ELETROBRAS AMAZONAS ENERGIA

Apresentação em tema: "ELETROBRAS AMAZONAS ENERGIA"— Transcrição da apresentação:

1 ELETROBRAS AMAZONAS ENERGIA
SEMINÁRIO DE INTEGRAÇÃO ENTRE A ELETROBRAS AMAZONAS ENERGIA E AS PREFEITURAS JUNHO/2013

2 CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP

3 LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL
FONTE DE RECURSO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA INSTITUÍDA ATRAVÉS DE LEI MUNICIPAL SANCIONADA E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO CONTRATO DE ARRECADAÇÃO COM A ELETROBRAS

4 LEGISLAÇÃO SETORIAL RESOLUÇÃO Nº 414/2010 ANEEL
ELABORAÇÃO DE PROJETO, IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO da Iluminação Pública são de responsabilidade do MUNICIPIO. FATURAMENTO = Potência instalada X 11 (onze) horas e 52 (cinquenta e dois) minutos por mês para os pontos sem medição. O CONTRATO DE FORNECIMENTO deve ser celebrado prevendo, entre outros, os PROCEDIMENTOS PARA ALTERAÇÃO DE CARGA E REVISÃO DO CONSUMO

5 SITUAÇÃO ATUAL DA COSIP
Nos 62 municípios do Estado do Amazonas apresentam a seguinte situação quanto a aplicabilidade da Lei da COSIP: 30 municípios possuem a lei da COSIP: - 26 municípios são superavitários ( a arrecadação paga a fatura da IP e tem saldo para manutenção do sistema; - 4 municípios são deficitários ( a arrecadação não cobre a fatura da IP). 32 municípios não possuem a lei da COSIP (pagam a fatura da IP com recurso próprio); O SALDO CREDOR É REPASSADO PARA A PREFEITURA EM CONTA BANCÁRIA ESPECÍFICA O SALDO DEVEDOR GERA UMA FATURA A SER PAGA

6 DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DA COSIP
Algumas orientações gerais na formulação da Lei Municipal: Estabelecer as eventuais isenções de natureza social por Classe e por Faixa de Consumo. (Exemplo: até 100 kWh, classe Residencial ; até 250kWh classe Industrial, Comercial, Serviço Público) Prever a inadimplência e a cobertura da totalidade das despesas. Custo da arrecadação: TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DE 5% A ELETROBRAS ESTÁ À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NA ELABORAÇÃO DA LEI MUNICIPAL COM A EXPERIÊNCIA DAS DEMAIS PREFEITURAS.

7 DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO CONVÊNIO COM A ELETROBRAS
Três simulações de consumo dos clientes do município; Minuta da Lei da COSIP; Minuta do convênio; Minuta de lei autorizativa (Câmara de Vereadores autorizando o Prefeito a celebrar convênio) e, Outras orientações pertinentes

8 RECADASTRAMENTO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

9 SERVIÇOS EM ANDAMENTO REALIZADO ATRAVÉS DE EMPRESA ESPECIALIZADA
OBJETIVO ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA SERVIÇOS EM ANDAMENTO REALIZADO ATRAVÉS DE EMPRESA ESPECIALIZADA

10 METODOLOGIA RECADASTRAMENTO COM COLETOR ELETRÔNICO DE DADOS E GPS
OS DADOS SERÃO COMPARTILHADOS COM O ENVIO DO RESULTADO DO TRABALHO À PREFEITURA (MEIO MAGNÉTICO) 3 MUNICÍPIOS CONCLUÍDOS (MANAUS, IRANDUBA E MANACAPURU)

11 DESTAQUE DO RELATÓRIO FINAL

12 TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA

13 TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA - TSEE

14 TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA
Desconto sobre a tarifa de energia elétrica na classe residencial regulamentado pela Lei nº /2010 para as famílias de baixa renda, cadastradas nos Programas Sociais do Governo Federal. QUEM TEM DIREITO? Família inscrita no CadÚnico, com renda por pessoa de até ½ salário mínimo; ou Família inscrita no CadÚnico, com renda de até 3 salários mínimos, mas que tenha algum portador de doença que necessite do uso de aparelhos ligados à energia elétrica constantemente (cliente vital); ou Beneficiário do BPC (Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social); ou Indígenas e quilombolas (100% de desconto nos primeiros 50 kWh consumidos).

15 CRITÉRIOS PARA ADERIR AO BENEFÍCIO
FAIXAS DE DESCONTO CONSUMO MENSAL DESCONTO Até 30 kWh 65% De 31 a 100 kWh 40% De 101 a 220 kWh 10% Acima de 220 kWh Não incide desconto CRITÉRIOS PARA ADERIR AO BENEFÍCIO Ser cliente residencial Possuir cadastro nos Programas Sociais do Governo Federal Apresentar originais e cópias do CPF, RG, o cartão do Bolsa Família com o NIS ou NB (número do benefício – no caso de beneficiários do BPC

16 PERFIL DOS CLIENTES BAIXA RENDA
No Estado, atualmente clientes são classificados como Baixa Renda pela Eletrobras Amazonas Energia, o que representa cerca de 8% do total de de consumidores cadastrados.

17 PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELA ELETROBRAS
Dar conhecimento ao maior número possível de consumidores com perfil Baixa Renda, sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica, a Eletrobras Amazonas Energia vem promovendo algumas ações, tais como: Encontro com Líderes Comunitários e Indígenas; Mutirão nos bairros com palestras sobre Tarifa Social de Energia Elétrica; Distribuição de material de apoio afixados nos postos de atendimento da capital e interior, bem como em associações, clubes, escolas, unidades administrativas da capital e do interior do Estado Reuniões com as Secretarias Municipal de Ação Social e Desenvolvimento Humano – Semasdh e Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania – SEAS;

18 COMO A PREFEITURA PODE CONTRIBUIR?
Orientando os agentes responsáveis nos Postos de Cadastramento do município a dirigirem as famílias inscritas no CadÚnico para que realizem o registro do NIS na Eletrobras Amazonas Energia garantindo o benefício O percentual de clientes que possuem o NIS mas que não estão cadastrados como baixa renda na Eletrobras Amazonas é de 31%.

19 RELACIONAMENTO COM A ELETROBRAS
Atendimento à Prefeitura / fatura de energia elétrica Departamento de Atendimento ao Consumidor Albermar Fortes - (92) Processo de Grandes Clientes e Órgãos do Poder Público Wilson Bastos - (92) Tarifa social / Pedidos de Ligação e desligamento de unidades consumidoras Processo de Atendimento ao Consumidor Maria Fortunata - (92) Processo de Serviços Comerciais Região Metropolitana Carlos Alexandre - (92) Processo de Serviços Comerciais Calha A Risolete Almeida - (92) Processo de Serviços Comerciais Calha B Holden Roberto - (92)

20 RELACIONAMENTO COM A ELETROBRAS
Parcelamento de débitos / Prestação de contas da COSIP arrecadada Departamento Comercial Gladston Noronha - (92) Processo de Combate à Inadimplência Maria de Jesus - (92) Processo de Faturamento e Arrecadação Deusdemar de Jesus - (92) Cadastro da carga de iluminação pública Processo de Cadastro e Leitura Florindo Almeida- (92) Diretoria Comercial Ieda Oliveira - (92) Geraldo Pereira- (92) Procurador da Presidência Doly Boucinha - (92)