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1 FUP – Federação Única dos Petroleiros www.fup.org.br www.presal.org.br DESAFIOS DO BRASIL APÓS AS DESCOBERTAS DO PRÉ-SAL Filiada à

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1 1 FUP – Federação Única dos Petroleiros DESAFIOS DO BRASIL APÓS AS DESCOBERTAS DO PRÉ-SAL Filiada à

2 2 DIEESE - FUP O Que é o Pré Sal – Extensão, Localização e Desafios da Descoberta ۩ ۩

3 3 FUP – Federação Única dos Petroleiros O Que é o Pré Sal – Impacto nas nossas reservas O tamanho da descoberta – de 80 a 200 bilhões de BOE O tamanho da descoberta – de 80 a 200 bilhões de BOE Petróleo Produzido no Brasil mais reservas atuais: 22 bilhões de BOEs total de petróleo produzido pela BR de 1953 a 2008 = 10,75 bilhões de barris de petróleo total de petróleo produzido pela BR de 1953 a 2008 = 10,75 bilhões de barris de petróleo reservas atuais da Petrobras – 11,2 bilhões reservas atuais da Petrobras – 11,2 bilhões Quando confirmadas, país passa a ser o 5º ou 2º país do mundo em termos de reservas de petróleo, implicando em um aumento de 6% a 14% nas reservas mundiais

4 4 FUP – Federação Única dos Petroleiros O Que é o Pré Sal – Valor Econômico da Descoberta A US$ 70/barril a riqueza estimada pré-sal varia entre 5,6 e 14 trilhões de dólares PIB Brasil 2008 = 1,5 trilhão de dólares PIB Brasil 2008 = 1,5 trilhão de dólares Investimentos necessários estimados para explorar este petróleo nos próximos 30 anos = US$ 600 bilhões Petrobras vai investir US$ 25 bilhões no pré-sal nos próximos 5 anos, esperando produzir 1,8 milhões de BOEs/dia ao final do período, na área do pré-sal Petrobras vai investir US$ 25 bilhões no pré-sal nos próximos 5 anos, esperando produzir 1,8 milhões de BOEs/dia ao final do período, na área do pré-sal Pré-sal é a maior descoberta de petróleo dos últimos 30 anos. Pré-sal é a maior descoberta de petróleo dos últimos 30 anos.

5 5 FUP – Federação Única dos Petroleiros O que É o Pre-sal – Valor Geopolítico da Descoberta

6 6 FUP – Federação Única dos Petroleiros Fonte: mme.gov.br Matriz Energética – Brasil e Mundial Porque o Pré-sal é importante Brasil Mundo Energias Renováveis 45,1%12,9% Biomassa Biomassa31,1%10,1% Hidráulica Hidráulica14%2,2% Energias Não Renováveis 54,9%87,1 Petróleo e Gás Natural Petróleo e Gás Natural47,954,9% Carvão Mineral Carvão Mineral5,6%26% Nuclear Nuclear1,5%6,2%

7 7 FUP – Federação Única dos Petroleiros

8 8 Maiores Déficits Mundiais de Petróleo Fonte: BP Statistical Review of World Energy June 2009

9 9 FUP – Federação Única dos Petroleiros

10 10 Consumo de Energia Per-Capta PaísConsumo de Energia (1)% Consumo MundialPopulaçãoConsumo Per-Capta (1)Maiores Consumidores Per-Capta EUA , ,562º China , ,5118º Russia , ,876º Japão , ,998º India , ,3821º Canada , ,931º Alemanha , ,789º França , ,037º Corea do Sul , ,965º Brasil , ,1619º Inglaterra , ,4711º Irã , ,9213º Italia , ,0412º Arábia Saudita , ,203º México , ,5517º Espanha , ,5510º Ucránia , ,8614º Africa do Sul , ,7115º Indonésia , ,5220º Austrália , ,633º Tailandia , ,7116º (1) Toneladas de óleo equivalente Fonte: BP

11 11 FUP – Federação Única dos Petroleiros Indústria do Petróleo no Século 20 2 fases distintas Controle Privado das Reservas – Primórdios da Indústria até o início dos anos 70 Controle Privado das Reservas – Primórdios da Indústria até o início dos anos 70 Cartel das 7 irmãs – Grandes multinacionais do setor – controle de 85% das reservas mundiais Controle Estatal das reservas – meados dos anos 70 em diante Controle Estatal das reservas – meados dos anos 70 em diante 2 exemplos interesantes: Majnoon e Unocal Situação Atual – Estados nacionais controlam 83% das reservas mundiais de petróleo por meio de empresas públicas ou estatais. Sem considerar as reservas partilhadas.

12 12 O Caso Majnoon Localização: Próximo á cidade de Basra, ao sul do Iraque, no dela do Rio Tigre e Eufrates Origem da exploração: Acordo Comercial entre Brasil e Iraque, em 1971 Data da descoberta: 1977 Tamanho da descoberta: campo com 7 bilhões de barris de petróleo Operadora: Braspetro/Petrobras Estimativa para o início da produção: 1982 Desfecho: O contrato de manjnoon foi revogado, em dezembro de 1979, por iniciativa do governo do Iraque Segundo o Itamaraty: A restituição [ao governo iraquiano] da posse integral das jasidas de Manjnoon havia sido feita em virtude de um gesto de boa vontade do governo brasileiro, atendendo a uma solicitação do governo iraquiano Em troca do campo de manjnoon ficou estabelecida a garantia de um fornecimento adicional de, no mínimo, 160 mil barris de petróleo/dia por 13 anos, uma ideniozação de US$ 180 milhões e promessa de maior abertura do mercado iraquiano aos produtos brasilerios. O caso Unocal Unocal: 9 Companhia petrolífera norte-americana em termos de reservas Histórico: Proposta de compra feita pela China Nacional Offshore Oil Company (CNOOC) para compra da compra da petroleira norte-americana Union Oil Company of California (Unocal). Valor da proposta: US$ 18,5 bilhões A investida da companhia chinesa foi considerada como caso de segurança nacional por parlamentares norte-americanos, que chegaram a exigir intervenção governamental para a paralisação do processo. A oposição de deputados e senadores americanos e os atrasos decorrentes de exigências regulatórias Inviabilizaram o negócio Desfecho: A Unocal foi comprada pela Chevron por US$ 17,5 bilhões, US$ 1 bilhão a menos que o proposto pela CNOOC

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14 14 FUP – Federação Única dos Petroleiros Principais Questões da Evolução Institucional Lei 2004/53 - Inicio dos anos 50 país adota uma legislação moderna, imputando ao Estado o monopólio da exploração, desenvolvimento, produção e refino de petróleo em todo o território Nacional, por meio de uma empresa Estatal – Petróleo do Brasil – Petrobrás. Lei 2004/53 - Inicio dos anos 50 país adota uma legislação moderna, imputando ao Estado o monopólio da exploração, desenvolvimento, produção e refino de petróleo em todo o território Nacional, por meio de uma empresa Estatal – Petróleo do Brasil – Petrobrás. Fim do monopólio da Petrobras – 1995 é aprovada a Emenda Constitucional nº 9 que acaba com a exclusividade da Petrobras Fim do monopólio da Petrobras – 1995 é aprovada a Emenda Constitucional nº 9 que acaba com a exclusividade da Petrobras Lei 9.478/97 – País flexibiliza a legislação do petróleo, promovendo uma ampla desregulamentação do setor. ۩ Lei 9.478/97 – País flexibiliza a legislação do petróleo, promovendo uma ampla desregulamentação do setor. ۩ ۩ ۩ Lei 9.478/97 adota o Sistema de Concessões por meio de leilões para exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural no Brasil, entregando nossas reservas para as empresas vencedoras dos leilões ۩ ۩ Processo de flexibilização é observado na grande maioria dos países Latinos, na contra-mão do observado nas demais regiões da terra. Processo de flexibilização é observado na grande maioria dos países Latinos, na contra-mão do observado nas demais regiões da terra.

15 15 Principais Pontos da Lei nº 9.478/97 Criação do Conselho Nacional de Política Energética – Art. 2º Criação da Agencia Nacional de Petróleo e Gás Natural – ANP – Art. 7º Regulamentação do fim do monopólio em E&P - Adoção do Sistema de Concessão Blocos para exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural, por meio de Leilões realizados pela ANP – Art. 5º e Art. 23º Concede ao concessionário a posse de todo o hidrocarboneto encontrado no bloco concedido. Art. 26º Permitida a transferência do contrato de concessão. Art. 29º Definição das Participações Governamentais – Arts. 45ºa 52º Regulamentação do fim do Monopólio do Refino – Art. 53º Regulamentação do fim do monopólio de transporte de petróleo e gás natural – Art. 56º Obrigatoriedade de separação da Logística – Criação da Transpetro – Art. 65 Adoção do sistema licitatório simplificado para a Petrobras – Art. 67º

16 16 Dieese SS FUP O Processo de Estatização das Reservas

17 17 Principais Características dos Regimes Contratuais de E&P nos Países Produtores de Hidrocarbonetos ConcessãoPartilhaServiços O Estado ou a autoridade competente concede direitos exclusivos de E&P de uma área contratada à uma companhia petrolífera. A companhia petrolífera detém toda a produção. A companhia petrolífera detém toda a produção. O Estado pode estabelecer requisitos mínimos de abastecimento interno. O Estado pode estabelecer requisitos mínimos de abastecimento interno. O Estado não contribui com qualquer capital no projeto. O Estado não contribui com qualquer capital no projeto. O fluxo de caixa do estado advém do pagamento de impostos e royalties. O fluxo de caixa do estado advém do pagamento de impostos e royalties. O Estado celebra com uma companhia petrolífera um Contrato de Partilha de Produção, onde a companhia, atuando como contratante, financia por sua conta e risco a exploração e o Desenvolvimento da área contratada. Se bem sucedido a companhia petrolífera recuperará seus custos e obterá seu lucro através do recebimento de uma parcela da produção. Se bem sucedido a companhia petrolífera recuperará seus custos e obterá seu lucro através do recebimento de uma parcela da produção. Os custos são recuperados a partir do Petróleo de Custo, que em geral representa uma parcela fixa Os custos são recuperados a partir do Petróleo de Custo, que em geral representa uma parcela fixa da produção. A parcela da produção líquida do Petróleo de Custo é chamada Petróleo de Lucro. A parcela da produção líquida do Petróleo de Custo é chamada Petróleo de Lucro. O Petróleo de Lucro é dividido entre o Estado e a companhia petrolífera ou em proporção fixa ou em O Petróleo de Lucro é dividido entre o Estado e a companhia petrolífera ou em proporção fixa ou em proporção variável baseada no volume e no preço do petróleo cru. A companhia petrolífera paga todos os custos de exploração e desenvolvimento. A companhia petrolífera recebe por estas despesas através de um desconto na compra do petróleo cru, pagamento em dinheiro ou uma parcela da produção. A companhia petrolífera recebe por estas despesas através de um desconto na compra do petróleo cru, pagamento em dinheiro ou uma parcela da produção. O Estado se apropria de toda a produção, embora deva ser garantida à empresa O Estado se apropria de toda a produção, embora deva ser garantida à empresa operadora uma remuneração em função da prestação do serviço. Brasil, EUA, Emirados Árabes e Canadá China, Rússia, Angola, Colômbia, indonésia, Omã, Casaquistão, Nigéria e Índia. Venezuela, o Irã, o Kuwait e a Algéria

18 18 FUP – Federação Única dos Petroleiros Impactos da na Petrobras: A onda liberalizante Redução de 40% no efetivo Redução de 40% no efetivo Desmembramento da logística de transporte – Criação da Transpetro Desmembramento da logística de transporte – Criação da Transpetro Redução paulatina dos investimentos em exploração, com concentração das atividades na Bacia de Campos Redução paulatina dos investimentos em exploração, com concentração das atividades na Bacia de Campos Inicio do processo de privatização do parque de refino Inicio do processo de privatização do parque de refino O papel trágico dos grandes acidentes do início dos anos 2000 (Baia da Guanabara, Rio Iguaçu e P36) O papel trágico dos grandes acidentes do início dos anos 2000 (Baia da Guanabara, Rio Iguaçu e P36) Sentimento de empresa pequena, sem futuro. Sentimento de empresa pequena, sem futuro.

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20 20 FUP – Federação Única dos Petroleiros A reconstrução da Petrobras pós 2003 Recomposição do efetivo Recomposição do efetivo Fim da estratégia de privatização do refino Fim da estratégia de privatização do refino Início do período das grandes descobertas: Início do período das grandes descobertas: Distribuição das sondas de exploração em outras bacias: ES ES Santos Santos Sergipe/Alagoas Sergipe/Alagoas Retomada dos investimentos em exploração – somente no primeiro posso do pré-sal foram investidos US$ 260 milhões. A consolidação da grande empresa A consolidação da grande empresa Quarta maior empresa das Américas Quarta empresa mais admirada do mundo

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23 23 Campos descobertos até 1984 Campos descobertos Campos descobertos em Descobertas realizadas em 2003/2004 BS-500 Gás e óleo leve BC-20 ESS-130 (Óleo Leve) Bacia de Santos: 2,5 bilhões de boe. Descoberta de gás e óleo leve Litoral do Espírito Santo. 1 bilhão de barris de óleo leve e 3 bilhões de barris de óleo pesado Novas Províncias Petrolíferas Campos descobertos em 2003 (Óleo Leve) Gás

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25 25 FUP – Federação Única dos Petroleiros Filiada à Setor do Petróleo no Brasil Em 1997 Risco Exploratório Alto Potencial de descoberta de Petróleo Campos de tamanho médio Capacidade de financiamento Baixa Preço do Petróleo <17 US$/bbl

26 26 FUP – Federação Única dos Petroleiros Resumo das Rodadas de Licitações da ANP 9 Rodadas de Licitação – Sendo que uma delas - 8º - esta suspensa por decisão da Justiça. 9 Rodadas de Licitação – Sendo que uma delas - 8º - esta suspensa por decisão da Justiça. 691 blocos vendidos 691 blocos vendidos Arrecadação total de R$ 5,4 bilhões Arrecadação total de R$ 5,4 bilhões Média de R$ 7,8 milhões por bloco Média de R$ 7,8 milhões por bloco Na área do pré-sal os principais números são:

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28 28 Bloco BM-S-11 Menor Estimativa de Barris Valor com o Barril a US$ 70 Custo/barril estimado em US$ 30 Lucro Líquido estimad o Valor pago no leilão Campo de Tupi5 bilhões de boes US$ 350 bilhões US$ 150 bilhões US$ 200 bilhões US$ 7,4 milhões Campo de Iara3 bilhões de boes US$ 210 bilhões US$ 90 bilhões US$ 120 bilhões Lucro Estimado com a Operação no BM-S Campos de Tupi e Iara Investime nto na Aquisição do Bloco Lucro com a Exploração Petrobras – 65%US$ 4,9 milhões US$ 208 bilhões BG - 25%US$ 1,9 milhões US$ 80 bilhões Petrogal – 10%US$ 0,8 milhões US$ 32 bilhões FUP – Federação Única dos Petroleiros

29 29 FUP – Federação Única dos Petroleiros Filiada à Setor do Petróleo no Brasil Em (Pré Sal) Risco Exploratório Baixo Potencial de descoberta de Petróleo Grandes Campos Capacidade de financiamento Alta Preço do Petróleo >70 US$/bbl

30 30 FUP – Federação Única dos Petroleiros Filiada à Questões Estratégicas que a Sociedade Brasileira vai ter que decidir: Qual será o modelo de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural no Brasil? Qual será o modelo de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural no Brasil? Quem vai controlar as gigantescas reservas de petróleo do país? Quem vai controlar as gigantescas reservas de petróleo do país? Como o Estado brasileiro vai utilizar os trilhões de dólares originários da exploração das gigantescas reservas de petróleo e gás natural dos campos do pré- sal? Como o Estado brasileiro vai utilizar os trilhões de dólares originários da exploração das gigantescas reservas de petróleo e gás natural dos campos do pré- sal?

31 31 Nova Lei do Petróleo P rojeto da Federação Única dos Petroleiros - FUP Fundo Social Soberano Rendimentos do petróleo em favor da população Rendimentos do petróleo em favor da população Importância da destinação dos rendimentos ser fixada em Lei Importância da destinação dos rendimentos ser fixada em Lei Controle Social Controle Social Monopólio Estatal do Petróleo Opções estratégicas das nações periféricas Opções estratégicas das nações periféricas A quebra do monopólio foi contra-factual A quebra do monopólio foi contra-factual Cancelar os leilões do pré-sal Cancelar os leilões do pré-sal A Petrobrás Pública Afirmação da presença do Estado Afirmação da presença do Estado Petrobrás sob controle da administração pública Petrobrás sob controle da administração pública A ANP e a fiscalização A ANP e a fiscalização

32 32 FUP – Federação Única dos Petroleiros Muito Obrigado Filiada à

33 33 Lei Atual – 9.478Projeto dos Trabalhadores – PL 5.891/2009 Projeto do Governo CNPEÓrgão consultivo, com a função de apoiar o Presidente nas decisões dos temas afins à política energética do país É fortalecido, assumindo funções antes delegadas à ANP É fortalecido, assumindo funções antes delegadas à ANP. ANPAgência Reguladora e fiscalizadoraPerde a função de regular, tendo a atuação centrada na fiscalização da distribuição/qualidade dos combustíveis Perde parte de seu poder, principalmente no que tange às questões estratégicas de política energética. Mas mantêm-se como agência reguladora e fiscalizadora Modelo de contratação das atividades de E&P Concessões de blocos por meio de leilões organizados pela ANP Fim dos leilões - Reestabelece o monopólio do Estado por meio da Petrobrás em todas as regiões do país. Em terra e no mar. Adota um sistema duplo: Nas áreas do pré-sal e em outras consideradas estratégicas pelo CNPE: Partilha da Produção com ou sem leilão. Nas demais áreas permanece os contratos de concessão por meio de leilões. Blocos já leiloadosMantém a situação atualTodos os leilões realizados a partir do ano de 1999 são anulados e os direitos de exploração são transferidos para a Petrobrás, representante exclusiva da união nas atividades petrolíferas realizadas no país Mantém a situação atual Propriedade do Petróleo É do contratante (concessionário que assina o contrato com o Estado) É do Estado brasileiroNos contratos de partilha: parte é do contratante ( petróleo de custo e um percentual do petróleo de lucro) e parte é do Estado Brasileiro (percentual do petróleo de lucro) Nos contratos de concessão: a propriedade do petróleo cabe ao contratante

34 34 Ritmo da ProduçãoE determinado pelo contratanteÉ determinado de acordo com os interesses do povo, representado pelo Estado Brasileiro É determinado em função da capacidade da indústria nacional internalizar os benefícios do crescimento da indústria do petróleo Nova Empresa Não se manifesta sobre o assunto.A Petrobras é transformada em empresa pública, com 100% do capital sob controle do Estado Cria a nova empresa com a função básica de controlar os custos de produção dos consórcios que vão explorar as áreas sob o regime de partilha da produção. Esta empresa não exercerá qualquer atividade de E&P. Caberá à Petrosal a liderança dos consórcios que vão explorar os blocos do pré- sal, com poder de veto. Cessão Onerosa e Capitalização da Petrobrás Não se manifesta sobre o assunto. Propõe a cessão onerosa para a Petrobrás de até 5 bilhões BOEs e a subscrição de ações do capital social da empresa, com pagamento por meio de títulos da dívida mobiliária federal. Destinação dos Recursos gerados com as atividades de E&P Não se manifesta sobre o assunto.Cria o Fundo Social Soberano com o excedente da indústria de hidrocarbonetos no pais. Define que a totalidade dos recursos será aplicada em saúde, educação, previdência e reforma agrária. Cria o Fundo Social, formado basicamente com os recursos obtidos por meio da comercialização do petróleo e gás natural que caberão à união e com os recursos obtidos por meio dos bônus de Inscrição para participação nos leilões das áreas para exploração. Destina os recursos ao combate à pobreza e desenvolvimento da educação, da cultura, da ciência e tecnologia e da sustentabilidade ambiental

35 35 Definição das Participações Governamentais Estabelece Royalties de até 10% das receitas operacionais e Participações Especiais que podem chegar a 40% da receita tributável (já descontados os custos de exploração, desenvolvimento e produção), a depender da produtividade do poço Estabelece o Teto de 5% das receitas do Fundo Social Soberano. Garantindo o pagamento de, no mínimo, a média dos valores pagos nos últimos 5 anos. Preço Teto – price CapNão se manifesta sobre o assunto. RefinoRegulamenta o fim do monopólio no RefinoReestabelece o monopólio do Refino no Brasil por meio da Petrobrás, propondo a recompra da parcela da REFAP vendida para a REPSOL e a encampação das refinarias do Rio Grande e de Manguinhos. LogísticaImpõe o fracionamento da Petrobrás, exigindo que toda a estrutura de transporte de petróleo e gás natural da empresa fosse alocada em uma empresa com finalidade exclusiva – Transpetro Acaba com a exigência de apartar a logística. Determina o fim da Transpetro e a volta de todos os seus ativos e funcionários para a Petrobrás. Propõe, também, a encampação da Transportadora Boliviana de Gás, TBG.

36 36 Internacionaliza ção da Petrobrás Não de manifesta sobre o assunto Condiciona a internacionalização ao cumprimento do artigo 4 da Constituição Federal, que trata do respeito á soberania dos povos Não se manifesta sobre o assunto.


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