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Seminário da Dívida Pública Universidade Federal do Rio de Janeiro 15 de junho de 2012 Política Econômica e a Dívida Pública.

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1 Seminário da Dívida Pública Universidade Federal do Rio de Janeiro 15 de junho de 2012 Política Econômica e a Dívida Pública

2 Bases da atual política econômica Metas de inflação – Taxas de juros altas para controlar a inflação Superávit primário – Priorização dos pagamentos da dívida pública sobre as áreas sociais Câmbio flutuante – livre fluxo de capitais Todos estes itens POLÍTICOS favorecem o setor rentista nacional e internacional, que ganha com a dívida pública externa e interna"

3 Sistema de Metas de Inflação – Decreto 3088/1999 Art. 1º Fica estabelecida, como diretriz para fixação do regime de política monetária, a sistemática de "metas para a inflação". Art. 2º Ao Banco Central do Brasil compete executar as políticas necessárias para cumprimento das metas fixadas. CONTROLE DA INFLAÇÃO SERÁ FEITO MEDIANTE ALTAS TAXAS DE JUROS = VIOLAÇÃO DA LEI 4595/1964 Art. 3º A política do Conselho Monetário Nacional objetivará: II - Regular o valor interno da moeda, para tanto prevenindo ou corrigindo os surtos inflacionários ou deflacionários de origem interna ou externa, as depressões econômicas e outros desequilíbrios oriundos de fenômenos conjunturais;

4 ALTAS TAXAS DE JUROS CONTROLAM A INFLAÇÃO? Inflação acumulada – IPCA - jul/1994 a mai/2012 Preços monitorados : 486% Preços livres: 269% Fonte: Nota: O índice de preços monitorados engloba: IPTU, taxa de água e esgoto, gás de bujão, gás encanado, energia elétrica residencial, ônibus urbano, ônibus intermunicipal, ônibus interestadual, ferry-boat, avião, metrô, navio, barco, táxi, trem, emplacamento e licença, pedágio, gasolina, álcool, óleo, óleo diesel, plano de saúde, cartório, jogos lotéricos, correios, telefone fixo, telefone público e telefone celular.

5 ALTAS TAXAS DE JUROS CONTROLAM A INFLAÇÃO? Inflação (IPCA) nos 12 meses terminados em maio / % desta inflação foi referente a: - preços administrados (taxa de água e esgoto, combustíveis e energia, transportes, produtos farmacêuticos, serviços de saúde, fumo, cursos regulares, comunicação) -Alimentos (que dependem de condições climáticas e da especulação internacional com commodities agrícolas) Fonte: ftp://ftp.ibge.gov.br/Precos_Indices_de_Precos_ao_Consumidor/IPCA/Resultados_por_Subitem/ipca_ Subitem.zip ftp://ftp.ibge.gov.br/Precos_Indices_de_Precos_ao_Consumidor/IPCA/Resultados_por_Subitem/ipca_ Subitem.zip

6 COMO SÃO DEFINIDAS AS TAXAS DE JUROS??? Convidados à 36ª Reunião do Banco Central com analistas independentes Fonte: Ofício 969.1/2009-BCB/Diret, de 25/11/2009 (nomes dos convidados) e pesquisas na internet (cargos).

7 Fonte: Banco Central - Nota para a Imprensa - Política Fiscal - Quadro 35.

8 Nota: Inclui o refinanciamento ou rolagem, pois a CPI da Dívida constatou que boa parte dos juros são contabilizados como tal. Fonte: SIAFI / Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida, OBEDECENDO-SE O PRINCÍPIO DA UNICIDADE ORÇAMENTÁRIA R$ 708 bilhões (17% do PIB) Orçamento Geral da União – Executado em 2011 – Total = R$ 1,571 trilhão

9 Quem paga esta conta? Imp. de Importação, IPI, IOF, CPMF, Cofins, PIS, CIDE, ICMS, ISS, IRPF, IRRF IR (Capital e outros), CSLL Outros (inclui INSS e FGTS) ITR, IPVA, ITCD, IPTU, ITBI Fonte: Secretaria da Receita Federal e Banco Central. Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida.

10 Impedimento a qualquer medida que aumente gasto social: - Reajuste para servidores -10% do PIB para Educação -Piso salarial para policiais (PEC 300) - Regulamentação da Emenda Constitucional 29 - Revisão da dívida dos estados Implementação de reformas neoliberais (FUNPRESP) ESTE É O ÚNICO CAMINHO ???

11 Queda da Taxa Selic não significa menos gastos com a dívida No 1º quadrimestre de 2012, os gastos com a dívida pública federal cresceram 40% em relação ao mesmo período de 2011 Em abril/2012, apenas 27,37% do estoque da Dívida Interna sob responsabilidade do Tesouro estavam indexados à Selic. O custo médio da dívida interna em abril estava em 12,03% ao ano, muito mais que a Taxa Selic (8,5%), valor este curiosamente maior que o observado no início do ano (11,56% em janeiro). Exatamente quando o governo anuncia que a Taxa de Juros Selic está em queda, o Tesouro Nacional passa a emitir títulos da dívida pré- fixados, com taxas de juros bem maiores que a Selic. Nos 4 primeiros meses de 2012, apenas 5% do valor dos títulos foram indexados à Selic.

12 Fonte: Banco Central (abri/2010) e Secretaria de Previdência Complementar (Estatística Mensal– Dez/2009) Dívida Pública Brasileira: Quem detém os títulos?

13 FALTA DE TRANSPARÊNCIA DA DÍVIDA PÚBLICA Resposta do governo (Banco Central) a Requerimento de Informações da CPI sobre os credores da dívida interna: nem todos os detentores da dívida podem ser identificados pelo Banco Central, já que o Selic permite o registro da carteira de títulos em contas de cliente, que não são individualizadas. Nessas contas, o proprietário do título não fica discriminado. (...) o Banco Central, por não ser o órgão supervisor de fundos de pensão e entidades de previdência e de fundos de investimento, não detém os dados dos participantes ou cotistas dessas entidades e fundos. (Nota Técnica Demab-2009/001) Se não são identificados os detentores da dívida, para quem são pagos os juros? E o discurso de que os principais detentores da dívida interna são os pequenos aplicadores?

14 A POPULAÇÃO REJEITA A POLÍTICA ECONÔMICA Pesquisa CNI/IBOPE – Abril de 2012 Percentual da população que aprova aspectos da política econômica: -Taxa de juros: 33% -Combate à inflação: 42% -Política de impostos: 28% -Saúde: 34% -Segurança: 35% -Educação: 49% -Combate ao desemprego: 53%

15 DÍVIDA: impede a mudança da política econômica. Chantagem diária feita por meio da rolagem da dívida Rentistas exigem juros altos, superávit primário e livre fluxo de capitais Queda nos juros" não resolve a questão da dívida É PRECISO ENFRENTAR O PROBLEMA DA DÍVIDA PARA MUDAR A POLÍTICA ECONÔMICA AUDITORIA JÁ

16 www. auditoriacidada.org.br


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