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Finanças Públicas: Desafios e Perspectivas para a Negociação no Serviço Público 20 de outubro de 2011 – DF I Jornada de Debates Setor Público.

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1 Finanças Públicas: Desafios e Perspectivas para a Negociação no Serviço Público 20 de outubro de 2011 – DF I Jornada de Debates Setor Público

2 CONJUNTURA

3 Conjuntura O cenário atual é de crescimento na arrecadação da União, estados e municípios. Apesar disso, a economia brasileira não ficará imune aos efeitos da crise mundial e isso poderá ter rebatimentos sobre a arrecadação. No cenário externo vários países tem adotado políticas fiscais mais rigorosas relacionadas aos servidores públicos. Em janeiro de 2012 há reajuste do salário mínimo em cerca de 14%.

4 Lei de Diretrizes Orçamentárias Indicadores Macro

5 Fonte: IBGE Elaboração: DiEESE OBS: Estimativas INPC e IPCA a partir de out/2011 INPC e IPCA Acumulado em 12 meses

6 ARRECADAÇÃO

7 Tributo Toda prestação pecuniária compulsória (obrigatória), em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, constituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa, plenamente vinculada. (BRASIL. Código Tributário Nacional: Lei nº 5.172, de 25/10/1966) Imposto São receitas procedentes de indivíduos e empresas para compor os rendimentos do Estado. Somente podem ser criados por lei. O Estado não é obrigado a gastar os recursos arrecadados com os impostos para a prestação de serviços específicos. O que se arrecada, por exemplo, com o Imposto de Renda pode ser usado pelo Estado tanto para obras públicas como para manutenção da máquina administrativa. (DIEESE, Ipea e SINDIFISCO Nacional. A Progressividade na Tributação Brasileira: Por Maior Justiça Social, p.)

8 ARRECADAÇÃO Taxas Só podem ser cobradas pelo Estado quando estão associadas a uma ação específica. O Estado realiza uma atividade e cobra do contribuinte por ela. Exemplos: o município pode cobrar uma taxa de conservação e limpeza pública pelo recolhimento do lixo e a limpeza de logradouros; os passageiros pagam taxas de embarque nos aeroportos e rodoviária (DIEESE, Ipea e SINDIFISCO Nacional. A Progressividade na Tributação Brasileira: Por Maior Justiça Social, p.) Contribuição A Constituição Federal prevê os seguintes tipos de contribuições: contribuições sociais; de intervenção no domínio econômico e as de interesse de categorias profissionais ou econômicas. A União tem competência exclusiva de instituí-las. Além dessas, há também as contribuições de melhoria. As contribuições sociais ganham destaque porque financiam a Seguridade Social. (DIEESE, Ipea e SINDIFISCO Nacional. A Progressividade na Tributação Brasileira: Por Maior Justiça Social, p.)

9 Tributos por Ente Federativo Fonte: Receita Federal e Constituição Federal de Elaboração: DIEESE

10 Carga Tributária Bruta por Níveis de Governo Brasil,

11 Arrecadação da União Brasil, Fonte: Ministério da fazenda/Receita Federal Obs:1. A Partir de 2006 passa-se a incluir a receita previdenciária e excluir o PSS (contribuição do plano de seguridade do servidor) dos valores. 2. A valores de dezembro de 2010 pelo IPCA/IBGE. 3. Receitas administradas pela Receita Federal

12 Arrecadação da União Brasil, (Jan-Ago) Fonte:RFB Elaboração: DIEESE OBS: 1. A valores de agosto de 2011 pelo IPCA/IBGE) 2. Receitas administradas pela Receita Federal Em milhões(R$)

13 Variação Real do ICMS em R$ milhões Brasil, (jan-jun) Fonte: CONFAZ-Ministério da Fazenda Elaboração: DIEESE *Dados preliminares Obs.: Valores reais a partir do IPCA médio

14 DISTRITO FEDERAL

15 Composição da Receita Corrente DF, 2010 Fonte: STN/Relatório Resumido da Execução Orçamentária Elaboração: DIEESE Nota:1 Em "Demais Receitas" estão agregados as receitas patrimoniais, de serviços, industrial, agropecuária, outras receitas correntes, ITBI, ITCD, transferências da LC 87/1996, transferências da LC 61/1989 e cota-parte do ITR. *Outras Transferências Correntes

16 Evolução e Variação do ICMS real Distrito Federal, Fonte: Ministério da Fazenda/CONFAZ Elaboração: DIEESE OBS: Valores reais a partir do IPCA médio de 2010 Crescimento real anual médio de 6% ( )

17 Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) (Em Bilhões) Fonte: Secretaria da Fazenda do Distrito Federal Elaboração: DIEESE OBS: Valores reais a partir do IPCA de junho de 2011

18 MUNICÍPIOS

19 Perfil dos Municípios Brasileiros por Faixa Populacional 2010 Fonte: Censo 2010/IBGE Elaboração: DIEESE

20 Perfil das Receitas Municipais, por faixa populacional Brasil, 2010

21 Participação dos Principais Impostos e Transferências Constitucionais sobre Receita Corrente Municípios Brasileiros, 2010

22 Evolução do FPM Real Municípios Brasileiros, (acumulado em 12 meses, em R$ Bilhões) Fonte: Ministério da Fazenda/STN Elaboração: DIEESE Obs: os valores já estão deduzidos da parcela do FUNDEB Obs.: Valores reais a partir do IPCA médio

23 LIMITES FISCAIS

24 Evolução da Receita Corrente e Despesa com Pessoal da União Brasil, 2001 a 2010 Fonte: STN/MF; SRH/MP. Boletim Estatístico de Pessoal - Jan/2011 Elaboração: DIEESE OBS: 1. Das Receitas Correntes estão deduzidos apenas os valores relativos aos incentivos e às restituições fiscais. 2. Despesa com Pessoal inclui administração direta (executivo civil e militar, legislativo e judiciário) e administração indireta (autarquias, fundações, empresas públicas e sociedade de economia mista).

25 Despesa com Pessoal em relação a Receita Corrente Líquida (RCL) – Poder Executivo União, – 3º Quadrimestre No 1º Quadrimestre de 2011 o Receita Corrente Líquida foi de 524 bilhões e o Despesa com Pessoal foi de 124 bilhões. O comprometimento entre DTP/RCL é de 23,65%. Fonte: Relatórios de Gestão Fiscal/CGU Elaboração: DIEESE OBS:Limite máximo e prudencial definido pela LRF para DTP em relação a RCL é de, respectivamente, 37,9% e 36,01%. Limite Prudencial (36,01%) Limite Máximo (37,9%)

26 Despesa com Pessoal em relação a Receita Corrente Líquida (RCL) – Poder Legislativo e Judiciário União, 3º Quadrimestre Poder Legislativo Poder Judiciário Limite PrudencialLimite máximo Câmara dos Deputados 1,15%1,21%0,52%0,50% Senado Federal 0,86%0,82%0,40%0,42% Tribunal de Contas 0,41%0,43%0,19% Ministério Público Limite PrudencialLimite Máximo Supremo Tribunal Federal0,0700%0,0737%0,0420%0,0384% Conselho Nacional de Justiça0,0057%0,0060%0,0041%0,0038% Superior Tribunal de Justiça0,2130%0,2242%0,1134%0,1004% Conselho da Justiça Federal1,5504%1,6320%1,0408%0,9309% Superior Tribunal Militar0,0767%0,0807%0,0311%0,0275% Tribunal Superior Eleitoral0,0418%0,0440%0,0265%0,0255% Tribunal Superior do Trabalho0,1730%0,1821%0,0904%0,0798% Tribunal de Justiça do DF e Territórios0,2613%0,2750%0,2200%0,2035% Limite PrudencialLimite Máximo Ministério Público da União0,57%0,60%0,43%0,39% Fonte: Relatórios de Gestão Fiscal/STN Elaboração: DIEESE

27 Despesa com Pessoal (DP) em Relação a Receita Corrente Líquida (RCL) Estados, º Quadrimestre Fonte: STN/Relatórios de Gestão Fiscal – 3º Quadrimestre Elaboração: DIEESE OBS:Limite máximo e prudencial definidos pela LRF para DTP em relação a RCL é de, respectivamente, 49% e 46,55% para os Estados. Limite máximo e prudencial definidos pela LRF para DTP em relação a RCL é de, respectivamente, 37,9% e 36,005% para a União. (Em percentual) Limite Prudencial (46,55%) Limite Máximo (49%)

28 Despesa com Pessoal (DP) em relação a Receita Corrente Líquida (RCL) Distrito Federal, Quadrimestral Fonte: STN/Relatórios de Gestão Fiscal Elaboração: DIEESE OBS:O Limite máximo definido pela LRF para Despesa Total com Pessoal em relação a Receita Corrente Líquida para os Estados é de 49%, e o limite prudencial é de 46,55%. Em bilhões (R$) Limite Prudencial (46,55%) Limite Máximo (49%)

29 Percentual médio de comprometimento de Despesa de Pessoal sobre Receita Corrente Líquida Municípios Brasileiros Fonte: Relatórios de Gestão Fiscal/STN Elaboração: DIEESE OBS: Amostra de 3287 municípios brasileiros. Limite Prudencial (51,3%) Limite Máximo (54%)

30 EMPREGO E RENDIMENTO

31 Emprego público* em relação ao total de ocupados (em %) Países selecionados, 2005 Fonte: OCDE/IPEA (*) no sentido mais amplo, ou seja, inclui administração direta, administração indireta e estatais de todo tipo. (**) nos casos da França e da Alemanha, dados de Elaboração: DIEESE

32 Participação dos Servidores por total da população, e por total de empregos formais Brasil ( 2000 – 2010)

33 Fonte: M.T.E. – RAIS Elaboração: DIEESE OBS: Exceto servidores que estão simultaneamente nos poderes municipais, estaduais, federal, e entidades empresariais estatais Evolução da participação do emprego no setor público, em relação ao total do emprego formal Brasil,

34 Evolução da Remuneração Média no Setor Público Brasil,

35 Evolução do emprego no setor público Distrito Federal

36 Distribuição Salarial do Setor Público Municipal, por Faixa de Salário Mínimo Brasil, 2010


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