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DIREITO DAS SUCESSÕES 7 Sílvio de Salvo Venosa. 7. VOCAÇÃO HEREDITÁRIA. SUCESSÃO LEGÍTIMA E TESTAMENTÁRIA. ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA V. VII 2 2 7.1.

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1 DIREITO DAS SUCESSÕES 7 Sílvio de Salvo Venosa

2 7. VOCAÇÃO HEREDITÁRIA. SUCESSÃO LEGÍTIMA E TESTAMENTÁRIA. ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA V. VII Sucessão legítima testamentária: – o testamento serve para que o autor da herança possa alterar ordem de vocação hereditária exposta na lei; – os herdeiros necessários estão descritos no art do Código; – à classe de herdeiros necessários fica assegurada metade dos bens da herança, quanto a outra metade o testador pode dispor como quiser.

3 7. VOCAÇÃO HEREDITÁRIA. SUCESSÃO LEGÍTIMA E TESTAMENTÁRIA. ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA V. VII Origens históricas: – a utilização do testamento se generaliza após a Lei das XII Tábuas; – a tendência nas legislações modernas de limitar o alcance do parentesco para fins legais e de incluir o cônjuge como herdeiro necessário.

4 7. VOCAÇÃO HEREDITÁRIA. SUCESSÃO LEGÍTIMA E TESTAMENTÁRIA. ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA V. VII Sucessão em linha reta: sucessão dos descendentes: – a vocação dos herdeiros faz-se por classes (descendentes, ascendentes, cônjuge, colaterais e Estado), conforme a dicção do art ; – a chamada dos herdeiros é sucessiva e excludente; – na classe de descendentes persiste o direito de representação, como forma de igualar a atribuição da herança às estirpes existentes.

5 7. VOCAÇÃO HEREDITÁRIA. SUCESSÃO LEGÍTIMA E TESTAMENTÁRIA. ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA V. VII Igualdade de direito sucessório dos descendentes na atualidade. O art. 227, § 6 o, da Constituição Federal de 1988: – com a Constituição de 1988, não mais se distinguem os direitos sucessórios dos filhos qualquer que seja a natureza da filiação; – o projeto acrescenta à redação do art , parágrafo único, o direito real de habitação ao filho portador de deficiência.

6 7. VOCAÇÃO HEREDITÁRIA. SUCESSÃO LEGÍTIMA E TESTAMENTÁRIA. ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA V. VII Direito de representação. Representação na classe dos descendentes: – na mesma classe de herdeiros, o direito de representação ocorre quando a lei chama certos parentes do falecido, a suceder em todos os direitos, em que ele sucederia se fosse vivo (art ); – a herança por cabeça ou por estirpe (art ); – herança por direito próprio e herança por representação (art ).

7 7. VOCAÇÃO HEREDITÁRIA. SUCESSÃO LEGÍTIMA E TESTAMENTÁRIA. ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA V. VII Fundamento do instituto da representação: – o representante herda por si mesmo, em seu nome, porque a lei lhe faz a vocação hereditária.

8 7. VOCAÇÃO HEREDITÁRIA. SUCESSÃO LEGÍTIMA E TESTAMENTÁRIA. ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA V. VII Requisitos da representação: – falecimento do ascendente imediatamente anterior, exceto na exclusão do ascendente por indignidade (art ).

9 7. VOCAÇÃO HEREDITÁRIA. SUCESSÃO LEGÍTIMA E TESTAMENTÁRIA. ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA V. VII Efeitos da representação: – a divisão da herança por estirpes se houver mais de um representante (arts e 1.855).

10 7. VOCAÇÃO HEREDITÁRIA. SUCESSÃO LEGÍTIMA E TESTAMENTÁRIA. ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA V. VII Sucessão dos ascendentes: – não existindo descendentes em qualquer grau, são chamados a suceder os ascendentes; – a partir da vigência da atual lei civil, os ascendentes são chamados a concorrer na herança juntamente com o cônjuge (art , II);

11 7. VOCAÇÃO HEREDITÁRIA. SUCESSÃO LEGÍTIMA E TESTAMENTÁRIA. ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA V. VII 11 – a herança do cônjuge será de um terço da universalidade se concorrer com ascendente em primeiro grau (art ); – não existindo nenhum dos pais vivo ou legitimado a receber a herança, esta se divide em duas linhas, paterna e materna, assegurada a metade do cônjuge (art , § 2 o ).

12 7. VOCAÇÃO HEREDITÁRIA. SUCESSÃO LEGÍTIMA E TESTAMENTÁRIA. ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA V. VII Sucessão do cônjuge sobrevivente: – no atual Código o companheiro participa da herança (art ); – na anulação do casamento, o cônjuge de boa-fé, reconhecida a putatividade, não perde a condição de herdeiro (art ); – no atual Código o cônjuge é herdeiro necessário.

13 7. VOCAÇÃO HEREDITÁRIA. SUCESSÃO LEGÍTIMA E TESTAMENTÁRIA. ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA V. VII Meação do cônjuge: – a meação do cônjuge não é herança, é avaliada de acordo com o regime de bens que regula o casamento; – ao se examinar uma herança no falecimento de pessoa casada, deve se separar do patrimônio comum o que pertence ao cônjuge sobrevivente, como porção ideal que já lhe pertencia.

14 7. VOCAÇÃO HEREDITÁRIA. SUCESSÃO LEGÍTIMA E TESTAMENTÁRIA. ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA V. VII Sucessão do cônjuge. Evolução na posição sucessória da mulher: – a colocação do cônjuge como herdeiro necessário no atual Código, visa garantir a sobrevivência do viúvo ou da viúva que não tem patrimônio próprio; – a mais recente lei civil confere também direito real de habitação ao cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens (art ).

15 7. VOCAÇÃO HEREDITÁRIA. SUCESSÃO LEGÍTIMA E TESTAMENTÁRIA. ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA V. VII A sucessão do cônjuge no Código de 2002: – alçado à posição de herdeiro necessário (art ); – o cônjuge sobrevivente não concorre com os descendentes se for casado com o falecido no regime de comunhão universal ou no de separação obrigatória (arts , I, 1.640, parágrafo único);

16 7. VOCAÇÃO HEREDITÁRIA. SUCESSÃO LEGÍTIMA E TESTAMENTÁRIA. ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA V. VII 16 – na concorrência com os descendentes, a cota parte do cônjuge não pode ser inferior à quarta parte da herança (art ); – na falta de descendentes o cônjuge concorrerá com os ascendentes (art ); – faltando ascendentes e descendentes o cônjuge será herdeiro universal (art ).

17 7. VOCAÇÃO HEREDITÁRIA. SUCESSÃO LEGÍTIMA E TESTAMENTÁRIA. ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA V. VII Legitimidade do cônjuge para suceder: – sem que se reconheça legitimidade ao cônjuge sobrevivente, não se pode atribuir-lhe a condição de herdeiro (art ).

18 7. VOCAÇÃO HEREDITÁRIA. SUCESSÃO LEGÍTIMA E TESTAMENTÁRIA. ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA V. VII União estável. Direito sucessório dos companheiros: – a Constituição de 1988 reconheceu a união estável do homem e da mulher como entidade protegida (art. 226, § 3 o ); – quando não se atribuía parte do patrimônio pelo esforço comum ao companheiro sobrevivente, a jurisprudência concedia indenização à concubina a título de serviços domésticos prestados;

19 7. VOCAÇÃO HEREDITÁRIA. SUCESSÃO LEGÍTIMA E TESTAMENTÁRIA. ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA V. VII 19 – a Lei n o 9.278/96 acrescentou o direito real de habitação, como direito sucessório à esfera da união estável; – se o companheiro estiver na posse e administração dos bens do espólio, cabe a ele requerer a abertura do inventário (art. 987 do CPC).

20 7. VOCAÇÃO HEREDITÁRIA. SUCESSÃO LEGÍTIMA E TESTAMENTÁRIA. ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA V. VII Direitos sucessórios dos companheiros no Código de 2002: – o dispositivo do atual Código que trata dos direitos sucessórios dos companheiros é o art ; – no contrato escrito os companheiros podem definir as relações patrimoniais, mas este documento não substitui o testamento.

21 7. VOCAÇÃO HEREDITÁRIA. SUCESSÃO LEGÍTIMA E TESTAMENTÁRIA. ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA V. VII Sucessão dos colaterais: – os colaterais até o quarto grau serão chamados, se não houver cônjuge sobrevivente legitimado, na forma do art ; – na classe dos colaterais, os mais próximos também excluem os mais remotos, mas há direito de representação dos filhos de irmãos (art );

22 7. VOCAÇÃO HEREDITÁRIA. SUCESSÃO LEGÍTIMA E TESTAMENTÁRIA. ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA V. VII 22 – o art cuida da sucessão dos colocados em primeiro lugar na linha colateral; – o direito de representação na linha colateral é limitado aos filhos de irmãos pré-mortos (art ).

23 7. VOCAÇÃO HEREDITÁRIA. SUCESSÃO LEGÍTIMA E TESTAMENTÁRIA. ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA V. VII Sucessão do Estado: – o Estado recolhe a herança mas não tem a saisine, por isso a atual lei civil não o coloca na ordem de vocação hereditária (art ).


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