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III Simpósio de Administração Financeira e Orçamentária da Justiça do Trabalho Justiça do Trabalho 4º PAINEL DE DEBATES ORÇAMENTO.

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1 III Simpósio de Administração Financeira e Orçamentária da Justiça do Trabalho Justiça do Trabalho 4º PAINEL DE DEBATES ORÇAMENTO

2 Conselho Superior da Justiça do Trabalho TEMAS A SEREM DEBATIDOS 1 – SIOP – FUNCIONALIDADES E OPERAÇÃO 2 – CRÉDITOS ADICIONAIS 3 – ANEXO V DA LOA 4 – PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 2012 III Simpósio de Administração Financeira e Orçamentária da Justiça do Trabalho Assessoria de Planejamento, Orçamento e Finanças - ASPO

3 Conselho Superior da Justiça do Trabalho 1 - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - SIOP Assessoria de Planejamento, Orçamento e Finanças - ASPO Mozilla firefox

4 Conselho Superior da Justiça do Trabalho Assessoria de Planejamento, Orçamento e Finanças - ASPO

5 Conselho Superior da Justiça do Trabalho Assessoria de Planejamento, Orçamento e Finanças - ASPO As Unidades Orçamentárias não devem utilizar essa função

6 Conselho Superior da Justiça do Trabalho Assessoria de Planejamento, Orçamento e Finanças - ASPO OPÇÃO BUSCAR

7 Conselho Superior da Justiça do Trabalho Assessoria de Planejamento, Orçamento e Finanças - ASPO PESSOAL – SC – FOLHA NORMAL PESSOAL – SC – PASSIVOS PESSOAL – SC – DECISÃO JUDICIAL ODCC – CC – ATIVIDADE (AJPC) ODCC – SC – ATIVIDADE (ACT) ODCC – CC – PROJETO (XXXX) BENEFÍCIOS – SC – AMO, APE, AT, AA Padronização da descrição: Tipo de despesa – Com ou Sem Oferecimento – Finalidade Crédito suplementar, especial, extraordinário e outras alterações orçamentárias. OPÇÃO NOVO PEDIDO

8 Conselho Superior da Justiça do Trabalho Assessoria de Planejamento, Orçamento e Finanças - ASPO APÓS SALVAR O PEDIDO – ACESSO À ABA FUNCIONAIS

9 Conselho Superior da Justiça do Trabalho Assessoria de Planejamento, Orçamento e Finanças - ASPO ACESSO À ABA DETALHAMENTO Dados Físicos

10 Conselho Superior da Justiça do Trabalho Assessoria de Planejamento, Orçamento e Finanças - ASPO Dados Financeiros ABA DETALHAMENTO Não utilizar suplementação por operação de crédito

11 Conselho Superior da Justiça do Trabalho Assessoria de Planejamento, Orçamento e Finanças - ASPO ABA JUSTIFICATIVA

12 Conselho Superior da Justiça do Trabalho 1. Indique a necessidade da alteração orçamentária O que motivou o pedido de crédito Qual o problema a ser solucionado 2. Descreva o impacto do cancelamento de dotações Informar se há alguma repercussão negativa na programação oferecida em cancelamento Recomenda-se prudência ao se cancelar dotação, uma vez que a LDO veda a suplementação de ação que tenha sido cancelada. Salvo se houver remanejamento dentro do próprio órgão. 3. Quais as consequências do não atendimento do pleito? Explicitar os prejuízos que possam ocorrem em razão do não processamento do crédito. 4. Quais os reflexos do atendimento da demanda sobre o nível dos gastos de custeio do órgão e/ou da unidade orçamentária? Informar se a alteração orçamentária solicitada produzirá impacto nas despesas de custeio da unidade. 5. Outras informações consideradas relevantes Memória de cálculo e outros dados julgados importantes para subsidiar a análise do pedido de crédito. Assessoria de Planejamento, Orçamento e Finanças - ASPO

13 Conselho Superior da Justiça do Trabalho Assessoria de Planejamento, Orçamento e Finanças - ASPO ABA LINKS E ANEXOS

14 Conselho Superior da Justiça do Trabalho Assessoria de Planejamento, Orçamento e Finanças - ASPO RELATÓRIOS ESPELHO QUADRO RESUMO QUADRO RESUMO + ESPELHO PEDIDO POR ÓRGÃO ANEXO DE PUBLICAÇÃO PEDIDO POR LOCALIZADORES ESPELHO QUADRO RESUMO QUADRO RESUMO + ESPELHO PEDIDO POR ÓRGÃO ANEXO DE PUBLICAÇÃO PEDIDO POR LOCALIZADORES

15 Conselho Superior da Justiça do Trabalho Assessoria de Planejamento, Orçamento e Finanças - ASPO RELATÓRIOS

16 Conselho Superior da Justiça do Trabalho Assessoria de Planejamento, Orçamento e Finanças - ASPO 2 – CRÉDITOS ADICIONAIS Créditos Adicionais – 2º Período Prazo para solicitações: Até 25 de Agosto (Ato Conjunto n.º 4/2011)Recomendações Fonte de Recursos Documentação Necessária Ofício da Presidência (Quadro-Resumo); Tabelas Auxiliares (Formato Excel por ); e Justificativas (Apenas no SIOP).

17 Conselho Superior da Justiça do Trabalho Assessoria de Planejamento, Orçamento e Finanças - ASPO CRÉDITOS ADICIONAIS 2011 Última oportunidade para fazer solicitações que dependam de autorização legislativa : Créditos acima dos limites autorizados pela LOA 2011 Créditos Especiais: Obrigatório o preenchimento do formulário de cadastramento de novas ações; Encaminhar ao correio eletrônico com antecedência mínima de 5 Divergência entre o cadastramento e o pedido de crédito; e Indicação de dotação para cancelamento ou de recursos de convênio.

18 Conselho Superior da Justiça do Trabalho Assessoria de Planejamento, Orçamento e Finanças - ASPO CRÉDITOS ADICIONAIS 2011 CONVÊNIOS DECRETO DO PODER EXECUTIVO CRÉDITO TIPO 152 PL/LEI ORDINÁRIA CRÉDITO TIPO 200 AÇÕES CONSTANTES DA LOA 2011 AÇÕES NÃO CONSTANTES DA LOA 2011 Atenção para os períodos de solicitação

19 Conselho Superior da Justiça do Trabalho Assessoria de Planejamento, Orçamento e Finanças - ASPO CRÉDITOS ADICIONAIS 2011 PESSOAL Projeção da Folha Normal: Projeção da Folha Normal: Reapresentar Passivos e Incorporações: Passivos e Incorporações: URV e PAE URV e PAE (Quitação negociada entre CNJ e Executivo – 2010 a 2013) Quintos Quintos (suspensão dos pedidos de crédito da Justiça do Trabalho, conforme parecer do relator do processo administrativo n.º ) Decisões Judiciais Decisões Judiciais – Utilizar o tipo de crédito 120, anexar ao pedido cópia da decisão.

20 Conselho Superior da Justiça do Trabalho Assessoria de Planejamento, Orçamento e Finanças - ASPO CRÉDITOS ADICIONAIS 2011 BENEFÍCIOS Déficit decorrente de provimentos: Déficit decorrente de provimentos: Crédito tipo 157 Relacionar na justificativa os respectivos atos de provimento, a data e o local de publicação. Outras situações deficitárias: Outras situações deficitárias: Crédito tipo 120 Apresentar os motivos do déficit Tabela Auxiliar de Benefícios (Portaria de Créditos SOF/MP n.º 7, de 1º de março de 2011, artigo 11, § 2º)

21 Conselho Superior da Justiça do Trabalho Assessoria de Planejamento, Orçamento e Finanças - ASPO CRÉDITOS ADICIONAIS 2011 MENSAGEM ASPO/CSJT N.º 36/2010 1º PROVIMENTO MENSAGEM ASPO/CSJT N.º 36/2010 1º PROVIMENTO MENSAGEM ASPO/CSJT N.º 37/2010 NOVO QDDP MENSAGEM ASPO/CSJT N.º 37/2010 NOVO QDDP PESSOAL E BENEFÍCIOS

22 Conselho Superior da Justiça do Trabalho Assessoria de Planejamento, Orçamento e Finanças - ASPO CRÉDITOS ADICIONAIS 2011 PRECATÓRIOS E REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR SOLICITAÇÃO DE CRÉDITO PARA PRECATÓRIOS Não é feito lançamento no SIOP Deve constar no ofício de crédito As sobras deverão ser oferecidas para cancelamento SOLICITAÇÃO DE CRÉDITO PARA RPV Nova metodologia de distribuição Fim da projeção

23 Conselho Superior da Justiça do Trabalho Definição: O Anexo V da Lei Orçamentária Anual é um dispositivo legal que contém as autorizações específicas para a criação e/ou provimento de cargos, empregos e funções, bem como para a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título. Base Legal: Art. 169 CF c/c o art. 81 da LDO – ANEXO V DA LOA Assessoria de Planejamento, Orçamento e Finanças - ASPO

24 Conselho Superior da Justiça do Trabalho Art da Constituição § 1º A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público, só poderão ser feitas: I - se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes; II - se houver autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias, ressalvadas as empresas públicas e as sociedades de economia mista. Assessoria de Planejamento, Orçamento e Finanças - ASPO ANEXO V

25 Conselho Superior da Justiça do Trabalho Art. 81. Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, § 1 o, inciso II, da Constituição, observado o inciso I do mesmo parágrafo, ficam autorizadas as despesas com pessoal relativas à concessão de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações a qualquer título, até o montante das quantidades e limites orçamentários constantes de Anexo discriminativo específico da Lei Orçamentária de 2011, cujos valores deverão constar da programação orçamentária e ser compatíveis com os limites da Lei Complementar n o 101, de 2000 § 6 o A implementação das alterações nas despesas de pessoal e encargos sociais, previstas no art. 80 desta Lei, fica condicionada à observância dos limites fixados para o exercício de 2011 e desde que haja dotação autorizada, nos termos deste artigo, igual ou superior à metade do impacto orçamentário-financeiro anualizado. Assessoria de Planejamento, Orçamento e Finanças - ASPO ANEXO V

26 Conselho Superior da Justiça do Trabalho Elaboração Limite informado pela SOF/MP; Adequação do limite pela ASPO (cargos vagos e projetos de lei); EXEMPLO Anexo V LOA 2011 R$ ,00R$ ,00R$ ,00 NECESSIDADE JTLIMITE SOF/MPDIFERENÇA Assessoria de Planejamento, Orçamento e Finanças - ASPO ANEXO V

27 Conselho Superior da Justiça do Trabalho Garantiu-se o provimento de 1ª nomeação dos saldos remanescentes dos Cargos e funções vagos referentes às Leis aprovadas em 2008 e PLs estabeleceu-se dois parâmetros, conforme a data de ingresso do PL no Congresso Nacional: 1 – PLs de 2008 e de 2009 – previsão de provimento de 1/3 (um terço) dos cargos e das funções, ressalvados os PLs que criam um número reduzido de cargos, para os quais ficam garantidos os provimentos de forma integral. 2 – PLs de previsão de provimento de 1/4 (um quarto) dos cargos e das funções. As nomeações foram previstas para ocorrer a partir de julho de Entretanto, os Tribunais poderão efetivar os provimentos de modo escalonado, desde que sejam observados os limites do exercício e o anualizado. Distribuição de Limites do Anexo V Assessoria de Planejamento, Orçamento e Finanças - ASPO

28 Conselho Superior da Justiça do Trabalho Informações Importantes Os limites autorizados pelo anexo V e não utilizados no exercício corrente não poderão ser aproveitados no exercício seguinte, uma vez que os anexos de exercícios distintos não se comunicam; Para composição do anexo V só é permitida a inclusão de Projetos de Lei com tramitação iniciada no Congresso Nacional até 31 de agosto (Art. 81, § 1º da LDO). Assessoria de Planejamento, Orçamento e Finanças - ASPO ANEXO V

29 Conselho Superior da Justiça do Trabalho Casos práticos JANFEVMARABRMAIJUNJULAGOSETOUTNOVDEZ Mês de referência O TRT da XXª Região tem autorização no Anexo V da LOA para provimento de: Limite físico 100 cargos e/ou funções Limite do exercício R$ ,00 Limite anualizado R$ ,00 LIMITE DO EXERCÍCIO? LIMITE ANUALIZADO? LIMITE DO EXERCÍCIO? LIMITE ANUALIZADO? Assessoria de Planejamento, Orçamento e Finanças - ASPO ANEXO V

30 Conselho Superior da Justiça do Trabalho Questões: 1.O Tribunal pode nomear mais de 100 cargos e/ou funções? 2. O Tribunal pode prover cargos antes do mês de referência? 3.O provimento dos cargos e/ou funções que vagarem no decorrer do exercício (exoneração, aposentadoria, demissão, etc.) concorre para o limite do anexo V? JANFEVMARABRMAIJUNJULAGOSETOUTNOVDEZ Mês de referência Assessoria de Planejamento, Orçamento e Finanças - ASPO ANEXO V

31 Conselho Superior da Justiça do Trabalho Cronograma Lançamento dos Convênios Diagnóstico da Proposta Prévia 4 – PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 2012 Assessoria de Planejamento, Orçamento e Finanças - ASPO

32 Conselho Superior da Justiça do Trabalho Assessoria de Planejamento, Orçamento e Finanças - ASPO Cronograma de elaboração Estrutura Física (fevereiro a março) Proposta Orçamentária Prévia (março a abril) SOF: Pré-limites para Pessoal e Encargos Sociais, Benefícios e ODCC (junho) SOF: Divulgação dos limites referenciais monetários definitivos - 4 de julho (artigo 18, § 4º do PLDO 2012) Envio da proposta definitiva da Justiça do Trabalho 10 de agosto (art. 14 do PLDO 2012) PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 2012

33 Conselho Superior da Justiça do Trabalho Assessoria de Planejamento, Orçamento e Finanças - ASPO Lançamento dos convênios no SIOP Extralimite Fonte 181 Especificar as ações (atividades e/ou projetos) PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 2012

34 Conselho Superior da Justiça do Trabalho Assessoria de Planejamento, Orçamento e Finanças - ASPO PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 2012 FINALIDADELOA 2011PROPOSTA PRÉVIA ENVIADA PELOS TRIBUNAIS VARIAÇÃO 2011/2012 PESSOAL FOLHA NORMAL (PROJEÇÃO + CONTRATAÇÕES E OCUPAÇÕES + ADIANTAMENTO DE FÉRIAS) ,3% PASSIVOS ,1% SUBTOTAL I ,0% ATIVIDADES ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS (ACT, CRH, AJPC, INFORMÁTICA, TV JUSTIÇA,MVI e MANUTENÇÃO SIGI) ,7% BENEFÍCIOS (APE, AMO, AA, AT) ,7% SUBTOTAL II ,4% PROJETOS EM ANDAMENTO SETORIAIS ,0% EM ANDAMENTO REGIONAIS ,3% NOVOS ,5% SUBTOTAL III ,7% TOTAL GERAL ,3%

35 Conselho Superior da Justiça do Trabalho Assessoria de Planejamento, Orçamento e Finanças - ASPO EVOLUÇÃO POP x PLOA ANOPOPPLOADIFERENÇA ATIVIDADESPROJETOSODCCATIVIDADESPROJETOSODCCATIVIDADESPROJETOSODCC ,31470, ,21652,76139,32792,08301,55331,58633, ,53585, ,84700,8999,83800,71942,65485, , ,80626, ,17849,75138,51988,26286,05487,86773,91 PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 2012 Valores em R$ 1 milhão

36 Conselho Superior da Justiça do Trabalho Assessoria de Planejamento, Orçamento e Finanças - ASPO Diagnóstico da Proposta Prévia PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 2012 Alterações das planilhas: inclusão/exclusão de linhas e colunas alteração de fórmulas preenchimento de traço e outros caracteres em campo numérico Violação de tabelas bloqueadas Uso de tabelas de exercícios anteriores Projetos: Número exagerado de projetos (68, sendo 48 novos) - (LOA , sendo 15 em andamento, 19 novos – emenda parlamentar, 3 reabertura de crédito especial) Ocupação improvável de novas instalações

37 Conselho Superior da Justiça do Trabalho Critérios para Ajuste da Proposta Orçamentária Prévia Assessoria de Planejamento, Orçamento e Finanças - ASPO PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 2012 Pessoal: Projeção folha de março de 2011 Crescimento vegetativo (1%) Adiantamento de férias (excluído) Passivos (Exclusão da PAE, URV e Quintos) Contratações Reestruturação de carreira e revisão de subsídio de magistrados Pessoal: Projeção folha de março de 2011 Crescimento vegetativo (1%) Adiantamento de férias (excluído) Passivos (Exclusão da PAE, URV e Quintos) Contratações Reestruturação de carreira e revisão de subsídio de magistrados Atividades: Apreciação de Causas (Evolução da estrutura + Inflação oficial + crescimento vegetativo – 1%) Capacitação de Recursos Humanos, Manutenção de Vara Itinerante e Assistência Jurídica a Pessoas Carentes mantidos os valores originais solicitados pelos Tribunais. Atividades: Apreciação de Causas (Evolução da estrutura + Inflação oficial + crescimento vegetativo – 1%) Capacitação de Recursos Humanos, Manutenção de Vara Itinerante e Assistência Jurídica a Pessoas Carentes mantidos os valores originais solicitados pelos Tribunais.

38 Conselho Superior da Justiça do Trabalho Critérios para Ajuste da Proposta Orçamentária Prévia Assessoria de Planejamento, Orçamento e Finanças - ASPO PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 2012 Benefícios: Auxílio-alimentação e Assistência pré-escolar: proposta do CNJ de equiparação ao maior valor praticado no Poder Judiciário – R$ 710,00 e R$ 561,00, no prazo de 2 anos (2012: R$ 670,00 e R$ 480,00). Assistência médica e odontológica: atualização do valor per capita por beneficiário (R$ 110,00). Auxílio-transporte: mantido os valores solicitados pelos Tribunais. Benefícios: Auxílio-alimentação e Assistência pré-escolar: proposta do CNJ de equiparação ao maior valor praticado no Poder Judiciário – R$ 710,00 e R$ 561,00, no prazo de 2 anos (2012: R$ 670,00 e R$ 480,00). Assistência médica e odontológica: atualização do valor per capita por beneficiário (R$ 110,00). Auxílio-transporte: mantido os valores solicitados pelos Tribunais. Projetos: Manter os projetos em andamento; Tribunais com um único projeto em andamento: inclusão de outro, para início em Tribunais que não possuem projetos em andamento: inclusão das prioridades 1 e 2, indicadas pelo próprio Tribunal. Projetos: Manter os projetos em andamento; Tribunais com um único projeto em andamento: inclusão de outro, para início em Tribunais que não possuem projetos em andamento: inclusão das prioridades 1 e 2, indicadas pelo próprio Tribunal.

39 Conselho Superior da Justiça do Trabalho Secretaria-Geral do CSJT Assessoria de Planejamento, Orçamento e Finanças Conselho Superior da Justiça do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho Assessoria de Planejamento, Orçamento e Finanças - ASPO


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