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ICMS Ecológico Incentivo econômico para conservação da Biodiversidade - o caso do Paraná Por Wilson Loureiro Instituto Ambiental do Paraná Palestra proferida.

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1 ICMS Ecológico Incentivo econômico para conservação da Biodiversidade - o caso do Paraná Por Wilson Loureiro Instituto Ambiental do Paraná Palestra proferida na Engenharia Florestal – disciplina Seminários dia 07 de maio de 2004 – Coordenação: Professor Sebastião do Amaral Machado

2 ICMS Ecológico na Biodversidade Origens e evolução; Objetivos; Procedimentos; Alguns resultados; Desafios.

3 Origem e evolução a - Aliança entre o Poder Público estadual e municipal, mediado pela Assembléia Legislativa. b - Artigo 158 (da CF) Pertencem aos municípios: – IV - vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadoria e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. – Parágrafo único- As parcelas de receita pertencentes aos municípios, mencionados no inciso IV, serão creditadas conforme os seguintes critérios: – I - três quartos, no mínimo, na proporção do valor adicional nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços, realizadas em seus territórios; – II - até um quarto, de acordo com o que dispuser a lei estadual ou, no caso dos territórios, lei federal. c - De compensação a incentivo.

4 Distribuição do ICMS aos municípios – o exemplo do Paraná

5 Estados que possuem o ICMS Ecológico em funcionamento

6 Objetivos do ICMS Ecológico por biodiversidade no Paraná Criação e ampliação – Regularização, ampliação e criação de unidades de conservação. Melhoria na qualidade da conservação – Planejamento, implementação, manutenção e sustentabilidade Construção dos corredores da biodiversidade – Contribuir na conexão de fragmentos Apropriação social dos espaços protegidos – Democratização de informações, educação e turismo ecológico. Aprimoramento institucional – Legislação, capacitação, decentralização e instrumentos de política de longo prazo. Buscar a Justiça Fiscal – Performance das finanças municipais.

7 Tipos de Áreas Protegidas Unidades de Conservação; (Conforme disposto no sistema Nacional de Unidades de Conservação) Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN; Terras Indígenas; Preservação Permanente; Reserva Legal e, Faxinais Níveis e Modelo de Gestão Federal, Estadual, Municipal, Particular e Parcerias

8 Um exemplo de aplicação no Noroeste do Paraná

9 Procedimento de cálculo

10 Resultados - aumento superfície

11 Resultados – qualidade Parques Estaduais Grafico 1 - Evolução da qualidade das Unidades de conservação da categoria de manejo Parque gerido pelo Estado entre 1997 e ,2 0,25 0,3 0,35 Anos avaliados Seqüência1 0,260,280,310,

12 Resultados – qualidade Parques Municipais

13 Outros resultados - Justiça fiscal pela conservação da biodiversidade; - Melhoria do aporte institucional - Apoio a construção dos corredores da Biodiversidade - Geração de trabalho e renda - Reprodução em outros Estados (SP, MG, RO, RS, MS, MT, PE e TO - em discussão na BA, RJ, SC, GO, PA, ES, PB, CE e AP) - Valorização de instrumentos fiscais e tributários como componentes das políticas públicas para conservação ambiental.

14 Desafios e recomendações Ampliar e otimizar o ICMS Ecológico; Melhorar a integração entre Programas e Projetos; Fortalecer um Programa Estadual que vise consolidar as Unidades de Conservação; Tratar da afetação da receita municipal; Melhorar as condições da participação pública gestão local Garantir a continuidade do ICMS Ecológico após a Reforma Tributária em curso.


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