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IMPORTAÇÕES PARA PESQUISA Dezembro/2013. O processo de otimização do sistema de importações para pesquisa vem sendo objeto de constantes ações por parte.

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1 IMPORTAÇÕES PARA PESQUISA Dezembro/2013

2 O processo de otimização do sistema de importações para pesquisa vem sendo objeto de constantes ações por parte do CNPq.

3 ATIVIDADES DE CREDENCIAMENTO NO CNPq 3 Desde de 1990 com a edição da Lei 8.010, o CNPq Desde de 1990 com a edição da Lei 8.010, o CNPq credencia instituições sem fins lucrativos, ativas no credencia instituições sem fins lucrativos, ativas no fomento, na coordenação ou na execução de fomento, na coordenação ou na execução de programas de pesquisa científica ou tecnológica para proceder a importações de bens com isenção de impostos. A Lei 8.010/90 está regulamentada pela Portaria Interministerial MCT/MF nº 977/2010 e Resolução Normativa CNPq nº 07/2012. A Lei 8.010/90 está regulamentada pela Portaria Interministerial MCT/MF nº 977/2010 e Resolução Normativa CNPq nº 07/2012.

4 4 Podem solicitar o credenciamento universidades, centros de pesquisas e entidades sem fins lucrativos, ativas no fomento, na coordenação ou na execução de programas de pesquisa científica e tecnológica. Para pleitear o credenciamento deverá ser encaminhada ao CNPq a documentação relacionada no item 1.2 da Resolução Normativa CNPq nº 07/2012. CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES - PESSOA JURÍDICA

5 5 a) Requerimento ao Presidente do CNPq, firmado pelo representante legal da entidade (dirigente estatutariamente designado para representar judicialmente a entidade), no qual deverá constar a seguinte declaração: Declaramos, sob as penas da lei, que o(a) [nome e CNPJ da entidade] não tem finalidade lucrativa; é ativo(a) no fomento, coordenação ou execução de pesquisa científica ou tecnológica; que os bens importados com base na Lei nº 8.010/1990 serão utilizados exclusivamente para fins de pesquisa; e que estamos cientes das condições para transferência, a qualquer título, da propriedade ou do uso dos bens importados a outras pessoas jurídicas ou físicas. RN 07/ ITEM 1.2

6 6 b) Cópia autenticada, ou cópia da publicação em diário oficial, do ato de designação, posse ou eleição do dirigente estatutariamente designado para representar judicialmente a entidade; c) Cópia autenticada, ou cópia da publicação em diário oficial, dos atos constitutivos da entidade (ata de constituição, estatuto e suas alterações). No caso de entidade mantenedora também deverão ser encaminhados os documentos constitutivos da mantida; d) Cópia do cartão do CNPJ/MF; f) ) Certidões negativas de débito para com o INSS e das contribuições sociais administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Certificado de Regularidade do FGTS, atualizados;

7 7 g) Comprovação da produção técnico-científica da entidade, compreendendo: I. Relação dos principais projetos de pesquisa científica ou tecnológica, executados ou em fase de execução, especificando título, objetivos, metas, resultados já alcançados, metodologia utilizada, e indicando as fontes de financiamento, bem como a produção científica ou tecnológica correspondente; II. Descrição da infraestrutura existente para pesquisa; III. Quadro de pesquisadores associados, com nome completo, endereço eletrônico do registro do currículo atualizado na Plataforma Lattes, detalhamento da titulação, especialidade, forma de vínculo e carga horária dedicada à entidade.

8 8 Os pedidos de credenciamento são analisados por Comissão de Credenciamento e por Comitê Consultivo, designados pelo presidente do CNPq. Os credenciamentos tem prazo de validade de 5 anos, contados da data de publicação no D.O.U. ANÁLISE E VIGÊNCIA DO CREDENCIAMENTO

9 9 O CNPq credencia pesquisadores para que importem em seu próprio nome, bens para utilização em pesquisas científicas e tecnológicas, para projetos por eles coordenados. CREDENCIAMENTO DE PESQUISADORES PESSOA FÍSICA

10 10 Em 2004 a Lei nº 8.010/90 foi alterada pela Lei nº /04, estendendo para os pesquisadores, como pessoa física, os benefícios fiscais e administrativos na importação de bens destinados à pesquisa, com o objetivo de facilitar e agilizar suas importações. REGULAMENTAÇÃO

11 O Credenciamento de pesquisadores está regulamentado no CNPq pela Resolução Normativa CNPq - RN-09/2011.

12 12 Podem pleitear o credenciamento os pesquisadores, com título de doutor ou perfil científico e/ou tecnológico equivalente, vinculados a instituições ou centros de pesquisa que atendam os requisitos para o credenciamento na Lei 8.010/90. CREDENCIAMENTO

13 13 Os pedidos de credenciamento são analisados pelas diretorias técnicas do CNPq, no prazo de até 10 dias. Os credenciamentos tem prazo de validade de 5 anos, contados da data de publicação no D.O.U. ANÁLISE E VIGÊNCIA DO CREDENCIAMENTO

14 14 Essas importações são isentas do pagamento dos impostos de importação - II e sobre Produtos Industrializados - IPI e do adicional ao frete para renovação da marinha mercante - AFRMM, tais isenções estão previstas no artigo 1º da Lei 8.010/90, alterada pela Lei /2004, estando também isentas do pagamento do PIS/COFINS, conforme art. 9º, letra h, da Lei /2004. BENEFÍCIOS FISCAIS

15 15. Exame de Similaridade As importações para pesquisa realizadas ao amparo das Leis 8.010/90 e /04 estão dispensadas do exame de similaridade.ICMS As Secretarias de Fazenda dos Estados estão autorizadas a conceder a isenção do ICMS para essas importações. As Secretarias de Fazenda dos Estados estão autorizadas a conceder a isenção do ICMS para essas importações.

16 16 Com a edição pela Receita Federal do Brasil da Instrução Normativa IN-799/07, o Desembaraço Aduaneiro foi simplificado, direcionando 90 a 98% das Declarações de Importação – DIs para o canal verde com o conseqüente desembaraço automático. BENEFÍCIOS ADMINISTRATIVOS

17 A ANVISA editou Regulamento Técnico específico RDC 001/2008, para os procedimentos de importação de material, sujeito à vigilância sanitária, para utilização em pesquisa científica e tecnológica, incluindo o tratamento diferenciado, simplificação na liberação, redução de documentos a serem preenchidos e liberação em até 24 horas, após apresentação dos documentos. A ANVISA editou Regulamento Técnico específico RDC 001/2008, para os procedimentos de importação de material, sujeito à vigilância sanitária, para utilização em pesquisa científica e tecnológica, incluindo o tratamento diferenciado, simplificação na liberação, redução de documentos a serem preenchidos e liberação em até 24 horas, após apresentação dos documentos. BENEFÍCIOS ADMINISTRATIVOS

18 O QUE PODE SER IMPORTADO A legislação ampara a importação de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, bem como suas partes e peças de reposição, acessórios, matérias primas e produtos intermediários necessários à execução de projetos de pesquisa científica ou tecnológica. A legislação ampara a importação de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, bem como suas partes e peças de reposição, acessórios, matérias primas e produtos intermediários necessários à execução de projetos de pesquisa científica ou tecnológica.

19 TIPOS DE PRODUTOS Para utilização em pesquisa são importados os mais variados tipo de produtos, sendo empregados em torno de 70% das classificações constantes da tabela de NCMs (Nomenclatura Comum do Mercosul). Para utilização em pesquisa são importados os mais variados tipo de produtos, sendo empregados em torno de 70% das classificações constantes da tabela de NCMs (Nomenclatura Comum do Mercosul).

20 COTA DE IMPORTAÇÃO O Ministério da Fazenda anualmente libera cota global de importação. O Ministério da Fazenda anualmente libera cota global de importação. Para utilização no exercício de 2013 o Ministério da Fazenda concedeu o montante de US$ 700 milhões. Para utilização no exercício de 2013 o Ministério da Fazenda concedeu o montante de US$ 700 milhões.

21 COTA DE IMPORTAÇÃO Cabe ao CNPq distribuir e controlar a cota de importação, encaminhando mensalmente a Secretaria da Receita Federal e a Secretaria de Comércio Exterior, a relação de entidades e pesquisadores importadores, com os respectivos valores. Cabe ao CNPq distribuir e controlar a cota de importação, encaminhando mensalmente a Secretaria da Receita Federal e a Secretaria de Comércio Exterior, a relação de entidades e pesquisadores importadores, com os respectivos valores. A distribuição da cota de importação é feita de acordo com critérios anuais específicos, estabelecidos pela Diretoria Executiva do CNPq. A distribuição da cota de importação é feita de acordo com critérios anuais específicos, estabelecidos pela Diretoria Executiva do CNPq.

22 OPERACIONALIZAÇÃO Registro dos Licenciamentos de Importação – LIs e Licenciamentos Simplificados de Importação- LSIs no SISCOMEX- Sistema Integrado de Comércio Exterior. Registro dos Licenciamentos de Importação – LIs e Licenciamentos Simplificados de Importação- LSIs no SISCOMEX- Sistema Integrado de Comércio Exterior. Os licenciamentos são automaticamente direcionados para anuência do CNPq, que procede a análise em até 24 horas. Os licenciamentos são automaticamente direcionados para anuência do CNPq, que procede a análise em até 24 horas. Dependendo do produto que está sendo importado o licenciamento poderá estar sujeito a anuência de outros órgãos. Dependendo do produto que está sendo importado o licenciamento poderá estar sujeito a anuência de outros órgãos.

23 TRANSFERÊNCIA Em obediência à legislação tributária e aduaneira, o importador deverá observar as exigências para a transferência, a qualquer título, da propriedade ou do uso dos bens importados com base na Lei nº 8.010/90, para outras pessoas físicas ou jurídicas. Em obediência à legislação tributária e aduaneira, o importador deverá observar as exigências para a transferência, a qualquer título, da propriedade ou do uso dos bens importados com base na Lei nº 8.010/90, para outras pessoas físicas ou jurídicas.

24 TRANSFERÊNCIA Os bens importados com base na Lei 8.010/90 deverão ser utilizados exclusivamente em programas de pesquisa cientifica ou tecnológica e a transferência de uso e propriedade somente poderá ocorrer para outra entidade que também esteja credenciada no CNPq, mediante concordância do CNPq e autorização da Receita Federal do Brasil. Os bens importados com base na Lei 8.010/90 deverão ser utilizados exclusivamente em programas de pesquisa cientifica ou tecnológica e a transferência de uso e propriedade somente poderá ocorrer para outra entidade que também esteja credenciada no CNPq, mediante concordância do CNPq e autorização da Receita Federal do Brasil.

25 UNIVERSO DE CREDENCIADOS Estão credenciadas no CNPq para usufruir desses benefícios pesquisadores e 443 instituições. Estão credenciadas no CNPq para usufruir desses benefícios pesquisadores e 443 instituições.

26 CONSULTA CREDENCIAMENTO As entidades de C&T credenciadas podem consultar os dados do seu registro de credenciamento em: Os pesquisadores já credenciados podem consultar os dados do seu registro de credenciamento em:

27 VERIFICAÇÃO Para atender o disposto no art. 1º, 4º da Portaria MCT/MF nº 977/2010, o CNPq realiza visitas de verificação às entidades credenciadas, com o propósito de verificar a adequação dos bens importados às finalidades previstas na Lei 8.010/90, bem como a sua correta utilização. Para atender o disposto no art. 1º, § 4º da Portaria MCT/MF nº 977/2010, o CNPq realiza visitas de verificação às entidades credenciadas, com o propósito de verificar a adequação dos bens importados às finalidades previstas na Lei 8.010/90, bem como a sua correta utilização.

28 TUTORIAL IMPORTAÇÕES PARA PESQUISA TIP_CNPq Estudos realizados pelo CNPq no acompanhamento dos casos que apresentam atrasos significativos na liberação de cargas apontam como uma das principais causa o desconhecimento, pelos importadores, dos procedimentos e documentos necessários para realização destas importações.

29 TUTORIAL IMPORTAÇÕES PARA PESQUISA TIP_CNPq Para atender essa demanda de treinamento o CNPq disponibiliza um Sistema Tutorial Importação para Pesquisa - TIP_CNPq, - Interativo e On-line, que visa apoiar os pesquisadores, instituições e despachantes aduaneiros na realização das importações de materiais para pesquisa.

30 TIP_CNPq O TIP_CNPq permite que, antes de dar início ao processo de importação, as dúvidas acerca dos procedimentos e documentos necessários sejam sanadas, auxiliando o usuário a preparar toda a documentação necessária. O TIP_CNPq está sendo desenvolvido em parceria com o Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação da USP/ São Carlos e o CNPq.

31 CNPq_Expresso O CNPq_Expresso viabiliza um novo modelo de logística que visa simplificar e agilizar a liberação das importações de insumos e equipamentos destinados à pesquisa, realizadas pelo CNPq, por pesquisadores e entidades credenciadas.. Receita Federal, ANVISA, VIGIAGRO, INFRAERO e CNPq/MCTI. Esta é uma ação conjunta entre: Receita Federal, ANVISA, VIGIAGRO, INFRAERO e CNPq/MCTI.

32 Um dos aspectos mais importantes nesta nova sistemática é a identificação das cargas contendo material para pesquisa com o selo CNPq_Expresso, pois a partir do recebimento no terminal todos os processos subsequentes serão simplificados e otimizados. O CNPq_Expresso está em operação nos principais aeroportos. CNPq_Expresso

33 33 Obrigada! Obrigada! Nívia dAparecida Melo Wanzeller Nívia dAparecida Melo Wanzeller Coordenadora de Credenciamento à Importação e Incentivo Fiscal Coordenadora de Credenciamento à Importação e Incentivo Fiscal (61) (61)


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