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1 FUNDO DE COMÉRCIO – GOODWILL EM: Apuração de haveres Balanço Patrimonial Dano Emergente Lucro Cessante Locação não-residencial.

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2 1 FUNDO DE COMÉRCIO – GOODWILL EM: Apuração de haveres Balanço Patrimonial Dano Emergente Lucro Cessante Locação não-residencial

3 2 1 MINUTO DE HISTÓRIA O direito a propriedade Yus mercatorum -Séc. XII O direito contemporâneo

4 3 DIREITO CONTÁBIL E DE EMPRESA

5 4 Breve escorço histórico Do fundo de comercio França - Lei fiscal em 1872 Alemanha Brasil – Decreto de 1934 Argentina – 1934 Portugal Brasil – Tribunal de Justiça – 1947, reconhecer em balanço –CF Dec-lei 3.365/41, reconhece como propriedade e CF/88 –PL 3.741/00 e o CC/2002, prevêem o adquirido e silenciam quanto ao desenvolvido

6 5 CONTABILIDADE SENTIDO E ALCANCE

7 6 Contabilidade Descrição Prescrição Ciência Política TeoriasNormas Positivadas Balanço Putativo Balanço Real Juízo de Realidade Juízo de Valor

8 7 LACUNA NAS OMISSÕES APLICA-SE: A JURISPRUDÊNCIA; A DOUTRINA; ANALOGIA E OS PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO- LEI DE INTRODUÇÃO AO CC; OPINIÃO DE PERITOS

9 8 TEORIA E FILOSOFIA Condição Causa Efeito

10 9 GOODWILL COMO ATIVO 1.É UM BEM COLETIVO, CC/2002, art A PROPRIEDADE É DA PJ OU DO EMPRESÁRIO. 3.APRESENTA BENEFÍCIOS FUTUROS 4.É POSSÍVEL A SUA MENSURAÇÃO R$

11 10 A) GOODWILL: Ingleses e Norte-Americanos B) FOND DE COMMERCE: Franceses C) AZIENDA OU AVVIAMENTO: Italianos D) LLAVE DEL NEGOCIO: Espanhóis E) FIRMENWRRT OU WERT DER KUNDSCHAFT: Alemães F) ARRANQUE: Portugueses

12 11 Art Considera-se estabelecimento todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária.

13 12 ESTABELECIMENTO Art

14 13 COMO ATRIBUTO DO ESTABELECIMENTO TEMOS: FUNDO DE COMÉRCIO

15 14 MARCA - MODELO DE UTILIDADE DESENHO INDUSTRIAL PONTO REDE DE DISTRIBUIÇÃO CLIENTES RECURSOS HUMANOS INVESTIMENTOS TRI

16 15

17 16 Alienação do estabelecimento E de negócios jurídicos Trespasse Objeto de direitos

18 17 PARA SUA AVALIAÇÃO RECOMENDAMOS O MÉTODO HOLÍSTICO p.113

19 18 O FUNDO DE COMÉRCIO Empresário Sociedade empresária

20 19 DISTINÇÃO CIENTÍFICA CONTÁBIL SOCIEDADES EMPRESÁRIAS SOCIEDADES SIMPLES ELEMENTO DE EMPRESA Comentários aos arts. 966 e 982 do CC2002

21 20 NÃO SE CONSIDERA EMPRESÁRIO Quem exerce atividade intelectual, de natureza: científica literária artística

22 21 ATIVIDADES DE FINS ECONÔMICOS Empresário individual Sociedade empresária Sociedade simples

23 22 ATIVIDADES DE FINS NÃO ECONÔMICOS Associações Fundações Art. 53 a 69

24 23 O reconhecimento do goodwill desenvolvido internamente implica na realidade do ativo, essência sob a forma, e conseqüentemente do balanço patrimonial, pois identifica a totalidade dos recursos de que a organização dispõe para gerar rendas e lucros.

25 24 BALANÇO PATRIMONIAL - ART FIDELIDADE CLAREZA SITUAÇÃO REAL BALANÇO ESPECIAL ART LEIS ESPECIAIS RESOLUÇÃO E ALIENAÇÃO FUNDO EMPRESARIAL E DEMAIS OCULTOS

26 25

27 26 RELAÇÃO NECESSÁRIA ENTRE A CIÊNCIA JURÍDICA E A CIÊNCIA CONTÁBIL

28 27

29 28 BALANÇO PATRIMONIAL ART BALANÇO DE RESULTADO ECONÔMICO – ART INVENTÁRIO – ART BALANCETES – ART

30 29 INVENTÁRIO ART NA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL, ART

31 30 INVENTÁRIO DUPLICATASBENS INTANGÍVEIS ESTOQUESDINHEIRO DIREITOSTRIBUTOS A RECUPERAR INVESTIMENTOSJUROS AOS SÓCIOS BENS TANGÍVEISAVIAMENTO

32 31 Conceito de fundo de comércio- goodwill Bem com características dominante de intangível; Pode possuir partes corpóreas; Não se confunde com ágio; Existe com o elemento de empresa; É dotado de valor econômico e um indicativo de excesso de lucro;

33 32 Exemplo da parte corpórea Desenho industrial e modelo de utilidade

34 33 Dados do INPI Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgados pelo Estado aos inventores ou detentores de direitos sobre a criação. Desenho industrial é a forma plástica ornamental de um objeto que possa servir de tipo de fabricação industrial.

35 34 Fundo de comércio-goodwill e a distinção com ágio Ágio e deságio são frutos da habilidade de negociação ou da lei de oferta e procura; O goodwill é o excesso de lucro; O ágio é quanto alguém está disposto a pagar, além do valor econômico; O goodwill é o efeito dos negócios jurídicos de uma empresa.

36 35 Fundo de comércio-goodwill e a revisão de seu valor por impairment NIC deve ser anual; Amortização em decorrência da utilidade econômica, Resolução CFC 732(alteração pela Res. 846/99; Não é reavaliação.

37 36 O vetor do Goodwill Negócios Marca Clientela

38 37 Fundo de comércio-goodwill e o fluxo de caixa descontado Fundo de Comércio bem e ativo excesso de lucro Fluxo de caixa descontado avalia o negócio pelo retorno do capital

39 38 Avaliação do Fundo de comércio- goodwill por ordem judicial - Autos ª VC-Ctba - Um dos maiores laboratórios do Brasil - Autos 276/02 - 2ªVC-Apucarana – grupo econômico com 8 pessoas jurídicas - Autos 638/ ªVC-Ctba – grupo econômico com 12 pessoas jurídicas - Acórdão – Tribunal de Justiça do Pr.(p. 155)

40 39 O Fundo de comércio-goodwill em balanços consolidados Na consolidação deve ser eliminado o goodwill individual. Tal qual as participações. Devendo ser avaliado pelo critério econômico para o conjunto do balanço consolidado.

41 40 O Fundo de comércio-goodwill em contrato de locação de imóvel não- residencial e atividades de representação comercial O principal agente é a carteira de clientes. Logo a técnica cabível é o quociente médio de rentabilidade.(p. 177)

42 41 A finalidade do reconhecimento do Fundo de comércio-goodwill A real mensuração econômica do patrimônio líquido proporcionando credibilidade as demonstrações contábeis.


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