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Estado de Santa Catarina Secretaria de Estado da Fazenda - SEF

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Apresentação em tema: "Estado de Santa Catarina Secretaria de Estado da Fazenda - SEF"— Transcrição da apresentação:

1 Estado de Santa Catarina Secretaria de Estado da Fazenda - SEF
Convênio FACISC

2 Princípios do programa de EDUCÃÇÃO FISCAL
Não é uma campanha, é um PROGRAMA. Não está vinculado a governo ou partido político. Vislumbra resultados a médio e longo prazo. Não é um programa voltado ao aumento de arrecadação, mas de educação para a cidadania.

3 Abrangência do Programa
Proporcionar o conhecimento acerca do funcionamento dos tributos e da gestão dos recursos arrecadados. Estabelecer um debate crítico sobre o modelo tributário e fiscal brasileiro. Sensibilizar a sociedade para a importância de acompanhar ativamente as políticas públicas, especialmente a aplicação dos recursos públicos. Fortalecimento da cidadania, visando a formação de uma sociedade mais justa, solidária e fraterna.

4 Estado e Governo O Estado: O que é o Estado? Podemos viver sem Estado? Assemelha-se a uma empresa privada em que os cidadãos são os sócios e os tributos as quota-partes. Governo: O que é governo? Os representantes políticos do Estado, ou os “sócios administradores da empresa”.

5 ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO
JUSTIÇA SAÚDE EDUCAÇÃO ETC. SEGURANÇA SOCIEDADE ESTADO ORÇAMENTO TRIBUTOS

6 Público e privado As necessidades humanas: Individuais. Coletivas.
Públicas. Reflexão: Quem deve fornecer as necessidades públicas? Quais devem ser as necessidades públicas? Quem deve pagá-las?

7 Carga Tributária e Gestão Pública
A carga tributária: Porque pagamos tributos? Quanto pagamos de tributos? É possível pagar menos? Quem deve pagar? Gestão dos recursos arrecadados: Onde e como estão sendo aplicados nossos tributos? Recebemos em serviços públicos na proporção do que pagamos? A eficiência do Estado.

8 Quanto cada brasileiro paga de tributos
Em Reais 1980 1985 1990 1995 2000 2005 2007 Cada Norte Americano paga apoximadamente R$ ano. Fonte: Óleo do Diabo. *Valor aproximado

9 A carga tributária no Mundo
Brasil: 37% União: …….. 26% Estados: …... 9% Municípios: .. 2% Fonte: Veja.com (índices aproximados) País % do PIB Suécia 50 % Noruega 45 % França 44 % Itália 42 % Brasil 37 % EUA 25 % Japão Argentina 22 % Chile 19 % México PIB em US Dollar: Brasil: Trilhão EUA: trilhões Fonte: Óleo do Diabo (Vlrs. Arredondados)

10 Brasil: A carga tributária
Para a fixação da carga tributária de um país deve ser levado em conta: a riqueza do país. as necessidades públicas desejadas pela Sociedade. Brasil: População: 180 milhões* PIB: R$ 2,6 trilhões** Arrecadação: R$ 900 bilhões** Efeitos da carga tributária. * (IBGE 2004) * * Valores aproximados em 2007.

11 A redução da carga tributária
37% Possível alternativa? Base de contribuintes reduzida maior carga tributária per capita 25% Base de contribuintes ampliada menor carga tributária per capita

12 A redução da carga tributária
Para reduzir a carga tributária é preciso ampliar a base de potenciais contribuintes por meio da: redução da sonegação; redução da informalidade; eliminação de benefícios fiscais (não voltados ao interesse público)

13 A sonegação Para os contribuintes idôneos, pior do que a elevada carga tributária é a concorrência desleal. A concorrência desleal: proporciona menor preço e maior lucratividade. é indutora de sonegação. Em regra, quem paga os tributos são os consumidores.

14 A corrupção Vantagem indevida obtida por particulares em detrimento do interesse público. Sonegação é desvio de dinheiro público. Assim, a sonegação se caracteriza como uma espécie de corrupção.

15 As renúncias fiscais O princípio da igualdade tributária.
A quem e para que servem as renúncias fiscais? As isenções e incentivos fiscais: como medidas de caráter excepcional. devem produzir benefícios iguais ou superiores, daqueles que seriam alcançados pela atuação estatal. As anistias e remissões: Tratamento diferenciado para alguns contribuintes. Injustiça para com aqueles que cumprem com as obrigações fiscais.

16 Aspectos relacionados à Gestão Pública
A aplicação dos recursos públicos. A reduzida transparência das ações públicas. A centralização das receitas tributárias. As transferências discricionárias de recursos.

17 A aplicação dos recursos públicos
O princípio da eficiência: Qualidade no gasto público. Desburocratização das ações públicas. Agilidade no atendimento das demandas sociais. O princípio da moralidade: Respeito aos princípios éticos de razoabilidade e justiça. A conduta do agente público não deve se restringir à legalidade estrita, mas observar também a moral administrativa. Os princípios da legalidade, impessoalidade e publicidade.

18 A transparência administrativa
A transparência das ações das administrações públicas não se restringe à divulgação de demonstrativos de contas, boletins, pareceres em linguagem técnica e inacessível ao cidadão comum. A participação popular: Na aplicação dos recursos públicos. Na elaboração das leis.

19 A centralização das receitas tributárias
A repartição da arrecadação: União – 64% Estados e DF – 23% Municípios – 13% Descentralização dos recursos: Maior eficiência, fiscalização e transparência (SDR – está cumprindo este papel?). Possibilidade de liberação de verbas em troca de apoio político e tráfico de influências através das transferências discricionárias. Fonte: CRFB/88 e legislação em vigor.

20 Não pergunte o que o seu país pode fazer por VOCÊ.
Pergunte o que VOCÊ pode fazer por seu país!!! John F. Kennedy (Ex-Presidente dos Estados Unidos da América)

21 “Se planejamos para um ano, Devemos plantar cereais.
Se planejamos para uma década, Devemos plantar árvores. Se planejamos para toda a vida, Devemos TREINAR e EDUCAR o HOMEM.” Kwantsu Filósofo Chinês Séc. III A.C.

22 Obrigado!


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