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Leonídio Freitas Representante SESCAP-BAHIA DMED.

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Apresentação em tema: "Leonídio Freitas Representante SESCAP-BAHIA DMED."— Transcrição da apresentação:

1 Leonídio Freitas Representante SESCAP-BAHIA DMED

2 Leonídio Freitas Representante SESCAP-BAHIA O que é DMED Declaração de Serviços Médicos e de Saúde – instituída pela Instrução Normativa RFB nº 985\2009. Deve ser apresentada por pessoa jurídica ou pessoa física equiparada a jurídica nos termos da legislação do Imposto sobre a Renda, desde que seja :

3 O que é DMED prestadora de serviços médicos e de saúde, operadora de plano privado de assistência à saúde; ou prestadora de serviços

4 EQUIPARADA á P. JURÍDICA Quando a prestação de serviços realizada por mais de um profissional, todos de idêntica formação, for sistemática, habitual e sob a responsabilidade do mesmo profissional, que recebe em nome próprio o valor total pago pelo cliente e paga os serviços dos demais profissionais, fica configurada a condição de equiparada a pessoa jurídica, nos termos do § 1º do art. 150 do Decreto nº – RIR/1999.

5 Leonídio Freitas Representante SESCAP-BAHIA SERVIÇOS MÉDICOS São os serviços prestados por psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, dentistas, hospitais, laboratórios, serviços radiológicos, serviços de próteses ortopédicas e dentárias, clínicas médicas de qualquer especialidade, e os prestados por estabelecimento geriátrico classificado como hospital pelo Ministério da Saúde e por entidades de ensino destinadas á instrução de deficiente físico ou mental.

6 Leonídio Freitas Representante SESCAP-BAHIA O que Informar Valores recebidos de pessoas físicas, em decorrência de pagamento pela prestação de serviços médicos e de saúde, e plano privado de assistência à saúde. No caso de valores recebidos em decorrência de pagamento pela prestação de serviços médicos e de saúde, devem ser informados: 1 Nome completo e CPF do responsável pelo pagamento; Quando este for menor de 18 anos e não possuir CPF, informar nome completo e data de nascimento; 2 Valor pago, em reais.

7 Leonídio Freitas Representante SESCAP-BAHIA Dificuldades O Cliente não quer informar o CPF; A Clinica não tem habitualidade de fazer cadastro dos seus Pacientes;

8 Leonídio Freitas Representante SESCAP-BAHIA Dificuldades – Clínica X Contador 1 Faturamento informado por totais mensais; 2 Falta de integração com a Contabilidade;

9 Leonídio Freitas Representante SESCAP-BAHIA Multa Não entrega – R$ 5.000,00; Por informação errada – 5% do valor.

10 Leonídio Freitas Representante SESCAP-BAHIA Prazo de entrega Último dia útil do mês de março\2011

11 Obrigado pela presença Leonidio Freitas Contato Leonídio Freitas Dir Tecn SESCAP-BAHIA


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