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Manejo de Recursos Naturais UNIDADES DE CONSERVAÇÃO UCs Prof. Fernando Pires.

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Apresentação em tema: "Manejo de Recursos Naturais UNIDADES DE CONSERVAÇÃO UCs Prof. Fernando Pires."— Transcrição da apresentação:

1 Manejo de Recursos Naturais UNIDADES DE CONSERVAÇÃO UCs Prof. Fernando Pires

2 Na aula passada... Bases Legais e Institucionais associadas ao Manejo de R.N. Depende do Recurso Depende do Manejo Código Florestal Mudanças Importância da Reserva Legal SNUC Órgãos associados PLANO DE ENSINO Código Florestal Brasileiro - combate à fragmentação dos ecossistemas; Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC.

3 Conceitos O que é uma Unidade de Conservação? Aula 3 – Unidades de Conservação

4 Conceitos É uma área de proteção ambiental. As unidades de conservação (UCs) são legalmente instituídas pelo poder público, nas suas três esferas (Municipal, Estadual e Federal). Reguladas pela Lei no , de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Divididas em dois grupos: Proteção integral Uso sustentável. WWF Brasil

5 Aula 3 – Unidades de Conservação Benefícios UC geram benefícios diretos para toda a sociedade Protegem mananciais de água Protegem a diversidade biológica Ajudam a regular o clima Contenção de erosões Oferecem oportunidades de lazer com apreciação de paisagens Mantêm riquezas culturais Trazem alternativas econômicas sustentáveis de desenvolvimento

6 Aula 3 – Unidades de Conservação Desafios Problemas Nacionais Dimensão territorial país com dimensões continentais; variedade de ecossistemas naturais variedade de contextos socioeconômicos Busca pela sustentabilidade financeira sistema abrangente e complexo como o SNUC princípios e diretrizes de harmonia o planejamento, a gestão e o monitoramento financeiro Total protegido em cada bioma é insuficiente para a conservação de sua biodiversidade Muitas UC criadas não foram implementadas

7 Aula 3 – Unidades de Conservação Categorias Unidades de Proteção Integral Abrangem 05 categorias 1.Estação Ecológica 2.Reserva Biológica 3.Parque Nacional 4.Monumento Natural 5.Refúgio da Vida Silvestre © Marcelo Franco Salto de S. João - Paraná

8 Aula 3 – Unidades de Conservação Categorias Unidades de Proteção Integral 1.Estação Ecológica Área destinada à preservação da natureza e à realização de pesquisas científicas, podendo ser visitadas apenas com o objetivo educacional. Nessas unidades, é proibida a visitação pública, exceto quando com objetivo educacional, de acordo com o que dispuser o Plano de Manejo da unidade ou regulamento específico, e a pesquisa científica depende de autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade e está sujeita às condições e restrições por este estabelecidas.

9 Aula 3 – Unidades de Conservação Categorias Unidades de Proteção Integral 1.Estação Ecológica Nas Estações Ecológicas são permitidas alterações dos ecossistemas no caso de: a)medidas que visem à restauração de ecossistemas modificados; b)manejo de espécies com o fim de preservar a diversidade biológica; c)coleta de componentes dos ecossistemas com finalidades científicas; d)pesquisas científicas cujo impacto sobre o ambiente seja maior do que aquele causado pela simples observação ou pela coleta controlada de componentes dos ecossistemas, em uma área correspondente a no máximo três por cento da extensão total da unidade e até o limite de um mil e quinhentos hectares.

10 Aula 3 – Unidades de Conservação Categorias Unidades de Proteção Integral 1.Estação Ecológica Estação ecológica do Raso da Catarina Localizada entre o rio São Francisco e o rio Vaza-Barris, na região mais seca do estado da Bahia, com pluviosidade de no máximo 600 mm por ano. Está a 60 km de Paulo Afonso, em lugar de difícil acesso. Ocupa uma área de ,00. A vegetação é composta por caatinga arbustiva. O objetivo é proteger o ecossistema e permitir o desenvolvimento de pesquisas científicas da fauna e da flora nela existentes. É o lar da arara-azul-de-lear, animal ameaçado de extinção. Viarural

11 Aula 3 – Unidades de Conservação Categorias Unidades de Proteção Integral 2.Reserva Biológica Área destinada à preservação da diversidade biológica, na qual são realizadas medidas de recuperação dos ecossistemas alterados para recuperar o equilíbrio natural e preservar a diversidade biológica, podendo ser visitadas apenas com o objetivo educacional. É de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites devem ser desapropriadas. Nas Reservas Biológicas é proibida a visitação pública, exceto aquela com objetivo educacional e a pesquisa científica depende de autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade e está sujeita às condições e restrições por este estabelecidas

12 Aula 3 – Unidades de Conservação Categorias Unidades de Proteção Integral 2.Reserva Biológica Reserva Biológica de Una Unidade de conservação integral localizada no sul da Bahia. Representa um dos últimos remanescentes das Florestas Costeiras da Bahia e é o principal local onde é encontrado o mico-leão-de-cara- dourada. © Juan Pratginestos

13 Aula 3 – Unidades de Conservação Categorias Unidades de Proteção Integral 3.Parque Nacional Área destinada à preservação dos ecossistemas naturais e sítios de beleza cênica. O parque é a categoria que possibilita uma maior interação entre o visitante e a natureza, pois permite o desenvolvimento de atividades recreativas, educativas e de interpretação ambiental, além de permitir a realização de pesquisas científicas. É de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites devem ser desapropriadas. A visitação pública está sujeita às normas e restrições estabelecidas no Plano de Manejo da unidade e às normas estabelecidas pelo órgão responsável por sua administração.

14 Aula 3 – Unidades de Conservação Categorias Unidades de Proteção Integral 3.Parque Nacional As unidades desta categoria, quando criadas pelo governo do estado ou prefeitura, serão denominadas, respectivamente, Parque Estadual e Parque Natural Municipal. Âmbito Federal – PARNA Âmbito Estadual – PES Âmbito Municipal - PNM © Jefferson F.

15 Aula 3 – Unidades de Conservação Categorias Unidades de Proteção Integral 3.Parque Nacional Parque Nacional Marinho de Abrolhos Está localizado no sul do litoral do da Bahia, no arquipélago de Abrolhos. Foi o primeiro parque do Brasil a receber o título de "Parque Nacional Marinho", através do decreto n° , de 6 de abril de 1983.

16 Aula 3 – Unidades de Conservação Categorias Unidades de Proteção Integral 4.Monumento Natural Área destinada à preservação de lugares singulares, raros e de grande beleza cênica, permitindo diversas atividades de visitação. Essa categoria de UC pode ser constituída de áreas particulares, desde que as atividades realizadas nessas áreas sejam compatíveis com os objetivos da UC. Havendo incompatibilidade entre os objetivos da área e as atividades privadas ou não havendo aquiescência do proprietário às condições propostas pelo órgão responsável pela administração da unidade para a coexistência do Monumento Natural com o uso da propriedade, a área deve ser desapropriada, de acordo com o que dispõe a lei.

17 Aula 3 – Unidades de Conservação Categorias Unidades de Proteção Integral 4.Monumento Natural Cachoeira do Ferro Doido A área do Monumento Natural Cachoeira do Ferro Doido apresenta uma grande diversidade de ambientes decorrente da diversidade de substratos e dos diferentes graus de interferências antropológicas. Constitui-se em ambiente de relevante importância para espécies-chave e ameaçadas de extinção, a exemplo do urubu rei. Âmbito Estadual. © Filipe de Valois

18 Aula 3 – Unidades de Conservação Categorias Unidades de Proteção Integral 5.Refúgio de Vida Silvestre Área destinada à proteção de ambientes naturais, no qual se objetiva assegurar condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna. Permite diversas atividades de visitação e a existência de áreas particulares, assim como no monumento natural. Havendo incompatibilidade entre os objetivos da área e as atividades privadas ou não havendo aquiescência do proprietário às condições propostas pelo órgão responsável pela administração da unidade para a coexistência do Refúgio de Vida Silvestre com o uso da propriedade, a área deve ser desapropriada, de acordo com o que dispõe a lei.

19 Aula 3 – Unidades de Conservação Categorias Unidades de Proteção Integral 5.Refúgio de Vida Silvestre Refúgio de Vida Silvestre das Veredas do Oeste Baiano Unidade de conservação Federal do Brasil criada por Decreto Presidencial em 13 de dezembro de 2002 numa área de hectares no município de Cocos e Jaborandi. ICMBio

20 Aula 3 – Unidades de Conservação Categorias Unidades de Proteção Integral 5.Refúgio de Vida Silvestre ICMBio

21 Aula 3 – Unidades de Conservação Categorias Unidades de Proteção Integral CategoriaObjetivoUso Estações EcológicasPreservar e pesquisar. Pesquisas científicas, visitação pública com objetivos educacionais. Reservas Biológicas Preservar a biota e demais atributos naturais, sem interferência humana direta Pesquisas científicas, visitação pública com objetivos educacionais. Parque Nacional Preservar ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica. Pesquisas científicas, desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, recreação em contato com a natureza e turismo ecológico.

22 Aula 3 – Unidades de Conservação Categorias Unidades de Proteção Integral CategoriaObjetivoUso Monumentos Naturais Preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica. Visitação pública. Refúgios de Vida Silvestre Proteger ambientes naturais e assegurar a existência ou reprodução da flora ou fauna. Pesquisa científica e visitação pública.

23 Aula 3 – Unidades de Conservação Categorias Unidades de Uso Sustentável Abrangem 07 categorias 1.Área de Proteção Ambiental 2.Área de Relevante Interesse Ecológico 3.Floresta Nacional 4.Reserva Extrativista 5.Reserva de Fauna 6.Reserva de Desenvolvimento Sustentável 7.Reserva Particular do Patrimônio Natural © Aziz Saber Tinharé-Boipeba

24 Aula 3 – Unidades de Conservação Categorias Unidades de Uso Sustentável 1.Área de Proteção Ambiental Área dotada de atributos naturais, estéticos e culturais importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas. Geralmente, é uma área extensa, com o objetivo de proteger a diversidade biológica, ordenar o processo de ocupação humana e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais. É constituída por terras públicas e privadas. A Área de Proteção Ambiental disporá de um Conselho presidido pelo órgão responsável por sua administração e constituído por representantes dos órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e da população residente, conforme se dispuser no regulamento desta Lei.

25 Aula 3 – Unidades de Conservação Categorias Unidades de Uso Sustentável 1.Área de Proteção Ambiental Bacia do Cobre / São Bartolomeu Bacia do Rio de Janeiro Baía de Camamu Baía de Todos os Santos Caminhos Ecológicos da Boa Esperança Caraíva Trancoso Coroa Vermelha Costa de Itacaré / Serra Grande Dunas e Veredas do Baixo-Médio São Francisco Guaibim Gruta dos Brejões / Vereda do Romão Gramacho Ilhas do Tinharé e Boipeba Joanes - Ipitanga Lago de Pedra do Cavalo Lago do SobradinhoLagoa Encantada e Rio Almada Lagoa de Itaparica Lagoas de Guarajuba Lagoas e Dunas do Abaeté Litoral Norte do Estado da Bahia Mangue Seco Marimbus / Iraquara Plataforma Continental do Litoral Norte Ponta da Baleia / Abrolhos Pratigi Rio Capivara Rio Preto Santo Antônio Serra Branca / Raso da Catarina Serra do Barbado Serra do Ouro São Desidério 32 APAs

26 Aula 3 – Unidades de Conservação Categorias Unidades de Uso Sustentável 2.Área de Relevante Interesse Ecológico Área com o objetivo de preservar os ecossistemas naturais de importância regional ou local. Geralmente, é uma área de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana e com características naturais singulares. É constituída por terras públicas ou privadas, respeitados os limites constitucionais, podem ser estabelecidas normas e restrições para a utilização de uma propriedade privada localizada em uma Área de Relevante Interesse Ecológico.

27 Aula 3 – Unidades de Conservação Categorias Unidades de Uso Sustentável 2.Área de Relevante Interesse Ecológico Serra do Orobó Encontra-se inserida nos municípios de Rui Barbosa e Itaberaba, a 315km de Salvador. Possui uma área total de ha. Abriga remanescentes de floresta estacional inserida no domínio da Mata Atlântica e inúmeras nascentes. Suas belas paisagens decoram o meio- ambiente, proporcionando aos visitantes um prazer memorável: um santuário ecológico legado e conservado por vários séculos. © Antônio Costa Macêdo

28 Aula 3 – Unidades de Conservação Categorias Unidades de Uso Sustentável 3.Floresta Nacional Área com cobertura florestal onde predominam espécies nativas, visando o uso sustentável e diversificado dos recursos florestais e a pesquisa científica. É admitida a permanência de populações tradicionais que a habitam desde sua criação. A Floresta Nacional disporá de um Conselho Consultivo, presidido pelo órgão responsável por sua administração e constituído por representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e, quando for o caso, das populações tradicionais residentes. A unidade desta categoria, quando criada pelo Estado ou Município, será denominada, respectivamente, Floresta Estadual e Floresta Municipal. A atividade minerária é permitida em uma Floresta.

29 Aula 3 – Unidades de Conservação Categorias Unidades de Uso Sustentável 3.Floresta Nacional Floresta Nacional de Contendas do Sincorá Criada por meio do Decreto sem número de 21 de setembro de 1999 com uma área de hectares, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ituaçu. A mesma se encontra localizada dentro do Bioma Cerrado especificamente na formação Vegetação Nativa Natural Savana (caatinga). Brasilpress

30 Aula 3 – Unidades de Conservação Categorias Unidades de Uso Sustentável 4.Reserva Extrativista Área natural utilizada por populações extrativistas tradicionais onde exercem suas atividades baseadas no extrativismo, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte, assegurando o uso sustentável dos recursos naturais existentes. Permite visitação pública e pesquisa científica. Gerida por Conselho Deliberativo, presidido pelo órgão responsável por sua administração e constituído por representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e das populações tradicionais residentes na área. A visitação pública é permitida, desde que compatível com os interesses locais e de acordo com o disposto no Plano de Manejo da área.

31 Aula 3 – Unidades de Conservação Categorias Unidades de Uso Sustentável 4.Reserva Extrativista Iguape As principais atividades produtivas das populações residentes nas Reservas Extrativistas Baia de Iguape são provenientes da pesca, da coleta do caranguejo e do extrativismo da piaçava. A pesca de peixes e coleta de caranguejos de forma sustentável levam em consideração os ciclos de reprodução das espécies – os chamados períodos de defeso. Com isso a população tradicional define a melhor época para se pescar ou catar caranguejo e as quantidades por família coletivamente, por meio do conselho deliberativo da Resex. A pesca tem sempre como foco o consumo interno das comunidades extrativistas e posteriormente a venda em pequena escala.

32 Aula 3 – Unidades de Conservação Categorias Unidades de Uso Sustentável 5.Reserva de Fauna Área natural com populações animais de espécies nativas, terrestres ou aquáticas; adequadas para estudos técnico-científicos sobre o manejo econômico sustentável de recursos faunísticos. Elas são adequadas para estudos técnico-científicos sobre o manejo econômico sustentável desses animais. São de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites devem ser desapropriadas. © WWF

33 Aula 3 – Unidades de Conservação Categorias Unidades de Uso Sustentável 6.Reserva de Desenvolvimento Sustentável Área natural onde vivem populações tradicionais que se baseiam em sistemas sustentáveis de exploração de recursos naturais. Permite visitação pública e pesquisa científica. Tem como objetivo básico preservar a natureza e, ao mesmo tempo, assegurar as condições e os meios necessários para a reprodução e a melhoria dos modos e da qualidade de vida e exploração dos recursos naturais das populações tradicionais, bem como valorizar, conservar e aperfeiçoar o conhecimento e as técnicas de manejo do ambiente, desenvolvido por estas populações. É de domínio público, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites devem ser, quando necessário, desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei.

34 Aula 3 – Unidades de Conservação Categorias Unidades de Uso Sustentável 7.Reserva de Particular do Patrimônio Natural Área privada com o objetivo de conservar a diversidade biológica, permitida a pesquisa científica e a visitação turística, recreativa e educacional. É criada por iniciativa do proprietário, que pode ser apoiado por órgãos integrantes do SNUC na gestão da UC. RPPN é a única categoria de UC possível de ser criada a partir de um ato voluntário e em uma única propriedade privada, passando a ser averbada cartorialmente ad perpetum. A compreensão do papel da RPPN e a participação civil em sua criação, reconhecimento e gestão são passos que promovem e fortalecem a cidadania e as relações socioambientais.

35 Aula 3 – Unidades de Conservação Categorias Unidades de Uso Sustentável 7.Reserva de Particular do Patrimônio Natural RPPN na Bahia

36 Aula 3 – Unidades de Conservação Abrangência

37 Aula 3 – Unidades de Conservação 2008

38 Bases Legais SNUC Art. 6º O SNUC será gerido pelos seguintes órgãos, com as respectivas atribuições: O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade é uma autarquia em regime especial. Criado dia 28 de agosto de 2007, pela Lei , o ICMBio é vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e integra o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). Cabe ao Instituto executar as ações do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, podendo propor, implantar, gerir, proteger, fiscalizar e monitorar as UCs instituídas pela União. Aula 3 – Unidades de Conservação LEMBRANDO

39 Manejo de Recursos naturais Atividade Prof. Fernando Pires

40 O QUE TEMOS QUE LER DAQUI PRA FRENTE Para Leitura Aula 2 – Fatores Legais A IMPORTÂNCIA DOS PEQUENOS FRAGMENTOS FLORESTAIS PAULO NOGUEIRA-NETO

41 DISCUSSÃO Para Discussão CARACTERIZAÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO: REFERÊNCIAS SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA Juliana Rodrigues Venturi Craveiro


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