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MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS Estado do Paraná AUDIÊNCIA PÚBLICA TERCEIRO QUADRIMESTRE DE 2006.

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1 MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS Estado do Paraná AUDIÊNCIA PÚBLICA TERCEIRO QUADRIMESTRE DE 2006

2 COMPARATIVO RECEITA ARRECADADA X DESPESA REALIZADA 3º QUADRIMESTRE DE 2006

3 RECEITAS – 3º QUADRIMESTRE DescriçãoPrevisãoArrecadaçãoResultado RECEITAS CORRENTES Receitas Tributárias93.334,00137.728,5144.394,51 Receitas Patrimoniais10.000,009.375,60(624,40) Receitas de Serviços1.668,000,00(1.668,00) Transferências Correntes1.533.334,002.062.407,42529.073,42 Outras Receitas Correntes28.332,006.388,48(21.943,52) Total das Receitas Correntes1.666.668,002.215.900,01549.232,01 RECEITAS DE CAPITAL Operações de Crédito166.668,000,00(166.668,00) Alienação de Bens6.666,0087.503,6280.837,62 Transferências de Capital33.332,0061.318,0027.986,00 Outras Receitas de Capital26.666,000,00(26.666,00) Total das Receitas de Capital233.332,00148.821,62(84.510,38) TOTAL GERAL1.900.000,002.364.721,63464.721,63 DESPESAS – 3º QUADRIMESTRE DescriçãoPrevisãoExecuçãoResultado Poder Executivo1.805.000,002.464.952,34659.952,34 Poder Legislativo95.000,0089.504,82 (5.495,18) TOTAL GERAL1.900.000,002.554.457,16654.457,16 DÉFICIT DE EXECUÇÃO 189.735,53

4 DESCRIÇÃO DA RECEITA DescriçãoNo 3º QuadrimestreNo Exercício RECEITAS CORRENTES RECEITAS TRIBUTÁRIAS Impostos137.015,28431.006,84 Taxas713,236.355,51 RECEITA PATRIMONIAL Receitas Imobiliárias2.800,0012.800,00 Receitas de Valores Mobiliários6.575,6021.691,52 RECEITA DE SERVIÇOS Serviços Administrativos0,009.015,00 Serviços de prep.de terras em propriedades particulares0,00500,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Transferências da União1.405.990,763.563.350,10 Transferências do Estado357.148,841.071.569,80 Transferências de Recursos do FUNDEF208.895,30575.927,45 Transferências de Convênios90.372,52110.588,52 OUTRAS RECEITAS CORRENTES Indenizações e Restituições2.487,568.757,20 Receitas da Dívida Ativa Tributária3.837,6529.177,84 Receitas Diversas63,2714.917,82 Total das Receitas Correntes2.215.900,015.855.657,60

5 DESCRIÇÃO DA RECEITA DescriçãoNo 2º QuadrimestreNo Exercício RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO Operações de Crédito Interna0,00 ALIENAÇÕES DE BENS Alienações de Bens Móveis87.503,62 Alienações de Bens Imóveis0,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL Transferências da União61.318,0080.818,00 Transferências do Estado.6.445,17 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL Outras Receitas0,00 Total das Receitas de Capital148.821,62174.766,79 TOTAL GERAL2.364.721,636.030.424,39

6 EVOLUÇÃO DA RECEITA Descrição20022003200420052006 RECEITAS CORRENTES Receitas Tributárias394.971,72496.719,48255.737,29312.749,21437.362,35 Receitas Patrimoniais28.647,6424.638,0922.385,9440.012,1234.491,52 Receitas de Serviços0,00 1.800,001.110,009.515,00 Transferências Correntes3.049.611,973.387.324,194.083.405,084.831.055,065.321.435,87 Outras Receitas Correntes63.695,9342.550,4275.023,2274.468,2052.852,86 Total das Receitas Correntes3.536.927,263.951.232,184.438.351,535.259.394,595.855.657,60 RECEITAS DE CAPITAL Operações de Crédito2.574,400,00 Alienação de Bens0,00 21.410,000,0087.503,62 Transferências de Capital216.946,2960.035,000,00 87.263,17 Outras Receitas de Capital76,2110.981,030,00 Total das Receitas de Capital219.596,9071.016,0321.410,000,00174.766,79 TOTAL GERAL3.756.524,164.022.248,214.459.761,535.259.394,596.030.424,39

7 DESCRIÇÃO DA DESPESA PODER EXECUTIVO DescriçãoNo 3º QuadrimestreNoExercício DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais1.015.829,362.661.504,64 Juros e Encargos da Dívida169,82856,73 Outras Despesas Correntes849.378,892.487.080,14 Total das Despesas Correntes1.865.378,075.149.441,51 DESPESAS DE CAPITAL Investimentos580.154,47932.317,71 Inversões Financeiras0,00 Amortização da Dívida19.419,8060.131,97 Total das Despesas de Capital599.574,27992.449,68 TOTAL GERAL2.464.952,346.141.891,19

8 DESCRIÇÃO DA DESPESA PODER LEGISLATIVO DescriçãoNo 3º QuadrimestreNo Exercício DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais71.165,71208.532,58 Juros e Encargos da Dívida0,00 Outras Despesas Correntes10.915,5428.320,42 Total das Despesas Correntes82.081,25236.853,00 DESPESAS DE CAPITAL Investimentos3.530,095.739,09 Inversões Financeiras0,00 Amortização da Dívida3.893,4811.221,45 Total das Despesas de Capital7.423,5716.960,54 TOTAL GERAL89.504,82253.813,54

9 EXECUÇÃO DA DESPESA POR ÓRGÃO CódigoEspecificaçõesPrevisão AnualSupl./AnulaçãoTOTAL Execução Até o Quadrimestre SALDO% PODER LEGISLATIVO 0100 Câmara Municipal de Porto Amazonas285.000,000,00285.000,00253.813,5431.186,463,97% PODER EXECUTIVO 0200 Gabinete do Prefeito285.000,00(68.900,00)216.100,00211.321,874.778,133,30% 0300 Departamento de Administração285.000,0073.755,00358.755,00346.728,7712.026,235,42% 0400 Departamento de Adm. Financeira342.000,00(66.820,00)275.180,00262.423,7712.756,234,10% 0500 Departamento de Educação e Cultura1.379.000,00225.176,001.604.176,001.490.100,02114.075,9823,30% 0600 Depto de Esportes, recr. e Turismo228.000,00(107.725,00)120.275,00101.448,0718.826,931,59% 0700 Depto de Obras e Serviços Urbanos755.000,00(35.850,00)719.150,00692.922,1426.227,8610,83% 0800 Departamento Rodoviário Municipal819.000,00271.290,001.090.290,001.047.909,4842.380,5216,38% 0900 Departamento de Saúde866.000,00764.630,001.630.630,001.495.377,10135.252,9023,38% 1000 Departamento de Assistência Social285.000,0091.795,00376.795,00341.343,3835.451,625,34% 1100 Departamento de Fom. Agropecuário114.000,0040.340,00154.340,00152.316,592.023,412,39% 9999 Reserva de Contingência57.000,00(54.670,00)2.330,000,002.330,000,00% T O T A L5.700.000,001.133.021,006.833.021,006.395.704,73437.316,27100,00%

10 COMPARATIVO DA DESPESA EXECUTADA ATÉ O 3º QUADRIMESTRE DE 2006 PODER Orçado e Suplementado Gasto no anoSaldo % Executado % A Executar PODER LEGISLATIVO285.000,00253.813,5431.186,4689,06%10,94% PODER EXECUTIVO6.548.021,006.141.891,19406.129,8193,80%6,20% T O T A L6.833.021,006.395.704,73437.316,27

11 LIMITES CONSTITUCIONAIS – EXERCÍCIO DE 2006 PODER EXECUTIVO DESCRIÇÃOVALOR% DESPESA COM PESSOAL Total da Despesa com Pessoal para fins de apuração do Limite – TDP2.457.078,2946,83% Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)2.833.019,1254,00% Limite Prudencial (§ único, art.22 da LRF)2.691.368,1751,30% DÍVIDA Saldo da Dívida em 31/12/2006223.918,634,27 Limite Definido por Resolução do Senado Federal6.295.598,05120,00% GARANTIAS DE VALORES Total das Garantias0,000,00% Limite Definido por Resolução do Senado Federal1.154.192m9822,00% OPERAÇÕES DE CRÉDITO Operações de Crédito Internas e Externas0,000,00% Operações de Crédito por Antecipação da Receita0,000,00% Limite Definido p/ Senado Federal p/Operação de Crédito Interna ou Externa839.413,0716,00% Limite Definido p/ Senado Federal p/Operação de Crédito por antecipação da receita367.243,227,00% EDUCAÇÃO GASTOS COM EDUCAÇÃO - MÍNIMO 25%1.367.709,3426,70% SAÚDE GASTOS COM SAÚDE - MÍNIMO 15%1.059.944,3820,69%

12 LIMITES CONSTITUCIONAIS – EXERCÍCIO DE 2006 PODER LEGISLATIVO DESCRIÇÃOR$% DESPESA COM PESSOAL Total da Despesa com Pessoal para fins de apuração do Limite – TDP208.532,583,97% Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)314.779,906,00% Limite Prudencial (§ único, art.22 da LRF)299.040,915,70% DÍVIDA Saldo da dívida em 31/12/200618.889,260,36%

13 EVOLUÇÃO DA DESPESA Descrição20022003200420052006 DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais1.543.644,411.707.852,072.003.106,662.474.654,622.661.504,64 Juros e Encargos da Dívida11.491,294.865,342.653,111.817,15856,73 Outras Despesas Correntes1.424.093,291.758.222,252.119.811,962.152.701,002.487.080,14 Total das Despesas Correntes2.979.228,993.470.939,664.125.571,734.629.172,775.149.441,51 DESPESAS DE CAPITAL Investimentos812.453,65380.059,91470.311,82295.137,23932.317,71 Inversões Financeiras0,00 Amortização da Dívida61.835,6954.405,4638.082,3062.094,9660.131,97 Total das Despesas de Capital874.289,34434.465,37508.394,12357.232,19992.449,68 TOTAL GERAL3.853.518,333.905.405,034.633.965,854.986.404,966.141.891,19

14 Receita/Despesa - 2006

15 Evolução Receita/Despesa

16 RESPONSABILIDADE PELAS INFORMAÇÕES MIGUEL TADEU SOKULSKI Prefeito Municipal ANTONIO GUARNIERI JOSÉ RICARDO GONÇALVES


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