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1 Aula 06 Da sucessão legítima. Relações de Parentesco. Ordem de vocação hereditária. Regras. Classificação dos herdeiros. Concorrência sucessória. Modos.

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1 1 Aula 06 Da sucessão legítima. Relações de Parentesco. Ordem de vocação hereditária. Regras. Classificação dos herdeiros. Concorrência sucessória. Modos de suceder. Modos de partilhar. Meação X Herança. Direito das Sucessões - Prof.ª M.ª Clarissa Bottega

2 2 Aula 06 DA SUCESSÃO LEGÍTIMA: ver art , CC A sucessão decorre da lei ou testamento: art , CC. Sem testamento: art , CC. Características: hereditariedade, legalidade, universalidade, subsidiariedade. Justificativa: Consenso universal do afeto entre familiares Proteção à família (parentes próximos) Garantia econômica para o grupo familiar Vontade presumida do de cujus Direito das Sucessões - Prof.ª M.ª Clarissa Bottega

3 3 Aula 06 Herdeiros necessários (limites do testamento): Arts e 1.845, 1.846, CC. Legítima: forma de calcular – art , CC Sucessão legítima: art e seguintes do CC. Rol exclusivo Sucessão do companheiro: art , CC. Sucessão anômala ou irregular: art. 5º, XXXI, CF e art. 10, §1º da LINDB. Art , CC Previdência social DPVAT Direito das Sucessões - Prof.ª M.ª Clarissa Bottega

4 4 Aula 06 RELAÇÃO DE PARENTESCO: ver arts a 1.594, CC Espécies: consanguíneo, civil ou afinidade* Linhas: reta ou colateral. Graus: Linha reta: infinito Linha colateral: 4º grau é o limite Cônjuge: ? Companheiro: ? Direito das Sucessões - Prof.ª M.ª Clarissa Bottega

5 5 Aula 06 DA ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA: ver art e 1.790, CC Chamamento dos sucessores pela ordem prevista em lei (relação preferencial) Descendentes, ascendentes, cônjuge e colaterais (por classes e por graus): art , CC Descendentes, ascendentes, colaterais e companheiro: art , CC Observar o direito à concorrência Direito das Sucessões - Prof.ª M.ª Clarissa Bottega

6 6 Aula 06 DA CLASSIFICAÇÃO DOS HERDEIROS: Herdeiros legítimos: necessários: descendentes, ascendentes e cônjuge não necessários ou facultativos: colaterais e companheiro* Fazenda Pública: arrecada a herança é sucessor obrigatório Classe de herdeiros: Descendentes, ascendentes, cônjuge e colaterais. Ordem de preferência: Linha reta descendente; linha reta ascendente; cônjuge*, colaterais. Ordem de prejudicialidade: Arts , 1.836, § 1º, 1.840, CC. Companheiro ? Direito das Sucessões - Prof.ª M.ª Clarissa Bottega

7 7 Aula 06 O companheiro é herdeiro necessário ? SIM (Caio Mário, Giselda Hironaka, Maria Berenice Dias) NÃO (Francisco Cahali, Zeno Veloso, Maria Helena Diniz, Rolf Madaleno, Rodrigo da Cunha Pereira, Flávio Tartuce) Art , CC não arrola o companheiro como herdeiro necessário. Direito das Sucessões - Prof.ª M.ª Clarissa Bottega

8 8 Aula 06 DA CONCORRÊNCIA SUCESSÓRIA: ver art e 1.790, CC Entrelaçamento de classes Descendentes e cônjuge Ascendentes e cônjuge Descendentes e companheiro Ascendentes e companheiro Outros parentes e companheiro Tanto a base de cálculo quanto a base de incidência dos quinhões são diferentes no casamento e na união estável. Direito das Sucessões - Prof.ª M.ª Clarissa Bottega

9 9 Aula 06 MODOS DE SUCEDER X MODOS DE PARTILHAR: Modos de suceder: Por direito próprio Por representação: art , CC (só na descendente) Por transmissão: art , CC Modos de partilhar: Por cabeça: quando a sucessão for por direito próprio Por estirpe: quando a sucessão for por representação (art , CC) Por linhas: quando a sucessão for na ascendente(art , § 2º, CC) Direito das Sucessões - Prof.ª M.ª Clarissa Bottega

10 10 Aula 06 MEAÇÃO X HERANÇA: Não confundir meação do cônjuge sobrevivente com direito à herança. Meação é instituto do Direito de Família que tem sua previsão na parte do direito patrimonial !!!! É relativo ao regime de bens e sua extinção e nada tem a ver com morte !!! O direito a herança é instituto do Direito das Sucessões, aqui sim, tem a ver com o evento morte. Direito das Sucessões - Prof.ª M.ª Clarissa Bottega

11 11 Aula 06 Comunhão ParcialAquestos Comunhão UniversalSeparação de bens Regimes de bens Direito das Sucessões - Prof.ª M.ª Clarissa Bottega

12 12 Aula 06 Exemplo: Regime da Comunhão Parcial Bens do marido*: R$ ,00 (a) Bens da esposa*: R$ ,00 (b) Bens comuns: R$ ,00 (c) *Bens incomunicáveis Meação de cada cônjuge: Total do marido: Total da esposa: R$ ,00 (d) R$ ,00 (a+d) R$ ,00 (b+d) Direito das Sucessões - Prof.ª M.ª Clarissa Bottega

13 13 Aula 06 Textos recomendados : GONTIJO, Juliana. Sucessões. Disponível em: MENEZES, Rafael. Direito das sucessões. Disponível em: Direito das Sucessões - Prof.ª M.ª Clarissa Bottega

14 14 Aula 06 Bibliografia desta aula : CÓDIGO CIVIL/2002 CONSTITUIÇÃO FEDERAL/1988 DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. v. 6. São Paulo: Saraiva. RIZZARDO, Arnaldo. Direito das Sucessões. Rio de Janeiro: Forense. TARTUCE, Flávio; SIMÃO, José Fernando. Direito Civil 6. São Paulo: Método. VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil. v. VII. São Paulo: Atlas. Exercícios Direito das Sucessões - Prof.ª M.ª Clarissa Bottega


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