Estudo de Racionalização de Estruturas da GNR e da PSP

Apresentação em tema: "Estudo de Racionalização de Estruturas da GNR e da PSP"— Transcrição da apresentação:

1 Estudo de Racionalização de Estruturas da GNR e da PSP
Apresentação do Modelo Definitivo Fevereiro de 2007 Documento de Trabalho – Somente para discussão

2 Síntese das Medidas a Implementar
GNR PSP Eliminação do nível de Brigada e revisão dos Grupos no dispositivo territorial Revisão do enquadramento orgânico da Brigada Fiscal Integração da Brigada de Trânsito no dispositivo territorial Criação de uma Unidade de Intervenção única Criação de uma Unidade de Representação única Departamentalização do Comando-Geral Alteração do horário de referência Obrigatoriedade do 11º ano de escolaridade para admissão Revisão do quadro de oficiais Adequação dos postos de comando em função da complexidade relativa Alteração das Competências do CR dos Açores e eliminação dos actuais CECP Integração das Unidades Especiais sob um único comando Reorganização da Direcção Nacional da PSP Transferência das competências de Trânsito nas áreas de Lisboa e Porto para as Polícias Municipais Transferência completa das competências de guarnição e segurança aos palácios de S. Bento, Belém e Necessidades para a GNR Articulação e transferência de competências para os organismos centrais do MAI Implementação de Serviços Partilhados nas áreas de RH e Contabilidade (POCP) Extensão da actuação da Unidade Ministerial de Compras Externalização e/ ou extinção de funções Reconversão de recursos operacionais e utilização de civis em áreas não operacionais Revisão do modelo remuneratório (incluindo suplementos) Aproveitamento progressivo de recursos e conteúdos funcionais de formação Recurso a Centro de Arbitragem para resolução de litígios Simplificação de Processos Implementação de sistemas e tecnologias de informação © Reservado, não reproduzir nem permitir o acesso a terceiros sem a autorização prévia da Accenture.

3 Potencial redução do nº de Destacamentos e Postos
Eliminação do nível de Brigada e revisão dos Grupos do dispositivo territorial da GNR Situação Actual Novo Modelo 4 Brigadas 23 Grupos 85 Destacamentos 485 Postos 18 Grupos Potencial redução do nº de Destacamentos e Postos Menor complexidade/morosidade dos processos derivado da redução do número de estruturas intervenientes Eliminação de estruturas de suporte replicadas e consequente libertação de recursos para áreas operacionais Libertação dos recursos (1.061 militares) afectos ao nível de Brigada para reafectação a outros níveis/funções (equivalente a 17,3M€ em formação e 21,2M€/ano em salários) Libertação das instalações das 4 Brigadas Territoriais e de 5 Grupos Territoriais (e eventual libertação de instalações de Destacamentos e Postos em função da revisão em curso do dispositivo territorial) © Reservado, não reproduzir nem permitir o acesso a terceiros sem a autorização prévia da Accenture.

4 Revisão do enquadramento orgânico da Brigada Fiscal da GNR
Situação Actual Novo Modelo Total de RH afectos (3.495 militares + 32 civis) Postos de Observação: 158 RH Destacamentos e Subdestacamentos Marítimos: 284 RH Secção TIE / LAOS:  7 RH 590 viaturas e 42 embarcações +93 edifícios Transferência para o Ministério das Finanças de cerca de recursos especializados em matérias fiscais Manutenção em estrutura autónoma dos recursos afectos à vigilância da costa até às 12 milhas suportados pelas estruturas dos Grupos Territoriais respectivos Manutenção dos 2 Grupos nas Regiões Autónomas com estrutura mínima para assegurar vigilância costeira Integração dos restantes recursos da Brigada Fiscal no dispositivo territorial da GNR Eliminação das estruturas de suporte existentes aos vários níveis da Brigada Fiscal Eliminação dos custos associados aos salários dos RH que transitam para o Ministério das Finanças (1.100 RH, equivalente a 21,5M€/ano) Libertação de recursos para reafectação a outros níveis/funções (equivalente a 31,6M€ em formação e 38,7M€/ano em salários) Libertação de viaturas para utilização multi-funcional por parte do dispositivo territorial Libertação de edifícios © Reservado, não reproduzir nem permitir o acesso a terceiros sem a autorização prévia da Accenture.

5 Integração da Brigada de Trânsito no dispositivo territorial da GNR
Situação Actual Novo Modelo Recursos da BT: 2.435 RH ( militares + 6 civis) 565 viaturas +37 edifícios Eliminação das estruturas de suporte existentes aos vários níveis da Brigada de Trânsito Potenciação da actuação de células multi-funcionais, com o consequente aumento de eficiência e de eficácia (combinação de recursos especializados em trânsito com recursos do dispositivo territorial) Libertação de 286 RH do nível Brigada e 131 RH do nível Grupo para reafectação a outros níveis/funções (equivalente a 6,7M€ em formação e 8,2M€/ano em salários) Potencial libertação de edifícios © Reservado, não reproduzir nem permitir o acesso a terceiros sem a autorização prévia da Accenture.

6 Criação de Unidade de Intervenção e Unidade de Representação na GNR
Concentração física dos recursos num único local, com sinergias a nível dos serviços de suporte (messes, segurança das instalações, etc.) e libertação de edifícios (os actuais 7 quartéis passam, idealmente, a 2) Melhor articulação entre os diversos órgãos e destes com o dispositivo territorial (derivado da existência de um comando único) Facilitação da partilha/transferência de meios humanos e materiais entre os diversos órgãos Melhor aproveitamento de valências na área de instrução e treinos conjuntos Libertação de um mínimo de 250 recursos, de acordo com estudos do Regimento de Infantaria e Regimento de Cavalaria (equivalente a 4M€ em formação e 4,9M€/ano em salários) Unidade de Intervenção Gr. Intervenção Ordem Pública Gr. Especial Seg. Intervenção Gr. Intervenção Prot. Socorro Grupo Cinotécnico Centro Gestão Inc. Críticos Centro Apront. Missões Internac. Centro Det. Inact. Eng. Explosivos Unidade de Segurança e Honras de Estado Regimento de Cavalaria Grupo de Guarnição Banda Sinfónica da Guarda Em situação de normalidade, potencial reforço do dipositivo territorial por parte dos recursos de Ordem Pública da Unidade de Intervenção © Reservado, não reproduzir nem permitir o acesso a terceiros sem a autorização prévia da Accenture.

7 Departamentalização do Comando-Geral da GNR
Eliminação do modelo de Estado Maior Reorganização das repartições e órgãos de execução em departamentos dispostos em 3 Áreas Funcionais (Recursos Humanos, Logística e Finanças, Operações e Informações) Os 3 Comandantes das Áreas Funcionais reportarão directamente ao Comandante-Geral Criação de departamentos na Área de Operações e Informações com funções de planeamento e coordenação Nacional para as áreas de Trânsito e Fiscal Reorganização em Núcleos onde se prevê uma redução de elementos ou cujo o número de recursos é já actualmente reduzido REVER EM FUNÇÃO DA LEI ORGÂNICA Minimização de estrangulamentos na fluidez da informação, pelo facto de passarem a existir três “circuitos”, por oposição a um único actualmente existente com o Estado-Maior Ganhos na capacidade de apoio ao Comandante-Geral, através de um aumento da proximidade e reforço do conhecimento especializado de cada área Simplificação e agilização de processos que deixam de estar dispersos pelas várias repartições e chefias de serviços, nas suas vertentes de planeamento e execução, passando a estar concentrados, por Área, numa única estrutura © Reservado, não reproduzir nem permitir o acesso a terceiros sem a autorização prévia da Accenture.

8 Alteração do horário de referência da GNR
Situação Actual Novo Modelo Turnos de 8h independentemente da função 3 turnos efectivos + 1 turno adicional para indisponibilidades e mudanças de turno Turnos de 6h para funções de patrulha/guarnição Turnos de 8h para restantes funções Manutenção de 1 turno adicional para indisponibilidades e mudanças de turno # RH em funções de patrulha/guarnição # RH/ Turno Patrulhas/ Turno Brigada Territorial nº 2 2.021 505 252 Brigada Territorial nº 3 1.678 419 209 Brigada Territorial nº 4 2.046 511 255 Brigada Territorial nº 5 2.014 503 251 Brigada de Trânsito 1.365 341 170 Brigada Fiscal Regimento de Infantaria Regimento de Cavalaria 474 118 59 TOTAL 9.598 2.397 1.196 # RH/ Turno Patrulhas/ Turno 404 202 335 167 409 204 402 201 273 136 94 47 1.917 957 -480 -239 # RH para presença igual 2.525 2.095 2.555 2.515 1.705 590 11.985 2.387 Δ  © Reservado, não reproduzir nem permitir o acesso a terceiros sem a autorização prévia da Accenture.

9 Adequação dos postos de comando em função da complexidade relativa
Situação Actual Novo Modelo 20 Comandos de Polícia (1 em cada capital distrito + 2 comandos regionais) Desequilíbrio de complexidade e dimensão relativa dos Comandos cujas responsabilidades operacionais e institucionais deveriam ser uniformes Comandos de Polícia de dimensão muito reduzida, por vezes equivalente ou inferior a determinadas Divisões ou Secções Diferenciação dos postos de comando de acordo com a complexidade relativa do comando, que pode ser analisada em função de variáveis como: Competências exercidas Área geográfica Densidade populacional Índice de criminalidade Índice de “procura” de serviços da PSP REVER EM FUNÇÃO DA LEI ORGÂNICA Introdução de maior justiça relativa dos cargos de comando, ao fomentar o equilíbrio dos níveis de responsabilidade e prestígio inerentes aos diversos níveis orgânicos do dispositivo Obtenção de ganho financeiro, ainda que acessório e pouco significativo, resultante de diferenças remuneratórias de postos de comando © Reservado, não reproduzir nem permitir o acesso a terceiros sem a autorização prévia da Accenture. 9

10 Alteração das Competências do CR dos Açores e eliminação dos actuais CECP
Situação Actual Novo Modelo 3 CECP passam a ter nível de Divisão CR assegura coordenação global Secções “virtuais” são eliminadas CR com funções de representação Secções genéricas sem recursos afectos Introdução de maior justiça relativa dos cargos de comando, ao fomentar o equilíbrio dos níveis de responsabilidade e prestígio Eliminação do risco de evolução da dimensão de estruturas que, embora actualmente com pouco peso (quase virtuais), poderão ganhar corpo sem necessidade clara Obtenção de ganho financeiro, ainda que acessório e pouco significativo, resultantes apenas de diferenças remuneratórias entre Comandante de Comando (com suplemento de Comando de Secção) e Comandante de Divisão © Reservado, não reproduzir nem permitir o acesso a terceiros sem a autorização prévia da Accenture. 10

11 Integração das Unidades Especiais sob um único comando
Situação Actual Novo Modelo Unidades Especiais da PSP Corpo de Intervenção (CI) Grupo de Operações Especiais (GOE) Corpo de Segurança Pessoal (CSP) CIEXSS (Centro de Inactivação de Explosivos e Segurança em Subsolo) São accionadas a pedido dos Comandos ou pela DN para operações isoladas ou conjuntas 3 edifícios (Ajuda, Qta. Águas Livres, Av. António Augusto de Aguiar) Utilização conjunta de serviços de suporte e de apoio geral Articulação no treino e accionamento das Unidades Especiais Partilha das Instalações Concentração física dos recursos num único local, com sinergias a nível dos serviços de suporte (messes, segurança das instalações, etc.) e potencial libertação de algumas das instalações Melhor articulação das unidades entre si e destas com o dispositivo territorial (derivado da existência de um comando único) Facilitação da partilha/transferência de meios humanos e materiais entre as diversas unidades Melhor aproveitamento de valências na área de instrução e de treinos conjuntos © Reservado, não reproduzir nem permitir o acesso a terceiros sem a autorização prévia da Accenture. 11

12 Reorganização da Direcção Nacional da PSP
Criação de departamentos na Área de Operações e Informações com nova coordenação e visão Nacional para a área de Investigação Criminal e Segurança Privada Re-classificação de Departamentos em Núcleos: Informática e Comunicações Formação e Recursos Humanos Logística Finanças Transferência de competências do Gabinete de Relações Exteriores e Cooperação e do Gabinete de Estudos e Planeamento para a DGAI: Criação na Área de Operações de um núcleo para a coordenação operacional de missões no estrangeiro Manutenção no GEP das competências de apoio à elaboração e monitorização do plano anual REVER EM FUNÇÃO DA LEI ORGÂNICA © Reservado, não reproduzir nem permitir o acesso a terceiros sem a autorização prévia da Accenture. 12

13 Transferência Competências de Trânsito nas áreas de Lisboa e Porto para as Polícias Municipais
Situação Actual Novo Modelo Competências de Trânsito asseguradas pela PSP nas áreas de Lisboa e Porto: 670 RH na DT Lisboa 219 RH na DT Porto 2 edifícios utilizados pelas DT + edifícios utilizados pelas Esquadras de Trânsito 3 Parques de estacionamento na DT Lisboa 29 Viaturas DT Porto; ? Viaturas DT Lisboa Competências de Trânsito nas áreas de Lisboa e Porto passam a ser asseguradas pelas respectivas Polícias Municipais Transferência para as Polícias Municipais de cerca de 445 recursos (50% do efectivo das actuais Divisões de Trânsito) Integração dos restantes recursos das Divisões de Trânsito no dispositivo da PSP Eliminação dos custos associados aos salários dos RH que transitam para as Polícias Municipais (445 RH equivalente a 8,7M€/ano) Libertação de 445 recursos para reafectação a outros níveis/funções (equivalente a 4,9M€ em formação e 8,7M€/ano em salários) Libertação dos edifícios actualmente utilizados pelas DT de Lisboa e Porto e dos Parques de Estacionamento utilizados pela DT de Lisboa Eventual libertação dos edifícios das Esquadras de Trânsito (número reduzido dado que a maioria dos edifícios ocupados por estas são partilhados com Esquadras Policiais ou de Investigação Criminal) Libertação de viaturas afectas às Divisões de Trânsito para utilização por parte do dispositivo © Reservado, não reproduzir nem permitir o acesso a terceiros sem a autorização prévia da Accenture. 13

14 Transferência das competências de segurança aos palácios de S
Transferência das competências de segurança aos palácios de S. Bento, Belém e Necessidades para a GNR Situação Actual Novo Modelo Competências de Guarnição e Segurança passam a ser exclusivamente asseguradas pela GNR Integração dos recursos afectos a funções de guarnição e segurança da PSP noutras funções no dispositivo Guarnição e Segurança # RH PSP #RH GNR Palácio S. Bento ? Palácio Belém Palácio das Necessidades TOTAL Libertação de ?? recursos da PSP para reafectação a outros níveis/funções, equivalente a: ??€ em formação ??€/ano em salários Eventual afectação de recursos adicionais da GNR para assegurar os mesmos níveis de serviço de guarnição e segurança © Reservado, não reproduzir nem permitir o acesso a terceiros sem a autorização prévia da Accenture. 14

15 Articulação e Transferência de Competências para os Organismos Centrais do MAI
Transferência das competências e recursos nestes domínios para os novos órgãos do MAI Manutenção nas estruturas da PSP e da GNR (Núcleos) de um nº mínimo de elementos especialistas de ligação aos órgãos centrais do MAI Alinhamento com as orientações do PRACE Equilíbrio da dimensão das estruturas internas com a “carga” prevista após a transferência das competências para as estruturas centrais do MAI Potencial libertação de RH para órgãos centrais do MAI, Núcleos das Forças ou reconversão para actividades operacionais GNR: 208 RH GCSRI: 9 CS Informática: 45 CS Transmissões: 99 CS Material: 29 CS Obras: 26 Gab. Tecnico-Jurídico: ? PSP: 132 RH GEP: 3 GINFOR: 45 DEPCOM: 52 Dep. Equip. Fard.: 28 Dep. Obras IE: 4 Gab. Cons. Jurídica ? Total de 340 RH, equivalente a cerca de 4,8M€ em formação e 6,7M€ anuais em salários © Reservado, não reproduzir nem permitir o acesso a terceiros sem a autorização prévia da Accenture.

16 Implementação de Serviços Partilhados nas Áreas de RH e Contabilidade (POCP)
USP instanciada de acordo com os princípios definidos pelo PRACE: Relação contratual (níveis e custos de serviço); Actividade como core business; Flexibilidade de actuação; Agilidade e capacidade de ajustamento rápidas; Autonomia de gestão de uma conta de resultados. Deve evitar-se a estrita concentração de serviços na Secretaria-Geral do MAI ou em qualquer outra estrutura da Administração Directa do Ministério (não consagra os requisitos acima identificados). Benchmarks Sector Privado: reduções médias de custos na ordem dos 35% (Recursos Humanos) a 55% (Financeira) Libertação de cerca de 475 RH, equivalente a 9,3M€/ano em salários Perspectiva conservadora: metade dos ganhos do benchmark do sector privado – 17,5% RH e 27,5% Financeira Libertação de cerca de 240 RH, equivalente a 4,7M€/ano em salários © Reservado, não reproduzir nem permitir o acesso a terceiros sem a autorização prévia da Accenture.

17 Externalização e/ ou Extinção de Funções
A externalização nem sempre é a melhor solução - apenas com prospecção de mercado é possível avaliar se a solução de externalizar é, efectivamente, mais vantajosa Áreas com maior potencial de externalização: Funções com potencial de extinção: Área Nº Recursos Afectos Custo Anual Estimado (€) GNR PSP Obras 170 88 6,5 Milhões 4,2 Milhões Limpeza 92 6 1,9 Milhões 180 Mil Messes 871 270 17 Milhões 8,8 Milhões Oficinas 198 117 5,5 Milhões 3,2 Milhões Centro Gráfico 16 - 313 Mil (1) TOTAL 1.347 481 31,2 Milhões 16,4 Milhões Doutrina de auto-suficiência das Forças de Segurança (ex: Alfaiates/Costureiros, Barbeiros, Jardineiros e Sapateiros) Posições a “extinguir quando vagar” (funções normalmente exercidas por recursos dificilmente reconvertíveis) Substituição de custos fixos por custos variáveis, dando resposta a necessidades especiais por intermédio de avenças GNR: 68 RH eq. 1,3M€/ano em salários PSP: 11 RH eq €/ano em salários (1) Apenas salários; não inclui matérias-primas © Reservado, não reproduzir nem permitir o acesso a terceiros sem a autorização prévia da Accenture.

18 Reconversão de Recursos Operacionais e Utilização de Civis em Áreas Não Operacionais
Existem, no mínimo, efectivos das Forças de Segurança afectos a funções de suporte (3.340 na GNR e na PSP) Considera-se que cerca de 30% destes recursos não são substituíveis na função no curto prazo (devido, por exemplo, à detenção de conhecimento específico essencial à manutenção dos actuais níveis de serviço) Dos restantes 70%, assume-se que entre 40 a 60% são não reconvertíveis para a actividade operacional Do universo de e com base nas premissas enunciadas, constata-se que cerca de a recursos poderão ser reconveridos A reconversão destes recursos permitiria uma redução das necessidades de recrutamento e dos custos associados: 23,7M€ – 37,8M€ em formação e 33,7M€ – 54,6M€ em salários/ano Existem outros estudos das Forças de Segurança que situam o número de efectivos em funções de suporte em cerca de Considerando este universo e os mesmos pressupostos enunciados no exercício ao lado, o número de recursos a reconverter variaria entre a Os recursos não reconvertíveis podem, em função do seu grau de incapacidade, ser dirigidos para: Actividades operacionais de 2ª linha e com menor grau de exigência (ex: segurança de instalações, diligências de Tribunais, atendimento em Postos/Esquadras, apoio à Escola Prática); Apoio à actividade operacional (áreas de operações e segurança, informações, comunicações/transmissões); Actividades actualmente fora da esfera das Forças de Segurança (Vigilância de Parques ou Florestas); Em caso de necessidade, actividades administrativas até à sua reforma, prevendo-se nessa altura a extinção/externalização da função ou a sua substituição por civis. Estas medidas devem ser acompanhadas de políticas que promovam a redução das percentagens de recursos não reconvertíveis: Aumento da exigência do processo de selecção de candidatos – “uma malha mais apertada” para a função em concreto… Definição e uniformização de critérios objectivos para determinação de níveis de incapacidade – procurar, na medida do possível, que “todos sejam avaliados com a mesma exigência e pela mesma bitola”… Estabelecimento de quotas de referência para não reconvertíveis Manutenção de discricionariedade pelo Comandante Revisão dos suplementos operacionais, desincentivando a passagem para funções administrativas © Reservado, não reproduzir nem permitir o acesso a terceiros sem a autorização prévia da Accenture.

19 Outras Medidas > Obrigatoriedade do 11º ano de escolaridade para admissão na GNR Nivelar o grau de instrução exigido para ingresso na GNR e na PSP (actualmente na GNR o nível mínimo de instrução exigido é o 9º ano de escolaridade, enquanto na PSP é o 11º ano) > Revisão do Quadro de Oficiais na GNR Criação de quadro único na Guarda, que englobe os actuais ramos de Armas (Infantaria ou Cavalaria) e de Administração, desincentivando a existência de uma carreira na GNR de cariz meramente administrativo > Recurso a Centro de Arbitragem para resolução de litígios Arbitragem de conflitos das Forças de Segurança passa a ser assegurado por um Centro de Arbitragem Comum às duas forças Integração no Centro de Arbitragem em vigor nos Ministérios da Justiça e da Cultura, potenciando o reaproveitamento do esforço e conhecimento adquiridos nesta matéria Nomeação de novos árbitros para integrarem o Centro de Arbitragem com conhecimentos dos processos disciplinares específicos das forças de segurança > Revisão do Modelo Remuneratório Eliminação de situações de “dupla remuneração” (ex: Forças de Segurança e Patrulha) Incorporação na remuneração base de suplementos encarados como forma artificial de compensação de baixos vencimentos (ex: fardamento) Atribuição de suplementos de valor absoluto em detrimento de fixação em percentagem sobre a remuneração base mensal © Reservado, não reproduzir nem permitir o acesso a terceiros sem a autorização prévia da Accenture.