A apresentação está carregando. Por favor, espere

A apresentação está carregando. Por favor, espere

AVALIAÇÃO E CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 3º QUADRIMESTRE DE 2012 AUDIÊNCIA PÚBLICA.

Apresentações semelhantes


Apresentação em tema: "AVALIAÇÃO E CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 3º QUADRIMESTRE DE 2012 AUDIÊNCIA PÚBLICA."— Transcrição da apresentação:

1 AVALIAÇÃO E CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 3º QUADRIMESTRE DE 2012 AUDIÊNCIA PÚBLICA

2 À Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano – CFO Ilustríssimos Senhores Vereadores, Em atendimento ao § 4º do artigo 9º da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, apresentamos o Relatório de Gestão Fiscal e Avaliação das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre do Exercício de 2012 com os principais aspectos que condicionaram o comportamento do resultado primário, da receita, da despesa e da dívida consolidada. A análise do resultado fiscal do período em tela demonstra o respeito aos princípios da boa gestão fiscal previstos pela LRF.

3 RESULTADO PRIMÁRIO O município obteve déficit primário de R$ 6.959.694,51 indicando que o desempenho das receitas primárias não permitiu a cobertura integral da despesa primária. A ocorrência justifica-se pela não realização das Receitas de Transferências. Contudo, o município suportou o déficit ocorrido com amparo no superávit financeiro do exercício anterior, sem afetar o equilíbrio das contas públicas. (1) O critério de apuração do Superávit Primário segue a LRF. (2) Receita Orçamentária exceto Receitas Financeiras, Alienação de Bens, Operações de Crédito. (3) Despesa Orçamentária, prevista e liquidada, exceto Juros e Encargos e Amortização da Dívida. 2012 / R$ % (A) REALIZAÇÃO(B) META(A) / (B) Receita Primária309.208.481,42358.720.172,0086,20 (-) Despesa Primária316.168.175,93381.098.454,7582,96 = Déficit Primário -6.959.694,51- 22.378.282,75

4 DESPESAS COM PESSOAL A despesa total com Pessoal e Encargos Sociais da Prefeitura (apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze meses imediatamente anteriores) atingiu o montante acumulado de R$ 151.206.564,81 o que representa 50,64% da Receita Corrente Líquida (RCL), situando-se, portanto, abaixo do limite de 54% estabelecido na LRF. A despesa total com Pessoal do Município incluindo a Câmara Municipal ficou em 53,04% da RCL, situando-se, também, abaixo do teto legal máximo de 60%. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) E DESPESAS COM PESSOAL (DPE) Acumulado em 12 Meses – Jan/12 a Dez/12 – em R$ RCLR$ 298.591.248,53% RCL DPEEXECUTIVOR$ 151.206.564,8150,64 LEGISLATIVOR$ 7.175.910,26 2,40 TOTALR$ 158.382.475,0753,04

5 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA Importante indicador de solvência fiscal segundo a LRF, a Dívida Consolidada Líquida (DCL) em 31/12/2012 é ínfima frente à soma do Ativo Disponível e Haveres Financeiros. R$1,00 DÍVIDA / DCL 31.12.201131.12.2012 I – Dívida Consolidada 1.877.535,132.793.588,07 II – Deduções:63.390.357,1555.192.479,38 Ativo Disponível 59.677.440,2040.682.969,53 Haveres Financeiros 3.712.916,9514.510.009,85 (-) Restos a Pagar Processados16.086.889,3911.831,25 III – Dívida Consolidada Líquida (I-II)--

6 DÍVIDA CONSOLIDADA O saldo da Dívida Consolidada é composto por antigos contratos de financiamento, pela inscrição do acordo celebrado com a Sabesp – Cia. de Saneamento Básico de São Paulo, autorizado pela Lei Complementar Municipal n° 598/07, que foi integralmente quitado em 2012, e por precatórios a serem pagos, parceladamente, conforme acordos firmados, incluindo a inscrição de novos precatórios, indenização civil e respectivas atualizações de valores. R$1,00 Contratos31.12.201131.12.2012 % Dívida por Contratos (SABESP) 551.404,360,00-100 Precatórios1.148.435,772.624.447,07128,52 Indenização Civil177.695,00169.141,00-4,81 Total da Dívida Consolidada1.877.535,132.793.588,0748,79

7 Outro importante indicador da prudência fiscal definido na LRF diz respeito ao acúmulo de restos a pagar comparado com a disponibilidade financeira. Em 31/12/2011 os Restos a Pagar, ou dívidas de curto prazo do Município somaram R$ 35.300.460,55 e em 31/12/2012 esse valor reduziu-se para R$ 32.923.703,44, representando um decréscimo de 6,67%. A dívida flutuante é superada pelas disponibilidades que alcançaram R$ 41.804.151,11. A relação Disponibilidades / Restos a Pagar foi de 1,27 apontando que há contrapartida financeira no cofre municipal para o saldo restante de restos a pagar. DISPONIBILIDADES / RESTOS A PAGAR 31.12.201131.12.2012 A – Caixa + BancosR$ 60.382.781,64R$41.804.151,11 ExecutivoR$ 59.677.440,20R$ 40.682.897,75 LegislativoR$ 705.341,44R$ 1.121.253,36 B – Restos a PagarR$ 35.300.460,55R$ 32.923.703,44 ExecutivoR$ 34.650.467,77R$31.920.005,50 LegislativoR$ 649.992,78R$ 1.003.697,94 A/B 1,71 1,27

8 20112012Δ % REC. TRIBUTÁRIA74.505.137,6085.137.891,9114,27 REC. DE CONTRIBUIÇÕES350.994,67364.085,463,73 PATRIMONIAL5.805.389,893.041.085,67-47,67 TRANSF. CORRENTES194.217.674,55208.253.872,197,23 OUTRAS REC. CORRENTES30.586.878,6828.865.021,80-5,63 REC. DE CAPITAL6.400.348,7213.530.680,19111,41 DEDUÇÃO FUNDEB-25.588.453,27-27.070.708,505,79 TOTAL 286.277.970,84312.121.928,729,03 RECEITAS ARRECADADAS - COMPARATIVO ANUAL

9 DESPESAS REALIZADAS - COMPARATIVO ANUAL 20112012Δ % EMPENHADA 286.127.427,06331.275.971,9315,78 LIQUIDADA 271.660.907,42316.882.919,6316,65 PAGA 255.574.018,03299.583.649,1117,22

10 COMENTÁRIO FINAL Senhores Vereadores, em síntese, a meta de resultado primário não foi alcançada, porém o município suportou o déficit amparado no superávit do exercício anterior, as despesas com pessoal e a dívida como proporção da RCL encontram-se abaixo dos tetos legais, e as disponibilidades cobriram os Restos a Pagar. Assim fica demonstrado que os requisitos da LRF foram atendidos. Vale ressaltar ainda, que o detalhamento dos valores expostos encontra-se nos Balancetes encaminhados mensalmente ao Poder Legislativo, bem como nas publicações oficiais realizadas na Gazeta Bragantina e no site oficial da Prefeitura. Roberto Rolli Izael Medeiro da Paixão Secretário Municipal de Finanças Chefe da Divisão de Contabilidade Rosilei Maria Izzo Bonilha Contadora ADMINISTRAÇÃO 2013 - 2016 FERNÃO DIAS DA SILVA LEME / HUGUETTE THEODORO DA SILVA ADMINISTRAÇÃO 2013 - 2016 FERNÃO DIAS DA SILVA LEME / HUGUETTE THEODORO DA SILVA


Carregar ppt "AVALIAÇÃO E CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 3º QUADRIMESTRE DE 2012 AUDIÊNCIA PÚBLICA."

Apresentações semelhantes


Anúncios Google