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CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SÃO PAULO. GOVERNANÇA MUNICIPAL Adm. Lívio Giosa Administrador de Empresas com especialização na New York University.

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1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SÃO PAULO

2 GOVERNANÇA MUNICIPAL Adm. Lívio Giosa Administrador de Empresas com especialização na New York University Vice-Presidente da ADVB (Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil) Diretor do IRES - INSTITUTO ADVB DE RESPONSABILIDADE SOCIAL Presidente do Centro de Desenvolvimento da Gestão Pública

3 HISTÓRICO DA ADMINISTRAÇÃO (instrumentos de gestão) Linha do tempo (visão macro): Processos Novas tecnologias Processos Modelos de Gestão Controles Gestão do Conhecimento Década 70 Década 80 Década 90 Década 2000

4 CICLO DE EVOLUÇÃO/ INVOLUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E PRIVADA NO BRASIL Pública Privada Décadas...

5 Palavras Chaves da Gestão Privada: BUSCA DE RESULTADOS BUSCA DE RESULTADOS QUALIDADE QUALIDADE REDUÇÃO DE DESPESAS REDUÇÃO DE DESPESAS COMPETÊNCIA / COMPETITIVIDADE COMPETÊNCIA / COMPETITIVIDADE

6 Palavras Chaves da Administração Pública: Empreguismo Fisiologia Burocracia Lentidão Falta de comprometimento Não utilização de tecnologias inovadoras Desmotivação Falta de valorização do funcionário Falta de plano de carreira Falta de programa de capacitação

7 GESTÃO DAS COMPETÊNCIAS É O PONTO CHAVE PARA O SUCESSO DAS ORGANIZAÇÕES GESTÃO DAS COMPETÊNCIAS É O PONTO CHAVE PARA O SUCESSO DAS ORGANIZAÇÕES

8 Onde estão as competências: Na Gestão Nos Processos Nos Controles Na Aplicação dos Recursos Na Estratégia Ambiente Interno/ Ambiente externo= Vantagens Competitivas

9 Influência das Leis e Práticas nos modelos de gestão Pública Leis: Lei (1993) Lei de Responsabilidade Fiscal (2002) E-gov (2003) Pregão eletrônico Transparência Práticas: Curso Gerente Cidades (FAAP/ Cidade de Washington) (2000)

10 Governança corporativa conceitos Governança Corporativa é o sistema pelo qual as sociedades são dirigidas e monitoradas, envolvendo os relacionamentos entre Acionistas/ Cotistas, Conselho de Administração, Diretoria, Auditoria Independente e Conselho Fiscal. As boas práticas de governança corporativa têm a finalidade de aumentar o valor da sociedade, facilitar seu acesso ao capital e contribuir para a sua perenidade. Fonte: Código Brasileiro de Melhores Práticas de Governança Corporativa – IBCG/ 1999 Desenvolvimento e Melhoria das novas práticas de administração na iniciativa privada

11 Governança corporativa conceitos Fonte: Código Brasileiro de Melhores Práticas de Governança Corporativa – IBCG/ 1999 Desenvolvimento e Melhoria das novas práticas de administração na iniciativa privada Um conjunto de princípios éticos que devem determinar a atividade das empresas, tanto na relação com seus consumidores, como também com seus fornecedores, funcionários, acionistas e sociedade onde está inserida e que devem gerar práticas transparentes, justas, sustentáveis, democráticas, eficazes, eficientes e orientadas por objetivos comuns.

12 Princípios Básicos da Governança Corporativa Transparência Equidade Prestação de contas (accountability) Responsabilidade corporativa

13 Princípios Básicos da Governança Corporativa Transparência Obrigação de Informar mais desejo de informar Equidade Tratamento justo e igualitário com todas as partes interessadas (stakeholders): colaboradores, clientes, fornecedores, credores, entidades, sindicatos. Prestação de contas (accountability) Agentes da governança prestam contas de sua atuação a quem os elegeu e respondem integralmente por todos os atos no exercício do mandato

14 Princípios Básicos da Governança Corporativa Responsabilidade Corporativa Conselheiros e executivos devem zelar pela perenidade das organizações (visão de longo prazo, sustentabilidade). Devem incorporar considerações de ordem social e ambiental na definição dos negócios. Responsabilidade Corporativa é uma visão mais ampla da estratégia empresarial, contemplando todos os relacionamentos com a comunidade em que a sociedade atua.

15 Princípios Básicos da Governança Corporativa Responsabilidade Corporativa (cont.) A função social da empresa deve incluir a criação de riquezas e de oportunidades de emprego, qualificação e diversidade da força de trabalho, estímulo ao desenvolvimento científico por intermédio da tecnologia e melhoria da qualidade de vida por meio de ações educativas, culturais, assistenciais e de defesa do meio ambiente. Inclui-se neste principio a contratação preferencial de recursos (trabalho e insumos) oferecidos pela própria comunidade.

16 Modelo de Organograma Governança Corporativa Conselho Consultivo Conselho de Administração Conselho Fiscal Comitê de Auditoria Comitê de Finanças Auditoria Independente

17 Governança Pública Conceito (1) Exercício de autoridade política, econômica e administrativa na administração dos assuntos de um país a todos os níveis. Inclui os mecanismos, processos e instituições através das quais os cidadãos e os grupos articulam seus interesses, exercem seus direitos legais, cumprem suas obrigações e resolvem suas diferenças PNUD (Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas)

18 Governança Pública Conceito (2) Governança não é o governo, mas um conceito que reconhece que o poder existe dentro e fora da autoridade formal e das instituições do governo. Em muitas formulações, a Governança inclui o governo, o setor privado e a sociedade civil. A Governança enfatiza o processo e reconhece que as decisões são adotadas com base em relações complexas entre muitos atores com diferentes prioridades. Los Presupuestos Participativos: Uma Contribuición a La Gobernanza Urbana y a los Objetivos de Desarrollo del Milenio. Cabannes, Yves; Campaña Mundial Sobre Gobernanza Urbana; ONU, 2004.

19 Governança Pública Conceito (3) Dar condições à administração de melhorar sua arrecadação própria e sua forma de gastar recursos com eficiência, assim como oferecer transparência às ações de governo para se controlar estrategicamente a eficácia das políticas públicas que estão sendo produzidas.

20 Governança Pública Estrutura da Governança (Governabilidade aos agentes políticos e fortalecimento da democracia como processo de escolha de lideranças) 3 elementos Gestão da Informação Gestão do Conhecimento Planejamento Estratégico do Desenvolvimento Sustentável

21 Governança Municipal Conceito Processo que promove um ambiente social de diálogo e cooperação, com alto nível de democracia e conectividade, estimulando a constituição de parcerias entre todos os setores da sociedade, através do protagonismo do cidadão gestor, ativo, com poder e capacitado para perseguir e alcançar o desenvolvimento sustentável e governar.

22 Governança Municipal Dimensões para o Desencadeamento do Processo Local: a) Criar um ambiente social favorável à mobilização do Capital Social Local e a promoção de Parcerias Estratégicas a) Promover a pactuação de compromissos de co- responsabilidade para o atingimento do desenvolvimento local sustentável e, como parte desta ação, minimizar a ocorrência de problemas locais, atuando de forma preventiva e educativa em relação aos Serviços de Manutenção da Prefeitura, criando uma cultura de contrapartidas e estimulando o protagonismo do cidadão gestor.

23 Governança Municipal Dimensões para o Desencadeamento do Processo Local : (cont.) c) Adequar programas e ações às peculiaridades locais, atendendo ao Plano Estratégico do Governo. d) Promover e fortalecer as conexões – locais e globais – para, através da troca de experiências e implantação de projetos comuns entre as cidades, dinamizar o desenvolvimento local e inserir o município na rede de temas com impacto global.

24 Governança Municipal Modelo de Gestão para um Estado Sustentável

25 Governança Municipal Objetivos Estratégicos: Política de Participação Estrutura Administrativa descentralizada e articulada Capacitação técnica e operacional do funcionalismo formando gestores públicos Sistema de planejamento, monitoramento e avaliação das ações públicas Sistema de inteligência municipal Fortalecimento do município como pólo regional econômico, de serviços e cultura, com desenvolvimento sustentável Melhoria da qualidade de vida da população local

26 Modelo de Implantação da Governança Municipal Arquitetura da Governança: Composição Comitê gestor local Articulador de governança (moderador e integrador da Rede de Governança Local) Estratégia Objetivos comuns Metodologia de funcionamento das reuniões O papel da Comunicação na Governança Pública: Observatório da Cidade (espaço público) Índice de Governança Municipal (Conjunto de Indicadores)

27 Governança Municipal Exemplos de cidades com Governança Municipal: Porto Alegre (RS) Américo Brasiliense (SP) Americana (SP) Lençóis Paulista (SP) Catanduva (SP) Parati (RJ)

28 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA GOVERNANÇA MUNICIPAL Governança Municipal Comitê de Governança Solidária Comitês Gestores Regionais ou Unidades Administrativas Intersetoriais Modelo: Prefeitura Municipal de Porto Alegre

29 PROJETO MUNICÍPIO SOCIALMENTE RESPONSÁVEL: UM MODELO DE SUSTENTABILIDADE Profº LÍVIO GIOSA

30 MUNICÍPIO SOCIALMENTE RESPONSÁVEL (10 Macro-Projetos) Parceria Público- Privada Social do Bem Bolsa Social Marco Social Definição de prioridades públicas para o investimento social Apoio às entidades sociais em projetos já existentes Projeto PPPS (Legislação, Fundo Garantidor, Agência Reguladora, Implantação) Parceria com Entidades Análise dos convênios existentes OS – Organizações Sociais (prioridades/avalia ção) Análise da rede social atual Programa de Capacitação/ Qualificação Voltado para: Gestores Sociais das entidades Gestores Sociais/ Lideranças comunitárias Supervisores e técnicos do Município Definição de Indicadores de Desempenho/ Metas dos Programas Modelo Individual e específico por programa Município e as Metas do Milênio Avaliação Semestral Definição do Sistema de Informação Social (SIS) do Município Avaliação periódica sobre as metas definidas Construção dos Indicadores Sociais Regionais do Município Definir itens e critérios Avaliar situação atual Definir estágios futuros a atingir Envolvimento da Comunidade Programação de Workshops Sensibilização e Comprometimento dos agentes comunitários / Lideranças Sociais Acompanhamento dos Gestores Sociais locais (multiplicadores) Inteligência Social Implantação de Tecnologia Social de Sustentabilidade (TSS) Formalização da metodologia Implantação de Relatórios de acompanhamento Bolsa Social Definição de parâmetros e indicadores Criação do Banco de Projetos Sociais Corporativo Criação da Bolsa de Investimento Social (BIS) Criação do Pregão Social, com ampla participação das médias e pequenas empresas localizadas em todas as regiões Aplicação dos investimentos e acompanhamento da execução dos programas escolhidos Definição da Rede Social do Estado Avaliação das parcerias e stakeholders por macro- região e municípios Identificação das Alianças Estratégicas Sociais com: Preparação de metodologia própria para aplicação do modelo Criação do Banco de Projetos Sociais do Terceiro Setor Alianças Estratégicas Sociais PROGRAMA MUNICÍPIO SOCIALMENTE RESPONSÁVEL (Um Modelo de Sustentabilidade Social) MACRO-MODELO DE ATUAÇÃO

31 IDÉIAS - FORÇA PROJETO MUNICÍPIO SOCIALMENTE RESPONSÁVEL 1.É A ABORDAGEM MAIS MODERNA ATUALMENTE SOBRE A INSERÇÃO DE UM MUNICÍPIO NA VISÃO SOCIALMENTE RESPONSÁVEL. 2.ESTE PROJETO TEM COMO BASE USAR A INTELIGÊNCIA SOCIAL COM SUSTENTABILIDADE. 3.O MUNICÍPIO AGINDO COMO UM ANIMADOR DA SOCIEDADE CIVIL, E USANDO METAS REAIS DE ATINGIMENTO, QUE O LEVA DO MUNICÍPIO QUE TEMOS PARA O MUNICÍPIO QUE QUEREMOS.

32 IDÉIAS - FORÇA PROJETO MUNICÍPIO SOCIALMENTE RESPONSÁVEL 4.INTEGRAÇÃO DE TODAS AS ATIVIDADES SOCIAIS, CONFIGURANDO A REDE SOCIAL DO BEM – DO MUNICÍPIO. 5.COMPROMETIMENTO DO MUNICÍPIO COM AS METAS DO MILÊNIO E UTILIZAÇÃO DOS INDICADORES SOCIAIS (IDH + PESQUISA SEADE/ ALESP – IRES/ SP). 6.PROPOSIÇÃO DE UM PROGRAMA DE PPPS – PARCERIA PÚBLICA PRIVADA SOCIAL, INÉDITO PARA OS MUNICÍPIOS ESTE PROJETO TEM COMO BASE USAR A INTELIGÊNCIA SOCIAL COM SUSTENTABILIDADE.

33 7.CRIAÇÃO DO CONCEITO DE BOLSA SOCIAL, EM PARCERIA COM AS GRANDES FEDERAÇÕES EMPRESARIAIS (FENADVB, FECOMÉRCIO, CIESP, FIESP E BOLSA DE VALORES), ENVOLVENDO AQUI, ESPECIALMENTE, AS MÉDIAS E PEQUENAS EMPRESAS. 8.DEFINIÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS, AJUSTADAS AO AMBIENTE DE APLICAÇÃO DE RECURSOS E INVESTIMENTOS DE PROJETOS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS GRANDES EMPRESAS. IDÉIAS - FORÇA PROJETO MUNICÍPIO SOCIALMENTE RESPONSÁVEL

34 9.CRIAÇÃO DE UM SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÕES E CONTROLE DAS QUESTÕES SOCIAIS DO MUNICÍPIO, DE MODO A PERENIZAR TAIS DADOS A MÉDIO E LONGO PRAZOS. 10.CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE LÍDERES SOCIAIS, DE MODO A MULTIPLICAR SEUS CONHECIMENTOS E DE SOLIDIFICAR SUA BASE EXTERNA DE CONTATO COM A COMUNIDADE. IDÉIAS - FORÇA PROJETO MUNICÍPIO SOCIALMENTE RESPONSÁVEL

35 PROGRAMA MUNICÍPIO SOCIALMENTE RESPONSÁVEL Um Modelo de Sustentabilidade Social TÓPICOS GERAIS MACRO-MODELO DE ATUAÇÃO 1. Parceria Público-Privada Social do Bem Bolsa Social Marco Social Definição de prioridades públicas para o investimento social Apoio às entidades sociais em projetos já existentes Projeto PPPs (Legislação, Fundo Garantidor, Agência Reguladora, Implantação) 2. Parceria com Entidades Análise dos convênios existentes OS – Organizações Sociais (prioridades/avaliação) Análise da rede social atual

36 MACRO-MODELO DE ATUAÇÃO 3. Programa de Capacitação/ Qualificação Voltado para: Gestores Sociais das entidades Gestores Sociais/ Lideranças comunitárias Supervisores e técnicos do Município 4. Definição de Indicadores de Desempenho/ Metas dos Programas Modelo Individual e específico por programa Município e as 8 Metas do Milênio: Educação básica de qualidade para todos Igualdade entre sexos e valorização da mulher Reduzir a mortalidade infantil Melhorar a saúde das gestantes Combater a Aids, a Malária e outras doenças Qualidade de vida e respeito ao meio ambiente Todo mundo trabalhando pelo desenvolvimento

37 5. Avaliação Semestral Definição do Sistema de Informação Social (SIS) do Município Avaliação periódica sobre as metas definidas 6. Construção dos Indicadores Sociais Regionais do Município Definir itens e critérios Avaliar situação atual Definir estágios futuros a atingir MACRO-MODELO DE ATUAÇÃO

38 7. Envolvimento da Comunidade Programação de Workshops Sensibilização e Comprometimento dos agentes comunitários / Lideranças Sociais Acompanhamento dos Gestores Sociais locais (multiplicadores) 8. Inteligência Social Implantação de Tecnologia Social de Sustentabilidade (TSS) Formalização da metodologia Implantação de Relatórios de acompanhamento Parceria com todas as Faculdades/ Universidades do Município para participação e acompanhamento MACRO-MODELO DE ATUAÇÃO

39 9. Bolsa Social Definição de parâmetros e indicadores Criação do Banco de Projetos Sociais Corporativo Criação da Bolsa de Investimento Social (BIS) Criação do Pregão Social, com ampla participação das médias e pequenas empresas localizadas em todas as regiões Aplicação dos investimentos e acompanhamento da execução dos programas escolhidos

40 MACRO-MODELO DE ATUAÇÃO 10. Alianças Estratégicas Sociais Definição da Rede Social do Município Avaliação das parcerias e stakeholders por macro-região e municípios Identificação das Alianças Estratégicas Sociais com: Prefeituras ONGs Clubes de Serviço Empresas Universidades Órgãos Públicos Estaduais e Federais Comunidade Preparação de metodologia própria para aplicação do modelo Criação do Banco de Projetos Sociais do Terceiro Setor.

41 Governança Pública Interesse Público Exercício efetivo da cidadania Políticas públicas Participação da comunidade Transparência da gestão Acesso às informações Princípios éticos Informação como instrumento da cidadania e de racionalidade do desenvolvimento social Balanço Sócio-ambiental Municipal

42 Governança Pública Boa governança éticaDemocracia

43 Boa Governança e Transparência Ela refere-se a todas as leis, regulamentos, comportamentos, sistemas e processos (formais e informais) que delineiam a atuação do governo local.

44 Boa Governança e Transparência Boa Governança implica que todos os segmentos da sociedade local estejam representados e possam participar da gestão. O que exige um governo aberto, que respeita as leis vigentes, transparente e com canais de participação permanentes para o estabelecimento de uma interação continua e virtuosa do governo com o cidadão. Sempre respeitando um código de conduta ética, de modo que sirva de exemplo para motivar a própria administração e encorajar os membros da sociedade civil a participar no processo de desenvolvimento do município.

45 O pior analfabeto é o analfabeto político. Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos. Ele não sabe que o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio, dependem das decisões políticas. Bertold Brecht

46 Cidadão é a pessoa capaz de criar ou transformar, com outros, a ordem social e a quem cabe cumprir e proteger as leis que ele mesmo ajudou a criar.

47 Construir uma sociedade economicamente viável, socialmente justa e eticamente responsável, significa um ajuste imediato da consciência de cada gestor público e cidadão. LÍVIO GIOSA

48 CONTATO Tels.: (11) (11)


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