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Conceito Fiscal Definições e discussão de aplicações Referência: Capítulo 2 Giambiagi e Além.

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1 Conceito Fiscal Definições e discussão de aplicações Referência: Capítulo 2 Giambiagi e Além

2 Estrutura da Aula Déficit Público:. Terminologia e Definições. Fontes dos Dados. Conceitos de Déficit Público

3 CONCEITOS BÁSICOS ESTE MÊS, O GOVERNO DIVULGOU UM NOVO RESULTADO NEGATIVO DAS CONTAS PÚBLICAS, MEDIDO PELO DÉFICIT NOMINAL. O RESULTADO PRIMÁRIO, PORÉM, FOI MAIS UMA VEZ SUPERAVITÁRIO. AS CONTAS DO GOVERNO CENTRAL, POR SUA VEZ, REVELARAM UM SURPREENDENTE SUPERÁVIT, MESMO NO CONCEITO NOMINAL. NO CRITÉRIO DE COMPETÊNCIA, PORÉM, O RESULTADO TERIA SIDO DEFICITÁRIO, JÁ QUE A DESPESA DE CAIXA DO MÊS FOI ARTIFICIALMENTE CONTIDA PELA TRANSFERÊNCIA DO PAGAMENTO DE PARTE DA FOLHA DO FUNCIONALISMO PARA O PRÓXIMO MÊS.

4 Abrangência das Contas: Conceitos GOVERNO CENTRAL = (GOVERNO FEDERAL + INSS + BANCO CENTRAL) GOVERNO GOVERNO CENTRAL = GOVERNO CENTRAL+ ESTADOS + MUNICÍPIOS SETOR PÚBLICO = GOVERNO + EMPRESAS ESTATAIS (FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS)

5 SETOR PÚBLICO = GOVERNO + EMPRESAS ESTATAIS (FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS) = GOVERNO CENTRAL + ESTADOS E MUNICÍPIOS+ EMPRESAS ESTATAIS (FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS) = GOVERNO FEDERAL + INSS+ BANCO CENTRAL + ESTADOS E MUNICÍPIOS+ EMPRESAS ESTATAIS (FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS)

6 Conceitos básicos II. ESTATÍSTICA FISCAL ACIMA DA LINHA NAS CONTAS PÚBLICAS: INCLUEM AS ESTATÍSTICAS FISCAIS DESAGREGADAS, QUE APRESENTAM AS VARIÁVEIS DE RECEITA E DE DESPESA. ABAIXO DA LINHA NAS CONTAS PÚBLICAS: VARIÁVEL QUE MEDE APENAS A DIMENSÃO DO DESEQUILÍBRIO ATRAVÉS DA VARIAÇÃO DO ENDIVIDAMENTO PÚBLICO.

7 ESTATÍSTICA FISCAL ACIMA DA LINHA vs ABAIXO DA LINHA RECEITA - DESPESA RESULTADO (+) OU (- ) ~ SALDO DO CARTÃO DE CRÉDITO

8 NO BRASIL, ALGUMAS CONTAS (COMO POR EXEMPLO, a Necessidade de Financiamento do Setor Público (NFSP) - A SER DEFINIDA) SÃO MEDIDASABAIXO DA LINHA, A PARTIR DE ALTERAÇÕES NO VALOR DO ENDIVIDAMENTO PÚBLICO.

9 OUTRAS FONTES QUE MAIS RECENTEMENTE PROPORCIONAM INFORMAÇÃO ACIMA DA LINHA: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL (SRF) – APURA RECEITA DO GOVERNO FEDERAL; SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (STN) – CONSOLIDA DADOS DA RECEITA E DA EXECUÇÃO DO TESOURO NACIONAL (BC); INSS – DADOS DE RECEITA E DESPESAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E DO PRÕPRIO ÓRGÃO; SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA (SPE) – CONSOLIDA AS INFORMAÇÕES ACIMA E APRESENTA UM QUADRO DESAGREGADO DAS RECEITAS E DESPESAS DO GOVERNO CENTRAL (FEDERAL+INSS+BC); SECRETARIA ESPECIAL DE CONTROLE DAS EMPRESAS ESTATAIS (SEST) – EXECUÇÃO FINANCEIRA DAS EMPRESAS FEDERAIS.

10 III. CONCEITOS RELEVANTES: CAIXA versus COMPETÊNCIA O CONCEITO CAIXA: DESPESAS SÃO CONSIDERADAS NA ESTATÍSTICA COMO TENDO OCORRIDO NO MOMENTO OU PERÍODO EM QUE SÃO PAGAS. O CONCEITO COMPETÊNCIA: DESPESAS COM VALOR ASSOCIADO AO MOMENTO OU PERÍODO EM QUE É GERADA, MESMO QUE NÃO TENHA SIDO PAGA.

11 EXEMPLO ILUSTRATIVO: INÍCIO DE 1995 – SITUAÇÃO ECONÔMICA CONJUNTURAL DIFÍCIL – GOVERNO DECIDIU ADIAR O PAGAMENTO DE 70% DO FUNCIONALISMO PARA O MÊS SEGUINTE. LIA-SE NA IMPRENSA:...O GOVERNO ESTÁ APENAS MELHORANDO O SEU DESEMPENHO DE CAIXA, MAS ISSO NÃO ALTERA O DÉFICIT PELO CRITÉRIO DE COMPETÊNCIA CRITÉRIO DE COMPETÊNCIA : CONSIDERA O MOMENTO DEGERAÇÃO DA DESPESA, MESMO QUE NÃO TENHA SIDO PAGA

12 CONCEITOS BÁSICOS ESTE MÊS O GOVERNO DIVULGOU UM NOVO RESULTADO NEGATIVO DAS CONTAS PÚBLICAS, MEDIDO PELO DÉFICIT NOMINAL. O RESULTADO PRIMÁRIO, PORÉM, FOI MAIS UMA VEZ SUPERAVITÁRIO. AS CONTAS DO GOVERNO CENTRAL, POR SUA VEZ, REVELARAM UM SURPREENDENTE SUPERÁVIT, MESMO NO CONCEITO NOMINAL. NO CRITÉRIO DE COMPETÊNCIA, PORÉM, O RESULTADO TERIA SIDO DEFICITÁRIO, JÁ QUE A DESPESA DE CAIXA DO MÊS FOI ARTIFICIALMENTE CONTIDA PELA TRANSFERÊNCIA DO PAGAMENTO DE PARTE DA FOLHA DO FUNCIONALISMO PARA O PRÓXIMO MÊS.

13 Conceitos de Déficit Primário, Déficit Operacional e Déficit Nominal

14 DÉFICIT PRIMÁRIO: DADO PELA DIFERENÇA ENTRE RECEITAS E DESPESAS NÃO FINANCEIRAS. TOMANDO COMO BASE A EXPRESSÃO DA RESTRIÇÃO ORÇAMENTÁRIA, TEM-SE QUE O DP EM DETERMINADO PERÍODO t, PODE SER REPRESENTADO COMO: DP t = (G nf – R nf ) t TRATA-SE DE MEDIDA IMPORTANTE POR DUAS RAZÕES PRINCIPAIS: - REPRESENTA A ORIGEM E A FONTE DE ALIMENTAÇÃO DOS DÉFICITS TOTAIS E DA DÍVIDA PÚBLICA, DAÍ O TERMO PRIMÁRIO. - PERMITE A IDENTIFICAÇÃO DE FOCOS DE DESEQUILÍBRIO, POR MEIO DOS FLUXOS DE RECEITAS E DESPESAS.

15 (COMPUTADA PELA METODOLOGIA: ACIMA DA LINHA) PERMITE RESPONDER A QUESTÕES DA SEGUINTE NATUREZA: - QUAIS OS ITENS DA DESPESA QUE CRESCEM INERCIALMENTE? - QUAIS AS DESPESAS MAIS SUSCETÍVEIS A CORTES, NA HIPÓTESE DE AJUSTE FISCAL? - QUAL A SITUAÇÃO DAS CONTAS PREVIDENCIÁRIAS? - QUAIS OS IMPOSTOS MAIS SENSÍVEIS A VARIAÇÕES NA ATIVIDADE ECONÔMICA?

16 O DÉFICIT PRIMÁRIO É MEDIDA RELEVANTE, CONSIDERANDO-SE QUE PARA IMPLEMENTAR UM PROGRAMA DE AJUSTE FISCAL É FUNDAMENTAL: - CONHECER O COMPORTAMENTO E A LEI DA FORMAÇÃO DAS DESPESAS E RECEITAS PRIMÁRIAS, QUE EM ÚLTIMA INSTÂNCIA IRÃO DETERMINAR A TRAJETÓRIA DA RELAÇÃO DÍVIDA/PIB.

17 Déficit Operacional DO = Déficit primário + Despesas com juros reais (dívida)

18 Déficit nominal DN = Déficit operacional + atualização monetária da dívida Revisão (MACRO) Déficit orçamentário no período DN t = G t – T t + r.B t-1 Onde: r = taxa de juros reais B t-1 : dívida pública ao final do período t-1 G t = Gasto no período t T t = Receita no período t

19 Déficit vs Dívida Não confundir déficit com dívida. A dívida é um estoque, correspondente ao que o governo deve em consequência de déficits passados. O déficit é um fluxo: quanto o governo toma emprestado em um dado ano.

20 Resumindo-se: DP = Déficit Primário (G nf – R nf ) (acima da linha) DO = DP + despesas com juros reais (dívida) DN = DO + atualização monetária da dívida

21 DÉFICIT OPERACIONAL: É UMA MEDIDA BASTANTE REQUISITADA EM PERÍODOS DE INFLAÇÃO ELEVADA. ESTE É COMPUTADO DESCONTANDO- SE DA NFSP NOMINAL A PARTE REFERENTE À ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. DE FATO, PERDE-SE A NOÇÃO DE QUE EM DETERMINADOS MOMENTOS, A REMUNERAÇÃO DOS TÍTULOS PÚBLICOS EM TERMOS REAIS PODE SER NEGATIVA EM FUNÇÃO DA ACELERAÇÃO INFLACIONÁRIA. NESSE CASO, A INFLAÇÃO ESTÁ CONTRIBUINDO PARA REDUZIR A DÍVIDA PÚBLICA.

22 DÉFICIT OPERACIONAL: EM 1990, ENQUANTO O DÉFICIT NOMINAL BRASILEIRO FOI DE 29,6% DO PIB, O DÉFICIT OPERACIONAL FOI DE –1,3%, OU SEJA, HOUVE SUPERÁVIT NA OCASIÃO. COM A REDUÇÃO DA INFLAÇÃO, A TENDÊNCIA É A APROXIMAÇÃO ENTRE OS VALORES DO DÉFICIT NOMINAL E DO DÉFICIT OPERACIONAL.

23 Outros conceitos importantes: Necessidade de Financiamento do Setor Público (NFSP) (conceito nominal, operacional e primário) Déficit Público Dívida Fiscal Dívida Líquida do Setor Público

24 NECESSIDADE DE FINANCIAMENTO DO SETOR PÚBLICO

25 ATUALMENTE, O BACEN APURA O QUE É CONHECIDO COMO RESULTADO FISCAL POR EXCELÊNCIA, OU SEJA: NECESSIDADE DE FINANCIAMENTO DO SETOR PÚBLICO NFSP = Variação do endividamento do Setor Público não financeiro junto ao sistema financeiro e ao setor privado, doméstico ou do resto do mundo, segundo os critérios elaborados pelo FMI (manual de estatística fiscal).

26 NFSP O conceito NFSP no Brasil é usualmente medido pelo conceito abaixo da linha em que a análise é conduzida a partir da variação da dívida. Por definição: NFSP = DLSP + Privatizações – Outros ajustes patrimoniais Objetivo da medida: avaliar o impacto do setor público sobre a demanda agregada. Se a dívida líquida aumenta, é porque ocorreu um déficit. A privatização não é considerada receita. Quando a privatização é utilizada para abater a dívida pública, não há impacto sobre as NFSP. A privatização tem impacto negativo sobre a variação da DLSP, coeteris paribus.

27 Intuitivamente... Quando ocorre uma privatização destinada ao abatimento de dívida financeira, a dívida líquida do setor público cai. Neste sentido, a situação do setor público melhora. No entanto, um indivíduo que vende um apartamento para pagar uma dívida não tem motivos para comemorar. Trata-se do cancelamento simultâneo de um ativo e de um passivo.

28 NFSP O conceito NFSP no Brasil é usualmente medido pelo conceito abaixo da linha em que a análise é conduzida a partir da variação da dívida. Por definição: NFSP = DLSP + Privatizações – Outros ajustes patrimoniais Outros ajustes patrimoniais: afetam a dívida sem estarem ligados à ocorrência de um déficit.

29 NFSP - ESSA INFORMAÇÃO ABAIXO DA LINHA NÃO PERMITE A IDENTIFICAÇÃO DO MOTIVO DE DESEQUILÍBRIO NAS CONTAS.

30 OBSERVAÇÃO: NFSP (NO BRASIL): SÃO APURADAS PELO CONCEITO DE CAIXA, EXCETO PELAS DESPESAS DE JUROS, APURADAS PELO CONCEITO DE COMPETÊNCIA CONTÁBIL. OBJETIVO:. EVITAR QUE O GOVERNO EMITA TÍTULOS DE PRAZO MAIS LONGO, MANTENDO O DÉFICIT ARTIFICIALMENTE BAIXO.. COM A APROPRIAÇÃO DOS JUROS PELO CRITÉRIO DA COMPETÊNCIA, O BC TORNA A DESPESA DE JUROS MAIS REGULAR AO LONGO DO TEMPO.

31 NFSP no Brasil NFSP conceito abrangente de déficit público utilizado pelo FMI começou a se utilizado no Brasil nos anos 80. Objetivo do conceito: medir a pressão do setor público não financeiro sobre os recursos financeiros (tanto interno como externos) da econômica, ou seja, sobre a poupança. Nesse sentido, consolidam-se os diversos orçamentos de entidades consideradas governo (exclui transferências intra- governo) e, a partir das NF de cada uma das entidades chega- se à NFSP O que interessa: pressão sobre os recursos financeiros, deduzem-se dos orçamentos as amortizações de capital e os créditos concedidos pelo setor público ao setor privado.

32 PASSOU A SER DIVULGADA A PARTIR DA DÉCADA DE 80, QUANDO O FMI OBJETIVAVA ACOMPANHAR O DESEMPENHO GLOBAL DO SETOR PÚBLICO NO PAÍS. ATUALMENTE, AS NFSP ENGLOBAM O SETOR PÚBLICO NÃO FINANCEIRO E O BANCO CENTRAL (FINANCEIRO). TRATA-SE DE MEDIDA: ABAIXO DA LINHA

33 NFPS - Análise 1. Considerar uma situação na qual, ao longo do tempo, apesar da queda da inflação, a diferença entre as NFSP no conceito nominal e as NFSP operacionais aumenta. Qual uma possível explicação? Possível explicação: déficit público alto provocando aumento da relação dívida/PIB Se a inflação cai, mas a relação se eleva muito ao longo do tempo, o efeito déficit pode predominar sobre o primeiro.

34 Completar o círculo virtuoso Aumenta Superávit Primário -> > redução NFSP -> > aumento de investimento

35 CONSIDERAR, A PRINCÍPIO, A MEDIDA GERAL DE DÉFICIT PÚBLICO (a ser desdobrado em NFSP): D = G – R (1) D: DÉFICIT PÚBLICO G: GASTO PÚBLICO R: RECEITA PÚBLICA Referentes a um determinado período no tempo.

36 O Setor Público (assim como qualquer outro agente econômico, uma empresa ou um trabalhador assalariado) tem uma Restrição Orçamentária. Para manter-se em equilíbrio ao longo do tempo: Fluxo da Arrecadação do Governo = Fluxo de Dispêndios Caso contrário, gera-se um Superávit ou Déficit no orçamento. No caso de um SUPERÁVIT, pode acumular POUPANÇA (se INV

37 Necessidade de Financiamento do Governo (NFG) NFG = CG + JG + IG – T (2) Onde: CG: consumo JG:juros da dívida IG: investimento T: receita tributária, líquida de subsídios e transferências, exclusive juros Lembrando: entende-se por Governo para efeitos das Contas Nacionais = Governo Central+ Estados e Municípios Não inclui empresas estatais

38 Poupança do governo pode ser definida como: SG = T – (CG – JG) (3) Ao mesmo tempo, tem-se pela equação (2), que: T – (CG – JG) = IG – NFG (4) Igualando-se (3) a (4): SG = IG – NFG Ou NFG = IG - SG

39 A existência de um déficit não significa que a poupança seja negativa, mas pode estar indicando apenas que embora positiva, a poupança (SG) é inferior ao valor do investimento do governo (IG).

40 Não é correto afirmar: o governo tem uma poupança negativa já que tem um déficit (+) (+) (+) NFG = IG – SP (déficit) Se IG > SP ______________________________________ (-) (+) (+) NFG = IG – SP (superávit) Se IG < SP

41 III. AS FONTES DE DADOS SOBRE A SITUAÇÃO FISCAL : NA MAIORIA DOS PAÍSES, EXISTEM PELO MENOS DUAS INSTITUIÇÕES QUE DIVULGAM TAIS ESTATÍSTICAS. NO BRASIL SÃO: 1. IBGE RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DAS CONTAS NACIONAIS OU DO GOVERNO (ESFERA FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, EXCLUINDO ESTATAIS); 2. BACEN - CONTAS DO SETOR PÚBLICO

42 OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: OS DADOS DO IBGE DEIXARAM DE SER REFERÊNCIA NO DEBATE (MAS AINDA EXISTEM) SOBRE O TEMA POR 3 MOTIVOS: a) Discrepâncias entre a tendência dos dados fiscais das CN (IBGE) e os do BACEN; b) Por se tratarem de dados anuais; cuja divulgação é feita com grande defasagem (geralmente de um semestre) ; estiveram sujeitos a revisões substanciais. c) Na revisão metodológica realizada em 1997, o IBGE não informou os dados do quadro correspondente à Formação de Poupança pelo Governo, considerada como a informação mais importante, em termos fiscais, divulgada pela instituição.

43 Eventualmente pode-se esperar também que ocorra o desenvolvimento de um círculo virtuoso Aumenta Superávit Primário -> redução DLSP -> redução NFSP -> redução na taxa de juros -> aumento de investimento -> aumento do produto da economia


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