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SEMINÁRIO CÂMARA DE MEDIAÇÃO TEMA CENTRAL – Câmara de Mediação SUB-TEMA – Aplicação Da Teoria Na Pratica ENFOQUE DA PALESTRA – Câmara de Mediação – Contribuição.

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1 SEMINÁRIO CÂMARA DE MEDIAÇÃO TEMA CENTRAL – Câmara de Mediação SUB-TEMA – Aplicação Da Teoria Na Pratica ENFOQUE DA PALESTRA – Câmara de Mediação – Contribuição social e acadêmica. SUMÁRIO I – Saudações. II – Escolha do Tema Justiça no Brasil. III – Situando o Tema. 3.1.Câmara de Mediação: uma necessidade. IV – Desenvolvendo o Tema Visão do Judiciário Estado/Município Câmara de Mediação: Competência Comentários de Juristas quanto a Câmara de Mediação V – À Guisa de Conclusão: Uma proposta para a implanção de uma Câmara de Mediação.

2 I – SAUDAÇÃO 1.1. Pessoal Inicialmente, permitam-me saudar Professora Domingas, a grande homenageada neste evento, pela iniciativa e as orientações na preparação deste seminário Institucional Saudar aqueles que fazem a Unidade de Ensino do Sul do Maranhão (UNISULMA) uma instituição voltada para a formação qualitativa de profissionais, pois as adversidades conhecemos Científico Por fim, saúdo todos os acadêmicos de direito e demais participantes deste evento

3 II – ESCOLHA DO TEMA O cidadão menos favorecido sofre dupla agressão à sua cidadania quando procura a Justiça – são os obstáculos de acesso à Justiça: primeiro é a conhecida dificuldade financeira de ter uma orientação profissional quanto aos meios de ter acesso à Justiça; segundo, quando tem acesso, encontra um juizado moroso e processual. Entende-se que o Estado tem obrigação de garantir os direitos do povo. Constatasse, historicamente, a permanente preocupação dos magistrados em produzir leis, para suprir necessidade vital do homem por justiça. A Constituição brasileira de 1988 já no seu preâmbulo, destacou a justiça como um dos valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada no comprometimento com a solução pacífica dos conflitos, salvaguardando o exercício dos direitos individuais e coletivos e suas garantias.

4 III – SITUANDO O TEMA. O movimento pela conciliação, tem como objetivo primordial promover a cultura da conciliação, junto aos operadores da justiça e seus usuários, alem de implementar a longo prazo a pacificação social. O Direito e a ciência de normas obrigatórias que disciplina as relações do ser humano enquanto ser social, quando no fórum privado, regular, direitos e obrigações, atinentes as pessoas e aos bens, intervindo no Estado, na Economia, Intelecto e na ética, sendo a conciliação, parte integrante do direito como um todo, no caminha de soluções para que não aumente mais ainda a demanda nos fóruns e tribunais de 1° Instancia. "Todo homem tem direito de receber, dos tribunais nacionais competentes, remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei."

5 IV – DESENVOLVENDO DO TEMA. A câmara de mediação prestará serviços judiciais e extrajudiciais, com maior abrangência nos litígios extrajudiciais. se houver necessidade de acompanhamento judicial, nos casos dos juizados especiais cíveis e criminais, poderá a universidade, disponibilizar seu corpo docente a prestar serviços em prol da comunidade, O dia de ontem, 8, foi marcante para a dona de casa Maria do Carmo. Há três anos, ela entrou na Justiça com um pedido de pagamento de pensão alimentícia contra o pai de seus filhos. A lei estabelece que para casos assim, o julgamento deve ser rápido, mas foram longos 36 meses que ela aguardou até ser chamada ontem ao Fórum Desembargador Sarney Costa para ter sua ação julgada. Um pouco apreensiva, ela aguardava a hora de entrar na sala do juiz. Eu espero sair vitoriosa, comentou.

6 4.1. VISÃO DO JUDICIÁRIO ESTADUAL. NA JUSTIÇA ESTADUAL TEM 14 JUIZES, PARA 60 MIL PROCESSOS TRAMITANDO 4 VARA CÍVEL 5 CRIMINAL 1 VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE. 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA. 3 VARA DE FAMÍLIA. 26 OFICIAS,.

7 4.1. VISÃO DO JUDICIÁRIO ESTADUAL. Média mensal de ações iniciais incluindo todas as naturezas (Imperatriz 700 – Açailândia 530) Média de duração do trâmite de uma ação entre seu ajuizamento e o julgado (Imperatriz 26 meses – Açailândia 28 meses) Media MA 32 Meses Média de acordos mensais incluindo todas as naturezas (Imperatriz 18% - Açailândia 22%) Dia da conciliação 86% acordos. Questionado quais as causas que concorrem para a morosidade da justiça (64% insuficiência de pessoal – 18% espaço físico insuficiente – 8% falhas nos procedimentos processuais – 6% trâmites normal do judiciário – 4% outras causas. (para uma demanda de 400 mandados mês para 26 oficiais)

8 4.2. CÂMARA DE MEDIAÇÃO: COMPETÊNCIA LEI 9.307/96 É a Lei que instituiu a utilização da mediação e arbitragem no Brasil. É o instrumento legal apropriado para a efetiva implementação do Juízo Arbitral. Esta Lei, também chamada Lei Marc o Maciel, dá às sentenças arbitrais a mesma força e eficácia das Sentenças Estatais e diz que os árbitros são Juízes de fato e de direito. A principal característica da Lei é a estipulação de um prazo máximo de seis meses para a solução dos conflitos.

9 4.2. CÂMARA DE MEDIAÇÃO: COMPETÊNCIA PRINCIPAIS INOVAÇÕES DA LEI 9.307/96: 1. Assegurou à arbitragem desenvolvimento rápido e um resultado prático e eficaz; 2. Reduziu a um mínimo a intervenção do Poder Judiciário no processo arbitral: nela ocorreu a supressão da homologação judicial da decisão proferida pelo árbitro; 3. Equiparou a Sentença Arbitral à decisão proferida pelo Juiz estatal : Art "A sentença arbitral produz, entre as partes e seus sucessores, os mesmos efeitos da sentença proferida pelos órgãos do Poder Judiciário e, sendo condenatória, constitui título executivo".

10 4.2. CÂMARA DE MEDIAÇÃO: COMPETÊNCIA Mediação é uma forma de tentativa de resolução de conflitos através de um terceiro, estranho ao conflito, que atuará como uma espécie de "facilitador", sem entretanto interferir na decisão final das partes que o escolheram. Sua função é a de tentar estabelecer um ponto de equilíbrio na controvérsia, aproximando as partes e captando os interesses que ambas têm em comum, com a finalidade de objetivar uma solução que seja a mais justa possível para as mesmas. É uma tentativa de um acordo possível entre as partes, sob a supervisão e auxílio de um mediador. Uma das grandes vantagens da Mediação é que ela pode evitar um longo e desgastante processo judicial, pois a mesma se dá antes que as partes se definam por uma briga nos tribunais, resolvendo suas diferenças de forma extrajudicial, levando ao Judiciário apenas aquelas questões que não podem ser resolvidas de outra forma. Exemplos práticos: Conflitos de vizinhança, separação, divórcio, conflitos trabalhistas, etc.

11 4.3. Comentários de Juristas quanto a Câmara de Mediação No desenvolvimento de nossa pesquisa, colhemos as opiniões de xx juizes, xx advogados e xx técnicos judiciários. Todos foram unânimes em afirmar que o processo pela conciliação proporcionara um maior entendimento, que poderá evitar que o litígio chegue ao Judiciário, em vista da grande demanda que causa morosidade. Na opinião do presidente da OAB - Açailândia, a população precisa ter mais consciência da importância de conciliar. Além de resolver o problema, melhora as relações entre as partes, declarou. Para o magistrado, quando o juiz julga, alguém sempre acha que perdeu, e aí fica latente o conflito, o que não acontece na conciliação.

12 V – À GUISA DE CONCLUSÃO 5.1.Uma proposta para a implanção de uma Câmara de Mediação Pelos dados apresentados, verifica-se que o movimento pela conciliação, hora como contribuição social ou como atividade extra sala de aula, terá uma contribuição significativa. A Câmara, ao disponibilizar às partes caminhos seguros e extrajudiciais, para a solução dos conflitos, proporciona-lhes solução célere, qualificada, eficiente, econômica e confidencial de litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis Nesse panorama complexo desponta a imperiosa necessidade da implantação de uma câmara de Mediação por parte da UNISULMA, que contara com o apoio total e irrestrito do curso de graduação de Direito Turma (A), que apresentara um artigo com o tema exposto

13 FIM


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