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SEMAJUR – Seminário de Atualizações Jurídicas da Faculdade de Sabará Tema: Passivo Trabalhista – Como as empresas perdem dinheiro na Justiça do Trabalho.

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1 SEMAJUR – Seminário de Atualizações Jurídicas da Faculdade de Sabará Tema: Passivo Trabalhista – Como as empresas perdem dinheiro na Justiça do Trabalho Palestrante: Dionísio Afrânio Barreto Filho Advogado e economista, com atuação nas áreas cível e trabalhista; MBA em gestão empresarial pela Fundação Getúlio Vargas – FGV; Pós-graduado em Administração Financeira pela UNA; Pós-graduado em gestão estratégica de marketing pela IEC - PUC/MG Sócio da Oliveira Fróis & Barreto Advogados Associados Telefone: /

2 Ações Trabalhistas – Por que as empresas perdem tanto dinheiro na Justiça do Trabalho?

3 Objetivos Alertar os empresários sobre as adversidades de um processo na Justiça do Trabalho – Como evitá-los ou minimizar seus efeitos

4 Motivos para Ingresso na Justiça do Trabalho $ Dinheiro – Muito dinheiro Mau caráter Desonra

5 Evitando ações trabalhistas Policiar e se policiar – Ação trabalhista inicia quando da contratação do empregado Processo trabalhista tem início quando se contrata um funcionário Documentação – Se resguardar ao máximo Funcionários conhecem os seus direitos MPT – Cada vez mais presente e atuante – TAC (Termo de Ajustamento de Conduta)

6 Empresas – Utilizem os seus direitos! Lançar mão dos meios legais apropriados aos maus funcionários Advertências; Justa Causa.

7 Chegou uma reclamação trabalhista. O que fazer? Ficar p... da vida – Vale espernear/revoltar- se Várias questões do dia-a-dia extrapolam a relação Empresa/Empregado Depois... Extravasa Libera e joga tudo pro ar Eu quero ser feliz Antes de mais nada (Babado Novo)

8 Chegou uma reclamação trabalhista. O que fazer? Contratar Advogado Especializado no assunto Separar imediatamente os documentos relativos ao ex-funcionário (cartões de ponto, CCTs, Recibos de pagamento, etc.) Análise da Reclamação e dos documentos apresentados pelo Reclamante Análise do dossiê do Empregado Elaborar Relatório Realidade do Contrato de Trabalho Elaborar uma pequena defesa – Pontos relevantes Escolher e preparar o Preposto e as Testemunhas

9 Principais pedidos dos reclamantes na Justiça do Trabalho Horas Extras (As empresas não cobram o registro no cartão de ponto – Banco de Horas – Registro de Ponto – Serviço interno / Externo...); Hora extra intrejornada/interjornada; Atestados médicos / Faltas não abonadas; Dano Moral; Desvio de função; EPI – Não basta entregar o EPI - Recibo de entrega – Riscos/Sequelas; Análise da Insalubridade / Periculosidade – Providenciar Laudo Técnico Periódico

10 Principais pedidos dos Reclamantes na Justiça do Trabalho Sindicato Falta de exames médicos – Admissão / demissão – Exames mal elaborados Terceirização – polêmica - não readmitir ex-funcionários Benefícios (Cuidados para não ser caracterizado como Salário) Piso salarial da categoria Profissional Estabilidade (Gestante – CIPA – Acidente Trabalho – Convenção Coletiva Trabalho - Reintegração...) Isonomia salarial

11 No dia da audiência, o que fazer? Comparecer (Preposto ou sócio) ao local com pelo menos 30 minutos de antecedência; O não comparecimento implica na pena de revelia; Um dos princípios mais importantes do processo do trabalho é o princípio da conciliação; A proposta de conciliação é feita antes da entrega da contestação; Acordo? Por que não? Na CLT temos 8 artigos que visam a conciliação; Vantagens: Verba indenizatória e extinção do Contrato de Trabalho Atenção: Acordo somente na Justiça do Trabalho

12 Não houve acordo? Instrução...sentença...ED...Recursos...e... e...e...e... execução

13 OBRIGADO!


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