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Alguns autores consideram descabida a diferenciação, contudo nossa CLT trata-os de maneira distinta (Capítulo IV, do título IV – Da suspensão e da interrupção)

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Apresentação em tema: "Alguns autores consideram descabida a diferenciação, contudo nossa CLT trata-os de maneira distinta (Capítulo IV, do título IV – Da suspensão e da interrupção)"— Transcrição da apresentação:

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2 Alguns autores consideram descabida a diferenciação, contudo nossa CLT trata-os de maneira distinta (Capítulo IV, do título IV – Da suspensão e da interrupção) São institutos diferentes – perceptíveis fundamentalmente quando considerados seus efeitos: SUSPENSÃO: Cessão provisória e total dos efeitos do Contrato de Trabalho - o contrato continua vigendo, mas não conta o tempo de serviço e não há remuneração;

3 INTERRUPÇÃO: Cessão parcial e provisória do Contrato de Trabalho – a cessação é parcial, continua a contar o tempo de serviço e há recebimento da remuneração; Por sua vez na CESSAÇÃO, é atingido a existência do contrato, enquanto nos outros institutos o contrato persiste;

4 Aborto não criminoso – é garantida duas semanas de descanso, pagas pela previdência social (Art. 395 da CLT) – interrupção; Aborto Criminoso: não há nenhuma garantia de pagamento quanto aos dias não trabalhados – suspensão; Aviso prévio: o período não trabalhado deverá ser pago e contado o tempo de serviço respectivo – interrupção;

5 Auxílio doença: o contrato não pode ser rescindido por motivo de doença (Art. 476 da CLT) – Os primeiros 15 dias são pagos pelo empregador (Art. 60, §3º da lei 8.213/91) – Após os 15 dias a previdência começa a pagar o auxílio-doença (Art. 59 da lei 8.213/91) – por ainda haver contagem de tempo de serviço para efeito de férias (Art. 131, III da CLT), considera-se ainda como sendo modalidade de interrupção, exceto se ultrapassar os 6 meses (Art. 133, IV da CLT);

6 Faltas (justificáveis) ao serviço – interrupção: a) Nojo: falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que viva sob a dependência econômica do trabalhador (pode faltar 2 dias - Art°. 473 da CLT – dependentes: Art. 16 da lei 8.213/91); b) Gala: casamento do trabalhador (pode faltar 3 dias- Art. 473 da CLT);

7 c) Licença paternidade: o prazo definido pela CF/88 é de 5 dias – é devida ao empregado urbano e rural, ao empregado doméstico, aos servidores públicos e aos militares, ao trabalhador avulso – a licença tem caráter de direito trabalhista e de um benefício previdenciário – Martins (2009) divide as duas licenças (do art. 473 e da CF/88), sendo aquela obrigatoriamente remunerada e esta última não – neste caso a primeira seria caso de interrupção e a segunda caso de suspensão – seriam direitos cumuláveis (1 + 5 dias);

8 d) Doação de sangue: Doação voluntária de sangue (pode faltar 1 dia a cada 12 meses – Art. 473 da CLT); e) Alistamento eleitoral: 2 dias (Art. 473 da CLT); f) Obrigações de reservista: Obrigações definidas pela lei 4.375/64 – se incorporados, ao retornarem tem direito de retornar a função ou emprego que exerciam – no caso de falta pontuais as faltas são abonadas - no caso de haver incorporação, por motivo de manobras, exercícios, manutenção da ordem interna ou guerra, devem receber 2/3 da remuneração;

9 g) Vestibular: poderá faltar nos dias em que estiver prestando exames para ingresso em instituição de ensino superior (Art. 473 da CLT); h) Reunião de organismo internacional: representante de entidade sindical, terá suas faltas abonadas quando estiver representando a entidade em reunião oficial de organismo internacional (Art. 473 da CLT); i) Atestados médicos: em sendo emitido atestado médico seja de médico da empresa, de convênio médico ou de médico do INSS, as faltas, de até 15 dias, serão justificadas (Art. 60, §4º da lei 8.213/91)

10 j) Testemunhas: quando devidamente arroladas ou convocadas, as faltas deverão ser justificadas (Art. 822 da CLT, Art. 419, parágrafo único do CPC) – o jurado sorteado também não poderá sofrer prejuízo de salário ou em seu tempo de serviço (Art. 441 do CPP); k) Comparecer em juízo: pelo tempo que se fizer necessário – é o caso de ser parte em processo – refere-se ao tempo necessário – a lei menciona a juízo, não somente ao trabalhista;

11 l) Participação em conselhos: a participação no Conselho Nacional da Previdência Social (Art. 3º da lei 8.213/91), no Conselho Curador do FGTS (Art. 3º da lei 8.036/90), são consideradas justificadas; m) Outros casos de faltas: em caso de prisão preventiva, quando o empregado for absolvido ou impronunciado – os empregados convocados para atuarem nas mesas receptoras dos processos eleitorais – em casos acordados em acordos ou convenções coletivas ou que o empregador considere falta justificada;

12 Acidente do trabalho: os primeiros 15 dias são pagos pelo empregador – após os 15 dias a previdência começa a pagar o auxílio- doença acidentário - conta-se o tempo para indenização (Art. 4º, parágrafo único da CLT), para incidência de FGTS (Art. 15, §5º da lei 8.036/90), para as férias (Art. 131, III da CLT) – interrupção - exceto se ultrapassar os 6 meses (Art. 133, IV da CLT) - suspensão; Férias: é garantida a remuneração e a contagem do tempo de serviço (Art. 129 e 130, §2º da CLT) – interrupção;

13 Aposentadoria provisória por Invalidez: o contrato é suspenso durante o prazo que vige o benefício (Art. 475 da CLT) – a aposentadoria em regra é provisória e cessará havendo recuperação do trabalhador – havendo recuperação da capacidade: a) dentro de 5 anos da sua concessão, o benefício cessará, b) sendo parcial ou após os 5 anos, ou for declarado apto para funções diversas da que exercia, será mantida, voltando o empregado ao trabalho, sendo extinto em 18 meses a aposentadoria (Art. 47 da lei 8.213/91) – o aposentando fica obrigado a exames médicos periódicos (Art. 101 da lei 8.213/91) – recuperando-se terá direito a retornar a função que anteriormente ocupava, mas o empregador poderá indenizá-lo (Art. 477 e 478 da CLT);

14 Greve legal/legítima: cumpridos os requisitos legais, os contratos de trabalho ficam suspensos, caso contrário, poderão ocasionar a própria rescisão por justa causa (Art. 7º da Lei n° 7.783/89); Inquérito para apuração de falta grave: será suspensão se o pedido de inquérito for rejeitado e não havendo pagamento de salários e nem a contagem de tempo de serviço, por sua vez, será interrupção se o pedido de inquérito for aceito com a reintegração e o pagamento de salários;

15 Intervalos: para alimentação e descanso, em que o empregado não trabalha e nem tem remuneração é suspensão (Art. 71, §2º da CLT) – dos profissionais que fazem digitação, mecanografia, dentre outros, do mineiro, do trabalhadores de câmaras frias, em que o empregador deverá remunerar, é caso de interrupção (Art. 72, Art. 298 e Art. 253 da CLT) – nos intervalos de 11 horas entre jornadas, há suspensão (Art. 66 da CLT);

16 Cargo de diretoria: o empregado eleito, passando a função de diretor, deixa a condição de empregado pois perde o caráter de subordinado – o contrato é suspenso e não se contam o respectivo tempo de serviço (Súmula 269 TST) – se for mantido o vínculo de subordinação o contrato não é suspenso;

17 Encargo público: se há afastamento da dar conta de encargo público (serviço militar, mandatos eletivos, agentes políticos, dentre outros), há suspensão do contrato e não contam-se o tempo de serviço para efeito de férias, 13º salário e FGTS – o afastamento não pode ser considerado motivo para rescisão do contrato (Art. 472 da CLT); Lockout: paralisação por iniciativa do empregador – os trabalhadores terão direito a receber seus salários – é caso de interrupção;

18 Prontidão e sobreaviso: os empregados ficam à disposição do empregador, aguardando suas ordens – é caso de interrupção – (Art. 244, §§ 2º e 3º e Art. 4º da CLT); Repouso semanal remunerado: paga-se o salário e conta-se o tempo de serviço – trata- se de interrupção; Representação sindical: Não trabalhando, à luz de acordo firmado com o empregador, o contrato fica suspenso;

19 Salário maternidade: o Salário é pago pelo INSS, durante 120 dias e conta-se o tempo de serviço – é caso de interrupção; Segurança nacional: sendo afastado por motivo de segurança nacional, o contrato não fica suspenso durante os primeiros 90 dias, continuando o empregado a receber seus salários (Art. 472, §§ 3º e 5º da CLT);

20 Suspensão para qualificação profissional: Previsão no Art. 476-A da CLT - muito aplicado naqueles momentos de dificuldades das empresas – os contratos ficam suspensos e os empregados são incluídos em cursos de qualificação profissional – exigem o acordo em negociação coletiva com o respectivo sindicato – por um período de 2 a 5 meses, estabelecido na negociação coletiva – após os empregados devem voltar ao trabalho – poderá ser prorrogado por período até maior, contudo deverá ocorrer mediante negociação coletiva e anuência do empregado – pode ser aplicado aos empregados de qualquer atividade da empresa – a anuência deve ser formal (expressa) – não poderá ser novamente suspenso pelo mesmo motivo, por um período de 16 meses – o empregado receberá bolsa paga pelo FAT – havendo dispensa no período ou nos 3 meses seguintes ao retorno ao trabalho, o empregador pagar as verbas rescisórios sobre o período e mais multa mínima de 100% sobre o valor da última remuneração recebida;

21 Violência doméstica: a lei /2006, regulamenta o Art. 226, §8º da CF/88 e criar políticas e mecanismos para coibir a violência doméstica – havendo necessidade de afastamento do local de trabalho, para coibir ameaça de violência, é garantido o vínculo trabalhista por até 6 meses (Art, 9º, §2º, II da lei /06) – a lei garante o afastamento e a manutenção do vínculo, mas não os salários – a lei também não garante a contagem do tempo de serviço - é caso de suspensão – lei posterior poderá atribuir o pagamento dos salários pelo INSS – ao seu retorno serão assegurados todos os direitos percebidos por sua categoria durante a ausência;

22 Contrato por tempo determinado: os empregados já sabem de antemão o momento da sua finalização – casos de interrupção ou suspensão não influenciaram no termo do pacto – a mesma regra deve ser aplicada aos contratos regidos pela lei 9.601/98; Embora nada proíba que haja dispensa durante o período de interrupção ou de suspensão do contrato de trabalho, a jurisprudência entende que aquela não poderá ocorrer durante tais períodos;


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