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ELETROBRAS AMAZONAS ENERGIA SEMINÁRIO DE INTEGRAÇÃO ENTRE A ELETROBRAS AMAZONAS ENERGIA E AS PREFEITURAS JUNHO/2013.

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1 ELETROBRAS AMAZONAS ENERGIA SEMINÁRIO DE INTEGRAÇÃO ENTRE A ELETROBRAS AMAZONAS ENERGIA E AS PREFEITURAS JUNHO/2013

2 CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP

3 LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL FONTE DE RECURSO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA INSTITUÍDA ATRAVÉS DE LEI MUNICIPAL SANCIONADA E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO CONTRATO DE ARRECADAÇÃO COM A ELETROBRAS

4 LEGISLAÇÃO SETORIAL ELABORAÇÃO DE PROJETO, IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO da Iluminação Pública são de responsabilidade do MUNICIPIO. FATURAMENTO = Potência instalada X 11 (onze) horas e 52 (cinquenta e dois) minutos por mês para os pontos sem medição. O CONTRATO DE FORNECIMENTO deve ser celebrado prevendo, entre outros, os PROCEDIMENTOS PARA ALTERAÇÃO DE CARGA E REVISÃO DO CONSUMO RESOLUÇÃO Nº 414/2010 ANEEL

5 SITUAÇÃO ATUAL DA COSIP O SALDO CREDOR É REPASSADO PARA A PREFEITURA EM CONTA BANCÁRIA ESPECÍFICA O SALDO DEVEDOR GERA UMA FATURA A SER PAGA Nos 62 municípios do Estado do Amazonas apresentam a seguinte situação quanto a aplicabilidade da Lei da COSIP: 30 municípios possuem a lei da COSIP: - 26 municípios são superavitários ( a arrecadação paga a fatura da IP e tem saldo para manutenção do sistema; - 4 municípios são deficitários ( a arrecadação não cobre a fatura da IP). 32 municípios não possuem a lei da COSIP (pagam a fatura da IP com recurso próprio);

6 DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DA COSIP Algumas orientações gerais na formulação da Lei Municipal: Estabelecer as eventuais isenções de natureza social por Classe e por Faixa de Consumo. (Exemplo: até 100 kWh, classe Residencial ; até 250kWh classe Industrial, Comercial, Serviço Público) Prever a inadimplência e a cobertura da totalidade das despesas. Custo da arrecadação: TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DE 5% A ELETROBRAS ESTÁ À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NA ELABORAÇÃO DA LEI MUNICIPAL COM A EXPERIÊNCIA DAS DEMAIS PREFEITURAS.

7 DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO CONVÊNIO COM A ELETROBRAS Três simulações de consumo dos clientes do município; Minuta da Lei da COSIP; Minuta do convênio; Minuta de lei autorizativa (Câmara de Vereadores autorizando o Prefeito a celebrar convênio) e, Outras orientações pertinentes

8 RECADASTRAMENTO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

9 OBJETIVO ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA SERVIÇOS EM ANDAMENTO REALIZADO ATRAVÉS DE EMPRESA ESPECIALIZADA

10 METODOLOGIA RECADASTRAMENTO COM COLETOR ELETRÔNICO DE DADOS E GPS OS DADOS SERÃO COMPARTILHADOS COM O ENVIO DO RESULTADO DO TRABALHO À PREFEITURA (MEIO MAGNÉTICO) 3 MUNICÍPIOS CONCLUÍDOS (MANAUS, IRANDUBA E MANACAPURU)

11 DESTAQUE DO RELATÓRIO FINAL

12 TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA

13

14 Desconto sobre a tarifa de energia elétrica na classe residencial regulamentado pela Lei nº /2010 para as famílias de baixa renda, cadastradas nos Programas Sociais do Governo Federal. Família inscrita no CadÚnico, com renda por pessoa de até ½ salário mínimo; ou Família inscrita no CadÚnico, com renda de até 3 salários mínimos, mas que tenha algum portador de doença que necessite do uso de aparelhos ligados à energia elétrica constantemente (cliente vital); ou Beneficiário do BPC (Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social); ou Indígenas e quilombolas (100% de desconto nos primeiros 50 kWh consumidos).

15 Ser cliente residencial Possuir cadastro nos Programas Sociais do Governo Federal Apresentar originais e cópias do CPF, RG, o cartão do Bolsa Família com o NIS ou NB (número do benefício – no caso de beneficiários do BPC CONSUMO MENSALDESCONTO Até 30 kWh65% De 31 a 100 kWh40% De 101 a 220 kWh10% Acima de 220 kWhNão incide desconto

16 No Estado, atualmente clientes são classificados como Baixa Renda pela Eletrobras Amazonas Energia, o que representa cerca de 8% do total de de consumidores cadastrados.

17 Dar conhecimento ao maior número possível de consumidores com perfil Baixa Renda, sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica, a Eletrobras Amazonas Energia vem promovendo algumas ações, tais como: Encontro com Líderes Comunitários e Indígenas; Mutirão nos bairros com palestras sobre Tarifa Social de Energia Elétrica; Distribuição de material de apoio afixados nos postos de atendimento da capital e interior, bem como em associações, clubes, escolas, unidades administrativas da capital e do interior do Estado Reuniões com as Secretarias Municipal de Ação Social e Desenvolvimento Humano – Semasdh e Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania – SEAS;

18 Orientando os agentes responsáveis nos Postos de Cadastramento do município a dirigirem as famílias inscritas no CadÚnico para que realizem o registro do NIS na Eletrobras Amazonas Energia garantindo o benefício O percentual de clientes que possuem o NIS mas que não estão cadastrados como baixa renda na Eletrobras Amazonas é de 31%.

19 Atendimento à Prefeitura / fatura de energia elétrica Departamento de Atendimento ao Consumidor Albermar Fortes - (92) Processo de Grandes Clientes e Órgãos do Poder Público Wilson Bastos - (92) RELACIONAMENTO COM A ELETROBRAS Tarifa social / Pedidos de Ligação e desligamento de unidades consumidoras Processo de Atendimento ao Consumidor Maria Fortunata - (92) Processo de Serviços Comerciais Região Metropolitana Carlos Alexandre - (92) Processo de Serviços Comerciais Calha A Risolete Almeida - (92) Processo de Serviços Comerciais Calha B Holden Roberto - (92)

20 Parcelamento de débitos / Prestação de contas da COSIP arrecadada Departamento Comercial Gladston Noronha - (92) Processo de Combate à Inadimplência Maria de Jesus - (92) Processo de Faturamento e Arrecadação Deusdemar de Jesus - (92) RELACIONAMENTO COM A ELETROBRAS Cadastro da carga de iluminação pública Processo de Cadastro e Leitura Florindo Almeida- (92) Procurador da Presidência Doly Boucinha - (92) Diretoria Comercial Ieda Oliveira - (92) Geraldo Pereira- (92)


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