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2 Estudo realizado pela Toledo & Associados com exclusividade para
São Paulo, Junho de 2010 2

3 Dados Técnicos Objetivo Universo Amostra Tamanho e Margem de erro
Levantar, medir e analisar junto a uma amostra estadual e representativa de micro e pequenas empresas comerciais e de serviços, opiniões, percepções e sugestões a respeito da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas. Universo Total de empresas industriais, comerciais e de serviços de micro e pequeno porte do Estado de São Paulo. Amostra Quantitativa, probabilística. Tamanho e Margem de erro No total foram realizadas entrevistas. A margem de erro é de 2,6 p.p

4 Dados Técnicos Seleção da Amostra Distribuição da Amostra
A amostra foi selecionada por meio de sorteio de nomes a partir do cadastro do Sebrae, e órgão estadual representativo do setor de serviços. Distribuição da Amostra A amostra foi distribuídas pelas 15 Regiões Administrativas do Estado de São Paulo, num total de 45 cidades. A distribuição foi feita de modo proporcional ao número de empresas pelas RAs e/ou cidades. Técnica de Investigação Entrevistas pessoais, por telefone, com aplicação de questionário estruturado contendo perguntas abertas e fechadas e pré-aprovado pelo cliente.

5 Distribuição da Amostra pelas 15 Regiões Administrativas
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO FRANCA 2% 3% BARRETOS 1% ARAÇATUBA 2% RIBEIRÃO PRETO 3% CENTRAL 2% PRESIDENTE PRUDENTE 1% BAURU 4% MARÍLIA 2% CAMPINAS 16% SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 5% SP 47% SOROCABA 5% BAIXADA SANTISTA 6% REGISTRO 2% Datas de campo As entrevistas ocorreram no mês de Maio de 2010.

6 Áreas Abordadas Perfil dos entrevistados Perfil das empresas
Composição da equipe Grau de conhecimento da Lei que propõem a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais Conhecimento do Deputado autor da proposta e Partido Grau de concordância e discordância da Lei Quais os efeitos na empresa caso a Lei for aprovada Key Points and Actions

7 Perfil dos Respondentes

8 Perfil dos Respondentes
Sexo Idade Média de Idade  39 anos 53% 47% Fund. Incompleto 2% Fund. Compl/ Médio Incompleto 9% Médio Compl/ Superior Incompleto 46% Superior Completo 37% Pós-graduação 5% Mestrado 1% Superior Completo 43% Escolaridade Cargos Base Amostra 

9 Perfil das Empresas

10 Perfil das Empresas Porte das Empresas Segmento de atuação
Principais produtos de atuação: Vestuário (15%); Alimentos processados (7%) ; Calçados (5%) Hotelaria (18%); Serviço Imobiliário (5%); Educação (5%); Transportes (4%) Confecções (7%); Gráfica (6%) ; Móveis (5%) ; Usinagem (4%); Produtos químicos (3%) Base Amostra  10

11 Porte da Empresa X Segmento de Atuação
Perfil das Empresas Porte da Empresa X Segmento de Atuação Comércio Serviço Indústria Micro 53% 47% Pequena Empresa B. R.  749 B. R.  470 B. R.  184 11

12 Tempo de existência da Empresa
TOTAL Micro Pequena Comércio Serviço Indústria De 1 a 5 anos 16% 19% 12% 18% 17% 6% De 6 a 9 anos 15% 14% De 10 a 19 anos 35% 33% 37% 38% De 20 a 29 anos 10% De 30 a 39 anos 9% 8% 7% De 40 a 49 anos 4% 3% 5% 50 anos ou mais MÉDIA 17 ANOS 16 ANOS 18 ANOS 21 ANOS B. A.  1.403 B. R.  728 B. R.  675 B. R.  749 B. R.  470 B. R.  184 12

13 Esta empresa é vinculada/ associada a algum sindicato/ conselho/ associação comercial?
Base Amostra  Micro Pequena Comércio Serviço Indústria SIM 49% 56% 55% 45% 61% NÃO 52% 44% 46% 39% B. R.  728 B. R.  675 B. R.  749 B. R.  470 B. R.  184 13

14 Sindicatos/Associações que são vinculados
TOTAL Micro Pequena Comércio Serviço Indústria ACSP 25% 29% 21% 34% 15% 9% Sindicato do comércio 19% 20% 18% 27% 7% 10% Sind dos metalúrgicos 5% 8% 3% 1% 32% Sinthoresp 6% 13% - Sindicato do comercio varejista 4% 2% SINDIPAN Assoc. comercial e industrial B. A.  1.403 B. R.  728 B. R.  675 B. R.  749 B. R.  470 B. R.  184 14

15 Número de Funcionários
TOTAL Micro Pequena Comércio Serviço Indústria Até 10 funcionários 69% 80% 54% 76% 66% 52% De 11 a 20 funcionários 20% 12% 29% 16% 25% 26% De 21 a 30 funcionários 6% 2% 8% 5% De 31 a 40 funcionários 1% 3% Mais de 40 funcionários 4% MÉDIA DE FUNCIONÁRIOS 11 7 15 9 10 20 B. A.  1.403 B. R.  728 B. R.  675 B. R.  749 B. R.  470 B. R.  184 Qtos são registrados? TOTAL Micro Pequena Comércio Serviço Indústria Média de Funcionários 11 7 15 9 10 20 B. A.  1.403 B. R.  728 B. R.  675 B. R.  749 B. R.  470 B. R.  184 15

16 Qual a distribuição dos funcionários por área/setor?
TOTAL Micro Pequena Comércio Serviço Indústria Serviços Gerais 76% Média 7 func. 71% 4 func. 81% 9 func. 74% 6 func. 82% 66% Gerência 62% 1 func 56% 69% 2 func 65% 60% 57% Diretoria 58% 1 func. 59% 2 func. 55% 67% Comercial 36% 32% 3 func. 40% 5 func. 41% 29% Administração/Finanças 35% 27% 42% 26% 48% Industrial 10% 13 func. 8% 8 func. 12% 17 func. 4% 2% 16 func. B. A.  1.403 B. R.  728 B. R.  675 B. R.  749 B. R.  470 B. R.  184

17 A Empresa tem Filiais? 8% 13% 14% 6% 92% 87% 86% 94%
Base Amostra  Quantas Filiais? Média  4 filiais Micro Pequena Comércio Serviço Indústria SIM 8% 13% 14% 6% NÃO 92% 87% 86% 94% Média  3 filiais Média  5 filiais Média  5 filiais Média  3 filiais Média  2 filiais B. R.  728 B. R.  675 B. R.  749 B. R.  470 B. R.  184 80% das filiais estão localizadas na capital paulista

18 CARGOS X ÁREAS/SETORES
Média Salarial TOTAL Micro Pequena Comércio Serviço Indústria Cargos de confiança Média $ 1.958,00 1.941,00 1.975,00 1.823,00 2.000,00 2.376,00 Demais cargos 940,00 926,00 955,00 920,00 950,00 1.000,00 B. A.  1.403 B. R.  728 B. R.  675 B. R.  749 B. R.  470 B. R.  184 CARGOS X ÁREAS/SETORES Serv Gerais Gerência Diretoria Comercial Adm/ Finanças Industrial Cargos de confiança Média $ 1.903,00 1.916,00 1.985,00 2.207,00 2.208,00 2.534,00 Demais cargos 937,00 953,00 983,00 936,00 945,00 1.007,00 B. A.  1.060 B. R.  873 B. R.  808 B. R.  505 B. R.  484 B. R.  143

19 Horário de funcionamento
TOTAL Micro Pequena Comércio Serviço Indústria 8 horas 70% 73% 68% 67% 66% 94% 12 horas 12% 19% 4% 2% 24 horas 9% 7% 3% 22% 1% 16 horas 6% 14 horas - 18 horas B. A.  1.403 B. R.  728 B. R.  675 B. R.  749 B. R.  470 B. R.  184 Número de turnos TOTAL Micro Pequena Comércio Serviço Indústria 1 70% 72% 67% 66% 65% 94% 2 20% 30% 12% 5% 3 10% 8% 13% 4% 23% 1% B. A.  1.403 B. R.  728 B. R.  675 B. R.  749 B. R.  470 B. R.  184

20 Apresentação do Conceito
A PEC 231/95 (Proposta de Emenda à Constituição) tem como objetivo reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais (sem a redução do salário) e prevê o aumento do adicional da hora extra de 50% para 75% do valor da hora trabalhada.

21 Tem conhecimento da lei que propõe a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais?
Pequena empresa  66% Microempresa  65% Indústria  73% Comércio  65% Serviço  63% Base Amostra  1403 Sabe qual é o deputado autor deste projeto de lei? Base Respondente  919 Paulinho 62% Vicentinho 33% Ibsen Pinheiro 1% Luiz Marinho 1% Antônio Medeiros 1% Celso Russomano 1% PDT  53% PT  32% PTB  16% PT  67% PDT  17% PTB  17% Não sabe o Partido ao qual pertence PDT  100% Não sabe o Partido ao qual pertence PT  100% 21

22 Índice dos que tem conhecimento da lei que propõe a redução da jornada de trabalho pelas Regiões Administrativas SÃO JOSÉ DO RIO PRETO FRANCA 63% 66% BARRETOS 90% ARAÇATUBA 71% RIBEIRÃO PRETO 67% CENTRAL 86% PRESIDENTE PRUDENTE 77% BAURU 78% MARÍLIA 61% CAMPINAS 69% SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 72% SP 62% SOROCABA 57% BAIXADA SANTISTA 65% REGISTRO 79% Base Amostra  1403

23 RAZÕES POR SER A FAVOR OU CONTRA
Independente de saber o nome do Deputado autor deste projeto, é a favor ou contra a redução da jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas? Microempresa  45% Pequena empresa  47% Microempresa  55% Pequena empresa  53% Serviço  56% Comércio  43% Indústria  36% Serviço  44% Comércio  58% Indústria  64% Base Amostra  1403 RAZÕES POR SER A FAVOR OU CONTRA TOTAL Micro Pequena Comércio Serviço Indústria Permite ao funcionário mais tempo p/ sua vida pessoal 24% 25% 22% 26% Vai gerar empregos, ajudando a desenvolver o país 18% 16% 19% 20% 17% Com menor carga horária, o funcionário trabalha com mais disposição, melhorando a qualidade 12% 13% 11% 8% Irá gerar horas extras para os funcionários 2% 1% - A carga horário atual é muito grande Terá que contratar funcionários para cumprir as metas 14% Irá gerar mais impostos, encargos e despesas 9% Aumento de custo, irá encarecer o preço final p/ o consumidor 7% 6% Irá reduzir o salário de quem ganha por comissão 3% A lucratividade das empresas irá diminuir 5% Irá sobrecarregar os funcionários para cumprir as metas 4% A carga horária existente é justa B. A.  I.M.  1,4 B. R.  I.M.  1,4 B. R.  I.M.  1,4 B. R.  749 I.M.  1,3 B. R.  470 I.M.  1,3 B. R.  I.M.  1,5 23

24 Sindicatos/Associações que são vinculados
TOTAL Micro Pequena Comércio Serviço Indústria ACSP 25% 29% 21% 34% 15% 9% Sindicato do comércio 19% 20% 18% 27% 7% 10% Sind dos metalúrgicos 5% 8% 3% 1% 32% Sinthoresp 6% 13% - Sindicato do comercio varejista 4% 2% SINDIPAN Assoc. comercial e industrial B. A  1.403 B.R  728 B. R  675 B. R.  749 B. R.  470 B. R.  184 Conhecimento da Lei que propõe a Redução da Jornada de Trabalho  74% A Favor da Lei (=46%) - Contra a Lei (=54%) Base Respondente  182

25 Esta empresa é vinculada/ associada a algum sindicato/ conselho/ associação comercial?
Base Respondente  542 Quais Sindicados/ Associações? Os mais citados  Conhecimento da Lei  75% A Favor da Lei (=25%) - Contra a Lei (=75%) Base Respondente  77 Base Respondente  I.M  1,1

26 Índice dos que são Contra a redução da jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas, pelas Regiões Administrativas SÃO JOSÉ DO RIO PRETO FRANCA 58% 45% BARRETOS 60% ARAÇATUBA 61% RIBEIRÃO PRETO 62% CENTRAL 82% PRESIDENTE PRUDENTE 85% BAURU 45% MARÍLIA 64% CAMPINAS 56% SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 55% SP 50% SOROCABA 53% BAIXADA SANTISTA 53% REGISTRO 63% Base Amostra  1403

27 EFEITOS COM A APROVAÇÃO DA LEI
Imaginando que esta lei seja aprovada, na sua opinião quais seriam os efeitos? EFEITOS COM A APROVAÇÃO DA LEI TOTAL Micro Pequena Comércio Serviço Indústria Geração de empregos para manter a produção atual 38% 37% 40% 35% 41% Aumento dos preços dos produtos em geral 17% 16% 20% Funcionários vão se sobrecarregar p/ cumprir as metas 14% 13% 15% 10% Vai diminuir a receita, aumentar a folha de pagamento 11% 12% 8% Para manter a produção terá que se pagar horas extras 9% 7% Haverá demissões p/ contratação com salário inferior 6% Aumentará os encargos sociais, tributários das empresas Empresas vão lucrar menos pela redução da produção 3% Levaria um tempo para se adequar a nova lei 5% 4% 2% Redução de salários Os funcionários irão se dedicar mais a vida pessoal Irá prejudicar empresas com condição financeira frágil Irá estimular o crescimento econômico do pais 1% B. A.  I.M.  1,4 B. R.  I.M.  1,5 B. R.  I.M.  1,5 B. R.  749 I.M.  1,3 B. R.  470 I.M.  1,4 B. R.  I.M.  1,5 27

28 EFEITOS COM A APROVAÇÃO DA LEI
Imaginando que esta lei seja aprovada, na sua opinião quais seriam os efeitos?  Para quem é a Favor ou Contra a Redução da Jornada de Trabalho EFEITOS COM A APROVAÇÃO DA LEI TOTAL À Favor Contra Geração de empregos para manter a produção atual 38% 55% 23% Aumento dos preços dos produtos em geral 17% 11% 21% Funcionários vão se sobrecarregar p/ cumprir as metas 14% Vai diminuir a receita, aumentar a folha de pagamento 9% 13% Para manter a produção terá que se pagar horas extras 6% 12% Haverá demissões p/ contratação com salário inferior 8% 2% Aumentará os encargos sociais, tributários das empresas 7% 3% Empresas vão lucrar menos pela redução da produção Levaria um tempo para se adequar a nova lei 5% 4% Redução de salários 1% Os funcionários irão se dedicar mais a vida pessoal Irá prejudicar empresas com condição financeira frágil - Irá estimular o crescimento econômico do pais B. A.  I.M.  1,4 B. R.  648 I.M.  1,3 B. R.  I.M.  1,5

29 EFEITOS COM A APROVAÇÃO DA LEI
Alguns acreditam que se a lei for aprovada, aumentará o nº de empregos e, conseqüentemente, os custos das empresas aumentarão e, por decorrência, o preço dos produtos. Na sua opinião, qual destas alternativas pode acontecer? (Estimulada) EFEITOS COM A APROVAÇÃO DA LEI TOTAL Micro Pequena Comércio Serviço Indústria Não aumentará número empregos porque as empresas redistribuirão as cargas de trabalho, as horas a trabalhar entre os empregados 43% 45% 40% 46% 38% 41% Aumentará o número de emprego e os preços dos produtos e serviços 36% 39% Aumentará número empregos sem afetar custo da empresas e os preços dos produtos e serviços 17% 15% 19% 22% 10% Outras Respostas Espontâneas Haverá desemprego e aumento de preços de produtos e serviços 1% - 3% Demitirão funcionários e contratarão com salários menores 0% Aumentará o numero de empregos mas reduzira salários B. A.  I.M.  1,0 B. R.  I.M.  1,0 B. R.  I.M.  1,0 B. R.  749 I.M.  1,0 B. R.  470 I.M.  1,0 B. R.  I.M.  1,0 29

30 EFEITOS COM A APROVAÇÃO DA LEI
Alguns acreditam que se a lei for aprovada, aumentará o nº de empregos e, conseqüentemente, os custos das empresas aumentarão e, por decorrência, o preço dos produtos. Na sua opinião, qual destas alternativas pode acontecer? (Estimulada)  Para quem é a Favor ou Contra a Redução da Jornada de Trabalho EFEITOS COM A APROVAÇÃO DA LEI TOTAL À Favor Contra Não aumentará número empregos porque as empresas redistribuirão as cargas de trabalho, as horas a trabalhar entre os empregados 43% 25% 58% Aumentará o número de emprego e os preços dos produtos e serviços 38% 44% 33% Aumentará número empregos sem afetar custo da empresas e os preços dos produtos e serviços 17% 30% 5% Outras Respostas Espontâneas Haverá desemprego e aumento de preços de produtos e serviços 1% - Demitirão funcionários e contratarão com salários menores Aumentará o numero de empregos mas reduzira salários B. A.  I.M.  1,0 B. R.  I.M.  1,0 B. R.  I.M.  1,0

31 Pela ótica dos Empresários

32 Opinião dos Proprietários/Sócios - é a favor ou contra a redução da jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas? Microempresa  76% Pequena empresa  72% Comércio  78% Serviço  66% Indústria  74% Base Respondente  542 Á Favor 12% Vai gerar empregos, ajudando a desenvolver o país 11% Permite ao funcionário mais tempo para sua vida pessoal 6% Com menor carga horária, o funcionário trabalha com mais disposição, melhorando a qualidade 19% Terá que contratar funcionários para cumprirem as metas 16% Irá gerar mais impostos, encargos e despesas 10% O lucro das empresas irá diminuir 9% Aumento de custo, será repassado ao consumidor final 9% Haverá queda na produção e no volume de vendas 6% Irá sobrecarregar os funcionários para cumprirem as metas 5% A carga horária existente é justa 4% As empresas terão prejuízo pagando o mesmo por menos trabalho Contra Base Respondente  Índice Multiplicidade  1,4

33 Opinião dos Proprietários/Sócios - Imaginando que esta lei seja aprovada, na sua opinião quais seriam os efeitos? Base Respondente  Índice Multiplicidade  1,5

34 EFEITOS COM A APROVAÇÃO DA LEI
Opinião dos Proprietários/Sócios : Alguns acreditam que se a lei for aprovada, aumentará o nº de empregos e, conseqüentemente, os custos das empresas aumentarão e, por decorrência, o preço dos produtos. Na sua opinião, qual destas alternativas pode acontecer? (Estimulada) EFEITOS COM A APROVAÇÃO DA LEI TOTAL Não aumentará número empregos porque as empresas redistribuirão as cargas de trabalho, as horas a trabalhar entre os empregados 45% Aumentará o número de emprego e os preços dos produtos e serviços 40% Aumentará número empregos sem afetar custo da empresas e os preços dos produtos e serviços 11% Outras Respostas Espontâneas Haverá desemprego e aumento de preços de produtos e serviços 1% Demitirão funcionários e contratarão com salários menores Aumentará o numero de empregos mas reduzirá salários B. R.  542 I.M.  1,0 34

35 PEC 231/95 A PEC 231/95 (Proposta de Emenda à Constituição) tem como objetivo reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais (sem a redução do salário) e prevê o aumento do adicional da hora extra de 50% para 75% do valor da hora trabalhada. Ela é de autoria do Senador Inácio Arruda e foi elaborada pelo Deputado Federal Vicentinho (PT-SP) e aprovada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados em 2009 e agora falta ser Aprovado no Plenário da Câmara e do Senado.

36 Key Points and Actions 36

37 Key Points and Actions Nossa amostra contemplou empresas de micro (=52%), e pequeno porte (=48%), no segmento de comércio (=53%), serviços (=34%) e indústrias (=13%). Estas empresas tem as seguintes características: Existem em média há 17 anos 52% são vinculadas/associadas a algum sindicato/conselho/ associação comercial O número médio de contratados nas empresas é de 11 funcionários, esse índice chega a 20 funcionários entre as indústrias. O setor de Serviços Gerais (=76%) é a área de maior contingente nas empresas. A média salarial nos cargos de confiança é de R$ 1.958,00 e demais cargos R$ 940,00. O horário de funcionamento das empresas é de 8 horas. A maioria trabalha 1 turno.

38 Key Points and Actions Na amostra total 66% têm conhecimento da lei que propõe a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O segmento da indústria é o que mais tem conhecimento (73%) por ter sido o mais atuante nesta questão desde o início do processo de industrialização no país (final do século XIX e começo do século XX) até a atualidade. Os homens (71%) têm mais conhecimento que as mulheres (59%), como também os respondentes com idade acima de 60 anos (83%) e as empresas vinculadas a algum sindicato, conselho ou associação comercial (74%). As Regiões administrativas de Barretos e Central se destacam das demais com respectivamente 90% e 86% de grau de conhecimento. A grande maioria (72%), não sabe qual é o deputado autor deste projeto de lei. Dentre os que afirmam saber, Paulinho da Força Sindical se destaca (62%) seguido por Vicentinho (33%). 38

39 Key Points and Actions De forma geral, a amostra encontra-se dividida quanto a favor ou contra a redução da jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas. (a favor = 46% contra= 54%) Os favoráveis acreditam que isso trará um ganho de tempo para a vida pessoal dos funcionários (24%), como também irá gerar empregos e desta forma colaborar com o desenvolvimento do país (18%) e inclusive melhorar a qualidade do serviço efetuado (12%). Já os que são contra acham que será necessário a contratação de funcionários para cumprir as metas da empresa (12%), gerando mais despesas e encargos (9%) e esse aumento de custo será repassado para o consumidor final (7%). Acredita-se também que reduzirá o salário de funcionários comissionados (7%) como o lucro das empresas (6%) e também sobrecarregar os funcionários para que mantenham as atuais metas de produtividade (5%). 39

40 Key Points and Actions As Regiões administrativas de Presidente Prudente (85%) e Central (82%) se destacam entre as que são contra. Dentre as Regiões que são favoráveis se destacam São José do Rio Preto (55%) e Bauru (55%). Quando estimulados em 3 condições, caso a lei seja aprovada, notamos que a grande maioria acredita em um “efeito colateral negativo” pois, para: 43% Não haverá aumento do número empregos porque as empresas redistribuirão as cargas de trabalho, as horas a trabalhar entre os empregados 38% Haverá aumento de empregos, mas também dos preços dos produtos e serviços Apenas para 17% Aumentará número empregos sem afetar custo da empresas e os preços dos produtos e serviços. 40

41 Key Points and Actions Para os Empresários (Proprietários/Sócios), a maioria conhece esta lei (74%) e também são contra a sua aprovação (74%) sendo os principais motivos: - Terão que contratar mais funcionários para cumprir as metas - Irá gerar mais despesas e encargos - Diminuição do faturamento/lucro O aumento do custo será repassado ao consumidor final Haverá queda na produção e no volume de vendas - Funcionários serão sobrecarregados para manterem a mesma meta Quando estimulados nas 3 condições citadas anteriormente (caso a lei seja aprovada), o índice dos que acreditam em um “efeito colateral negativo” sobe. 45% Não acredita que haverá aumento do número empregos porque as empresas redistribuirão as cargas de trabalho, as horas a trabalhar entre os empregados 40% Haverá aumento de empregos, mas também dos preços dos produtos e serviços Apenas 11% acreditam que haverá aumento do número de empregos sem afetar custo da empresas e os preços dos produtos e serviços.

42 Key Points and Actions Se o principal objetivo desta lei for aumentar o número de empregos sem causar conseqüências negativas isto não é o cenário em que esta pesquisa retrata pela opinião dos entrevistados. Devemos lembrar que o Brasil apesar de estar tendo um crescimento econômico considerável, compete com vizinhos latino americanos e outros países emergentes como China, Índia e Rússia e estes apresentam jornadas mais longas de trabalho que a brasileira. Na China, a média de trabalho semanal na indústria chega a 49 horas, enquanto na Índia alcança a 47 horas, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Em vários países latino americanos, a carga de trabalho semanal também é mais longa do que no Brasil, chegando a 45 horas no México, no Uruguai e na Colômbia. E quando se compara as horas trabalhadas ao longo do ano, o quadro ainda é mais desalentador, devido ao período de férias brasileiro, de 30 dias por ano, quando na maioria dos países emergentes gira em torno de 20 dias anuais, e do número de feriados, a jornada anual trabalhada no Brasil é menor do que em boa parte desses países. Com isso, a adoção da jornada de 40 horas semanais no país sem alterar o período de férias e o número de feriados, iria reduzir ainda mais a competitividade das empresas que atuam aqui. 42

43 Key Points and Actions No passado, a redução da jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais, garantida pela Constituição de 1988, não gerou mais empregos. Uma das razões é que a maior parte dos empregos no Brasil é criada por micro e pequenas empresas, que não têm como arcar com a elevação das folhas de pagamento. O que, de fato pode gerar mais empregos no Brasil é a combinação de crescimento econômico elevado e sustentável, maior qualificação dos trabalhadores e uma legislação trabalhista que estimule a contratação de novos trabalhadores. Atualmente o governo não tem condições políticas de realizar uma reforma trabalhista que estimule a formalização dos trabalhadores (ano eleitoral), e a imposição através da Constituição impediria um consenso democrático que poderá prejudicar o país no cenário competitivo mundial quanto aqueles que seriam supostamente beneficiados. Provavelmente o melhor caminho é o da livre negociação entre sindicatos empresariais e de trabalhadores, como ocorre na maioria dos países emergentes e desenvolvidos. 43

44 Realizado por: com exclusividade para:


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