Oficina para Implantação do Pacto pela Saúde no Rio Grande do Sul Maio -2006.

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1 Oficina para Implantação do Pacto pela Saúde no Rio Grande do Sul Maio -2006

2 Política Nacional da Atenção Básica

3 Pacto pela Saúde Pacto pela Vida (Atenção Básica) Pacto em Defesa do SUS Pacto de Gestão Portaria GM nº399 de fev de 2006

4 Política Nacional da Atenção Básica Princípios gerais Responsabilidades de cada esfera de governo Infra-estrutura e recursos necessários Características do processo de trabalho Atribuições dos profissionais Diretrizes para educação permanente Regras de financiamento

5 Definir e implantar o modelo de atenção básica em seu território Regular os contratos de trabalho Manter a rede de unidades básicas de saúde em funcionamento (gestão e gerência) Co-financiar as ações de atenção básica Alimentar os sistemas de informação nacionais Avaliar o desempenho das equipes de atenção básica sob sua supervisão. Responsabilidade Municipal

6 Acompanhar a implantação e execução das ações de atenção básica em seu território Ser co-responsável, junto ao MS, quanto a utilização dos recursos da AB pelos municípios Coordenar a execução das políticas de qualificação de recursos humanos em seu território Co-financiar as ações de atenção básica Apoiar a execução das estratégias de avaliação da atenção básica em seu território. Responsabilidade Estadual

7 Elaborar as diretrizes da política nacional de atenção básica em saúde. Co-financiar o sistema de atenção básica Ordenar a formação dos recursos humanos Propor mecanismos para a programação, controle, regulação e avaliação da atenção básica Responsabilidade Federal

8 Saúde da Criança Saúde da Mulher Saúde do Idoso Controle da HAS e DM Controle da TB e eliminação da Hanseníase Saúde Bucal Eliminação da desnutrição infantil Áreas estratégicas de atuação

9 Política Nacional da Atenção Básica PORTARIA Nº 648, DE 28 DE MARÇO DE 2006 Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para o Programa Saúde da Família (PSF) e o Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS).

10 Política Nacional da Atenção Básica Portaria nº649 de março de 2006 Define valores de financiamento para o ano de 2006, com vistas à estruturação de Unidades Básicas de Saúde para as equipes Saúde da Família, como parte da Política Nacional de Atenção Básica.

11 Portaria nº650 de março de 2006 Define valores de financiamento do PAB fixo e variável mediante a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a estratégia de Saúde da Família e para o Programa de Agentes Comunitários de Saúde, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica Política Nacional da Atenção Básica

12 Portaria nº822, de abril de 2006 Altera critérios para definição de modalidades das ESF dispostos na Política Nacional de Atenção Básica.

13 Portaria nº822

14 Define princípios gerais para atenção básica e coloca a Saúde da Família como estratégia de mudança do modelo de atenção; Muda a nomenclatura da Saúde da Família de programa para estratégia; Define claramente os papéis das Secretarias Municipais, Secretarias Estaduais e do DF, e do Ministério da Saúde; Define que os recursos financeiros do bloco da aten ção básica podem ser gastos em qualquer a ção da AB descrita nos planos municipais de saúde Alterações em curso na AB

15 Define como princípios gerais da Saúde da Família ter caráter substitutivo em relação a rede tradicional, atuar proativamente em território definido com planejamento de acordo com o diagnóstico situacional e integrado na comunidade; Reduz a popula ção adscrita por ESF para média de 3.000 hab com máximo de 4.000; Limita em 12 o número de ACS por equipes e 750 pessoas por ACS Extingue as faixas de cobertura para repasse PAB variável; Reduz as modalidades de transferências do PAB Variável Alterações em curso na AB

16 Define a obrigatoriedade de curso introdutório para todas as equipes, aumentando o incentivo inicial de 10 para 20 mil para ESF e 6 para para 7 mil para ESB; Define como responsabilidade das SES o treinamento introdutório e a educação permanente em municípios abaixo de 100 mil hab. e para municípios acima de 100 mil hab. responsabilidade SMS; Transferir recursos PROSAÚDE e residência de família e comunidade Alterações em curso na AB

17 Define indicadores de acompanhamento do Pacto da Atenção Básica de 2006; - media anual de consultas médicas básicas por habitante; - proporção de nascidos vivos de mães com 4 ou mais consultas de pré-natal; - Razão de CCO pela população de mulheres de 25 a 59 anos; - cobertura de 3º dose de tetravalente maior ou igual a 95%. Alterações em curso na AB

18 Reafirma que a alimentação dos Sistemas Nacionais de Informação são condicionantes para transferência dos recursos do PAB fixo e variável; Define critérios de suspensão e bloqueio de repasses do PAB fixo e variável Alterações em curso na AB

19 Concretizar a integralidade da atenção na prática Responsabilização de todos os gestores e trabalhadores municipais para viabilização de um projeto estruturante; –CORPORATIVISMO Otimização da utilização dos recursos disponíveis com inserção da SF nas redes de serviços; –OS RISCOS DA DUPLICAÇÃO DA REDE Priorização política do investimento – financiamento das três esferas de governo Consolidação da AB/SF - desafios

20 Implantação dos instrumentos de gestão disponíveis (SIAB, PPI, Pacto da Atenção Básica, AMQ, PROGRAB); Capacitação, formação e contratação de recursos humanos ; –O RECONHECIMENTO DOS MÉDICOS DE FAMÍLIA – A QUALIFICAÇÃO CLINICA E EM SAÚDE COLETIVA –MUDANÇAS NA RESIDÊNCIA MÉDICA –A DESPRECARIZAÇÃO DO TRABALHO Avaliação e acompanhamento permanente; –MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO Ampliação necessária do controle social. EM RESUMO – QUALIFICAÇÃO DA ESTRATÉGIA Consolidação da AB/SF - desafios

21 Trabalhos publicados - SF Cada 10% a mais de cobertura de SF reduz em 4,5% a TMI. Constitui-se no segundo fator mais significativo na redução da TMI, ficando atrás apenas do nível de instrução materno. O maior percentual de evolução de cobertura do PSF foi observado no agrupamento de municípios com menor renda.

22 Trabalhos publicados - SF

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28 Coordenação de Gestão da Atenção Básica Departamento de Atenção Básica cgab@saude.gov.br (61)3315-2582/3315-2898 www.saude.gov.br/saudedafamilia