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Finanças Públicas: Desafios e Perspectivas para a Negociação no Serviço Público 20 de outubro de 2011 – DF I Jornada de Debates Setor Público.

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1 Finanças Públicas: Desafios e Perspectivas para a Negociação no Serviço Público 20 de outubro de 2011 – DF I Jornada de Debates Setor Público

2 CONJUNTURA

3 Conjuntura O cenário atual é de crescimento na arrecadação da União, estados e municípios. Apesar disso, a economia brasileira não ficará imune aos efeitos da crise mundial e isso poderá ter rebatimentos sobre a arrecadação. No cenário externo vários países tem adotado políticas fiscais mais rigorosas relacionadas aos servidores públicos. Em janeiro de 2012 há reajuste do salário mínimo em cerca de 14%.

4 Lei de Diretrizes Orçamentárias Indicadores Macro

5 Fonte: IBGE Elaboração: DiEESE OBS: Estimativas INPC e IPCA a partir de out/2011 INPC e IPCA Acumulado em 12 meses

6 ARRECADAÇÃO

7 Tributo Toda prestação pecuniária compulsória (obrigatória), em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, constituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa, plenamente vinculada. (BRASIL. Código Tributário Nacional: Lei nº 5.172, de 25/10/1966) Imposto São receitas procedentes de indivíduos e empresas para compor os rendimentos do Estado. Somente podem ser criados por lei. O Estado não é obrigado a gastar os recursos arrecadados com os impostos para a prestação de serviços específicos. O que se arrecada, por exemplo, com o Imposto de Renda pode ser usado pelo Estado tanto para obras públicas como para manutenção da máquina administrativa. (DIEESE, Ipea e SINDIFISCO Nacional. A Progressividade na Tributação Brasileira: Por Maior Justiça Social, 2011. 24 p.)

8 ARRECADAÇÃO Taxas Só podem ser cobradas pelo Estado quando estão associadas a uma ação específica. O Estado realiza uma atividade e cobra do contribuinte por ela. Exemplos: o município pode cobrar uma taxa de conservação e limpeza pública pelo recolhimento do lixo e a limpeza de logradouros; os passageiros pagam taxas de embarque nos aeroportos e rodoviária (DIEESE, Ipea e SINDIFISCO Nacional. A Progressividade na Tributação Brasileira: Por Maior Justiça Social, 2011. 24 p.) Contribuição A Constituição Federal prevê os seguintes tipos de contribuições: contribuições sociais; de intervenção no domínio econômico e as de interesse de categorias profissionais ou econômicas. A União tem competência exclusiva de instituí-las. Além dessas, há também as contribuições de melhoria. As contribuições sociais ganham destaque porque financiam a Seguridade Social. (DIEESE, Ipea e SINDIFISCO Nacional. A Progressividade na Tributação Brasileira: Por Maior Justiça Social, 2011. 24 p.)

9 Tributos por Ente Federativo Fonte: Receita Federal e Constituição Federal de 1988. Elaboração: DIEESE

10 Carga Tributária Bruta por Níveis de Governo Brasil, 2001-2010

11 Arrecadação da União Brasil, 2001-2010 Fonte: Ministério da fazenda/Receita Federal Obs:1. A Partir de 2006 passa-se a incluir a receita previdenciária e excluir o PSS (contribuição do plano de seguridade do servidor) dos valores. 2. A valores de dezembro de 2010 pelo IPCA/IBGE. 3. Receitas administradas pela Receita Federal

12 Arrecadação da União Brasil, 2007-2011 (Jan-Ago) Fonte:RFB Elaboração: DIEESE OBS: 1. A valores de agosto de 2011 pelo IPCA/IBGE) 2. Receitas administradas pela Receita Federal Em milhões(R$)

13 Variação Real do ICMS em R$ milhões Brasil, 2004-2011 (jan-jun) Fonte: CONFAZ-Ministério da Fazenda Elaboração: DIEESE *Dados preliminares Obs.: Valores reais a partir do IPCA médio

14 DISTRITO FEDERAL

15 Composição da Receita Corrente DF, 2010 Fonte: STN/Relatório Resumido da Execução Orçamentária Elaboração: DIEESE Nota:1 Em "Demais Receitas" estão agregados as receitas patrimoniais, de serviços, industrial, agropecuária, outras receitas correntes, ITBI, ITCD, transferências da LC 87/1996, transferências da LC 61/1989 e cota-parte do ITR. *Outras Transferências Correntes

16 Evolução e Variação do ICMS real Distrito Federal, 2003-2010 Fonte: Ministério da Fazenda/CONFAZ Elaboração: DIEESE OBS: Valores reais a partir do IPCA médio de 2010 Crescimento real anual médio de 6% (2003-2010)

17 Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) 2003-2010 (Em Bilhões) Fonte: Secretaria da Fazenda do Distrito Federal Elaboração: DIEESE OBS: Valores reais a partir do IPCA de junho de 2011

18 MUNICÍPIOS

19 Perfil dos Municípios Brasileiros por Faixa Populacional 2010 Fonte: Censo 2010/IBGE Elaboração: DIEESE

20 Perfil das Receitas Municipais, por faixa populacional Brasil, 2010

21 Participação dos Principais Impostos e Transferências Constitucionais sobre Receita Corrente Municípios Brasileiros, 2010

22 Evolução do FPM Real Municípios Brasileiros, (acumulado em 12 meses, em R$ Bilhões) Fonte: Ministério da Fazenda/STN Elaboração: DIEESE Obs: os valores já estão deduzidos da parcela do FUNDEB Obs.: Valores reais a partir do IPCA médio

23 LIMITES FISCAIS

24 Evolução da Receita Corrente e Despesa com Pessoal da União Brasil, 2001 a 2010 Fonte: STN/MF; SRH/MP. Boletim Estatístico de Pessoal - Jan/2011 Elaboração: DIEESE OBS: 1. Das Receitas Correntes estão deduzidos apenas os valores relativos aos incentivos e às restituições fiscais. 2. Despesa com Pessoal inclui administração direta (executivo civil e militar, legislativo e judiciário) e administração indireta (autarquias, fundações, empresas públicas e sociedade de economia mista).

25 Despesa com Pessoal em relação a Receita Corrente Líquida (RCL) – Poder Executivo União, 2006-2010 – 3º Quadrimestre No 1º Quadrimestre de 2011 o Receita Corrente Líquida foi de 524 bilhões e o Despesa com Pessoal foi de 124 bilhões. O comprometimento entre DTP/RCL é de 23,65%. Fonte: Relatórios de Gestão Fiscal/CGU Elaboração: DIEESE OBS:Limite máximo e prudencial definido pela LRF para DTP em relação a RCL é de, respectivamente, 37,9% e 36,01%. Limite Prudencial (36,01%) Limite Máximo (37,9%)

26 Despesa com Pessoal em relação a Receita Corrente Líquida (RCL) – Poder Legislativo e Judiciário União, 3º Quadrimestre Poder Legislativo Poder Judiciário Limite PrudencialLimite máximo20092010 Câmara dos Deputados 1,15%1,21%0,52%0,50% Senado Federal 0,86%0,82%0,40%0,42% Tribunal de Contas 0,41%0,43%0,19% Ministério Público Limite PrudencialLimite Máximo20092010 Supremo Tribunal Federal0,0700%0,0737%0,0420%0,0384% Conselho Nacional de Justiça0,0057%0,0060%0,0041%0,0038% Superior Tribunal de Justiça0,2130%0,2242%0,1134%0,1004% Conselho da Justiça Federal1,5504%1,6320%1,0408%0,9309% Superior Tribunal Militar0,0767%0,0807%0,0311%0,0275% Tribunal Superior Eleitoral0,0418%0,0440%0,0265%0,0255% Tribunal Superior do Trabalho0,1730%0,1821%0,0904%0,0798% Tribunal de Justiça do DF e Territórios0,2613%0,2750%0,2200%0,2035% Limite PrudencialLimite Máximo20092010 Ministério Público da União0,57%0,60%0,43%0,39% Fonte: Relatórios de Gestão Fiscal/STN Elaboração: DIEESE

27 Despesa com Pessoal (DP) em Relação a Receita Corrente Líquida (RCL) Estados, 2010 - 3º Quadrimestre Fonte: STN/Relatórios de Gestão Fiscal – 3º Quadrimestre Elaboração: DIEESE OBS:Limite máximo e prudencial definidos pela LRF para DTP em relação a RCL é de, respectivamente, 49% e 46,55% para os Estados. Limite máximo e prudencial definidos pela LRF para DTP em relação a RCL é de, respectivamente, 37,9% e 36,005% para a União. (Em percentual) Limite Prudencial (46,55%) Limite Máximo (49%)

28 Despesa com Pessoal (DP) em relação a Receita Corrente Líquida (RCL) Distrito Federal, 2006-2010 - Quadrimestral Fonte: STN/Relatórios de Gestão Fiscal Elaboração: DIEESE OBS:O Limite máximo definido pela LRF para Despesa Total com Pessoal em relação a Receita Corrente Líquida para os Estados é de 49%, e o limite prudencial é de 46,55%. Em bilhões (R$) Limite Prudencial (46,55%) Limite Máximo (49%)

29 Percentual médio de comprometimento de Despesa de Pessoal sobre Receita Corrente Líquida Municípios Brasileiros Fonte: Relatórios de Gestão Fiscal/STN Elaboração: DIEESE OBS: Amostra de 3287 municípios brasileiros. Limite Prudencial (51,3%) Limite Máximo (54%)

30 EMPREGO E RENDIMENTO

31 Emprego público* em relação ao total de ocupados (em %) Países selecionados, 2005 Fonte: OCDE/IPEA (*) no sentido mais amplo, ou seja, inclui administração direta, administração indireta e estatais de todo tipo. (**) nos casos da França e da Alemanha, dados de 2000. Elaboração: DIEESE

32 Participação dos Servidores por total da população, e por total de empregos formais Brasil ( 2000 – 2010)

33 Fonte: M.T.E. – RAIS Elaboração: DIEESE OBS: Exceto servidores que estão simultaneamente nos poderes municipais, estaduais, federal, e entidades empresariais estatais Evolução da participação do emprego no setor público, em relação ao total do emprego formal Brasil, 2001-2010

34 Evolução da Remuneração Média no Setor Público Brasil, 2008-2010

35 Evolução do emprego no setor público Distrito Federal - 2001-2010

36 Distribuição Salarial do Setor Público Municipal, por Faixa de Salário Mínimo Brasil, 2010


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