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GESTÃO DE BENEFÍCIOS do Programa Bolsa Família. Programa Bolsa Família Origem Bolsa Escola Bolsa Alimentação Cartão Alimentação Auxílio Gás.

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Apresentação em tema: "GESTÃO DE BENEFÍCIOS do Programa Bolsa Família. Programa Bolsa Família Origem Bolsa Escola Bolsa Alimentação Cartão Alimentação Auxílio Gás."— Transcrição da apresentação:

1 GESTÃO DE BENEFÍCIOS do Programa Bolsa Família

2 Programa Bolsa Família Origem Bolsa Escola Bolsa Alimentação Cartão Alimentação Auxílio Gás

3 Programa Bolsa Família Componentes essenciais Transferência de renda Objetivos: Alívio imediato da pobreza Ruptura do ciclo intergeracional da pobreza Desenvolvimento das famílias Características: Focalizado Condicionado De livre utilização

4 Gestão descentralizada e compartilhada Fundamentos legais e normativos Procedimentos operacionais Cadastro Único Bolsa Família

5 Governo Federal Estabelecimento de diretrizes Apoio à gestão do PBF Alocação de recursos financeiros Definição de concessão e pagamento de benefícios Disponibilização e gestão dos Sistemas de Informações Ações intersetoriais e intergovernamentais Estabelecimento de termos e acordos Definição e implementação de mecanismos de monitoramento e aprimoramentos de informações e sistemas Acompanhamento e gestão do cumprimento das condicionalidades Repasse de recursos para gestão do PBF aos entes federados Promoção de capacitação Principais atribuições na gestão do PBF

6 Governos Municipais Atualização de dados do município no SigPBF Sensibilização, mobilização e recepção das famílias para atualização e revisão cadastral Identificação e cadastramento das famílias pobres no Cadastro Único Acompanhamento e registro do cumprimento das condicionalidades Acompanhamento dos procedimentos de concessão e pagamento de benefícios Oferta de serviços de assistência social, educação e saúde Operação e gestão dos sistemas de informações Gestão do PBF, incluindo a divulgação da lista de beneficiários Recebimento, execução e prestação de contas de recursos de apoio à gestão Principais atribuições na gestão do PBF

7 Governos Estaduais Apoio à gestão do PBF Sensibilização e articulação com os gestores municipais Apoio e estímulo ao cadastramento pelos municípios Disponibilização e monitoramento de informações Acompanhamento do cumprimento das condicionalidades Ações intersetoriais e intergovernamentais Estabelecimento de termos e acordos Promoção de capacitação Gestão de políticas setoriais Recebimento, execução e prestação de contas de recursos de para gestão do PBF Alocação de recursos e concessão de benefícios pactuados

8 Entrada no PBF 8 Cadastro Único 1 Habilitação 2 Seleção 3 Concessão 4 Revisão Cadastral 6 Administração 5 Base de dados para Programas Sociais Porta de entrada das famílias do PBF Verificação de condições de elegibilidade para o PBF Definição da quantidade máxima de famílias na folha Entrada das famílias para o PBF Repercussões de informação e mudanças de perfil familiar Verificação periódica das condições de elegibilidade

9 Entrada no PBF Cadastro Único 1

10 Processo de Cadastramento 10 Atribuição dos municípios Identificação do público-alvo Entrevista e coleta os dados das famílias nos formulários Público do Cadastro: renda mensal per capita até ½ salário mínimo (s.m.) ou renda familiar de até 3 s.m. Público do PBF: renda mensal per capita menor ou igual a R$ 140,00.

11 Processo de Cadastramento 11 Atribuição dos municípios Inclui os dados das famílias no Sistema do Cadastro Único Dados são recebidos automaticamente e enviados para a base do Sibec Base do Cadastro Único V7 Base do Sibec

12 Cadastro Único e PBF 12 O registro da família no Cadastro Único não significa sua inclusão automática no PBF. Não há prazo estimado para entrada da família após o cadastramento.

13 Cadastro Único e PBF 13

14 Cadastro Único e PBF 14 Identificação e coleta de dados Visita domiciliar preferencialmente; Atendimento das famílias nos locais de cadastramento; Mobilizações com mutirões.

15 Habilitação de Famílias 15 Habilitação 2

16 Habilitação de Famílias 16 Processo automatizado, realizado mensalmente, que verifica se as famílias inscritas no Cadastro Único atendem aos critérios de elegibilidade do PBF. Devem estar em estado cadastral cadastrado; Devem ter renda mensal per capita menor ou igual a R$ 140,00.

17 Famílias Habilitadas - Exemplo CASAL2 FILHOS 4 E 6 ANOS Cadastro atualizado com informações consistentes. Renda per capita R$ 86,00 Renda per capita R$ 86,00 Cadastro atualizado com informações consistentes.

18 Famílias não Habilitadas para o PBF 18 Renda familiar per capita maior que R$140,00; Renda familiar per capita entre R$70,01 e R$140,00 sem crianças e/ou adolescentes de zero a dezessete anos em sua composição; Com atualização cadastral maior ou igual a 24 meses; Impedidas por decisão judicial; Cadastro inconsistente (multiplicidade cadastral, Responsável familiar menor de 16 anos, etc.)

19 JOANA E SUA MÃE 4 FILHOS Renda per capita R$ 63,00 Renda per capita R$ 63,00 Cadastro sem atualização por mais de dois anos. Cadastro sem atualização por mais de dois anos. Famílias Não Habilitadas - Exemplo

20 Seleção de Famílias 20 Seleção 3

21 Seleção de Famílias 21 Definição da quantidade máxima de famílias por município que poderão entrar no PBF em determinada folha de pagamento; Ocorre de modo automático no Sibec, classificando em ordem as categorias da Portaria nº 341/08 e os municípios com menor cobertura do PBF;

22 Critérios para Seleção de Famílias 22 Quantidade de famílias com cadastros habilitados; Percentual de cobertura da estimativa oficial de famílias pobres; Disponibilidade orçamentária e financeira, segundo a Lei Orçamentária Anual em vigor. Cada município possui uma estimativa de famílias em situação de pobreza, definida segundo estudos do IBGE, com base na metodologia de Mapas de Pobreza, desenvolvida pelo Banco Mundial

23 Ordenamento na Seleção de Famílias 23 Se houver mais famílias habilitadas no município do que a estimativa do que a estimativa de famílias pobres considerada para o atendimento, os benefícios serão concedidos primeiro para as famílias com menor renda mensal por pessoa e maior número de crianças e de adolescentes de zero a dezessete anos (Portaria MDS nº 341/08).

24 Prioridades na Seleção de Famílias 24 São prioritárias (Port. 341/08) as seguintes categorias de cadastros habilitados: Famílias indígenas; Famílias quilombolas; Famílias com pessoas libertas de situação de trabalho análogo ao de escravo; Famílias de catadores de material reciclável; Famílias em situação de trabalho infantil.

25 Prioridades na Seleção de Famílias 25 São prioritárias (Port. 341/08) as seguintes categorias de cadastros habilitados: Famílias indígenas; Famílias quilombolas; Famílias com pessoas libertas de situação de trabalho análogo ao de escravo; Famílias de catadores de material reciclável; Famílias em situação de trabalho infantil.

26 Marcação dos Campos do Cadastro 26 Marcação para identificação prioritária. Formulário Principal Indígenas Campos 3.01 a 3.04 Quilombolas Campos 3.05 e 3.06 Formulário Suplementar 1 Resgatados do trabalho análogo ao de escravo Campo 2.02 Demais grupos populacionais tradicionais e específicos Campo 2.07 Formulário Suplementar 2 Pessoas em situação de rua

27 Concessão de Benefícios 27 Concessão 4

28 Concessão de Benefícios 28 Uma vez no PBF, os benefícios das famílias são incluídos na Folha de Pagamentos Após o processo de habilitação e seleção, a família está pronta para ter o benefício concedido, processo feito pelo Sibec; sem envolvimento do município. Após a primeira concessão, o cartão Bolsa Família é enviado à família, no endereço inserido no Cadastro Único V7.

29 Concessão de Benefícios Os critérios para concessão são estabelecidos pelo MDS e levam em consideração a estimativa de famílias pobres dos municípios. Base do Cadastro Único V7 Base do Sibec

30 Famílias no Programa Compromissos Municípios Famílias Manter os dados atualizados; Garantir que crianças e adolescentes estejam na escola; Participar das atividades de promoção de saúde ofertadas pelo município. Acompanhar a situação das famílias; Manter os dados atualizados; Ofertar, acompanhar e registrar nos sistemas os serviços básicos Educação Saúde Assistência social

31 Tipos e Valores de Benefícios BenefícioValorRegra BásicoR$ 70,00 -Transferido às famílias em situação de extrema pobreza (renda mensal per capita menor ou igual a R$ 70,00) VariávelR$ 32,00 -Transferido às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza que tenham gestantes, nutrizes, crianças ou adolescentes de 0 a 15 anos de idade; -Limite de cinco benefícios por família.

32 Tipos e Valores de Benefícios BenefícioValorRegra Benefício Variável à Gestante (BVG) R$ 32,00 -Transferido às famílias já beneficiárias do PBF que tenham gestantes em sua composição; -Pagamento de nove parcelas consecutivas, a contar da data de concessão do benefício, desde que a gestação tenha sido identificada no sistema até o nono mês de gestação; -A família precisa ser identificada no Sistema Bolsa Família na Saúde e no Sistema de Condicionalidades (Sicon)

33 Tipos e Valores de Benefícios BenefícioValor Regra Benefício Variável à Nutriz (BVN) R$ 32,00 -Transferido às famílias beneficiárias do PBF que tenham crianças com idade entre 0 e 6 meses em sua composição; -Pagamento de seis parcelas consecutivas, a contar da data de concessão do benefício, desde que a criança tenha sido identificada no Cadastro Único até o sexto mês de vida.

34 Tipos e Valores de Benefícios BenefícioValorRegra Benefício Variável Vinculado ao Adolescente (BVJ) R$ 38,00 -Transferido a todas as famílias beneficiárias do PBF que tenham adolescentes de 16 e 17 anos e que estejam frequentando a escola; -Limite de até dois benefícios por família; -O adolescente beneficiário do BVJ, ao completar 18 anos, continua recebendo regularmente as parcelas do benefício até dezembro do ano de seu aniversário.

35 Tipos e Valores de Benefícios BenefícioValorRegra Benefício para Superação da Extrema Pobreza (BSP) Caso a caso -Transferido às famílias beneficiárias do PBF que estejam em situação de extrema pobreza (renda mensal per capita menor ou igual a R$ 70,00), mesmo após o recebimento dos outros benefícios do PBF; -O art. 2º, §§ 15 e 16, da Lei /04, dá esclarecimentos sobre o BSP. Como calcular o BSP?

36 Exemplo de Cálculo do BSP Família: Mãe e 4 filhos: 3 meses, 5, 9 e 17 anos Renda per capita R$ 14,00 Renda per capita R$ 14,00 Renda familiar R$ 70,00 Renda familiar R$ 70,00 Benefícios PBF Básico (R$ 70,00) 3 Variáveis (R$ 96,00) BVN (R$ 32,00) BVJ (R$ 38,00) TOTAL = R$ 236,00 Benefícios PBF Básico (R$ 70,00) 3 Variáveis (R$ 96,00) BVN (R$ 32,00) BVJ (R$ 38,00) TOTAL = R$ 236,00 Renda Total R$ 70,00 + R$ 236,00 = R$ 306,00 Renda Total R$ 70,00 + R$ 236,00 = R$ 306,00 Mãe BVN 3 meses Variável 5 anos Variável 9 anos Variável 17 anos BVJ

37 Mesmo com os benefícios do PBF, a renda mensal por pessoa da família é R$ 61,20 (=R$ 306,00/5), permanecendo a família em situação de extrema pobreza. Exemplo de Cálculo do BSP Renda total no Cadastro:R$ 70,00 Soma dos benefícios do PBF:R$ 236,00 Total Cadastro + PBF:R$ 306,00 Renda por pessoa sem BSP (só PBF)R$ 61,20 Renda per capita familiar (sem PBF e sem BSP): R$ 14,00

38 Para superar a extrema pobreza, calcula- se a diferença entre R$ 70,01 e a renda per capita familiar, já considerando os benefícios do PBF. Exemplo de Cálculo do BSP Renda para superação da extrema pobreza: R$ 70,01 Renda por pessoa sem BSP:(-) R$ 61,20 Valor do BSP por pessoa: R$ 8,81 (x5) Valor total do BSP para a família: R$ 44,05

39 O valor total do BSP é de R$44,05 (R$ 8,81 x 5 integrantes da família); Como o BSP é pago em intervalos de R$2,00, a família receberá o valor de R$46,00 (arredondamento de R$ 44,05); A renda total da família, após o recebimento do PBF, incluindo o BSP será de R$352,00. Exemplo de Cálculo do BSP

40 Renda total no Cadastro: R$ 70,00 Soma dos benefícios do PBF: R$ 236,00 Total Cadastro + PBF: R$ 306,00 Valor total do BSP para a família: R$ 46,00 Renda total da família (Cadastro + PBF + BSP) R$ 352,00 Renda por pessoa da família R$ 70,40

41 O BSP tem caráter adicional; ele complementa os benefícios financeiros do PBF para que nenhuma família tenha renda menor do que R$ 70,00 por pessoa (No Sibec aparece o termo renda familiar per capita); As famílias beneficiárias do BSP devem cumprir as regras de condicionalidades de educação e saúde; Isso significa que todas as regras de administração de benefícios aplicadas aos demais benefícios do PBF também valem para o BSP. Benefício para Superação da Extrema Pobreza - BSP

42 O BSP é concedido automaticamente a todas as famílias beneficiárias do PBF que, mesmo recebendo outros benefícios do Programa, ainda estejam no perfil de extrema pobreza (com renda menor ou igual a R$ 70,00 per capita); O cálculo do valor do BSP é feito mensalmente, de forma automática e individualizada, de acordo o as informações do Cadastro Único sobre o úmero de integrantes e a renda de cada família. Concessão do BSP

43 Valor do BSP O valor mínimo da parcela do BSP é de R$ 2,00 e o benefício é pago em intervalos de R$ 2,00 (por ex. se o cálculo indicar valor de R$ 41,03, o PBF transferirá R$ 42,00 de BSP); O arredondamento é feito para que as famílias possam sacar o benefício em qualquer posto de pagamento autorizado pela Caixa (incluindo caixas eletrônicos).

44 Regra de Cálculo do BSP O cálculo do valor do BSP será feito utilizando a informação de renda per capita da família registrada no Sibec, que refletem as informações registradas no Cadastro Único. A esta renda inicial será somado o valor que a família recebe do PBF (Benefício Básico, Variável, BVG, BVN, BVJ) para que seja encontrada a nova renda per capita da família.

45 Cálculo do BSP na Prática Casal 1 Filho de 4 anos Renda familiar per capita antes do PBF: R$ 20,00 (Renda total = R$ 60,00) Renda per capita no Cadastro e no Sibec: R$20,00 Entrou no PBF Benefício Básico: R$ 70,00 Benefício Variável: R$ 32,00 Total: R$ 102,00 Para o cálculo do BSP, será considerada a renda per capita da família (R$ 20,00), informada no Cadastro Único e no Sibec, mais os valores já pagos pelo PBF (R$ 102,00) 45 Continua... Exemplo:

46 Cálculo do BSP na Prática Benefício Básico: R$ 70,00 Benefício Variável: R$ 32,00 Valor total de benefícios do PBF para a família: R$ 102,00 Para encontrar a renda mensal por pessoa: Renda per capita Familiar Cadastro/Sibec: R$ 20,00 (antes do PBF) 3 Nova renda per capita: R$ 54,00 Valor de benefícios do PBF por pessoa da família: R$ 34,00 Valor de benefícios do PBF por pessoa: R$ 34,00 (com PBF, antes do BSP) Continuação... Continua... (Valores que a família recebe do PBF) Exemplo:

47 Cálculo do BSP na Prática Continuação... Continua... Como a renda per capita da família, mesmo recebendo PBF, permanece menor do que R$ 70,00 ela tem direito ao BSP: Valor para superação da extrema pobreza: R$ 70,01 (Valor de referência por pessoa) Nova renda per capita: R$ 54,00 (Renda inicial + PBF) Diferença a ser transferida para cada pessoa da família R$ 16,01 (Valor do BSP) R$ 16,01 3 R$ 48,03 Com o arredondamento a família receberá R$ 50,00 (Valor total do BSP) (Valor do BSP ) (Pessoas na família) (Valor do BSP antes do arredondamento)

48 Cálculo do BSP na Prática Continuação... Os benefícios do PBF pagos a família totalizam: R$ 152,00 Benefício Básico: R$ 70,00 Benefício Variável: R$ 32,00 BSP:R$ 50,00 Total de benefícios: R$ 152,00 Renda Total da Família:R$ 212,00 (Renda Inicial + PBF + BSP) Nova renda, depois do BSP: R$ 70,66 (Renda de Superação da Extrema Pobreza) R$ 212,00 Renda inicial: R$ 60,00 Total de benefícios: R$ 152,00 Renda total da família:R$ 212,00 Nova renda per capita, depois do BSP: 3 (Nº pessoas na família)

49 Administração de Benefícios 49 Administração 5

50 Administração de Benefícios 50 Conjunto de ações realizadas pelos municípios ou pela Senarc que podem: interromper ou restabelecer o pagamento de benefícios à família; alterar o valor ou a situação (disponibilidade) dos benefícios; repercutir ou não sobre as parcelas de pagamento ainda não sacadas, conforme cada caso.

51 Administração de Benefícios 51 InclusãoAtribuição exclusiva do MDS LiberaçãoRealizada automaticamente – depende de confirmação. Bloqueio Desbloqueio Suspensão Reversão de Suspensão Cancelamento Reversão de Cancelamento Desligamento Voluntário Retorno Garantido

52 Inclusão de Benefícios 52 Emissão e a entrega de notificação da concessão à família, por correspondência ao endereço registrado no Cadastro Único; Emissão e a expedição do Cartão Bolsa Família pela CAIXA; Definição da modalidade de conta para saque de benefícios (Conta Social ou Conta Caixa Fácil). Tem caráter temporário

53 Inclusão de Benefícios 53 Atividade temporária: o Responsável Familiar tem até quatro meses para: cadastrar senha eletrônica do Cartão Bolsa Família, na agência da CAIXA; e atualizar ou confirmar suas informações cadastrais, na gestão municipal do PBF.

54 Inclusão de Benefícios 54 Bloqueio do benefício se o cadastro não for atualizado e a senha do Cartão Bolsa Família não for cadastrada em quatro meses, a partir da concessão do benefício, ou a critério da Senarc; Cancelamento do benefício se a senha do Cartão Bolsa Família não for cadastrada em até seis meses, a partir da concessão do benefício, ou a critério da Senarc.

55 Liberação de Benefícios 55 Atividade que autoriza a continuidade do pagamento dos benefícios financeiros das famílias do PBF; Realizada automaticamente pelo Sibec Após a confirmação da inclusão da nova família no Programa (atualização do cadastro e cadastramento da senha do cartão PBF pelo RF); Como resultado das atividades de desbloqueio, reversão de suspensão ou reversão de cancelamento, sempre que a família atender as regras de elegibilidade do Programa.

56 Efeitos da Liberação de Benefícios 56 Registro na situação de liberado no Sibec; Disponibilização das parcelas de pagamento nos meses seguintes; Liberação de parcelas de pagamento, ou fração, a critério da Senarc, para: Correção de erro operacional; Cumprimento de decisão judicial ou recurso administrativo deferido pela Senarc, com limite de 12 parcelas.

57 Bloqueio de Benefícios 57 Conjunto de ações realizadas pelos municípios ou pela Senarc que podem interromper o pagamento de benefícios à família; Atividades que modificam a situação dos benefícios pagos às famílias, podendo repercutir ou não sobre as parcelas de pagamento ainda não sacadas, conforme cada caso; Impede, temporariamente, o saque das parcelas dos benefícios que já foram depositadas na conta social do PBF.

58 Bloqueio de Benefícios 58 Em algumas situações de bloqueio, o RF é comunicado, via extrato bancário, antes que essa ação ocorra, para que compareça à gestão municipal do PBF para: Confirmar ou corrigir dados e informações cadastrais; Confirmar ou corrigir dados e informações sobre condicionalidades. Verificar o descumprimento de alguma regra do PBF

59 Efeitos do Bloqueio 59 Família é impedida de: Sacar as parcelas a partir da data do bloqueio, sem que isso afete as parcelas anteriormente geradas e sacadas; Sacar benefício se for identificada pessoa em situação de trabalho infantil até que esta situação deixe de existir.

60 Bloqueio de Benefícios 60 O bloqueio pode afetar todos os benefícios que a família recebe ou ter efeito somente sobre o valor financeiro do BVJ; Benefícios bloqueados há mais de seis meses são automaticamente cancelados, salvo decisão contrária da Senarc. Outros motivos de bloqueio estão descritos na Portaria GM/MDS nº 555

61 Desbloqueio de Benefícios 61 Atividade que permite desfazer o bloqueio efetuado; Pode ser realizada pela Senarc ou pelos municípios, a depender do motivo de bloqueio; É utilizado quando os motivos que originaram o bloqueio dos benefícios tenham cessado ou sido esclarecidos;

62 Desbloqueio de Benefícios 62 Somente pode ser realizado no prazo de até seis meses, a contar da data do bloqueio; Após esse prazo, os benefícios que se mantiverem bloqueados serão cancelados automaticamente; Esta atividade pode ser aplicada a todos os benefícios da família ou apenas ao BVJ.

63 Efeitos do Desbloqueio 63 Ocorre o desbloqueio automático com a: 1. regularização no cumprimento das condicionalidades; e 2. atualização cadastral de famílias com benefício bloqueado por revisão cadastral. Liberação das parcelas anteriormente bloqueadas que ainda estejam dentro do prazo de validade, que é de 90 dias corridos e; Liberação do benefício.

64 Suspensão de Benefícios 64 Impede a geração de parcelas dos benefícios por um período determinado; Realizada apenas pela Senarc, em decorrência de descumprimento de condicionalidades ou ausência de informações sobre o seu acompanhamento; Pode repercutir sobre o todos os benefícios da família ou apenas sobre o BVJ; Encerrando-se o prazo da suspensão, o pagamento é regularizado automaticamente.

65 Efeitos da Suspensão 65 Interrupção do pagamento das parcelas nos meses seguintes à data da suspensão; e Retomada automática do pagamento das parcelas, depois de encerrado o prazo da suspensão.

66 Reversão da Suspensão 66 Retoma, automaticamente, o pagamento dos benefícios depois de decorrido o prazo de dois meses a partir da data da suspensão; Reversão da suspensão de benefícios é atribuição exclusiva da Senarc; O município também pode solicitar esta atividade, por meio de recurso ao MDS, depois da apuração da frequência escolar e/ou da agenda de saúde pelos Ministérios da Educação e da Saúde.

67 Reversão da Suspensão 67 Pode ocorrer antes do prazo estipulado, em razão da eventual omissão de informações por parte da gestão municipal ou, ainda, da comprovação de fatos que justifiquem o não cumprimento das condicionalidades pela família; Essa atividade pode ser aplicada a todos os benefícios da família ou apenas ao BVJ.

68 Efeitos da Reversão de Suspensão 68 Reavaliação de benefícios, que será vista mais adiante; Disponibilização das parcelas a partir da próxima folha de pagamento, caso a reavaliação resulte em liberação de benefícios. Superado o prazo de dois meses da data da suspensão, a reversão pelo gestor municipal só será permitida por meio de recurso administrativo, conforme Portaria nº 321/2008.

69 Cancelamento de Benefícios 69 Efetua o desligamento da família do PBF, ou seja, a família deixa de fazer parte do Programa Cancelamento das parcelas de pagamento ainda não sacadas pela família ; Cancelamento do Cartão Bolsa Família (após 180 dias do cancelamento do benefício)

70 Reversão de Cancelamento 70 Possibilita o retorno da família ao PBF, se efetuada nos prazos após a data do cancelamento: até 180 dias para casos gerais; até 36 meses nos casos de desligamento voluntário. Essa ação pode ser realizada pela Senarc ou pelos municípios.

71 Reversão de Cancelamento pela Senarc 71 Apenas algumas situações específicas permitem a reversão de cancelamento, em prazo superior a 180 dias, que será realizada pela Senarc: Correção de erro operacional na folha de pagamento já gerada, com limite de disponibilização de 12 parcelas, de acordo com as informações cadastrais disponíveis no Sibec quando realizada a reversão de cancelamento; Cumprimento de decisão judicial; ou Cumprimento de decisão de recurso administrativo (FPGB) deferido no âmbito da Senarc, limitada à geração de 12 parcelas.

72 Efeitos da Reversão de Cancelamento 72 Reavaliação de benefícios; Caso a reavaliação resulte em liberação de benefícios; Retorno da família ao Programa e geração de parcelas, a partir da próxima folha de pagamento; Disponibilização das parcelas anteriormente canceladas. Após 180 dias do cancelamento, o reingresso da família no PBF só será realizado pela atividade de reinclusão de benefícios.

73 Revisão Cadastral de Beneficiários 73 Revisão Cadastral 6

74 Revisão Cadastral de Beneficiários 74 Rotina obrigatória das famílias beneficiárias do PBF. Objetivo: Garantir maior qualidade das informações cadastrais das famílias atendidas pelo PBF, mantendo os dados – endereço, composição familiar, escola onde as crianças da família estão estudando, situação no mercado de trabalho, entre outros – sempre atualizados; O cadastro deve ser atualizado ou revalidado no mínimo a cada dois anos para que as famílias continuem recebendo seus benefícios.

75 Revisão Cadastral de Beneficiários 75 SigPBF – Acesso via site do MDS

76 SigPBF – Identificação de login Revisão Cadastral de Beneficiários

77 SigPBF – Acesso via site do MDS Revisão Cadastral de Beneficiários

78 Planilhas com dados Revisão Cadastral de Beneficiários

79 Orientações sobre Revisão Cadastral 79 Instrução Operacional nº 64 Informe nº 376 (09/08/2013) Informe nº 372 (18/07/2013) Informe nº 364 (16/05/2013) Disponível em

80 Principais Sistemas Conexões importantes Cadastro Único SibecSicon Entrada e alteração de dados das famílias Administração de benefícios Gestão de condicionalidades

81 Principais Sistemas Conexões importantes Cadastro Único SibecSicon SigPBF Entrada e alteração de dados das famílias Administração de benefícios Gestão de informações do Programa Gestão de condicionalidades

82 Articulação Intersetorial Coordenação no município

83 Grato pela atenção


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