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CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE SES DE GOIÁS CENTRO DOM FERNANDO/ GYN: 21 a 23/09/2011 VII ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE A POLÍTICA DE SAÚDE NA SEGURIDADE.

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1 CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE SES DE GOIÁS CENTRO DOM FERNANDO/ GYN: 21 a 23/09/2011 VII ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE A POLÍTICA DE SAÚDE NA SEGURIDADE SOCIAL Profª.Walderez Loureiro Miguel

2 SIGNIFICADOS DA POLÍTICA: CLÁSSICO: Referente a temas já conhecidos da política eleições, partidos, voto, governo, parlamento. MODERNO: Referente aos processos de regulação e intervenção realizados pelo Estado, em articulação com a sociedade. O Estado se tornou crescentemente interventor (fins do século XIX). Ex: Política Social como um tipo de política pública.

3 POLÍTICA PÚBLICA Toda política pública resulta de conflitos de interesses. A política social pública resulta do confronto de interesses em torno de bens públicos. Nas relações entre Estado e sociedade existem conflitos. Ele usa de duas formas de intervenção: coerção pura e simples, típica do Estado restrito. CONFLITOS # INTERESSES BENS PÚBLICOS

4 POLÍTICA PÚBLICA O Estado busca ganhar a sociedade pelo consenso, pelo convencimento. Política capacidade de resolver conflitos. A Política Social Pública contem a participação da sociedade - na sua instituição e desenvolvimento, daí ser conflituosa. CONFLITO DESENVOLVOMENTO

5 A POLÍTICA SOCIAL PÚBLICA N Ã O É : Estatal. Não é iniciativa ou responsabilidade exclusiva do Estado Coletiva. Seu conteúdo público não é dado pelo tamanho do agregado que lhe demanda atenção. De governo. Não se restringe à vontade dos governantes Privada: exclusiva da sociedade

6 PÚBLICA, de comprometendo ao mesmo tempo Estado e sociedade Res publica Processo complexo e contraditório que resulta do confronto de interesses divergentes quanto à participação na distribuição de bens públicos. Política de ação. Pensada, planejada, avaliada e referenciada em pesquisa e em marcos teóricos e conceituais. (POTYARA:2011) O QUE É POLÍTICA PÚBLICA ?

7 Política de ação, com perfil, funções e objetivos próprios, que produz impactos no contexto em que atua. Tem traço empírico forte. Campo multidisciplinar/interdisciplinar de pesquisadores e profissionais de diferentes formações, que têm como base gnosiológica a disciplina de origem. Espécie de gênero política pública, englobando: política de saúde, educação, habitação, previdência, assistência social, dentre outras. A POLÍTICA SOCIAL PÚBLICA É:

8 FUNÇÕES DA POLÍTICA SOCIAL COMO POLÍTICA PÚBLICA: Concretizar direitos conquistados pela sociedade e previstos nas leis. Alocar e distribuir bens públicos (que são indivisíveis; não se regem pela lógica da mercado, devem estar disponíveis a todos).

9 SEGURIDADE SOCIAL = POLÍTICA SOCIAL PÚBLICA A concepção de Seguridade Social proteção social. Representa reivindicações e lutas histórias da classe trabalhadora. É um dos maiores avanços da CF de 1988, cap. VIII Da Ordem Social. Compõe-se do tripé: Assistência Social, Previdência e Saúde. Elementos significativos : é direito social e dever do Estado. novas modalidades de gestão democrática e descentralizada; a definição de fontes de financiamentos; participação social de novos sujeitos nos: CONSELHOS E CONFERÊNCIAS.

10 é uma POLÍTICA SOCIAL PÚBLICA, como conjunto integrado de ações, dever do Estado brasileiro e direito da POPULAÇÃO a uma proteção universal, democrática, distributiva e não estigmatizadora. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Outros órgãos também podem atuar nas áreas: da previdência (previdência privada) saúde pública (planos privados, ONGs, OS) e assistência social (ONGs, OS e entidades religiosas). A Seguridade Social

11 A Assistência Social, a Previdência e a Saúde estão constituídas de 03 eixos: GESTÃO, FINANCIAMENTO E CONTROLE SOCIAL DEMOCRÁTICO OS EIXOS DAS POLÍTICAS DE SEGURIDADE SOCIAL:

12 ocupar-se da ampliação do acesso à riqueza socialmente produzida – material e imaterial ao colocar ao alcance do conjunto da população bens, recursos e serviços, entendida como direito social por meio de valores democráticos como a equidade, a universalidade e a justiça social. (Silva,2004:32) GESTÃO

13 Pela CF de 1988: contribuição de empregados e empregadores; tributação sobre a receita; sobre o faturamento e o lucro das empresas. (SALVADOR,2010:40) DE ONDE VEM O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL?

14 PERMANECE FRACIONADO: A contribuição direta de empregados e empregadores custeia a previdência social; As contribuições sociais incidentes sobre o faturamento, o lucro e a movimentação financeira custeiam a saúde e a assistência social (BOSCHETTI, 2002:19 e 20) DE ONDE VEM O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL? O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL.

15 FUNDO PÚBLICO DE SAÚDE 30 de dezembro de 1991, foi elaborada a Lei n o que dispõe sobre a criação do Fundo Público de Saúde (FMS). Regulamentado em 20 de julho de 1992, por meio do Decreto n o 854/1992 (Brasil, 1992). Instrumento básico na fiscalização e controle da aplicação de recursos financeiros em programas relacionados à saúde individual e coletiva, coordenados, executados e avaliados pela Secretaria de Saúde e fiscalizados e acompanhados pelo Conselho de Saúde.

16 O CONTROLE, O PODER QUE O ESTADO exerce sobre a sociedade no sentido de manter a ordem e amenizar conflitos sociais. CONHECER ESTA REALIDADE E REVERTER ESTE CONTROLE, O PODER na perspectiva DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, ao ampliar de forma democrática seus espaços e a esfera pública. ( CORREIA,2000:11) # CONCEPÇÕES DE CONTROLE SOCIAL:

17 SUS Gestão LEGAL REAL Responsabilidade do Estado. Recorre ao setor privado para complementar,quando os serviços públicos forem insuficientes. Base legal: Constituições Federal e Estadual; Leis e 8.142; Código Estadual de Saúde.. Uso de terceirizações e privatizações : o Estado entrega suas unidades para entidades privadas, que as gerenciam com materiais e recursos do próprio Estado, segundo a lógica privada.. Uso de terceirizações e privatizações : o Estado entrega suas unidades para entidades privadas, que as gerenciam com materiais e recursos do próprio Estado, segundo a lógica privada.

18 Universalidade LEGAL REAL Atendimento a todos independentemente de idade, local de moradia, de ter carteira de trabalho ou de pagar impostos. Separação de leitos para os que têm convênio privado (dupla-porta). Atendimento apenas em determinada região. Separação de vagas sem controle público.

19 Equidade LEGAL REAL Proibição de qualquer tipo de diferenciação entre as pessoas necessitadas de um mesmo tipo de atendimento. Implantação da cesta básica de saúde para a população pobre. Disponibilização de parte de leitos hospitalares públicos para quem tem convênio privado.

20 Integralidade LEGAL REAL Atendimento em saúde desde o serviço preventivo até o curativo; desde uma consulta geral até a mais complexa cirurgia. Entender a saúde como garantia de qualidade de vida, inserida em # áreas. Desativar: Unidades Básicas Implantar unidades que priorizam o atendimento médico. Privilegiar atendimentos mais rentáveis.

21 Descentralização LEGAL REAL Prestação de serviços prioritariamente pelos municípios, ou em parceria municípios e estados, ao facilitar a adequação dos serviços às necessidades epidemiológicas e sanitárias locais e o Controle Social. Recentralização de serviços e repasses financeiros a partir de programas determinados nacionalmente. Unidades regionais decidem distribuição de vagas sem avaliar com municípios.

22 Financiamento LEGAL REAL Cumprimento da EC 29/2000. Manutenção dos recursos da saúde em conta bancária própria (Fundo de Saúde) com licitações e acompanhamento dos Conselhos de Saúde. Recebimento de verbas pelas entidades privadas que não realizam licitações nem apresentam contas aos Conselhos de Saúde. Inclusão de itens que não são saúde nas verbas da saúde.

23 Recursos Humanos LEGAL REAL Contratação de trabalhadores públicos, por meio de concursos públicos e com garantia de estabilidade para impedir o clientelismo. Criação de Planos de Cargos, Careira e Salários. Processo Permanente de Negociação. Contratação e demissão de pessoal e pagamento de salários diferenciados com recursos públicos para entidades privadas. Salários/direitos diferenciados dentro do setor público. Pagamentos baseados em produtividade numérica.

24 ALGUMAS CONCLUSÕES: Os Conselhos e Conferências são espaços de CONFLITO, CONSENSO. APRENDIZAGEM da participação política, da elevação da consciência crítica de ========= por meio da elaboração, da fiscalização e da avaliação da política de saúde que é Política Pública (res) pública.

25 ALGUMAS CONCLUSÕES: Ser e consciente fortalece: a cidadania e democracia É um campo de lutas de classes, onde se disputam: diferentes projetos societários. POLÍTICA DA SAÚDE

26 Caminhos para se conhecer os conflitos e contradições, presentes na sociedade brasileira. São espaços educativos, apoiando- se em Gramsci (1987), onde mulheres e homens (por suas entidades) podem construir, histórica e concretamente, um novo projeto societário, pela Política Pública de Saúde ao procurarem romper com a submissão e a subalternidade, próprias da sociedade capitalista. (Fávaro, 2008) Conferências e Conselhos

27 Necessidade básica de se estudar e relacionar as propostas das etapas municipais, estadual e nacional para que venham compor o PLANO de GESTÃO, DEMOCRÁTICO E PARTICIPATIVO COM OBJETIVOS, METAS, PROGRAMAÇÃO E ORÇAMENTO. Como expressão do processo das Conferências. DESAFIOS

28 DOIS PROJETOS EM LUTA Um, que batalhou e continua a batalhar pela saúde pública, Seguridade Social, democrática, universal e de qualidade para o conjunto da população brasileira outro, cuja base de luta está voltada aos interesses e supremacia do mercado, na busca incessante pela privatização da res(coisa) pública. MOVIMENTO SANITÁRIIO PRIVATISTA MERCADOLÓGICO

29 DESAFIOS PARA OS PRÓXIMOS DIAS: E GESTORES UNI-VOS NA CONSTRUÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL BRASILEIRA. E GESTORES UNI-VOS NA CONSTRUÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL BRASILEIRA. SUAS PS SUS

30 REFERÊNCIAS: AGUIAR,Terezinha de Jesus. Organização Sindical dos Trabalhadores da Seguridade Social. CNTSS/CUT, BOSCHETTI. Ivanete. A Assistência Social no Brasil: um direito entre originalidade e conservadorismo. Brasília/ UnB FARIA, Mª do Amaral Godoy Faria. SUS – sua história : Caminhos e Descaminhos. CNTSS/CUT, CORREIA. Mª Valéria. Que Controle Social. Rio de Janeiro: Ed. Fiocruz, CAMPOS, Gastão Wagner de Sousa. É preciso um novo pacto da sociedade pelo SUS In Radis, nº108. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2011

31 PEREIRA, Potyara Amazoneida P. A Política Social na Contemporaneidade. In Seminário Avançado do Programa de Mestrado em Serviço Social. PUC Goiás. Março a junho de SALVADOR, Evilásio. Fundo Público e Seguridade Social no Brasil. Cortez Ed. São Paulo, SILVA, Ademir Alves. A gestão da Seguridade Social brasileira. Cortez Ed. São Paulo, 2004 FAVARO, Tereza Cristina P. Construção do Sistema Único de Saúde pelo Controle Social: A Experiência de Goiânia. Em Duas Gestões (1988 A 1996). Dissertação mestrado. Programa de Pós-Graduação. Mestrado em Serviço Social. PUC Goiás. Goiânia, 2009.


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