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4th Annual CABRI Seminar – Accra, Ghana - December 13-15, 2007 Reformas na administração de receitas – tendências e evoluções recentes na Região da AFRITAC.

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1 4th Annual CABRI Seminar – Accra, Ghana - December 13-15, 2007 Reformas na administração de receitas – tendências e evoluções recentes na Região da AFRITAC oriental Andrew Okello Assessor de administração de receitas

2 4th Annual CABRI Seminar – Accra, Ghana - December 13-15, 2007 O que é a AFRITAC oriental? (Centro Regional de Ajuda Técnica em África) Um compromisso tripartidário para capacitação na África Oriental em matéria do FMI Acção para promover uma estreita ligação e reforçar a presença no terreno de uma ajuda técnica Uma abordagem orientada para os resultados e uma melhor estrutura de governação

3 4th Annual CABRI Seminar – Accra, Ghana - December 13-15, 2007 Áreas de ajuda da AFRITAC Oriental A AFRITAC oriental presta ajuda técnica geral nas sequintes áreas: –Fiscalização bancária –Operações monetárias –Administração de receitas –Estatísticas macroeconómicas –Reforma das finanças públicas –Análise macroeconómica

4 4th Annual CABRI Seminar – Accra, Ghana - December 13-15, 2007 Adesão e Financiamento A AFRITAC Oriental tem presença em 7 países da África Oriental: Eritreia, Etiópia, Quénia, Malawi, Ruanda, Tanzânia, e Uganda O Centro é financiado por 15 doadores bilaterais e multilaterais, dois países membros, e o FMI: BAD, Canada, RP China, Dinamarca, Finlândia, França, Alemanha, Itália, Luxemburgo, Noruega, Rússia, Suécia, Países Baixos, e Reino Unido 25 países Sub-Saharianos integrados em 3 AFRITACs

5 4th Annual CABRI Seminar – Accra, Ghana - December 13-15, 2007 Pólitica e administração fiscais Agendas de reforma plenas de compromissos que exigem dotações financeiras avultadas A política e administração fiscais são os meios de cobrança de receitas pelos governos para financiar a despesa em bens e serviços públicos Política fiscal – a escolha de instrumentos fiscais Administração fiscal – a implementação da política fiscal A mudança política sem mudança administrativa não dá em nada… Milka Casanegra, 1992 Um bom sistema fiscal é a fonte mais sustentável de financiamento público a longo prazo

6 4th Annual CABRI Seminar – Accra, Ghana - December 13-15, 2007 Excelente Serviço Execução justa Contribuintes e outros intervenientes Maior Cumprimento Aumento das receitas Expectativas dos contribuintes Alavancagem de parceiros ResultadoClientes/Partes interessadas Administração Fiscal

7 4th Annual CABRI Seminar – Accra, Ghana - December 13-15, 2007 Desempenho em matéria de receitas fiscais em países seleccionados PaísAnoRacio Impostos/PIB Quénia2005/ Zâmbia Malawi2005/ Ruanda Tanzânia2005/ Etiópia2005/0612.2

8 4th Annual CABRI Seminar – Accra, Ghana - December 13-15, 2007 Impulsionadores da Reforma da Administração fiscal Aumentar receitas Modernizar os serviços administrativos Reduzir encargos de cumprimento Reduzir os custos administrativos Impulsionar comércio e investimento Melhorar a integridade

9 4th Annual CABRI Seminar – Accra, Ghana - December 13-15, 2007 Criação de agências de cobrança fiscal semi-autónomas A introdução de agências semi-autónomas de cobrança de impostos nas últimas 2 décadas caracteriza a África anglófona – Gana, Nigéria Na região, o Uganda estabeleceu (1991) a primeira agência que serviu de modelo para réplicas criadas nos 15 anos seguintes na África Oriental e Austral (Quénia, Tanzânia, Ruanda, Malawi) Estas agências reúnem todas as actividades principais das autoridades fiscais do governo, sobretudo as de administração fiscal e de direitos aduaneiros

10 4th Annual CABRI Seminar – Accra, Ghana - December 13-15, 2007 Criação de agências de cobrança fiscal semi-autónomas … As agências gozam de certa autonomia operacional em conformidade com um modelo operacional distinto do ministério das finanças, ao contrário das direcções do estado tradicionais Aspectos principais –Reformas sem estas agências –Autonomia? –Financiamento autónomo –Reduzir corrupção?? –Função interna de auditoria

11 4th Annual CABRI Seminar – Accra, Ghana - December 13-15, 2007 Subcontratação da administração fiscal Pouco vulgar na região, no entanto, para gerar poupanças e melhorar a eficiência, algumas funções são subcontratadas. Funções essenciais da administração fiscal raramente subcontratadas – auditorias de pedidos de reembolso, isenções??? Apoio do sector privado em matéria aduaneira em queda, serviços PSI eliminados, só Tanzânia substituiu PSI por serviços DI

12 4th Annual CABRI Seminar – Accra, Ghana - December 13-15, 2007 Serviços integrados de administração fiscal e aduaneira Grau de integração varia Tarefas partilhadas – planificação, RH, administração, finanças, assessoria jurídica, TI, apoio aos contribuintes? investigação? Tarefas distintas – cobrança de dívidas, auditoria, Prós e contras da administração fiscal e aduaneira integrada LTU

13 4th Annual CABRI Seminar – Accra, Ghana - December 13-15, 2007 Autoridades fiscais – outras questões Formulação de políticas fiscais Delegação a níveis inferiores da administração publica

14 4th Annual CABRI Seminar – Accra, Ghana - December 13-15, 2007 Uma administração fiscal moderna e caracterizada por… Uma organização integrada numa estrutura baseada nas funções Forte função da sede Processos, comerciais eficientes, baseados na auto- avaliação Programas de conformidade com base no risco Quadros qualificados e profissionais agindo com equidade, honestidade e transparência

15 4th Annual CABRI Seminar – Accra, Ghana - December 13-15, 2007 Evolução da estrutura da administração fiscal Enfoque tributário Enfoque nas funçõesEnfoque nos contribuintes funções Imposto sobre as vendas Imposo pessoas colectivas Imposo pessoas singulares Registo Contabilidade Sensabilização dos contribuintes Cobrança Auditoria Recursos Grandes empresas Médias / pequenas empresas Pessoas singulares

16 4th Annual CABRI Seminar – Accra, Ghana - December 13-15, 2007 Desenvolvimento da auto-avaliação Auto-avaliação - –Sistema que promove cumprimento das obrigações fiscais por parte dos contribuintes sem a intervenção de um técnico da administração fiscal –Técnicos da administração fiscal facultam informações e sensibilizam os contribuintes acerca das suas obrigações –Contribuintes preenchem correctamente as suas declarações e apresentam-nas voluntariamente com o pagamento –Na falta disso, são tomadas medidas coercivas e aplicadas penas –IVA serviu de ímpeto Cálculos dos impostos sobre os rendimentos feitos pelos próprios contribuintes Porem, embora a maioria dos países adoptaram cálculo dos impostos pelos próprios contribuintes, na realidade, esta prática deixa muito a desejar.

17 4th Annual CABRI Seminar – Accra, Ghana - December 13-15, 2007 Condições para a auto-avaliação Lei fiscal simples e estável Bons serviços aos contribuintes Declarações e processos de pagamento simplificados Boa execução da cobrança Programas de auditoria baseados no risco Penas aplicadas com equidade Resolução justa e célere de equívocos

18 4th Annual CABRI Seminar – Accra, Ghana - December 13-15, 2007 Integração da administração fiscal nacional Influência da tradição anglófona da região – divisão entre a administração dos impostos directos e dos impostos indirectos Agências fiscais e IVA – não aproveitaram oportunidades de integração IVA, impostos sobre os rendimentos e impostos sobre o consumo em Quénia, Ruanda, Tanzânia, Uganda, Malawi Agências fiscais estabeleceram administrações fiscais nacionais integradas organizadas, em torno das funções principais a nível operacional e da sede Vantagens da integração da administração fiscal: Reduz os custos de administração e de conformidade pelos contribuintes Permite implementação da uma organização única baseada nas funções Melhora eficácia da administração fiscal (Registo comum, cobrança e auditoria) Funções da sede / descentralizadas

19 4th Annual CABRI Seminar – Accra, Ghana - December 13-15, 2007 Integração da administração fiscal nacional– perspectiva internacional Inícios de 2007: 122 tinham integrado todos os serviços de impostos nacionais 7 tinham serviço de IVA especial IVA administrado por alfandegas em 1 pais (Israel) AlfândegasDept. IVAIntegrada

20 4th Annual CABRI Seminar – Accra, Ghana - December 13-15, 2007 Integração da administração fiscal nacional – aspectos chave Desenvolvimento de código com procedimentos comuns de impostos Revisão e melhoramento dos processos empresariais Sistema integrado de administração fiscal (SIAT) Gestão de mudança, formação e capacitação

21 4th Annual CABRI Seminar – Accra, Ghana - December 13-15, 2007 Segmentação dos contribuintes Contribuintes não são homogéneos Na última década, muitas administrações fiscais distanciaram-se do modelo de uma medida para todos e desenvolveram estruturas organizacionais de acordo com os segmentos de contribuintes Inicialmente, nos países de OCDE (Países Baixos em 1990, Nova Zelândia em 1994, e mais recentemente na Austrália, França, e Reino Unido) Vários países na região também adoptaram o modelo para melhorar a sua organização e programas de cumprimento fiscal (Quénia, Ruanda, Tanzânia, e Uganda) Administrações fiscais dividem contribuintes em 4 categorias: grandes empresas, médias empresas, pequenas empresas e micro empresas

22 4th Annual CABRI Seminar – Accra, Ghana - December 13-15, % 10–20 % % Distribuição de contribuintes e receitas Número de... Receitas provenientes de... Grandes empresas Pequenas empresas Médias empresas 5%5% 20–30 % 60–70 %

23 4th Annual CABRI Seminar – Accra, Ghana - December 13-15, 2007 Porquê a segmentação dos contribuintes? Desenvolvimento de estratégias de cumprimento tomando em consideração os conceitos de gestão de risco Prestar serviços aos contribuintes em conformidade com as suas necessidades (enfoque nas necessidades docliente) Afectação de recursos para medidas coercivas e auditoria para as áreas de maior risco

24 4th Annual CABRI Seminar – Accra, Ghana - December 13-15, 2007 Criação de Unidades de Grandes Contribuintes (UGC) Unidades de grandes contribuintes criadas em todos os países, como primeiro passo para a adopção do modelo de segmentação Abrange 60+ porcento das receitas fiscais Vantagens previstas das UGC Reduzir evasão fiscal pelos grandes contribuintes Prestar melhores serviços aos grandes contribuintes Usar UGC como piloto para introduzir grandes mudanças (ex., segregação e calculo pessoal dos impostos) Usar UGC para garantir implementação de reformas importantes de politica Demonstrar compromisso do governo para impor leis tributarias entre comunidade de contribuintes Centros de excelência??? Organização funcional e integrada Processos simplificados Novas abordagens – análise de risco, cálculo pessoal Informatização

25 4th Annual CABRI Seminar – Accra, Ghana - December 13-15, 2007 Contribuição dos grandes contribuintes PaísNúmero de contribuintes Percentagem de população de contribuintes Percentagem de impostos cobrados Número de efectivos Quénia Ruanda Tanzânia Uganda

26 4th Annual CABRI Seminar – Accra, Ghana - December 13-15, 2007 Criação de unidades de médios contribuintes Definição Passos iniciais na identificação dos contribuintes no próximo grupo mais importante em termos de receitas – as médias empresas Alguns países estão em vias de criar serviços dedicados e/ou programas para a administração dos médios contribuintes Porém, gestão de médios contribuintes ainda fraca e conceito de serviços para médios contribuintes ainda não desenvolvido Área critica a médio prazo

27 4th Annual CABRI Seminar – Accra, Ghana - December 13-15, 2007 Administração de pequenos e micro contribuintes Uma grande quantidade de pequenas e micro empresas apresentam desafios para administrações fiscais Sector importante, mas deve ser explorado para expandir base tributária Regime fiscal simplificado para pequenas empresas - Eritreia, Etiópia, Ruanda, Uganda, Tanzânia, Quénia Recurso a impostos de retenção na fonte Sistema de gestão em bloco na Tanzânia Questões – concepção, dotação de recursos, etc....

28 4th Annual CABRI Seminar – Accra, Ghana - December 13-15, 2007 Reformas de administração fiscal Aspectos - chave –Mudanças nas funções das alfândegas –Alfandegas tradicionais vs modernas –Indicadores de desempenho para serviços alfandegários –Questões de integridade nas alfandegas –Elos com a gestão de riscos

29 4th Annual CABRI Seminar – Accra, Ghana - December 13-15, 2007 Estratégias para a reforma das administrações fiscais Reorganização da execução de programas nas alfândegas – distinções entre políticas e operações Orientação para a prestação de serviços, incluindo maior acesso a informação e maior participação do sector privado Automatização das transacções e apoio à gestão de informação Auto-avaliação e recurso a abordagens baseadas no risco para a gestão do cumprimento

30 4th Annual CABRI Seminar – Accra, Ghana - December 13-15, 2007 Estratégias para a reforma das administrações aduaneiras Segmentação dos comerciantes para implementar estratégias apropriadas de execução e facilitação do comércio Procedimentos simplificados para operadores económicos e comerciantes aprovados (Tanzânia, iniciativas noutros países) Comerciantes pré-aprovados considerados altamente cumpridores e de baixo risco Pedido formal por estes comerciantes para o privilegio Comerciante obrigado a manter livros de contas e registos periodicamente auditados pela alfandega Um contrato é assinado entre as alfandegas e o comerciante, estipulando as responsabilidades e as obrigações de AMBAS as partes – pode ser rescindido por incumprimento

31 4th Annual CABRI Seminar – Accra, Ghana - December 13-15, 2007 Estratégias para a reforma das administrações aduaneiras Usar controlos de auditoria –Auditorias pós desembaraço alfandegário dos registos e sistemas dos comerciantes é superior aos controlos baseados na transacções –Execução de auditorias conjuntas de IVA e rendimentos –Formação e capacitação – sistemas de contabilidade, tecnologias de informação e técnicos de auditoria

32 4th Annual CABRI Seminar – Accra, Ghana - December 13-15, 2007 Áreas focais Reforma da administração fiscal está a enraizar-se na região Agencias fiscais representam uma evolução importante As reformas têm sido constantes, por vezes norteadas pela experiência internacional Não eficaz sem modernização dos sistemas e dos processos, integração e segmentação Desafio – Aumentar o rácio impostos/GDP ao reduzir o custo da cobrança, e ao melhorar os serviços e o apoio aos contribuintes É necessário aumentar os níveis de cumprimento voluntário por parte dos contribuintes Desenvolvimento de programas de gestão do cumprimento estruturados em conformidade com os segmentos dos contribuintes e áreas focais

33 4th Annual CABRI Seminar – Accra, Ghana - December 13-15, 2007 Compliance Management program for medium taxpayers RiscosIntervenções Dissimulação das vendas a pronto pagamento e trocas directas. Atraso na entrega da declaração de impostos e não apresentação de declarações. Fraca manutenção de registos e registos falsos. Fraude de IVA. Incumprimento das obrigações pelas entidades patronais. Recurso a informações de terceiros (bancos e provedores de serviços). Fixação de níveis de referencia quantitativos para ofícios e outros negócios. Eliminação de contribuintes inactivos do registo de contribuintes. Educação dos contribuintes e campanhas de publicidade para sensibiliza-los acerca da obrigação de apresentar declarações de impostos, acompanhar de perto o desempenho respeitante à apresentação de declarações. Contactar em bom tempo os contribuintes que apresentam suas declarações de impostos com atraso e aqueles que não apresentam declarações de impostos. Também investigar aqueles que não apresentam declarações de impostos. Operações descentralizadas devem incluir o exame das práticas de manutenção de registos. Aplicar combinação apropriada de técnicas de auditoria. Distinguir entre contribuintes com historial de cumprimento e aqueles com historial de fraco cumprimento ou cujo nível de cumprimento é desconhecido. Verificação manual dos pedidos de reembolso do IVA com base em critérios genéricos / sistema ITAS pode ajudar a verificação dos pedidos de reembolso do IVA.

34 4th Annual CABRI Seminar – Accra, Ghana - December 13-15, 2007 Outros desafios Tributação de pequenas empresas – um desafio Outras questões emergentes – transferência para as agencias fiscais da responsabilização de outros impostos sociais, como contribuições da assistência social, impostos sobre recursos naturais, e aspectos de prestação de contas FIM


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