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Reflexos da Tributação Variada dos Estados e Municípios no Fluxo de Comércio Exterior Aridelmo Teixeira (27) 4009.4444 (27) 9311.8422.

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1 Reflexos da Tributação Variada dos Estados e Municípios no Fluxo de Comércio Exterior Aridelmo Teixeira (27) (27)

2 Reflexos da Tributação Variada dos Estados e Municípios no Fluxo de Comércio Exterior Estrutura da Apresentação – Motivação – Competição Tributária Principais Tributos – Argumentos » Desfavoráveis » Favoráveis – Evidências de Impactos PBI RECEITA ICMS. % de Desocupação Crescimento da Renda – Impacto no Fluxo de Comércio Exterior

3 Motivação Início da década de 80 – movimento pelo fortalecimento dos estados e municípios; – 5% dos IR e IPI – Fundo de Participação de Estados e Municípios Constituição 1988 – maior transferência do bolo tributário para estados e municípios e maior autonomia para legislarem sobre fontes de receitas; – 21,5% FPE e 22,5% FPM continua...

4 Motivação continua... Crença No federalismo fiscal, o sistema tributário deve ser organizado de forma a distribuir a receita entre as várias unidades federadas, em proporções suficientes a atender as demandas por bens públicos reivindicados pelos contribuintes; – o sistema federativo se torna mais eficiente quando se estrutura um sistema capaz de gerar um efeito distribuidor de haveres e deveres. (Nascimento, S. et al., 2003)

5 Motivação continua... Governo Central

6 Motivação continua... As transferências da receita não foram acompanhadas de respectivas despesas; União lança mão das Contribuições para repor caixa (CSLL, COFINS, PIS/PASEP, CPMF,etc). Apesar de existir desde a década de 20, a COMPETIÇÃO TRIBUTÁRIA se acirrou após a estabilização econômica de 1994 – plano real.

7 Motivação continua... Governo Central ? Estados e Municípios Harmônicos? ?

8 Competição Tributária Principais Tributos Tributos Estaduais – ICMS – IPVA Tributos Municipais – ISS – IPTU

9 Competição Tributária Argumentos Desfavoráveis – Princípio da Equidade (igualdade de tratamento) Federativa; – Toca do Federalismo Cooperativa pelo Competitivo; – Descontinuidade de plantas Queda de receita Queda na renda Queda no emprego Continua...

10 Competição Tributária Argumentos Desfavoráveis – continuação... – Nova planta não gera aumento de receita ao novo estado domicílio; – Pode gerar migração de empresas nativas, não contempladas com os incentivos, para outros estados; – Gera novas demandas dos contribuintes por mais serviços;

11 Competição Tributária Argumentos Desfavoráveis – continuação... – Para fazer frente as novas demandas por serviços o estado lança mão do aumento de tributos àqueles residentes não contemplados (combustível, telefonia, energia, etc.); – Pré-disposição de permanecer no estado após fim do incentivo.

12 Competição Tributária Argumentos Favoráveis – Aumento do PIB; – Aumento do Emprego; – Aumento da Renda; – Aumento da Arrecadação via aumento do recolhimento setor terciário - + emprego e renda.

13 Evidências de Impacto PROGRAMA PARANÁ MAIS EMPREGO – De 1994 a 2001 (data revogação do decreto) 210 novas empresas de grande porte migraram para o Paraná. Principalmente vindas de SP; – Até 1994 tendência negativa de crescimento ICMS industrial de - 0,05% ao mês; – Após 1994 até 09/2000 aumento da tendência negativa de crescimento ICMS industrial para - 0,56% ao mês; – Após 09/2000 inverte tendência para positiva de crescimento ICMS. CONTINUA...

14 Evidências de Impacto PROGRAMA PARANÁ MAIS EMPREGO Continua... – Setor terciário Até 1994 tendência crescimento ICMS negativo 0,3% ao ano; Após 1994 tendência crescimento ICMS positivo 0,01% ao ano. CONTINUA...

15 Evidências de Impacto PROGRAMA PARANÁ MAIS EMPREGO Continua... – Arrecadação IPI Até 1994 tendência de crescimento positivo 0,3% ao ano; Após 1994 tendência de crescimento positivo 0,48% ao ano. CONTINUA...

16 Evidências de Impacto PROGRAMA PARANÁ MAIS EMPREGO Continua... – Taxa de Desocupação

17 Evidências de Impacto PROGRAMA PARANÁ MAIS EMPREGO Continua... Fluxo Comércio Exterior

18 Evidências de Impacto PROGRAMA PARANÁ MAIS EMPREGO Continua... Fluxo Comércio Exterior

19 Evidências de Impacto PROGRAMA PARANÁ MAIS EMPREGO Continua... Fluxo Comércio Exterior

20 Evidências de Impacto PROGRAMA PARANÁ MAIS EMPREGO Continua... Fluxo Comércio Exterior

21 MUITO OBRIGADO! Reflexos da Tributação Variada dos Estados e Municípios no Fluxo de Comércio Exterior Aridelmo Teixeira (27) (27) Guerra fiscal: causas e conseqüências. Uma análise empírica para o Estado do Paraná. Autoria: Sidnei Pereira do Nascimento, Marcia Regina Gabardo Camara, Marcia Regina Godoy

22 Equipe do Painel Moderador: Jonatan Schmidt Sócio-Diretor da Vila Porto International Business S/A Palestrante: Aridelmo José Campagnaro Teixeira - Diretor Presidente da FUCAPE Business School Debatedores: Gustavo Assis Guerra Subsecretário da Receita, da Secretaria de Estado da Fazenda Luiz Carlos Menegatti Subsecretário de Estado de Desenvolvimento


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