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MJ – DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL Promovido pelo IDELB – Instituto de Estudos Legislativos Brasileiro. Brasília/DF, 1 de Novembro de 2007.

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1 MJ – DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL Promovido pelo IDELB – Instituto de Estudos Legislativos Brasileiro. Brasília/DF, 1 de Novembro de 2007

2 MJ – DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL 5% da população mundial entre 15 e 64 anos usam drogas (cerca de 200 milhões de pessoas) fonte: UNODC. Aproximadamente 25 milhões de pessoas são dependentes químicos. Consumo mundial estável (UNODC): ligeiro aumento na Europa; ligeira diminuição nos EUA. Maior mercado consumidor: Estados Unidos e Canadá. Segundo maior: Europa (principalmente Espanha).

3 MJ – DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL Brasil é um mercado consumidor de várias drogas: 2º maior consumidor (5.7% da população) de maconha da América Latina, atrás apenas da Venezuela (6.4%). Relatório anual da UNODC aponta aumento no consumo do Brasil.

4 MJ – DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL Plantio de coca na região Andina (Colômbia, Peru e Bolívia) tem diminuído. Entre a área global de plantio da folha de coca diminuiu 29%. Colômbia diminuiu. Peru e Bolívia aumentaram. A produção total de cocaína tem se mantido estável nos últimos anos: toneladas métricas (mt) em 2004; 980 mt em 2005; 984mt em Cocaína: 42% da cocaína produzidas no mundo estão sendo apreendidas (em o volume de apreensões era de 24%). Na América do Sul, no Caribe e na América Central ocorreram 58% de todas as apreensões mundiais de cocaína no ano de Espanha: principal porta de entrada na Europa. Destino da droga: 450 t de cocaína vão para os EUA, mas metade é apreendida.

5 MJ – DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL Preço da cocaína: Nos grandes centros (RJ, SP, PE) - quilo de cocaína: até R$ ; Na Europa, quilo de cocaína: Euros; Nos EUA, quilo da cocaína: U$ ,00. Preço da maconha: No Paraguai – quilo da maconha: R$ 25 a 30; Em RJ, SP e DF – quilo da maconha: R$ 400 a 600. Relação custo/benefício entre a legalização do comércio de drogas e os danos decorrentes acarretaria custos em dobro para as sociedades.

6 MJ – DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL Origem das drogas que vêm para o Brasil: Cocaína: Bolívia, Colômbia e Peru; Ecstasy: Europa. Droga produzida no Brasil: maconha (30% da demanda nacional), nos estados de PE, BA, MA e PA. Características do Brasil: a) corredor para cocaína que vai para a Europa por via aérea ou marítima; b) consumidor de drogas sintéticas; c) consumidor de maconha; d) tendência de utilização do Brasil como ponto de lavagem de dinheiro. Crime organizado no Brasil: a) Máfia de nigerianos (tráfico para Europa e África); b) Grupos de libaneses (tráfico para Alemanha e Oriente Médio); c) Megatraficantes colombianos em lavagem de dinheiro (tráfico para EUA).

7 MJ – DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL Custo na repressão versus arrecadação de dinheiro do tráfico para a sociedade. Combater o tráfico de drogas é atividade rentável para a sociedade. Operação Tâmara (SP, junho de 2.005): - Grupo libanês; - 01 (um) ano de investigação; - R$ apreendidos em jóias, dinheiro e confisco de contas bancárias; - 01 (um) barco; - 25 (vinte cinco) presos; - 15 (quinze) veículos de luxo apreendidos. - CUSTO PARA A PF: R$ ;

8 MJ – DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL Operação Caravelas (Rio de Janeiro, outubro de 2005): - traficantes brasileiros; - um ano e meio de investigação; - R$ 6 milhões em euros, dólares e reais apreendidos; - 20 (vinte) presos; - 14 (quatorze) veículos de luxo apreendidos; - 06 (seis) apartamentos de luxo confiscados; - 01 (uma) fazenda de gado confiscada; - 01 (uma) mansão em Búzios/RJ. - CUSTO PARA PF: R$ ,00

9 MJ – DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL Operação Oceanos Gêmeos (São Paulo, junho de 2006): - Megatraficante colombiano em lavagem no Brasil; - um ano de investigação; - U$ em obras de arte, dinheiro; jóias; - uma fábrica de barcos no Guarujá/SP; - cinco empresas confiscadas; - prisão de um dos três maiores traficantes do mundo (colombiano), além de outros. - CUSTO PARA A PF: R$ ,00

10 MJ – DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL Operação Kolibra (São Paulo, março de 2007) - Grupo libanês; - Dois anos de investigação; - Uma casa de R$ 40 milhões confiscada; - Carros de luxo avaliados em U$ ,00 - Quarenta pessoas presas. - CUSTO PARA A PF: R$ ,00

11 MJ – DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL Operação Farrapos (São Paulo, agosto de 2007) - Megatraficante colombiano em lavagem no Brasil; - Dois anos de investigação; - Patrimônio do principal investigado: U$1.8 bilhões; - 16 empresas confiscadas; - 17 presos; - Vários veículos apreendidos; - Um veículo blindado de mais de R$ 1 milhão; - CUSTO PARA A PF: R$

12 MJ – DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Fundamento constitucional: Art. 144 da Constituição Federal: Art A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: I - polícia federal; I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei; II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;

13 MJ – DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Missão constitucional: repressão ao tráfico. - Prioridades: tráfico internacional e tráfico interestadual; -Convênio com unidades federadas, que reprimirão, prioritariamente, o tráfico local; - Como se inicia um trabalho de repressão a entorpecentes na PF? - Chegada da notitia criminis (art. 5, II, §3º do CPP); - Checa-se a origem da informação. - Eleição do perfil do investigado - Levantamento de informações disponíveis sobre o suspeito nos próprios bancos policiais. - Instauração de Inquérito Policial (art. 6º do Código de Processo Penal); - Investigação em campo: filmagens, observações, fotografias, entrevistas com vizinhos, vigilâncias; - levantamento patrimonial: bens utilizados (veículos, residências), lugares freqüentados; - solicitação de colaboração de polícias estrangeiras; - levantamento social: círculo de amizade, interação com outros suspeitos. - Vigilância eletrônica: interceptação de , telefônica, de conta bancária, ambiental.

14 MJ – DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL A) Interceptação telefônica, de s e outros dados magnéticos: - Embasamento constitucional: art. 5º, XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal; - Regulamentação legal: Lei 9.296/96: - representação do delegado ao juiz competente; - vista ao MP; - decisão em 24h; - interceptação por quinze dias, prorrogáveis sucessivamente. B) Interceptação ambiental: exige-se, se houver caráter reservado na comunicação ou no ambiente. C) Embasamento legal: Lei 9.034/95 (lei de repressão às organizações criminosas): - representação da autoridade policial; - vista ao MP; - decisão judicial.

15 MJ – DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL D) Outros meios legais de que dispõe a PF para repressão ao tráfico: - Infiltração policial (Leis 9.034/95 e /06); - Ação controlada (art. 53, I, /06); - Flagrante retardado (art. 302 do CPP); - Recurso a informantes (colaboradores); - Delação premiada (Leis /06, 9.034/95, 9.807/99); - Colaboração internacional (art. 65 da /06); - Cumprimentos de mandados de busca a apreensão domiciliar (art. 5º, XI da CF e 240 do CPP).

16 MJ – DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL Suficiente formação de indícios de materialidade e autoria (pode levar anos); Possibilidade de intervenção flagrancial (prisão em flagrante – art. 301 do CPP; Possibilidade de representação por prisão temporária (Lei 7.960/89) ou, se o caso, preventiva (art. 312 do CPP); Relatório do Inquérito e encaminhamento à Justiça (art. 10, §1º do CPP); Representação apreensão e medidas assecuratórias (seqüestro) relacionadas a bens móveis ou imóveis ou valores consistentes em produtos de crime ou de proveito auferido pela prática (art. 60 da Lei /06). Representação por utilização de bens apreendidos (art. 61). Denúncia do MP (art. 54 da /06): instauração da relação jurídica processual. Acompanhamento processual e análise dos fundamentos das decisões. Banco de jurisprudência.

17 MJ – DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL


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