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Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Contabilidade Aplicada ao Setor Público: Perspectivas e Desafios do.

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1 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Contabilidade Aplicada ao Setor Público: Perspectivas e Desafios do Processo de Convergência Paulo Henrique Feijó - Agosto/2012 XVI Encontro Sul-Matogrossense de Contabilidade Pública

2 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Você não sente nem vê Mas eu não posso deixar de dizer, meu amigo Que uma nova mudança em breve vai acontecer E o que há algum tempo era jovem novo Hoje é antigo, e precisamos todos rejuvenescer Belchior Precisamos todos rejuvenescer nossos conhecimentos...

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5 Não se pode registrar as despesas incorridas sem autorização orçamentária? Não se pode registrar as despesas incorridas sem autorização orçamentária? O setor público não pode depreciar, exaurir e amortizar? O setor público não pode depreciar, exaurir e amortizar? Não se deve fazer provisões de férias e décimo terceiro? Não se deve fazer provisões de férias e décimo terceiro? É proibido aplicar o Regime de Competência no setor público? É proibido aplicar o Regime de Competência no setor público? Alguns questionamentos que intrigam... Cumprimos integralmente a Lei 4.320/1964?

6 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Característica dos Sistemas Contábeis Nacionais CARACTERÍSTICA PAÍSES C/ SIST. CONTÁB. DE BAIXO NÍVEL DE DESENV. PAÍSES C/ SIST. CONTÁB. DE MÉDIO NÍVEL DE DESENV. PAÍSES C/ SIST. CONTÁB. DE ALTO NÍVEL DE DESENV. Regime de competência para reconhec. de despesas e receitas Desvinculação da contabilidade da inf. Orçamentária Apresentação de inf. não financeiras nas Demonstrações Contábeis Possuem forte influência dos órgãos profissionais contábeis Apresentam inf. que suportem o levantamento da eficiência, efetividade e economicidade nos serviços Desenvolvem sistemas de contab. no sentido de melhorar o gerenciamento da administração pública NÃO SIM Incipiente Reg. comp. modificado Incipiente Alguns casos Incipiente E o Brasil? Sistema Contábil de Médio nível de Desenvolvimento, caminhando para alto.

7 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Unindo Forças A STN e o CFC juntos criaram as novas Normas de Contabilidade Governamental observando-se o padrão da IFAC. O CFC e os TCs também juntos podem criar as novas Normas de Auditoria Contábil observando-se o padrão da INTOSAI/IFAC

8 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Orientações Estratégicas para a Contabilidade Aplicada ao Setor Público Convergência às Normas Internacionais Promover o Desenvolvimento Conceitual Fortalecimento Institucional

9 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Patrimônio x Estatística Fiscal x Orçamento

10 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Identificar as necessidades de convergência às normas internacionais de contabilidade publicadas pela IFAC e às normas Brasileiras editadas pelo CFC; Identificar as necessidades de convergência às normas internacionais de contabilidade publicadas pela IFAC e às normas Brasileiras editadas pelo CFC; Editar normativos, manuais, instruções de procedimentos contábeis e Plano de Contas Nacional, objetivando a elaboração e publicação de demonstrações contábeis consolidadas, em consonância com os pronunciamentos da IFAC e com as normas do CFC; Editar normativos, manuais, instruções de procedimentos contábeis e Plano de Contas Nacional, objetivando a elaboração e publicação de demonstrações contábeis consolidadas, em consonância com os pronunciamentos da IFAC e com as normas do CFC; Adotar os procedimentos necessários para atingir os objetivos de convergência estabelecido no âmbito do Comitê Gestor da Convergência no Brasil. Adotar os procedimentos necessários para atingir os objetivos de convergência estabelecido no âmbito do Comitê Gestor da Convergência no Brasil. Portaria MF 184Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas no setor público (pelos entes públicos) quanto aos procedimentos, práticas, elaboração e divulgação das demonstrações contábeis, de forma a torná-los convergentes com as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. Institucionalização: Portaria MF 184

11 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Art. 4º O Sistema de Contabilidade Federal tem como objetivo promover: I - a padronização e a consolidação das contas nacionais; I - a padronização e a consolidação das contas nacionais; II - a busca da convergência aos padrões internacionais de contabilidade, respeitados os aspectos formais e conceituais estabelecidos na legislação vigente; e II - a busca da convergência aos padrões internacionais de contabilidade, respeitados os aspectos formais e conceituais estabelecidos na legislação vigente; e III - o acompanhamento contínuo das normas contábeis aplicadas ao setor público, de modo a garantir que os princípios fundamentais de contabilidade sejam respeitados no âmbito do setor público. III - o acompanhamento contínuo das normas contábeis aplicadas ao setor público, de modo a garantir que os princípios fundamentais de contabilidade sejam respeitados no âmbito do setor público. Dispõe sobre o Sistema de Contabilidade Federal e dá outras providências. Institucionalização: Decreto 6.976/2009

12 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Implementação do PCASP Alinhamento – NBCASP Convergência para as IPSAS Tradução das IPSAS Fase de minutas Disseminação das 10 primeiras IPSAS traduzidas (prioridade 1) Adoção Inicial PublicaçãoTreinamento FacultativoObrigatório para a Federação Discussão GT Estruturação Básica (4º Nível) Versão estendida (7º nível) para o GF Decreto MF 184/ Agenda para utilização obrigatória Auditorias iniciais da implement. das NBCASP Disseminação de mais 10 IPSAS traduzidas (prioridade 2) Disseminação de mais 10 IPSAS traduzidas (prioridade 3) Revisão das minutas para aplicação Decreto 6.976/2009 Alinhado com a previdência (5º nível) Implant. do grupo de convergência Tradução das IPSAS Reordenamento da Contabilidade Pública

13 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.

14 T RADUÇÃO T RADUÇÃO R EVISADA T RADUÇÃO R EENVIADA T RADUÇÃO (V1) V ALIDADA T RADUÇÃO (V2) D IVULGADA NBCASP C ONVERGIDA Mapa de Processo da Convergência

15 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Prefácio / Termos de Referência / Glossário IPSAS 1 - Apresentação das Demonstrações Contábeis (61p) IPSAS 2 - Demonstração de Fluxos de Caixa (23p) IPSAS 3 - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro (31p) IPSAS 4 - Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis (24p) IPSAS 5 - Custos de Empréstimos (12p) IPSAS 6 - Demonstrações Consolidadas (34p) IPSAS 7- Investimento em Coligada/Controlada (19p) IPSAS 8 - Investimento em Empreendimento Controlado em Conjunto (Joint Venture) (30p) Normas Internacionais de Contabilidade Aplicada ao Setor Público

16 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. IPSAS 9 - Receita de Transações com Contraprestação (22p) IPSAS 10 - Demonstrações Contábeis em Economias Hiperinflacionárias IPSAS 11 - Contratos de Construção (26p) IPSAS 12 – Estoques (17p) IPSAS 13 - Operações de Arrendamento Mercantil (38p) IPSAS 14 - Evento Subsequente (16p) IPSAS 16 - Propriedade para Investimento (34p) IPSAS 17 - Ativo Imobilizado (43p) IPSAS 18 - Informações por Segmento IPSAS 19 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes (44p) IPSAS 20 - Divulgações sobre Partes Relacionadas (20p) Normas Internacionais de Contabilidade Aplicada ao Setor Público

17 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. 17 IPSAS 21- Redução ao Valor Recuperável de Ativos Não Geradores de Caixa (41p) IPSAS 22- Divulgação de Informação Contábil sobre o Setor do Governo Geral (26p) IPSAS 23- Receita de Transações sem Contraprestação (Tributos/Transferência) (55p) IPSAS 24- Apresentação de Informações orçamentais nas Demonstrações Contábeis (30p) IPSAS 25 - Benefícios a Empregados (86p) IPSAS 26 - Redução ao Valor Recuperável de Ativos Geradores de Caixa (55p) IPSAS 27 - Ativo Biológico e Produto Agrícola (24p) IPSAS 28 - Instrumentos Financeiros: Apresentação (96p) IPSAS 29 - Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração (307p) IPSAS 30 - Instrumentos Financeiros: Divulgação (61p) IPSAS 31 - Ativo Intangível (41p) IPSAS 32 – Contratos de Concessão de Serviços: Concedente (62p) Normas Internacionais de Contabilidade Aplicada ao Setor Público

18 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. MCASP x NBCASP x IPSAS Qual o Nível de Aderência?

19 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. IPSAS 1 – COMPONENTES DAS D. CONTÁBEIS (21 AO 26) COMPONENTES DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS IPSAS 1MCASPNBC T 16 1.Demonstrativo da posição financeira BP 2.Demonstrativo do desempenho financeiro DVP 3.Demonstrativo de mudanças no PL DMPL 4.Demonstrativo de fluxo de caixa DFC 5.Demonstrativo de execução orçamentária BO 6.Notas explicativasSim

20 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. IPSAS 1 – GRAU DE ADERÊNCIA NO BRASIL E DESAFIOS MCASP (STN) Alta aderência à IPSAS 1 nos conceitos gerais – Necessidade de aprofundamento. Desafios: Traduzir e disseminar as IPSAS – Capacitação; Mudar a cultura da gestão pública; Adequar normas – refinamento NBC T 16 e MCASP; Superar paradigmas Ajustar sistemas e procedimentos. NBC T 16 (CFC) Alta aderência à IPSAS 1 nos conceitos gerais – Necessidade de ajustes e aprofundamento. Normas menos aprofundadas.

21 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. NBC TSP: Normas de Contabilidade do CFC IPSAS: Normas de Contabilidade Pública da IFAC Normatização da Contabilidade do Setor Público

22 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Histórico de Versões do MCASP – Mudanças Formais 1ª EDIÇÃO MCASP Elaborada 2008 Válida 2009 VOLUMES: I – Manual da Receita II – Manual da Despesa 2ª EDIÇÃO MCASP Elaborada 2009 Válida 2010 VOLUMES: I – P. Contábeis Orçamentários II – P. Contábeis Patrimoniais III – P. C. Específicos IV – Plano de Contas ASP V – Demonstrações CASP 3ª e 4ª EDIÇÃO MCASP Elaborada 2010 e 2011 Válida 2011 e 2012 VOLUMES: I – Volume Principal Parte 1 – PCO Parte 2 – PCP Parte 3 – PCE Parte 4 – PCASP Parte 5 – DCASP Parte 6 – P&R Parte 7 – Exercício Prático Parte 8 – DEFPASP II – Volume Anexos 5ª EDIÇÃO MCASP Elaborada 2012 Válida a partir de 2013 VOLUMES: I – Volume Principal Parte 1 – PCO Parte 2 – PCP Parte 3 – PCE Parte 4 – PCASP Parte 5 – DCASP Parte 6 – P&R Parte 7 – Exercício Prático Parte 8 – DEFPASP II – Volume Anexos

23 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.

24 NúmeroEmenta NBC T 16.1 Conceituação, Objeto e Campo De Aplicação NBC T 16.2 Patrimônio e Sistemas Contábeis NBC T 16.3 Planejamento e Seus Instrumentos sob o Enfoque Contábil NBC T 16.4 Transações no Setor Público NBC T 16.5 Registro Contábil NBC T 16.6 Demonstrações Contábeis NBC T 16.7 Consolidação das Demonstrações Contábeis NBC T 16.8 Controle Interno NBC T 16.9 Depreciação, Amortização e Exaustão NBC T Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público NBC T Sistema de Informação de Custos do Setor Público NBCASP, NBC T SP ou NBC T 16 Normas Brasileiras de CASP

25 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. NBC T Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação A Contabilidade do Setor Público deve aplicar os Princípios de Contabilidade O Objetivo da CASP é fornecer informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações O Objeto da CASP é o Patrimônio Público NBC T Patrimônio e Sistemas Contábeis Conceitua Patrimônio Público e incorpora características da definição internacional quando estabelece que este deve ser portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos. O Sistema Contábil controla e evidenciação dos atos e dos fatos da gestão do patrimônio público e está estruturado nos seguintes subsistemas de informações: Orçamentário; Financeiro; Patrimonial; Custos; Compensação. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC T SP)

26 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Regime Orçamentário x Regime Contábil Regime Orçamentário Pertencem ao exercício financeiro: Pertencem ao exercício financeiro: As receitas (orçamentárias) nele arrecadadas As receitas (orçamentárias) nele arrecadadas As despesas (orçamentárias) nele legalmente empenhadas As despesas (orçamentárias) nele legalmente empenhadas Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público Regime Contábil As receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, sempre simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente de recebimento ou pagamento. As receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, sempre simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente de recebimento ou pagamento. A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência. A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência.

27 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Importância da Contabilidade por Competência Competência: Evidencia os ativos e passivos que são relevantes para a orientação global da política econômica e sustentabilidade fiscal. Revela todos os ativos e passivos, tais como valores a pagar referente ao recebimento de bens e serviços, créditos a receber, e passivos previdenciários e outras obrigações com impactos financeiros no longo prazo. Caixa: Evidencia apenas a dívida convencional, normalmente decorrente da execução orçamentária. Nível Macrofiscal (Política Econômica)

28 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Importância da Contabilidade por Competência A contabilidade por competência é essencial para determinar os custos totais das atividades do governo. Informações de custo total das ações de governo (incluindo os custos não monetários, tais como depreciação e custos futuros das pensões do serviço público) é essencial para avaliar a eficiência dos serviços públicos. Gestão de custos é um elemento fundamental governos e entidades públicas que realizam gestão com foco no desempenho. Implantação de Sistema de Custos

29 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Importância da Contabilidade por Competência confirmar a posse, exercer controle efetivo e proteger o valor econômico dos bens públicos; averiguar os tipos, quantidades, prazos e grau de incerteza da dívida pública e outros passivos, e avaliar a situação financeira e o desempenho das finanças públicas. A contabilidade por competência permite:

30 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE-MT Resolução Normativa 11/2009: Normatiza procedimentos contábeis que permitem o reconhecimento, a mensuração e a evidenciação de elementos que integram o patrimônio do Estado e seus Municípios, especificamente no que tange às operações relativas às transferências intergovernamentais e intraorçamentárias e ao registro da dívida pública, sob o enfoque dos princípios da competência e oportunidade convergência aos padrões internacionais e aderência ao PCASP. MCASP – Aderência pelos Entes da Federação

31 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Extrato do Parecer Prévio do TCE-BA

32 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. NBC T Transações no Setor Público As Transações no Setor Público devem registrar os atos e os fatos que promovem alterações qualitativas ou quantitativas, efetivas ou potenciais, no patrimônio das entidades do setor público em estrita observância aos Princípios de Contabilidade e às Normas Brasileiras de Contabilidade. Existem duas Natureza de Transações no Setor Público: a) econômico-financeira - fatos que afetam o patrimônio público; b) administrativa - originadas de atos administrativos. NBC T Registro Contábil os registros devem ser realizados e os seus efeitos evidenciados nas demonstrações do período com os quais se relacionam, reconhecidos, portanto, pelos respectivos fatos geradores, independentemente do momento da execução orçamentária. os registros das transações das entidades devem ser efetuados considerando as relações jurídicas, econômicas e patrimoniais, prevalecendo nos conflitos a essência sobre a forma. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC T SP) Princípio da Universalidade do Registro

33 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. ATIVOPASSIVO ATIVO FINANCEIRO PASSIVO FINANCEIRO Disponível Fornecedores a Pagar Caixa (Tesouraria) Bancos Conta Movimento Aplicação Financeira ATIVO NÃO-FINANCEIRO PASSIVO NÃO-FINANCEIRO Bens Móveis Dívida de Longo Prazo Crédito a Receber de LP PATRIMÔNIO LÍQUIDO TOTAL DO ATIVO TOTAL DO PASSIVO Balanço Patrimonial – Sistema Contábil de Baixo Nível

34 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. ATIVOPASSIVO ATIVO FINANCEIRO PASSIVO FINANCEIRO Disponível Fornecedores a Pagar Caixa (Tesouraria) Bancos Conta Movimento Aplicação Financeira ATIVO NÃO-FINANCEIRO PASSIVO NÃO-FINANCEIRO Bens Móveis Dívida de Longo Prazo Crédito a Receber de LP PATRIMÔNIO LÍQUIDO TOTAL DO ATIVO TOTAL DO PASSIVO Tributos e Créditos a Receber ????? (–) Ajuste a Valor Recuperável ????? (–) Amortização ????? Bens Imóveis ????? (–) Depreciação ????? Intangíveis ????? (–) Depreciação ????? Desembolso Antecipado ????? Provisões 13º Férias ????? Obrigação a Pagar não Empenhada ????? Dívidas Judiciais ????? Passivos Atuariais ????? Balanço Patrimonial – Sistema Contábil de Alto Nível

35 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. O objetivo principal da Contabilidade é de gerar informações úteis para os seus usuários O objetivo principal da Contabilidade é de gerar informações úteis para os seus usuários Livro: Teoria da Contabilidade, Editora Atlas Para Reflexão É muito caro para a sociedade investir recursos humanos e financeiros na geração de informações que cumprem a legislação, mas que ninguém utiliza para tomada de decisão É muito caro para a sociedade investir recursos humanos e financeiros na geração de informações que cumprem a legislação, mas que ninguém utiliza para tomada de decisão Paulo Henrique Feijó

36 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. NBC T 16.6 – Demonstrações Contábeis As demonstrações contábeis são: Balanço Patrimonial; Balanço Orçamentário; Balanço Financeiro; NBC T 16.7 – Consolidação das Demonstrações Contábeis considerar as relações de dependência entre as entidades do setor público; abranger as transações contábeis de todas as unidades objeto da consolidação; os ajustes e as eliminações decorrentes do processo de consolidação devem ser realizados em documentos auxiliares; devem ser levantadas na mesma data (Prazo máximo de diferença: 3 meses) Demonstração das Variações Patrimoniais; Demonstração do Fluxo de Caixa; Demonstração do Resultado Econômico. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC T SP)

37 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Demonstrações Contábeis – Portaria STN 749/2009 Balanço Orçamentário Balanço Financeiro; Balanço Patrimonial; Demonstração das Variações Patrimoniais; Demonstrativo do Fluxo de Caixa Demonstração do Resultado Econômico (Facultativa) Lei e NBCASP NBCASP Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (Apenas para entes que tenham Empresas Estatais Dependentes) LRF

38 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Grande parte da mudança é cultural..... Entidades Federais que fazem a Contabilidade Patrimonial segundo as Normas: Empenha, liquida, paga, provisiona, deprecia, registra o contas a receber, reconhece passivos independente da execução orçamentária… E utiliza o Siafi no plano de contas antigo…

39 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Governo do Estado de Pernambuco Decreto , de 8/06/2010 (DO-PE 09/06/2010): Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Poder Executivo Estadual, sob a coordenação da Secretaria da Fazenda, Grupo de Trabalho denominado Grupo de Procedimentos Contábeis de Pernambuco – GTCON/PE, com o fim de elaborar planejamento estratégico e implementar medidas que possibilitem: I - a adaptação da contabilidade publica estadual aos requerimentos das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Publico - NBCASP; e II – a adoção do novo modelo de Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP. Governo do Estado do Acre Decreto 5.524, de 29/07/2010 (DO-AC 30/07/2010): Art. 1° Fica instituído, no âmbito do Poder Executivo Estadual, sob a coordenação da Secretaria de Estado da Fazenda, Grupo de Trabalho denominado Grupo de Procedimentos Contábeis do Estado do Acre - GTCON/AC, com o fim de elaborar planejamento estratégico e implementar medidas que possibilitem: [...] Institucionalização na Federação

40 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Governo do Estado do Espírito Santo. DECRETO Nº 2577-R, de 03 de setembro de Fica instituído, no âmbito do Poder Executivo Estadual, sob a coordenação da Secretaria da Fazenda, Grupo de Trabalho denominado Grupo de Procedimentos Contábeis do Espírito Santo – GTCON/ES Governo do Estado de Santa Catarina Decreto 3.445, de 10/08/2010 (DO-SC 10/08/2010): Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Poder Executivo Estadual, sob a coordenação do Diretor de Contabilidade Geral da Secretaria da Fazenda, o Grupo de Trabalho de Procedimentos Contábeis do Estado de Santa Catarina – GTCON/SC, com vistas a implementar medidas que possibilitem: [...] Institucionalização na Federação

41 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE-MT Resolução Normativa 11/2009: Normatiza procedimentos contábeis que permitem o reconhecimento, a mensuração e a evidenciação de elementos que integram o patrimônio do Estado e seus Municípios, especificamente no que tange às operações relativas às transferências intergovernamentais e intraorçamentárias e ao registro da dívida pública, sob o enfoque dos princípios da competência e oportunidade convergência aos padrões internacionais e aderência ao PCASP. Institucionalização na Federação Prefeitura do Recife Decreto , de 6/10/2010 (DO-PMR 07/10/2010):

42 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Discussões no Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis Elaboração embasada em discussões constantes junto à Comunidade Contábil Aprovação junto aos formadores de opinião; Futuras alterações passam por chancela do Grupo Técnico; Formação de Multiplicadores Parceria com CFC/CRCs, Tribunais de Contas e outras Instituições para capacitação de multiplicadores regionais. Disseminação de Material de Apoio à Federação Manuais impressos ( cópias) e em meio digital; Distribuição de Material de apresentação; Atendimento a demandas pontuais ouvidorias. Capacitação Profissional

43 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.

44 A Contabilidade na Constituição Federal Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder. O Que é Fiscalização Contábil e Patrimonial ?

45 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Engrenagem do Controle Público

46 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Algumas Características da Boa Informação Contábil Exigência de demonstrações contábeis que proporcionem informações que reúna um número de características qualitativas, incluindo que a informação seja: (a) Relevante às necessidades de tomada de decisão dos usuários; e (b) Confiável, no sentido de que as demonstrações contábeis: (i) representem fielmente a posição patrimonial, o desempenho financeiro e os fluxos de caixa da empresa; (ii) reflitam a substância econômica das transações, outros acontecimentos e condições e não meramente a forma legal; (iii) sejam neutras, isto é, livre de parcialidades; (iv) sejam prudentes; e (v) sejam completas em todos os aspectos relevantes

47 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. INFORMAÇÃO Contador A Garantia da Boa Informação Contábil

48 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. INFORMAÇÃO Contador Controle Interno A Garantia da Boa Informação Contábil

49 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. INFORMAÇÃO Contador Controle Interno Controle Externo A Garantia da Boa Informação Contábil Controle Social

50 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. NAGs: Normas de Auditoria Governamental ISSAIs: Normas de Auditoria da INTOSAI Normatização da Auditoria Pública

51 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Novo Arcabouço Normativo da Auditoria para o Setor Público

52 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. É uma mudança da Gestão Contábil..... Estrutura Organizacional PCASP DCASP e Demonstrativos Fiscais Liderança Recursos Humanos Tecnologia Gestão Contábil Gestão Contábil

53 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Instituc. na Federação - Portaria STN nº 828/2011 I. Créditos, tributários ou não, por competência, e a dívida ativa, incluindo os respectivos ajustes para perdas; II. Obrigações e provisões por competência; III. Bens móveis, imóveis e intangíveis; IV. Fenômenos econômicos, resultantes ou independentes da execução orçamentária, tais como depreciação, amortização, exaustão; V. Ativos de infraestrutura; VI. Implementação do sistema de custos; VII. Aplicação do Plano de Contas; VIII. Aspectos patrimoniais previstos MCASP. CRONOGRAMA DE AÇÕES PARA ADEQUAÇÃO A:

54 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Condução da Modernização Contábil na Federação RESOLUÇÕES T.C. Nº 1 E 2/2012 Demonstrativo de atendimento à Portaria STN nº 828/2011 (Anexos VI e V, respectivamente). Flexibilização para que jurisdicionados pactuem prazos junto ao TCE-PE; Acompanhamento proativo pelo TCE-PE acerca do percentual de execução até a data pactuada. RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 03/2012 Cronograma de implementação das novas regras aplicadas à contabilidade Pública em atendimento às Portarias STN nº 406/2011 e 828/2011. Adoção obrigatória do PCASP; Estabelecimento de prazo limite, dentro do qual há flexibilização para adequação dos jurisdicionados; Desenvolvimento do sistema de coleta de dados do TCE-MT para adequação ao novo modelo contábil.

55 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. É um Terremoto na Contabilidade do Setor Público? sistema de medição e controle de abalos sísmicos Notícias de Terremoto Centro Sísmico Nacional grande terremoto no Nordeste Cidade de Icó/CEDelegacia de Polícia Urgente. Possível movimento sísmico na zona. Muito perigoso. Richter 7. Epicentro a 3 km da cidade.Tomem medidas e informem resultados com urgência.

56 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. É um Terremoto na Contabilidade do Setor Público? Somente uma semana depois, o CSN recebeu um telegrama: Aqui é da Polícia de Icó. Movimento sísmico totalmente desarticulado. Não respondemos antes porque houve um terremoto arretado aqui!!! Richter tentou se evadir, mas foi abatido a tiros. Desativamos as zonas e todas as meninas estão presas. Epicentro, Epifânio, Epicleison e os outros cinco irmãos estão detidos e confessaram o crime.

57 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Para desarticular o terremoto da contabilidade devemos.... Controlar o Contas a Receber (Crédito Tributário)... Controlar o Contas a Receber (Crédito Tributário)... Encontrar os Bens.... Encontrar os Bens.... Avaliar de forma correta o patrimônio... Avaliar de forma correta o patrimônio... Registrar a perda de valor do patrimônio (Depreciação, Exaustão,..) Registrar a perda de valor do patrimônio (Depreciação, Exaustão,..) Fazer as Provisões... Fazer as Provisões...

58 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Se você pensa ou sonha que pode, comece. Ousadia tem poder genialidade e mágica. Ouse fazer e o poder lhe será dado Goethe O momento Exige Ousadia Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Paulo Henrique Feijó Grupo: Contabilidade Aplicada ao Setor Público (61) "Tudo o que um sonho precisa para ser realizado é alguém que acredite que ele possa ser realizado. Roberto Shinyashiki


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