS Tradução das IPSAS Fase de minutas Implementação do PCASP Versão estendida (7º nível) para o GF Facultativo Obrigatório para a Federação Discussão GT Alinhado com a previdência (5º nível) Estruturação Básica (4º Nível) 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 Decreto MF 184/2008 Decreto 6.976/2009

14 Contexto Desafios Oportunidades

15 “O pessimista vê dificuldade em cada oportunidade;
Este é um Momento de Desafios e Oportunidades Pessimista: Este Copo está meio vazio Otimista: Este Copo está meio cheio “O pessimista vê dificuldade em cada oportunidade; O otimista oportunidade em cada dificuldade. Winston Churchill Aquele que enxerga oportunidade: Aaee Véi!! Sobrou espaço para colocar vodka 15

16 Característica dos Sistemas Contábeis Nacionais
PAÍSES C/ SIST. CONTÁB. DE BAIXO NÍVEL DE DESENV. PAÍSES C/ SIST. CONTÁB. DE MÉDIO NÍVEL DE DESENV. PAÍSES C/ SIST. CONTÁB. DE ALTO NÍVEL DE DESENV. Regime de competência para reconhec. de despesas e receitas Desvinculação da contabilidade da inf. Orçamentária Apresentação de inf. não financeiras nas Demonstrações Contábeis Possuem forte influência dos órgãos profissionais contábeis Apresentam inf. que suportem o levantamento da eficiência, efetividade e economicidade nos serviços Desenvolvem sistemas de contab. no sentido de melhorar o gerenciamento da administração pública Reg. comp. modificado NÃO SIM Incipiente NÃO SIM Sistema Contábil de Médio nível de Desenvolvimento, caminhando para alto. Alguns casos NÃO SIM E o Brasil? Incipiente NÃO SIM NÃO Incipiente SIM NÃO Incipiente SIM 16 16

17 (a) Relevante às necessidades de tomada de decisão dos usuários; e
Algumas Características da Boa Informação Contábil Exigência de demonstrações contábeis que proporcionem informações que reúna um número de características qualitativas, incluindo que a informação seja: (a) Relevante às necessidades de tomada de decisão dos usuários; e (b) Confiável, no sentido de que as demonstrações contábeis: (i) representem fielmente a posição patrimonial, o desempenho financeiro e os fluxos de caixa da empresa; (ii) reflitam a substância econômica das transações, outros acontecimentos e condições e não meramente a forma legal; (iii) sejam neutras, isto é, livre de parcialidades; (iv) sejam prudentes; e (v) sejam completas em todos os aspectos relevantes

18 Normas Brasileiras de CASP
NBCASP, NBC T SP ou NBC T 16 Número Ementa NBC T 16.1 Conceituação, Objeto e Campo De Aplicação NBC T 16.2 Patrimônio e Sistemas Contábeis NBC T 16.3 Planejamento e Seus Instrumentos sob o Enfoque Contábil NBC T 16.4 Transações no Setor Público NBC T 16.5 Registro Contábil NBC T 16.6 Demonstrações Contábeis NBC T 16.7 Consolidação das Demonstrações Contábeis NBC T 16.8 Controle Interno NBC T 16.9 Depreciação, Amortização e Exaustão NBC T 16.10 Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público NBC T 16.11 Sistema de Informação de Custos do Setor Público

19 Histórico de Versões do MCASP – Mudanças Formais
1ª EDIÇÃO MCASP Elaborada 2008 Válida 2009 2ª EDIÇÃO MCASP Elaborada 2009 Válida 2010 3ª e 4ª EDIÇÃO MCASP Elaborada 2010 e 2011 Válida 2011 e 2012 5ª EDIÇÃO MCASP Elaborada 2012 Válida a partir de 2013 VOLUMES: I – Manual da Receita II – Manual da Despesa VOLUMES: I – P. Contábeis Orçamentários II – P. Contábeis Patrimoniais III – P. C. Específicos IV – Plano de Contas ASP V – Demonstrações CASP VOLUMES: I – Volume Principal Parte 1 – PCO Parte 2 – PCP Parte 3 – PCE Parte 4 – PCASP Parte 5 – DCASP Parte 6 – P&R Parte 7 – Exercício Prático Parte 8 – DEFPASP II – Volume Anexos VOLUMES: I – Volume Principal Parte 1 – PCO Parte 2 – PCP Parte 3 – PCE Parte 4 – PCASP Parte 5 – DCASP Parte 6 – P&R Parte 7 – Exercício Prático Parte 8 – DEFPASP II – Volume Anexos

20 MCASP x NBCASP x IPSAS NBCASP MCASP IPSAS Qual o Nível de Aderência?

21 COMPONENTES DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
IPSAS 1 – COMPONENTES DAS D. CONTÁBEIS (21 AO 26) COMPONENTES DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS IPSAS 1 MCASP NBC T 16 Demonstrativo da posição financeira BP Demonstrativo do desempenho financeiro DVP Demonstrativo de mudanças no PL DMPL Demonstrativo de fluxo de caixa DFC Demonstrativo de execução orçamentária BO Notas explicativas Sim

22 Disseminar as IPSAS – Capacitação; Mudar a cultura da gestão pública;
IPSAS 1 – GRAU DE ADERÊNCIA NO BRASIL E DESAFIOS Alta aderência à IPSAS 1 nos conceitos gerais – Necessidade de aprofundamento. MCASP (STN) Alta aderência à IPSAS 1 nos conceitos gerais – Necessidade de ajustes e aprofundamento. Normas menos aprofundadas. NBC T 16 (CFC) Desafios: Disseminar as IPSAS – Capacitação; Mudar a cultura da gestão pública; Superar paradigmas Ajustar sistemas e procedimentos.

23 NBC T 16.1 - Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação
Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC T SP) NBC T Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação A Contabilidade do Setor Público deve aplicar os Princípios de Contabilidade O Objetivo da CASP é fornecer informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações O Objeto da CASP é o Patrimônio Público NBC T Patrimônio e Sistemas Contábeis Conceitua Patrimônio Público e incorpora características da definição internacional quando estabelece que este deve ser portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos. O Sistema Contábil controla e evidenciação dos atos e dos fatos da gestão do patrimônio público e está estruturado nos seguintes subsistemas de informações: Orçamentário; Financeiro; Patrimonial; Custos; Compensação.

24 Regime Orçamentário x Regime Contábil
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público Regime Orçamentário Pertencem ao exercício financeiro: As receitas (orçamentárias) nele arrecadadas As despesas (orçamentárias) nele legalmente empenhadas Regime Contábil As receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, sempre simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente de recebimento ou pagamento. A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência.

25 Nível Macrofiscal (Política Econômica)
Importância da Contabilidade por Competência Nível Macrofiscal (Política Econômica) Competência: Evidencia os ativos e passivos que são relevantes para a orientação global da política econômica e sustentabilidade fiscal. Revela todos os ativos e passivos, tais como valores a pagar referente ao recebimento de bens e serviços, créditos a receber, e passivos previdenciários e outras obrigações com impactos financeiros no longo prazo. Caixa: Evidencia apenas a dívida convencional, normalmente decorrente da execução orçamentária.

26 Implantação de Sistema de Custos
Importância da Contabilidade por Competência Implantação de Sistema de Custos A contabilidade por competência é essencial para determinar os custos totais das atividades do governo. Informações de custo total das ações de governo (incluindo os custos não monetários, tais como depreciação e custos futuros das pensões do serviço público) é essencial para avaliar a eficiência dos serviços públicos. Gestão de custos é um elemento fundamental governos e entidades públicas que realizam gestão com foco no desempenho.

27 A contabilidade por competência permite:
Importância da Contabilidade por Competência A contabilidade por competência permite: confirmar a posse, exercer controle efetivo e proteger o valor econômico dos bens públicos;
 averiguar os tipos, quantidades, prazos e grau de incerteza da dívida pública e outros passivos, e
 avaliar a situação financeira e o desempenho das finanças públicas.

28 Princípio da Universalidade do Registro
Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC T SP) NBC T Transações no Setor Público As Transações no Setor Público devem registrar os atos e os fatos que promovem alterações qualitativas ou quantitativas, efetivas ou potenciais, no patrimônio das entidades do setor público em estrita observância aos Princípios de Contabilidade e às Normas Brasileiras de Contabilidade. Princípio da Universalidade do Registro NBC T Registro Contábil os registros devem ser realizados e os seus efeitos evidenciados nas demonstrações do período com os quais se relacionam, reconhecidos, portanto, pelos respectivos fatos geradores, independentemente do momento da execução orçamentária.

29 Integração de Sistemas
Contabilidade Patrimônio Créditos a Receber Pessoal Compras Orçamento Planejamento Transferências Financeiro Dívida Integridade x Controles: Analíticos ou Sintéticos

30 Transparência e Credibilidade
Engrenagem do Controle Público Transparência e Credibilidade Auditoria Contábil CASP

31 A Garantia da Boa Informação Contábil
Contador INFORMAÇÃO

32 A Garantia da Boa Informação Contábil
Controle Interno Contador INFORMAÇÃO

33 Controle Social A Garantia da Boa Informação Contábil Controle Externo
Controle Interno Contador INFORMAÇÃO

34 Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE-MT
MCASP – Aderência pelos Entes da Federação Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE-MT Resolução Normativa 11/2009: Normatiza procedimentos contábeis que permitem o reconhecimento, a mensuração e a evidenciação de elementos que integram o patrimônio do Estado e seus Municípios, especificamente no que tange às operações relativas às transferências intergovernamentais e intraorçamentárias e ao registro da dívida pública, sob o enfoque dos princípios da competência e oportunidade → convergência aos padrões internacionais e aderência ao PCASP.

35 Grande parte da mudança é cultural.....
Entidades Federais que fazem a Contabilidade Patrimonial segundo as Normas: Empenha, liquida, paga, provisiona, deprecia, registra o contas a receber, reconhece passivos independente da execução orçamentária… E utiliza o Siafi no plano de contas antigo… 35 35

36 Contexto Desafios Oportunidades

37 Capacitação Profissional
Discussões no Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis Elaboração embasada em discussões constantes junto à Comunidade Contábil → Aprovação junto aos formadores de opinião; Futuras alterações passam por chancela do Grupo Técnico; Formação de Multiplicadores Parceria com CFC/CRCs, Tribunais de Contas e outras Instituições para capacitação de multiplicadores regionais. Disseminação de Material de Apoio à Federação Manuais impressos ( cópias) e em meio digital; Distribuição de Material de apresentação; Atendimento a demandas pontuais → ouvidorias.

38 Diretrizes para a Formação Profissional no Setor Público
FINANÇAS PÚBLICAS NORMAS INTERNACIONAIS VISÃO OPERACIONAL PRÁTICA (LABORATÓRIO) ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA-FINANCEIRA CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO RESPONSABILIDADE FISCAL

39 1 – Ativo 2 - Passivo 3 – Variação Patrimonial Diminutiva
Oportunidade para Especialistas no PCASP 1 – Ativo 1.1- Ativo Circulante 1.2 – Ativo Não Circulante 2 - Passivo 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Não Circulante 2.3 - Patrimônio Líquido 3 – Variação Patrimonial Diminutiva 3.1 - Pessoal e Encargos 3.2 – Benefícios Previdenciários e Assistenciais ... 3.9 – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 4 – Variação Patrimonial Aumentativa 4.1 – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 4.2 - Contribuições ... 4.9 – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 5.1 – Planejamento Aprovado 5.2 – Orçamento Aprovado 5.3 – Inscrição de Restos a Pagar 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.1 – Execução do Planejamento 6.2 – Execução do Orçamento 6.3 – Execução de Restos a Pagar 7 – Controles Devedores 7.1 – Atos Potenciais 7.2 – Administração Financeira 7.3 – Dívida Ativa 7.4 – Riscos Fiscais 7.8 – Custos 7.9 – Outros Controles 8 – Controles Credores 8.1 – Execução dos Atos Potenciais 8.2 – Execução da Administração Financeira 8.3 – Execução da Dívida Ativa 8.4 – Execução dos Riscos Fiscais 8.8 – Apuração de Custos 8.9 – Outros Controles 39

40 Oportunidade para Especialistas nas Novas Demonstrações
MANUAL DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS (VOLUME V DO MCASP) DEMONSTRAÇÕES OBRIGATÓRIAS Balanço Orçamentário Balanço Financeiro Balanço Patrimonial Demonstração das Variações Patrimoniais Demonstração do Fluxo de Caixa DEMONSTRAÇÃO FACULTATIVA – Sem Empresa Estatal Demonstração da Mutação do Patrimônio Líquido 40 40

41 Os Pilares da Boa Informação Contábil e Fiscal
Siconfi Sistemas de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro XBRL eXtensible Business Reporting Language Garantia da Padronização e Qualidade das Informações Contábeis e Fiscais Siafic (e-Cidade) Sistemas Integrado de Administração Financeira e Controle

42 Diretrizes para Implantação
O Plano de Ação

43 Entende-se como maturidade da gestão contábil o
Maturidade da Gestão contábil: conceito Entende-se como maturidade da gestão contábil o estágio em que se encontra as práticas de gestão contábil do órgão/ente público, tendo como balizador o marco conceitual e técnico da Nova Contabilidade Aplicada ao Setor Público

44 Maturidade da gestão contábil: princípios
Simplicidade Aprimoramento contínuo da metodologia e do instrumento Construção em articulação com os entes federados Utilização como ferramenta efetiva de gestão: plano de ação de melhoria da gestão contábil Potencialize, em conjunto com outras iniciativas, um círculo virtuoso e permanente de aprimoramento da gestão contábil do órgão/ente público

45 Avaliação da Gestão Contábil
Maturidade: Componentes Avaliação da Gestão Contábil Contabilidade Gestão Maturidade

46 Plano de ação para melhoria da gestão contábil: Etapas
Diagnóstico Priorização PLANO DE AÇÃO Identificar as principais vulnerabilidades da gestão contábil Priorizar as ações segundo: a) Impacto de melhoria b) Esforço de implantação c) Tempo de implantação Plano de ação elaborado para o período estabelecido

47 Nova CASP – Prática Finalística da Gestão Contábil
DIAGNÓSTICO Avaliação do cenário atual e identificação de ações a serem tomadas. Estabelecimento de Plano de Ação, com levantamento de times, estabelecimento de prazos e identificação de material necessário para implementação das mudanças. ESTRUTURAÇÃO IMPLEMENTAÇÃO Materialização das mudanças – consultas aos conceitos para colocá-los em prática. Acompanhamento contínuo da implementação e análise de resultados para identificar pontos de ajustes. CONTROLE E AVALIAÇÃO

48 DCASP e Demonstrativos Fiscais
Gestão Contábil e Fortalecimento Institucional Estrutura Organizacional Tecnologia PCASP Gestão Contábil Recursos Humanos DCASP e Demonstrativos Fiscais Liderança

49 Procedimentos contábeis patrimoniais
Componente Contabilidade: dimensões e critérios Dimensão 1: Procedimentos contábeis patrimoniais 1.1 - Reconhecimento e mensuração dos créditos de impostos e contribuições, registro de dívida ativa e respectivas provisões para perdas 1.2 - Reconhecimento e mensuração do ativo imobilizado e respectivos procedimentos de reavaliação, redução a valor recuperável, depreciação, amortização e exaustão Reconhecimento do ativo intangível e procedimentos de reavaliação, redução a valor recuperável e amortização Reconhecimento e mensuração das provisões e apropriações por competência (férias, 13º salário, etc) 1.5 - Reconhecimento e mensuração dos estoques

50 Plano de Contas (PCASP)
Componente Contabilidade: dimensões e critérios Dimensão 2: Novo Plano de Contas (PCASP) 2.1 - Desenvolvimento do Plano de Contas até o nível de escrituração 2.2 - Desenvolvimento das rotinas contábeis com base no novo PCASP Desenvolvimento de metodologias para identificar saldos entre partes para serem excluídos na consolidação do balanço patrimonial, demonstração das variações patrimoniais, demonstração dos fluxos de caixa e balanço financeiro

51 Demonstrações Contábeis e Demonstrativos Fiscais
Componente Contabilidade: dimensões e critérios Dimensão 3: Novas Demonstrações Contábeis e Demonstrativos Fiscais 3.1 - Desenvolvimento das metodologias de elaboração das novas Demonstrações Contábeis e Demonstrativos Fiscais a partir do PCASP. 3.1 - Identificação dos principais aspectos necessários para elaboração das notas explicativas e dos relatórios.

52 Em busca da Tábua de Salvação da Nova CASP…
Quem será o líder? Quem será o Salvador? Em busca da Tábua de Salvação da Nova CASP…

53 Liderança Componente Gestão: dimensões e critérios Dimensão 1:
Definição: trata do apoio institucional e envolvimento das lideranças às ações e práticas contábeis que devem ser materializado em atos normativos 1.1 - Ações para implantação da Nova Contabilidade Apliacda ao Setor Público encontram-se delineadas no planejamento estratégico (ou documento análogo)? 1.2 - O planejamento estratégico destina recursos (financeiros, humanos, materiais, logísticos) voltados à implantação das ações da Nova Contabilidade Pública? O alto escalão da organização disseminam a relevância da Nova Contabilidade Pública e o rebatimento de suas ações no âmbito da Instituição?

54 Cuidado com as escolhas das Lideranças..

55 Recursos Humanos Componente Gestão: dimensões e critérios Dimensão 2:
Definição: trata das ações voltadas a assegurar servidores capacitados e em número suficiente para desempenhar as ações voltadas a nova contabilidade pública 2.1 - O órgão têm carreira que permite o ingresso permanente de servidores com formação adequada para o desempenho das atividades de contabilidade? Se sim, qual a periodicidade dos certames? 2.2 - A Área contábil dispõe de um quadro de servidores (quantitativo e perfil) compatível para o adequado desempenho das atividades de contabilidade? Os Técnicos de Contabilidade do quadro efetivo estão desempenhando suas atividades na Área Contábil O órgão capacita permanentemente os servidores que atuam na Área Contábil? Mencione os investimentos de capacitação nos três últimos exercícios

56 Tecnologia Componente Gestão: dimensões e critérios Dimensão 3:
Definição: trata das ações voltadas a assegurar sistemas informatizados que sustentem a operacionalização das novas práticas contábeis aplicadas ao setor público 3.1 - A área contábil do Órgão dispõe de sistemas informatizados que suportam o adequado desempenho de suas atividades? 3.2 - As informações contábeis institucionais não devem se vulnerabilizar diante das mudanças de mandato. Os registros pertencem ao entes federado. Quais as garantias do ente quanto à permanência dessas informações em seus bancos de dados? Os sistemas que atendem a Área Contábil comunicam-se com outras funções estruturantes do Órgão (planejamento, recursos humanos, orçamento, arrecadação, patrimônio etc)?

57 Estrutura organizacional
Componente Gestão: dimensões e critérios Dimensão 4: Estrutura organizacional Definição: trata da institucionalização da Área Contábil e de seu quadro de funções (cargos em comissão) 4.1 - A área contábil do Órgão encontra-se formalmente estruturada, bem como seu quadro de funções (cargos em comissão)? 4.2 - A estrutura da Área Contábil e seu quadro de funções é compatível com as ações preconizadas para implantação da Nova Contabilidade Pública? Há uma tendência em elevar o status organizacional a Área Contábil (Secretaria, Subsecretaria,..) para garantir independência dos registros frente ao Novo modelo de gestão contábil proposto. Encontra-se em andamento alguma ação municipal nesse sentido?

58 Instituc. na Federação - Portaria STN nº 828/2011
CRONOGRAMA DE AÇÕES PARA ADEQUAÇÃO A: Créditos, tributários ou não, por competência, e a dívida ativa, incluindo os respectivos ajustes para perdas; Obrigações e provisões por competência; Bens móveis, imóveis e intangíveis; Fenômenos econômicos, resultantes ou independentes da execução orçamentária, tais como depreciação, amortização, exaustão; Ativos de infraestrutura; Implementação do sistema de custos; Aplicação do Plano de Contas; Aspectos patrimoniais previstos MCASP.

59 TC pode antecipar prazos junto aos jurisdicionados.
NORMATIZAÇÃO DE PRAZOS PRAZOS PACTUADOS COM A FEDERAÇÃO ORIENTAÇÃO NORMATIVA PORTARIA STN nº 406/2011 PORTARIA STN nº 828/2011 PORTARIA STN nº 231/2012 CRONOGRAMA AÇÕES PCP – 2012 PCE – 2012 PCASP & DCASP U/E – 2012 PCASP & DCASP M – 2013 CRONOGRAMA AÇÕES PCE – 2012 PCP, PCASP & DCASP – pactuação em até 90 dias de cronograma de ações junto ao TC do qual é jurisdic. até 2014. CRONOGRAMA AÇÕES PCE – 2012 PCP, PCASP & DCASP – pactuação até 30 de junho de 2012 de cron. de ações junto ao TC do qual é jurisdic. até 2014. TC pode antecipar prazos junto aos jurisdicionados.

60 ASPECTOS-CHAVE PARA O CRONOGRAMA (P. STN Nº 828/11)
I - Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos créditos, tributários ou não, por competência, e a dívida ativa, incluindo os respectivos ajustes para perdas; Metodologia para registro de créditos tributários ou não; Controle de dívida ativa a partir dos créditos; Ajustes para perdas; Ajustes em sistemas para adequação ao registro por competência – integração entre contabilidade e sistema de controle tributário. II - Reconhecimento, mensuração e evidenciação das obrigações e provisões por competência; Ajustes em procedimentos operacionais para registro de obrigações por competência; Ajustes em sistemas de controle de obrigações e integração com a contabilidade. III - Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos bens móveis, imóveis e intangíveis; Elaboração de procedimentos para adoção e reconhecimento inicial do ativo imobilizado e do ativo intangível; Elaboração de procedimentos para mensuração após o reconhecimento dos ativos; Ajustes em sistemas de controle patrimonial e integração com a contabilidade.

61 ASPECTOS-CHAVE PARA O CRONOGRAMA (P. STN Nº 828/11)
IV - Registro de fenômenos econômicos, resultantes ou independentes da execução orçamentária, tais como depreciação, amortização e exaustão; Levantamento em âmbito local do patrimônio da entidade; Desenvolvimento e operacionalização de rotina de depreciação, amort. e exaustão; Ajuste em sistema de controle patrimonial para registro sistematizado dos fenômenos econômicos; V - Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos de infraestrutura; Ajuste em sistemas de controle de patrimônio de infraestrutura; Levantamento em nível local do patrimônio de infraestrutura do ente; Adequação do SIC aos procedimentos anteriormente definidos para ajustes no patrimônio de infraestrutura.

62 ASPECTOS-CHAVE PARA O CRONOGRAMA (P. STN Nº 828/11)
VI - Implementação do sistema de custos; Identificação de programas, serviços, etc., que terão os custos levantados; - Definição de variáveis físicas e financeiras para levantamento de custos; Ajuste em sistemas para levantamento de informações de custos. VII - Aplicação do Plano de Contas, detalhado no nível exigido para a consolidação das contas nacionais; Adequação do PCASP para nível detalhado necessário ao ente; Levantamento de todos os fenômenos relacionados à gestão contábil local; Elaboração de eventos para registro contábil dos fenômenos levantados anteriormente; Aquisição \ Desenvolvimento \ Ajuste de sistema para que o PCASP estendido e os eventos sejam carregados; Elaboração de rotinas de integridade e de abertura e encerramento do exercício; Adequação do SIC às rotinas de integridade, abertura e encerramento do exercício; VIII - Demais aspectos patrimoniais previstos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Controles de participações em outras entidades; Desenvolvimento de novas demonstrações contábeis (DFC, novos BP e DVP, etc.); Controles de estoques e almoxarifado.

63 PORTARIA STN Nº 828/2011 CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO DO PCP E DEMAIS PROCEDIMENTOS Art. 2º da Portaria STN nº 828/2011 MCASP em consonância com as NBC TSP (CFC). Art. 3º da Portaria STN nº 828/2011, que altera o Art. 7º da Portaria STN nº 406/2011 "Art. 7º As Partes IV - PCASP e V - DCASP deverão ser adotadas pelos entes, de forma facultativa, a partir de 2012 e, de forma obrigatória, a partir de 2013. Art. 4º da Portaria STN nº 828/2011 Art. 4º A consolidação nacional das contas dos entes da Federação prevista no art. 51 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, relativa ao exercício de 2013, a ser realizada em 2014, terá como base o PCASP, conforme estabelecido pelo MCASP.

64 PORTARIA STN Nº 231/2012 CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO DO PCP E DEMAIS PROCEDIMENTOS Art. 1º da Portaria STN nº 231/2012 Altera o art. 1º da Portaria STN nº 406/2011, já anteriormente alterado pela Portaria STN nº 406/2011. Art. 1º da Portaria STN nº 828/2011, que altera o Art. 6º da Portaria STN nº 406/2011 “Art. 6º ... “§ 1º Cada Ente da Federação divulgará, por meio do Poder Executivo, em meio eletrônico de acesso público e ao Tribunal de Contas ao qual esteja jurisdicionado, até 30 de junho de 2012, os Procedimentos Contábeis Patrimoniais e demais procedimentos adotados e o cronograma de ações a adotar até 2014, evidenciando os seguintes aspectos que seguem, em ordem cronológica por poder ou Órgão: ... § 2º A critério do Tribunal de Contas, poderá ser estabelecida data anterior ou forma de envio diversa do que trata o parágrafo anterior. ”

65 ORIENTAÇÃO TÉCNICA FORMAS DE DIVULGAÇÃO DOS CRONOGRAMAS DE AÇÕES
CRONOGRAMA DE AÇÕES → DIVULGAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO Parágrafo Único do Art. 110 da Lei nº 4.320: Parágrafo único. Dentro do prazo que a legislação fixar, os balanços serão remetidos ao órgão central de contabilidade da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, para fins de incorporação dos resultados, salvo disposição legal em contrário. Entes da Federação possuem um Órgão Central de Contabilidade, em geral no Executivo local, que se responsabiliza pelo envio do cronograma de ações → Modelo utilizado pela União. 2. CRONOGRAMA DE AÇÕES → DIVULGAÇÃO A CRITÉRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS Portaria STN nº 231/2012 → Tribunais de Contas definem: Data anterior para entrega dos cronogramas; Forma de envio diversa daquela apresentada pelo § 1º do artigo 6º da Portaria STN 406/2011 e suas alterações. Tribunais têm autonomia, independência e autoridade para estabelecer um macrocronograma de implantação dos procedimentos contábeis, bem como a sua forma de coleta, de modo a permitir o acompanhamento coordenado.

66 EXEMPLOS DE CRONOGRAMAS
REGIÃO CENTRO-OESTE: Pirenópolis/GO: Três Lagoas/MS: REGIÃO NORDESTE: Igrapiúna/BA:http://www.igrapiuna.ba.gov.br/home/images/publicacoes/Cronograma%20de%20Normas%20da%20Contabilidade%20-%20Assinado.pdf Natal/RN: REGIÃO SUDESTE: Domingos Martins/ES: Buenópolis/MG: Rio das Ostras/RJ: Barueri/SP: REGIÃO SUL: Itatiba do Sul/RS: Araquari/SC:

67 RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 03/2012
Condução da Modernização Contábil na Federação RESOLUÇÕES T.C. Nº 1 E 2/2012 Demonstrativo de atendimento à Portaria STN nº 828/2011 (Anexos VI e V, respectivamente). Flexibilização para que jurisdicionados pactuem prazos junto ao TCE-PE; Acompanhamento proativo pelo TCE-PE acerca do percentual de execução até a data pactuada. RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 03/2012 Cronograma de implementação das novas regras aplicadas à contabilidade Pública em atendimento às Portarias STN nº 406/2011 e 828/2011. Adoção obrigatória do PCASP; Estabelecimento de prazo limite, dentro do qual há flexibilização para adequação dos jurisdicionados; Desenvolvimento do sistema de coleta de dados do TCE-MT para adequação ao novo modelo contábil.

68 Onde se que chegar? Sistemas Profissionais Normas Normas SICONFI
SIAFIC SIAFEM GTSIS MSICSP Harmonização Sistematização Normas Normas MCASP MDF Contábil (DCASP) Gestão Contábil Gestão Fiscal GTCON GTREL Informação Orçamentária (RREO) Fiscal (RGF) Convergência Harmonização Harmonização Profissionais Assistência técnica Treinamento / Orientação de Procedimentos Institucionalização MCASP MDF IPSAS Manual de Maturidade Gestão Contábil

69 É um Terremoto na Contabilidade do Setor Público?
Centro Sísmico Nacional Notícias de Terremoto sistema de medição e controle de abalos sísmicos Delegacia de Polícia Cidade de Icó/CE grande terremoto no Nordeste “Urgente. Possível movimento sísmico na zona. Muito perigoso. Richter 7. Epicentro a 3 km da cidade.Tomem medidas e informem resultados com urgência.”

70 É um Terremoto na Contabilidade do Setor Público?
Somente uma semana depois, o CSN recebeu um telegrama: Aqui é da Polícia de Icó. Movimento sísmico totalmente desarticulado. Richter tentou se evadir, mas foi abatido a tiros. Desativamos as zonas e todas as meninas estão presas. Epicentro, Epifânio, Epicleison e os outros cinco irmãos estão detidos e confessaram o crime. Não respondemos antes porque houve um terremoto arretado aqui!!!

71 Para desarticular o terremoto da contabilidade devemos....
CASP Controlar o Contas a Receber (Crédito Tributário)... Encontrar os Bens.... Avaliar de forma correta o patrimônio ... Registrar a perda de valor do patrimônio (Depreciação, Exaustão,..) Fazer as Provisões...

72 O momento Exige Ousadia
“ Se você pensa ou sonha que pode, comece. Ousadia tem poder genialidade e mágica. Ouse fazer e o poder lhe será dado” Goethe Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação Paulo Henrique Feijó Grupo: Contabilidade Aplicada ao Setor Público (61) @_Tesouro @PauloHFeijo "Tudo o que um sonho precisa para ser realizado é alguém que acredite que ele possa ser realizado.” Roberto Shinyashiki 72

73 Paulo Henrique Feijó @PauloHFeijo
"Tudo o que um sonho precisa para ser realizado é alguém que acredite que ele possa ser realizado.” Roberto Shinyashiki Paulo Henrique Feijó Grupo: Contabilidade Aplicada ao Setor Público @PauloHFeijo


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