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A Questão Fiscal no Brasil Prof. Paulo Adani. A Questão Fiscal no Brasil A Profissão de Economista foi regulamentada pelo Congresso Nacional e sancionada.

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1 A Questão Fiscal no Brasil Prof. Paulo Adani

2 A Questão Fiscal no Brasil A Profissão de Economista foi regulamentada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente Getulio Vargas, em 13 de Agosto de 1951, através da Lei 1411, portanto, esse dia é considerado o DIA DO ECONOMISTA.

3 A Questão Fiscal no Brasil Juramento do Economista: Perante Deus eu juro fazer da minha profissão de Economista um instrumento não de valorização pessoal, mas sim utilizá- lo para a promoção do bem estar social e econômico de meu povo e minha nação, cooperar com o desenvolvimento da ciência econômica e suas aplicações, observando sempre os postulados da ética profissional.

4 A Questão Fiscal no Brasil A Questão Fiscal envolve: as Receitas do Governo e, as Despesas do Governo

5 A Questão Fiscal no Brasil Receitas do Governo: Impostos Diretos Impostos Indiretos Outras Receitas Correntes do Governo

6 A Questão Fiscal no Brasil Impostos Diretos: Tem como base de cálculo, a renda e a propriedade. Exemplos são IPTU, IPVA e Imposto de Renda.

7 A Questão Fiscal no Brasil Impostos Indiretos: Tem como base de cálculo, os preços dos bens e serviços. Exemplos são IPI e ICMS.

8 A Questão Fiscal no Brasil Outras Receitas Correntes do Governo: São todas as receitas não tributárias do Governo. Exemplos são as multas, a distribuição de dividendos de estatais e privatizações.

9 A Questão Fiscal no Brasil Despesas do Governo: Custeio do Governo Subsídios Transferências Juros da Dívida Pública

10 A Questão Fiscal no Brasil Custeio do Governo: São todos os gastos do Governo para a manutenção da máquina estatal. Exemplos são a folha de salário dos funcionários públicos, gastos de manutenção, água, luz e material de escritório.

11 A Questão Fiscal no Brasil Subsídios: São todos os gastos do Governo para alterar os preços de alguns bens e serviços para baixo. Age exatamente ao contrário dos Impostos Indiretos.

12 A Questão Fiscal no Brasil Transferências: São todos os gastos do Governo com aposentadorias, saúde pública, bolsa família e auxílio natalidade.

13 A Questão Fiscal no Brasil Juros da Dívida Pública: Refere-se ao custo financeiro do carregamento da Dívida Pública, de R$ 1,3 trilhão.

14 A Questão Fiscal no Brasil A diferença positiva entre as Receitas do Governo e as Despesas do Governo é conhecida como Superávit Fiscal Nominal (Poupança do Governo),e serve para alavancar os Gastos de Investimentos do Governo

15 A Questão Fiscal no Brasil Gastos de Investimento do Governo: São os gastos do Governo na aquisição de máquinas, equipamentos e prédios do Governo.

16 A Questão Fiscal no Brasil Se o Governo não apresenta Superávit Fiscal Nominal, ele perde capacidade de Investir, realizando apenas o mínimo necessário de gastos de investimento, para não enfrentar um Processo de Sucateamento agudo.

17 A Questão Fiscal no Brasil Processo de Sucateamento: ocorre quando o valor dos Investimentos são MENORES do que o valor da Depreciação.

18 A Questão Fiscal no Brasil Depreciação(+ obsolescência) : Desgaste do ativo fixo(máquinas, equipamentos e prédios) ao longo de seu tempo de vida útil. Exemplo: um torno mecânico deprecia-se em 5 anos, e tem que ser trocado por um novo, depois deste tempo.

19 A Questão Fiscal no Brasil Pois bem, como veremos adiante, o Valor total das Receitas do Governo é MENOR que o valor total das Despesas do Governo:o Governo apresenta portanto, Déficit Fiscal Nominal

20 A Questão Fiscal no Brasil Todo Déficit (variável fluxo) tem que ser financiado, gerando uma Dívida (variável estoque). Exemplo: utilização do cheque acima do saldo bancário cria o déficit, que se financiado pelo banco, gera a dívida. Se o banco não financiar o déficit, o cheque volta por falta de fundos

21 A Questão Fiscal no Brasil Quem faz a gestão e o financiamento do Déficit Fiscal Nominal e da Dívida Pública é o Tesouro Nacional.

22 A Questão Fiscal no Brasil Identificado o Déficit Fiscal Nominal, o Tesouro Nacional emite Títulos de Crédito, através do Banco Central, que age como Agente do Tesouro Nacional junto ao mercado financeiro. Os Títulos são vendidos no mercado financeiro, gerando a Dívida Pública.

23 A Questão Fiscal no Brasil Na prática, o mercado financeiro para o Banco Central resume-se a 30 bancos (Dealers do Banco Central). O Banco Central oferece os lotes de Títulos do Tesouro Nacional aos bancos, e os bancos compram de acordo com seus interesses específicos.

24 A Questão Fiscal no Brasil Títulos do Tesouro Nacional : Letras do Tesouro Nacional(LTN): pagam taxas de juros pré fixadas Letras Financeiras do Tesouro(LFT): pagam taxas de juros pós fixadas(SELIC)

25 A Questão Fiscal no Brasil Títulos do Tesouro Nacional : Notas do Tesouro Nacional(NTN): pagam juros de acordo com sua série Série B: IPCA + cupom Série C: IGPM + cupom Série D: Variação Cambial + cupom

26 A Questão Fiscal no Brasil Títulos do Tesouro Nacional : Notas do Tesouro Nacional(NTN): pagam juros de acordo com sua série Série F: taxa Pré fixada Série H: TR + cupom

27 A Questão Fiscal no Brasil Os Títulos do próprio Banco Central, para controle da liquidez do sistema, as NBCs e os BBCs não tem sido colocados no mercado.

28 A Questão Fiscal no Brasil Composição da Dívida Pública Federal – Junho 2008 LTN = R$ 289,0 bilhões. (Pré Fixados) LFT = R$ 426,0 bilhões. (Pós Fixados – Selic) NTN – B = R$ 284,0 bilhões. (IPCA + cupom) NTN – C = R$ 60,0 bilhões. (IGPM + cupom) NTN – D = R$ 1,0 bilhão. (Variação Cambial + cupom) NTN – F = R$ 150,0 bilhões.(Pré Fixados) Em Dólar, equivalentes em R$ = R$ 90,0 bilhões (Variação Cambial + cupom*) Total = R$ 1,3 trilhão Fonte: Banco Central e Tesouro Nacional *Risco País (Exemplo:230 bp aproximadamente 2,3% ao ano)

29 A Questão Fiscal no Brasil Cupom de Juros Exemplo 1 Selic = 13% ao ano IPCA = 5,5 % ao ano Cupom = 1,13/1,055 = 1,0711 Cupom = 7,11% ao ano.

30 A Questão Fiscal no Brasil Cupom de Juros Exemplo 2 Selic = 13% ao ano Variação Cambial = ??? Se estou pensando num ano, tenho que saber hoje quanto valerá o Dólar daqui a um ano.

31 A Questão Fiscal no Brasil Cupom de Juros Exemplo 2 Podemos utilizar o Cambio Futuro Cambio Futuro é uma operação de Derivativo: Bem simplificadamente, o Cambio Futuro age virtualmente: compro Dólar, com dinheiro emprestado.

32 A Questão Fiscal no Brasil Cupom de Juros Exemplo 2 Supondo Taxa Cambial hoje: US$ 1,00 = R$ 1,60 R$ 1,60 comprou US$ 1,00 Daqui a um ano, pagarei o meu empréstimo, R$ 1,60 x 1,13 (Selic) = R$ 1,808, portanto sei que para mim, o Dólar daqui a um ano vai valer R$ 1,808.

33 A Questão Fiscal no Brasil Cupom de Juros Exemplo 2 Se não houver base para se estimar a variação cambial de mercado, o Cupom será a própria Selic: Variação Cambial + 13% ao ano(Prime+risco país +spread). Hoje as Opções de Compra – Call (outro Derivativo) de Dólar para um ano sinalizam US$ 1,0 = R$ 1,80.

34 A Questão Fiscal no Brasil Produto Interno Bruto(PIB) corrente em 2008 deve alcançar R$ 3,0 trilhões.

35 A Questão Fiscal no Brasil Receita do Governo: Municípios: 6% do PIB Estados: 10% do PIB Federal: 20% do PIB

36 A Questão Fiscal no Brasil Receita do Governo: Federal: 20% do PIB que é igual a R$ 600,0 bilhões.

37 A Questão Fiscal no Brasil Despesa do Governo, exceto Juros da Dívida Pública: Federal: 17% do PIB que é igual a R$ 510,0 bilhões.

38 A Questão Fiscal no Brasil Portanto Superávit Fiscal Primário igual a R$ 90,0 bilhões.

39 A Questão Fiscal no Brasil Juros da Dívida Pública igual a R$ 170,0 bilhões, se considerarmos o custo médio de carregamento da Dívida Pública.

40 A Questão Fiscal no Brasil O Déficit Fiscal Nominal em 2008 deverá alcançar aproximadamente R$ 80,0 bilhões, resultado da diferença dos R$ 170,0 bilhões (Juros da Dívida Pública) e dos R$ 90,0 bilhões(Superávit Fiscal Primário).

41 A Questão Fiscal no Brasil Repercussões: 1) Governo perde capacidade de investimentos. 2) Governo não consegue atender as demandas sociais.

42 A Questão Fiscal no Brasil Repercussões: 3) Renda nacional não consegue crescer de forma sustentada. 4) Dependência do Governo quanto ao humor dos Dealers do Banco Central e dos grandes agentes superavitários, enfraquecendo o processo de melhoria na Distribuição de Renda do país.

43 A Questão Fiscal no Brasil Quanto a Distribuição da Renda, de 126 países, o Brasil aparece em 116º lugar com a pior distribuição (Índice de Gini = 0,58). Fonte: RDH/PNUD/2006 Relatório de Desenvolvimento Humano(RDH) Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento(PNUD)

44 A Questão Fiscal no Brasil No Brasil, de acordo com o PNUD, se houvesse a transferência de 5% da renda dos 20% mais ricos, para os mais pobres, tiraríamos 26 milhões de pessoas da pobreza.

45 A Questão Fiscal no Brasil A Questão Fiscal é um dos maiores desafios para este e para os próximos Governos, tendo em vista o elevado valor da Dívida Pública e o seu Perfil de Curto Prazo: 40% vence em 1 ano.

46 A Questão Fiscal no Brasil Fontes consultadas: Banco Central do Brasil Tesouro Nacional Secretaria da Receita Federal Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada Fundação Getulio Vargas Conselho Regional de Economia N ações Unidas Fundação Estadual de Sistema de Análise de Dados Wikipedia

47 A Questão Fiscal no Brasil Prof. Paulo Cesar Adani Delegado Regional do Conselho Regional de Economia CORECON Campinas. Fone: Professor de Finanças, Mercado de Capitais e Macro Economia da PUC Campinas. Consultor da AF Associados.


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