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06/05/2014Marcus Vinicius Reis1 USO DA FORÇA POLICIAL.

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Apresentação em tema: "06/05/2014Marcus Vinicius Reis1 USO DA FORÇA POLICIAL."— Transcrição da apresentação:

1 06/05/2014Marcus Vinicius Reis1 USO DA FORÇA POLICIAL

2 A Função da Polícia rev. industrialmodernidade rev. francesa Sec. XVIII Sec. XIX Sec. XX Novo Estado, direitos de igualdade Conflitos Estado/empresa vs. Trabalhador – surgem direitos sociais Novos direitos, consolidação dos direitos fundamentais USO DA FORÇA POLICIAL Garantia da ordem Garantia de direitos

3 06/05/2014Marcus Vinicius Reis3 USO DA FORÇA POLICIAL Função tradicional das forças públicas: Garantir a ordem pública Garantir a paz social Função moderna das forças públicas Garantir os direitos e liberdades constitucionais

4 06/05/2014Marcus Vinicius Reis4 USO DA FORÇA POLICIAL ABORDAGEM TRADICIONAL PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA AS FORÇAS POLICIAIS UTILIZAM TODOS OS MEIOS AO SEU ALCANCE COM O INTUITO DE CUMPRIR SUA MISSÃO PROTEGER O ESTADO

5 06/05/2014Marcus Vinicius Reis5 USO DA FORÇA POLICIAL ABORDAGEM MODERNA PARA GARANTIR OS DIREITOS E GARANTIAS DAS PESSOAS AS FORÇAS PÚBLICAS UTILIZAM TODOS OS MEIOS AO SEU ALCANCE PROTEGER A PESSOA

6 06/05/2014Marcus Vinicius Reis6 USO DA FORÇA POLICIAL Antes Hoje

7 06/05/2014Marcus Vinicius Reis7 USO DA FORÇA POLICIAL

8 06/05/2014Marcus Vinicius Reis8 USO DA FORÇA POLICIAL

9 06/05/2014Marcus Vinicius Reis9 USO DA FORÇA POLICIAL

10 06/05/2014Marcus Vinicius Reis10 USO DA FORÇA POLICIAL

11 06/05/2014Marcus Vinicius Reis11 USO DA FORÇA POLICIAL Segundo as Nações Unidas (Police Trainers Guide, 2002), o uso da força deve ser pautado pelos seguintes princípios: 1.Proporcionalidade 2.Legalidade 3.Prestação de contas (accountability) 4.necessidade

12 06/05/2014Marcus Vinicius Reis12 USO DA FORÇA POLICIAL Segundo a Convenção de Haia, de 1907, a utilização de armas deve respeitar dois princípios: 1.Sofrimento desnecessário 2.Efeitos indiscriminados – causa danos colaterais, fere civis

13 06/05/2014Marcus Vinicius Reis13 USO DA FORÇA POLICIAL Regras do Manual das Nações Unidas (Police Trainers Guide, 2002) para o uso da força: 1.Uso primeiro de meios não violentos 2.Usar a força somente quando estritamente necessária 3.Uso da força deve ser proporcional 4.Se houver possibilidade de recuar no uso da força, recue 5.Minimizar danos e feridos 6.Utilizar todos os meios disponíveis para o uso da força

14 06/05/2014Marcus Vinicius Reis14 USO DA FORÇA POLICIAL Regras do Manual das Nações Unidas (Police Trainers Guide, 2002) para o uso de armas de fogo – circunstâncias permitidas: 1.Somente usar em circunstâncias extremas 2.Usar somente em legítima defesa própria e de terceiros 3.Uso permitido também para prevenir crime que envolva grave risco à vida 4.Uso permitido também para prender ou prevenir o escape de alguém que ofereça resistência em parar sua ação perigosa 5.Em todos os casos, se há a possibilidade de se usar meio menos letal, use

15 06/05/2014Marcus Vinicius Reis15 USO DA FORÇA POLICIAL Regras do Manual das Nações Unidas (Police Trainers Guide, 2002) para o uso de armas de fogo – procedimentos: 1.O policial deve se identificar como policial 2.O policial deve dar uma ordem clara 3.O oficial deve dar um tempo adequado para a ordem ser obedecida Mas... 1.Isso tudo não será requerido se o atraso no cumprimento da ordem resultar em ferimentos ou morte do policial ou de outros 2.Isso também não será requerido quando as circunstâncias mostrarem que tal procedimento será inapropriado

16 06/05/2014Marcus Vinicius Reis16 USO DA FORÇA POLICIAL Regras do Manual das Nações Unidas (Police Trainers Guide, 2002) para o uso de armas de fogo – procedimentos: 1.O policial deve se identificar como policial 2.O policial deve dar uma ordem clara 3.O oficial deve dar um tempo adequado para a ordem ser obedecida Mas... 1.Isso tudo não será requerido se o atraso no cumprimento da ordem resultar em ferimentos ou morte do policial ou de outros 2.Isso também não será requerido quando as circunstâncias mostrarem que tal procedimento será inapropriado

17 06/05/2014Marcus Vinicius Reis17 USO DA FORÇA POLICIAL Regras do Manual das Nações Unidas (Police Trainers Guide, 2002) para o uso de armas de fogo – após o uso da arma de fogo: 1.Prestar assistência médica a todos os feridos 2.Notificar amigos e parentes dos afetados 3.Permitir que a investigação sobre o fato aconteça 4.Dar todas as informações necessárias à investigação

18 06/05/2014Marcus Vinicius Reis18 USO DA FORÇA POLICIAL O que se pode concluir dessa nova exigência no emprego da força pela polícia? AVISO MORTE VOZ SINALIZADORES TASER MUNIÇÃO NÃO LETAL GÁS TECNOLOGIA USO PROGRESSIVO DA FORÇA

19 06/05/2014Marcus Vinicius Reis19 USO DA FORÇA POLICIAL Modelo de Ross Wolf, 2006, sobre progressão no uso da força

20 06/05/2014Marcus Vinicius Reis20 USO DA FORÇA POLICIAL Matriz para o uso da força – Polícia de Orlando, Florida (EUA)

21 06/05/2014Marcus Vinicius Reis21 USO DA FORÇA POLICIAL O Congresso Nacional servidores visitantes ONGs associações autoridades empresários estrangeiros Partidos Grupos sociais sindicatos minorias MÍDIAMÍDIA Ministério Público SOCIEDADESOCIEDADE

22 06/05/2014Marcus Vinicius Reis22 USO DA FORÇA POLICIAL O Congresso Nacional servidores visitantes ONGs associações autoridades empresários estrangeiros Partidos Grupos sociais sindicatos minorias A POLÍCIA LEGISLATIVA NO CONGRESSO NÃO TEM NENHUMA OPÇÃO, DEVE PAUTAR-SE PELA ESTRITA LEGALIDADE, MODERNIDADE, EFICIÊNCIA E COMPLETO RESPEITO AOS DIREITOS E LIBERDADES DAS PESSOAS.

23 06/05/2014Marcus Vinicius Reis23 USO DA FORÇA POLICIAL O PODER LEGISLATIVO servidores visitantes ONGs associações autoridades empresários estrangeiros Partidos Grupos sociais sindicatos minorias AS POLÍCIAS LEGISLATIVAS SE SITUAM NO PODER QUE REPRESENTA A SOCIEDADE, DEVENDO SER O PARADIGMA, MODELO DE MODERNIDADE, EFICIÊNCIA E RESPEITO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS MEMBROS DESSA SOCIEDADE – SOMOS A VITRINE, E A FISCALIZAÇÃO SERÁ DURA CONOSCO

24 06/05/2014Marcus Vinicius Reis24 USO DA FORÇA POLICIAL SENADO FEDERAL servidores visitantes ONGs associações autoridades empresários estrangeiros Partidos Grupos sociais sindicatos minorias Atribuição da Polícia do Senado Federal: 1.Policiamento da Casa 2.Proteção das autoridades 3.Investigação e inquérito policial

25 06/05/2014Marcus Vinicius Reis25 USO DA FORÇA POLICIAL SENADO FEDERAL servidores visitantes ONGs associações autoridades empresários estrangeiros Partidos Grupos sociais sindicatos minorias O uso da força poderá ser empreendido no exercício dessas três atribuições como: Controle de distúrbio civil, de massas Prisão de criminosos Medidas cautelares – prisão, busca e apreensão, conduções coercitivas etc.

26 06/05/2014Marcus Vinicius Reis26 USO DA FORÇA POLICIAL servidores visitantes ONGs associações autoridades empresários estrangeiros Partidos Grupos sociais sindicatos minorias O uso da força no Senado será progressivo e no limite da estrita necessidade, devendo a Polícia do Senado pautar-se pelos seguintes aspectos: Estrita legalidade Treinamento perene Aquisição de equipamentos modernos Utilização de meios não letais. Letais à disposição, mas em último caso Realização perene de análise de risco e planejamento de crises Prestação de contas de suas ações – à Mesa, ao MP e ao Poder Judiciário

27 06/05/2014Marcus Vinicius Reis27 USO DA FORÇA POLICIAL servidores visitantes ONGs associações autoridades empresários estrangeiros Partidos Grupos sociais sindicatos minorias Armamento à disposição da Polícia do Senado: Armamento letal – dotação de pistolas, metralhadoras e fuzis Armamento menos-letal – pistolas taser, munição de borracha, bombas de luz, granada de gás lacrimogênio, bombas de luz e som, bastões retráteis Equipamento de proteção para enfrentamento de distúrbio civil – escudos, máscaras, capacete, roupa tática, coletes protetores etc.

28 06/05/2014Marcus Vinicius Reis28 USO DA FORÇA POLICIAL Armamento menos-letal:

29 06/05/2014Marcus Vinicius Reis29 USO DA FORÇA POLICIAL servidores visitantes ONGs associações autoridades empresários estrangeiros Partidos Grupos sociais sindicatos minorias A experiência no Senado Federal: 1.Menos de 10% das ações requerem o uso de força nas intervenções da Polícia Legislativa no Senado 2.O uso da voz de comando é eficaz na maioria dos casos 3.A utilização da arma menos-letal taser tem solucionado todos os casos de pessoas com distúrbios mentais ou que agem de forma violenta sob efeito de álcool ou drogas 4.O posicionamento de agentes com trajes de controle de distúrbios civis e escudos tem um grande efeito dissuasivo no controle de aglomerações de pessoas 5.Não replicar agressões verbais reduz potencial de violência 6.Evitar que os agentes abordantes permaneçam na Delegacia


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