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MINISTÉRIO DAS CIDADES Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental.

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Apresentação em tema: "MINISTÉRIO DAS CIDADES Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental."— Transcrição da apresentação:

1 MINISTÉRIO DAS CIDADES Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental

2 MINISTÉRIO DAS CIDADES Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Política Nacional de Saneamento Ambiental

3 MINISTÉRIO DAS CIDADES Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Em 2000, 81 de cada 100 brasileiros viviam em cidades

4 MINISTÉRIO DAS CIDADES Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Quem vive em ambientes saudáveis nas cidades brasileiras?

5 MINISTÉRIO DAS CIDADES Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental As cidades brasileiras, via de regra, não são sustentáveis ambientalmente. A busca do desenvolvimento sustentável para nossas cidades, pressupõe novas formas de gestão do espaço urbano, potencializadas com o Estatuto da Cidade, de modo a privilegiar o interesse social na apropriação da terra e na produção da infra-estrutura urbana.

6 MINISTÉRIO DAS CIDADES Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Quem vive em ambientes saudáveis no campo?

7 MINISTÉRIO DAS CIDADES Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Municípios Estados e DF União Assegurar o saneamento ambiental é uma responsabilidade do Poder Público

8 MINISTÉRIO DAS CIDADES Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Quais são as responsabilidades da União?

9 MINISTÉRIO DAS CIDADES Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental A criação do Ministério das Cidades O Ministério das Cidades é uma vitória da proposta de pensar e agir a partir do enfoque integrado, democrático e participativo. Abre-se a possibilidade de construir democraticamente uma política geral para as cidades brasileiras, que articule as políticas setoriais de habitação, saneamento ambiental, transporte, trânsito e as demais ações de desenvolvimento urbano.

10 MINISTÉRIO DAS CIDADES Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental

11 MINISTÉRIO DAS CIDADES Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Garantir o direito à cidade, promovendo a universalização do acesso à terra urbanizada e à moradia digna, a água potável e ao ambiente saudável e assegurar a mobilidade urbana com segurança, por meio da gestão participativa. MISSÃO

12 MINISTÉRIO DAS CIDADES Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Formular uma política para as cidades em um processo pautado pela democracia e ampla participação. Formular uma política para as cidades em um processo pautado pela democracia e ampla participação. A Conferência Nacional das Cidades será o principal instrumento deste processo, do qual farão parte também as discussões setoriais de saneamento, habitação, transporte e os demais aspectos do desenvolvimento urbano. A Conferência Nacional das Cidades será o principal instrumento deste processo, do qual farão parte também as discussões setoriais de saneamento, habitação, transporte e os demais aspectos do desenvolvimento urbano.

13 MINISTÉRIO DAS CIDADES Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental CONFERÊNCIA DAS CIDADES : Lançamento: 09 de abril pelo Presidente Lula Calendário: Etapa Municipal e qualquer forma de agrupamento entre os municípios até 15 de agosto. Etapa Estadual: convocação até 15 de junho, realização de 16 de agosto a 28 de setembro. Etapa Nacional: de 23 a 26 de outubro.

14 MINISTÉRIO DAS CIDADES Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental CONFERÊNCIA DAS CIDADES Objetivos Definir as formas de participação (representação, eleição de delegados(as), regionalização e ou municipalização) no processo de formação do Conselho das Cidades. Propor a natureza e as novas atribuições bem como eleger os membros do Conselho das Cidades. Identificar os principais problemas que afligem as cidades brasileiras trazendo a voz dos vários segmentos e agentes produtores, consumidores e gestores. Definir princípios e diretrizes das políticas setoriais e da política nacional das Cidades. Construir referenciais para a política nacional de desenvolvimento urbano.

15 MINISTÉRIO DAS CIDADES Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental O Conselho Nacional das Cidades com suas Câmaras setoriais de saneamento ambiental, habitação, transporte urbano será o fórum permanente de discussão e participação dos diversos setores interessados nas questões relevantes da política nacional para as cidades O Conselho Nacional das Cidades com suas Câmaras setoriais de saneamento ambiental, habitação, transporte urbano será o fórum permanente de discussão e participação dos diversos setores interessados nas questões relevantes da política nacional para as cidades Controle Social

16 MINISTÉRIO DAS CIDADES Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Órgão coordenador da preparação e execução da política nacional de saneamento ambiental Órgão coordenador da preparação e execução da política nacional de saneamento ambiental e gestor dos recursos no âmbito do Ministério das Cidades. Ênfase na articulação intersetorial no plano federal e nos demais níveis de governo. Ênfase na articulação intersetorial no plano federal e nos demais níveis de governo. Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental

17 MINISTÉRIO DAS CIDADES Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Estrutura Organizacional

18 MINISTÉRIO DAS CIDADES Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental salubre = saudável, sadio, que promove a saúdesalubre = saudável, sadio, que promove a saúde Saneamento Ambiental Conjunto de ações integradas e articuladas para promover e assegurar a salubridade do meio ambiente

19 MINISTÉRIO DAS CIDADES Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental O direito a um ambiente saudável integra o conceito de Direito à Cidade. São os mais pobres os mais expostos aos ambientes insalubres, inseguros e degradados, mas a sociedade como um todo paga os custos externalizados pelo padrão de consumo atual e pela forma socialmente injusta de apropriação da cidade.

20 MINISTÉRIO DAS CIDADES Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Construir a nova Política Nacional de Saneamento Ambiental Objetivo estratégico. Assegurar os direitos humanos fundamentais de acesso à água potável em qualidade e quantidade suficientes e de vida em ambiente salubre nas cidades e no campo.

21 MINISTÉRIO DAS CIDADES Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Saneamento Ambiental Abastecimento de água

22 MINISTÉRIO DAS CIDADES Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Saneamento Ambiental Esgotamento sanitário

23 MINISTÉRIO DAS CIDADES Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Saneamento Ambiental Gestão de resíduos sólidos

24 MINISTÉRIO DAS CIDADES Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Saneamento Ambiental Drenagem e controle de enchentes

25 MINISTÉRIO DAS CIDADES Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Saneamento Ambiental Controle de vetores de doenças transmissíveis

26 MINISTÉRIO DAS CIDADES Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Promover o acesso universal ao abastecimento de água, esgotamento sanitário, gestão de resíduos sólidos e drenagem urbana, priorizando o atendimento às famílias de baixa renda localizadas em assentamentos urbanos precários, municípios de pequeno porte e regiões rurais, estimulando que os serviços sejam prestados por órgãos públicos. Promover o acesso universal ao abastecimento de água, esgotamento sanitário, gestão de resíduos sólidos e drenagem urbana, priorizando o atendimento às famílias de baixa renda localizadas em assentamentos urbanos precários, municípios de pequeno porte e regiões rurais, estimulando que os serviços sejam prestados por órgãos públicos. Acesso universal ao saneamento ambiental

27 MINISTÉRIO DAS CIDADES Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Formular e propor a Política Nacional de Saneamento Ambiental e o respectivo Plano Nacional, em sintonia com as demais políticas públicas voltadas para o desenvolvimento urbano e regional, em articulação com a Câmara Setorial de Saneamento Ambiental do Conselho Nacional das Cidades. Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental

28 MINISTÉRIO DAS CIDADES Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Instrumentos da Política Nacional de Saneamento Ambiental Plano Nacional de Saneamento Ambiental; Conselho Nacional das Cidades e Câmara Setorial; Conferência Nacional das Cidades; Fundo Setorial; Sistema Nacional de Informações em Saneamento Ambiental e Relatórios de Situação da Salubridade Ambiental Programas de ação.

29 MINISTÉRIO DAS CIDADES Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Todos tem direito à água potável e a viver em ambiente salubre por razões éticas e de saúde pública 1º. Princípio - Universalidade

30 MINISTÉRIO DAS CIDADES Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental É necessário assegurar todo o conjunto de ações que garantam o ambiente saudável 2º. Princípio - Integralidade

31 MINISTÉRIO DAS CIDADES Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental O acesso ao saneamento deve ser assegurado em condições de igualdade (de justiça) 3o. Princípio - Equidade

32 MINISTÉRIO DAS CIDADES Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Elevar a qualidade dos serviços, reduzir as perdas no abastecimento e promover a conservação da água; Elevar a qualidade dos serviços, reduzir as perdas no abastecimento e promover a conservação da água; Reorientar as concepções vigentes na drenagem urbana privilegiando o enfoque integrado e sustentável a fim de prevenir de modo eficaz as enchentes urbanas e ribeirinhas; Reorientar as concepções vigentes na drenagem urbana privilegiando o enfoque integrado e sustentável a fim de prevenir de modo eficaz as enchentes urbanas e ribeirinhas; Aumentar a eficiência dos serviços de limpeza pública (coleta, disposição final e tratamento), promovendo a modernização e a organização sustentável dos serviços, estimulando a coleta seletiva e a inserção social dos catadores. Aumentar a eficiência dos serviços de limpeza pública (coleta, disposição final e tratamento), promovendo a modernização e a organização sustentável dos serviços, estimulando a coleta seletiva e a inserção social dos catadores. Gestão integrada e sustentável dos serviços de saneamento ambiental Gestão integrada e sustentável dos serviços de saneamento ambiental

33 MINISTÉRIO DAS CIDADES Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Prioridades de ação Implementar programas de saneamento ambiental e implantação de sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, gestão de resíduos sólidos e drenagem em assentamentos precários Estimular a extensão dos serviços de saneamento ambiental ao meio rural e às pequenas localidades urbanas;

34 MINISTÉRIO DAS CIDADES Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Prioridades de ação Promover a oferta de recursos públicos federais não onerosos, direcionando-os para o atendimento da demanda da população de baixa renda; Promover o financiamento do fortalecimento dos órgãos estatais de saneamento (alavancando contrapartidas de estados e municípios) e concedendo tratamento especial para municípios de pequeno porte e baixa capacidade institucional;

35 MINISTÉRIO DAS CIDADES Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Prioridades de ação Incentivar a formação de profissionais e novos quadros para o saneamento ambiental; Incentivar a formação de profissionais e novos quadros para o saneamento ambiental; Incorporar a comunicação social e a educação sanitária e ambiental como elementos inerentes de todos os programas a desenvolver; Incorporar a comunicação social e a educação sanitária e ambiental como elementos inerentes de todos os programas a desenvolver;

36 MINISTÉRIO DAS CIDADES Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Prioridades de ação Financiar a implantação e ampliação de sistema de abastecimento de água, de sistema de coleta e tratamento de esgotos sanitários para promover a universalização dos serviços em áreas urbanas e rurais;

37 MINISTÉRIO DAS CIDADES Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Prioridades de ação Financiar a realização de estudos e implantar gestão integrada e sustentada dos resíduos sólidos urbanos a fim de ampliar a cobertura e aumentar a eficiência e a eficácia dos serviços de limpeza pública, de coleta, separação, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos; promover a capacitação e apoio técnico para organização e funcionamento de cooperativas de trabalho com resíduos sólidos;

38 MINISTÉRIO DAS CIDADES Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Prioridades de ação Estimular o tratamento e a destinação final adequados dos resíduos sólidos, erradicar os lixões e recuperar ambientalmente as áreas degradadas pela deposição inadequada do lixo urbano; Estimular o tratamento e a destinação final adequados dos resíduos sólidos, erradicar os lixões e recuperar ambientalmente as áreas degradadas pela deposição inadequada do lixo urbano; Incentivar a minimização, reutilização e reciclagem dos resíduos sólidos; combater os desperdícios e responsabilizar os geradores; Incentivar a minimização, reutilização e reciclagem dos resíduos sólidos; combater os desperdícios e responsabilizar os geradores;

39 MINISTÉRIO DAS CIDADES Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Prioridades de ação Financiar a realização de estudos e implantar sistemas de drenagem urbana sustentável a fim de promover a modificação da forma de conceber e implementar ações de drenagem urbana e prevenir a ocorrência regular de enchentes em áreas urbanas por meio de elaboração de Planos Diretores e Projetos de Drenagem Urbana Sustentáveis;

40 MINISTÉRIO DAS CIDADES Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Prioridades de ação Erradicar os mecanismos de desperdícios no uso dos recursos financeiros. Reabilitar os mecanismos de financiamento dos investimentos do setor, com esforços para descontingenciar os recursos do FGTS; Criar alternativas para possibilitar o acesso do setor público aos recursos do FGTS e BNDES, particularmente os municípios

41 MINISTÉRIO DAS CIDADES Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Prioridades de ação Promover elevação significativa dos investimentos públicos em saneamento ambiental, com recursos do FGTS e do FAT, através de financiamentos onerosos a custos compatíveis com as remunerações dos órgãos e operadores públicos das políticas de saneamento.

42 MINISTÉRIO DAS CIDADES Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Obstáculos a serem superados: Contingenciamento de Crédito ao setor público - Contingenciamento de Crédito ao setor público - o limite global de endividamento do setor público, estabelecido pelo CMN, impede as empresas públicas, não dependentes e com capacidade de endividamento, de contratarem operações de crédito para investimento; Limite de comprometimento do patrimônio líquido das instituições financeiras - Limite de comprometimento do patrimônio líquido das instituições financeiras - restrição de crédito sob a forma do limite de comprometimento do patrimônio líquido das instituições financeiras, no nível de 45%; Contingenciamento de recursos financeiros, no âmbito de repasse de recursos do OGU, em operações vinculadas a Acordos de Empréstimos Externos – Contingenciamento de recursos financeiros, no âmbito de repasse de recursos do OGU, em operações vinculadas a Acordos de Empréstimos Externos – os recursos financeiros necessários a integralização das contrapartidas nacionais relativas aos programas externos não estão sendo assegurados.

43 MINISTÉRIO DAS CIDADES Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental FGTS – CONTINGENCIAMENTO EXCEPCIONALIDADES: OPERAÇÕES EXTRA LIMITES Aquelas que façam parte de dos acordos de renegociação de dívidas firmadas pela União, com os Estados ou outras que possam substituí-las, ouvida a STN;

44 MINISTÉRIO DAS CIDADES Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental FGTS – CONTINGENCIAMENTO EXCEPCIONALIDADES: OPERAÇÕES EXTRA LIMITES Financiamentos a empresas públicas e sociedades de economia mista não dependentes, que correspondam a : - -Projetos vinculados a licitações internacionais, com cláusula de financiamento prevista no edital; - -captação de recursos através da emissão de títulos e valores mobiliários de acordo com as normas da CVM;

45 MINISTÉRIO DAS CIDADES Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental FGTS - POSSIBILIDADES DE FINANCIAMENTO DE PROJETOS DE SANEAMENTO EM EM FASE DE APROVAÇÃO/CONTRATAÇÃO PROPONENTE VALOR (VE) (Em R$ milhões) SABESP 324 SANEPAR 63 SANASA 13 COPASA 20 PROLAGOS 53 ÁGUAS DO AMAZONAS 21 SUB TOTAL 494

46 MINISTÉRIO DAS CIDADES Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental FGTS - POSSIBILIDADES DE FINANCIAMENTO DE PROJETOS DE SANEAMENTO EM EM INÍCIO DE TRAMITAÇÃO(EMPRESAS) PROPONENTE VALOR (VE) (Em R$ milhões ) ÁGUAS DE PRIMAVERA – MT 4 ÁGUAS PONTES E LACERDA Ltda – MT 6 ECO-ITA-ENOB/Itapevi/SP 6 ECOSAMA/Mauá/SP 51 CAESB 48 CAGEPA 27 COPASA 500 SABESP 600 SANEAGO 80 SANEPAR 200 SANESUL 18 SUB TOTAL

47 MINISTÉRIO DAS CIDADES Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental FGTS - POSSIBILIDADES DE FINANCIAMENTO DE PROJETOS DE SANEAMENTO EM EM INÍCIO DE TRAMITAÇÃO(Gov. Estaduais) PROPONENTE VALOR (VE) (Em R$ milhões) GOV.DISTRITO FEDERAL 157 GOV. BAHIA 85 GOV. CEARÁ 100 GOV. PERNAMBUCO 45 GOV. RIO GRANDE DO NORTE 130 GOV. STA. CATARINA/CASAN 170 SUB TOTAL 687 TOTAL GERAL (1) + (2) + (3) 2.721

48 MINISTÉRIO DAS CIDADES Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Prioridades de ação Atuar junto ao MS/FUNASA para a implementação da Portaria 1.469/00 – Controle e Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano e seu Padrão de Potabilidade ; Atuar junto ao MS/FUNASA para a implementação da Portaria 1.469/00 – Controle e Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano e seu Padrão de Potabilidade ; Incentivar e fomentar a pesquisa, o desenvolvimento e a adoção de tecnologias adequadas e direcionadas para o setor; Incentivar e fomentar a pesquisa, o desenvolvimento e a adoção de tecnologias adequadas e direcionadas para o setor; Estabelecer metas no âmbito da preparação do PPA /2007. Estabelecer metas no âmbito da preparação do PPA /2007.

49 MINISTÉRIO DAS CIDADES Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Uma prioridade especial Promover, com a máxima urgência, aproveitando o esforço de preparação do PPA , a articulação com os demais Ministérios e órgãos que, no âmbito do Governo Federal, atuam no saneamento ambiental. Promover, com a máxima urgência, aproveitando o esforço de preparação do PPA , a articulação com os demais Ministérios e órgãos que, no âmbito do Governo Federal, atuam no saneamento ambiental.

50 MINISTÉRIO DAS CIDADES Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Uma prioridade especial OS MINISTROS DE ESTADO DAS CIDADES, DA SAÚDE, DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, DA FAZENDA E DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições resolvem: OS MINISTROS DE ESTADO DAS CIDADES, DA SAÚDE, DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, DA FAZENDA E DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições resolvem: Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho Interministerial incumbido de realizar estudos e elaborar propostas para integrar as ações de saneamento ambiental empreendidas no âmbito do Governo Federal. Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho Interministerial incumbido de realizar estudos e elaborar propostas para integrar as ações de saneamento ambiental empreendidas no âmbito do Governo Federal.

51 MINISTÉRIO DAS CIDADES Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Uma prioridade especial Proposta de mecanismos e formas articuladas de atuação dos diversos ministérios e órgãos no campo do saneamento ambiental - 30 dias; proposta conjunta de inserção do saneamento ambiental no PPA dias; Sistemática comum de análise e aprovação de projetos de saneamento ambiental - 60 dias; Propor abordagem política integrada para racionalização das emendas de parlamentares nas ações de saneamento do OGU - 60 dias; Propor diretrizes para implementação de sistema informatizado conjunto de monitoramento, acompanhamento e avaliação das iniciativas setoriais empreendidas pelo Governo Federal - 90 dias; Propor formas de otimização e ampliação das fontes de recursos para o setor - 90 dias; Contribuir no processo de formulação da nova Política de Saneamento Ambiental dias; Avaliar os trabalhos e apresentar proposta para continuidade do Grupo de Trabalho Interministerial – 150 dias.

52 MINISTÉRIO DAS CIDADES Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Programas propostos no PPA 2004/2007 Saneamento Ambiental Urbano; Saneamento Ambiental Rural; Gestão de resíduos Sólidos; Gestão Sustentável de Drenagem Urbana; Melhoria da Gestão e da qualidade dos serviços urbanos; Urbanização e Integração de Assentamentos Precários; Infra estrutura para o desenvolvimento urbano local e regional; Modernização e Democratização do acesso a informação.

53 MINISTÉRIO DAS CIDADES Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Abelardo de Oliveira Filho Secretário Nacional de Saneamento Ambiental MINISTÉRIO DAS CIDADES Esplanada dos Ministérios Bloco A- 3º andar - sala Zona Cívico-Administrativa Brasília – DF – CEP Fones: (061) /4914/


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