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PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – PMSB ÁGUAS MORNAS Lote 3 Santa Catarina, Agosto de 2011. 3 ª Reunião/Oficina Fase VI – Mecanismos e procedimentos.

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1 PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – PMSB ÁGUAS MORNAS Lote 3 Santa Catarina, Agosto de ª Reunião/Oficina Fase VI – Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas e participação social; Fase VII – Elaboração do Sistema de informações do Plano de Saneamento; Fase VIII – Elaboração da Versão preliminar do Plano Municipal de Saneamento Básico.

2 O Estado de Santa Catarina através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS) resolve apoiar a elaboração dos planos de saneamento básico através da contratação de consultoria especializada.

3 Lote 03

4 O Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB tem como objetivo dotar o Município de uma adequada estrutura para a gestão dos serviços de saneamento básico, tendo como horizonte de planejamento os próximos 20 anos.

5 PARTES INTEGRANTES DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO ÁGUA DRENAGEM PLUVIAL ESGOTO RESÍDUOS SÓLIDOS

6 METODOLOGIA DA APRESENTAÇÃO Para melhor compreensão dos assuntos esta apresentação consistirá na abordagem das fases na seguinte ordem: - 1º Fase VIII; - 2º Fase VI; - 3º Fase VII.

7 FASE DESCRIÇÃO I Processo de participação da sociedade na elaboração do plano; II Diagnóstico da situação do saneamento e de seus impactos nas condições de vida da população; III Prognóstico, objetivos, metas de curto, médio e longo prazo para a universalização dos serviços de saneamento IV Programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas; V Ações para emergências e contingências; VI Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas e participação social; VII Elaboração do Sistema de Informações do Plano de saneamento; VIII Elaboração da versão Preliminar do Plano Municipal de Saneamento Básico. IX Elaboração da versão Final do Plano Municipal de Saneamento Básico e documento do Projeto de Lei do Plano Municipal de Saneamento Básico.

8 APRESENTAÇÃO Fase VIII – Elaboração da Versão preliminar do Plano Municipal de Saneamento Básico.

9 Caracterização da situação atual

10 Fase VIII – Elaboração da Versão preliminar do Plano Municipal de Saneamento Básico. Demandas e Projeções (Abastecimento de Água)

11 Fase VIII – Elaboração da Versão preliminar do Plano Municipal de Saneamento Básico. Demandas e Projeções (Abastecimento de Água)

12 Fase VIII – Elaboração da Versão preliminar do Plano Municipal de Saneamento Básico. Demandas e Projeções (Abastecimento de Água)

13 Fase VIII – Elaboração da Versão preliminar do Plano Municipal de Saneamento Básico. Caracterização da situação atual

14 Fase VIII – Elaboração da Versão preliminar do Plano Municipal de Saneamento Básico. Demandas e Projeções (Esgotamento Sanitário)

15 Fase VIII – Elaboração da Versão preliminar do Plano Municipal de Saneamento Básico. Demandas e Projeções (Esgotamento Sanitário)

16 Fase VIII – Elaboração da Versão preliminar do Plano Municipal de Saneamento Básico. Demandas e Projeções (Esgotamento Sanitário)

17 Fase VIII – Elaboração da Versão preliminar do Plano Municipal de Saneamento Básico. Caracterização da situação atual

18 Fase VIII – Elaboração da Versão preliminar do Plano Municipal de Saneamento Básico. Demandas e Projeções (Resíduos Sólidos)

19 Fase VIII – Elaboração da Versão preliminar do Plano Municipal de Saneamento Básico. Demandas e Projeções (Resíduos Sólidos)

20 Fase VIII – Elaboração da Versão preliminar do Plano Municipal de Saneamento Básico. Caracterização da situação atual

21 Fase VIII – Elaboração da Versão preliminar do Plano Municipal de Saneamento Básico. Demandas e Projeções (Drenagem)

22 Fase VIII – Elaboração da Versão preliminar do Plano Municipal de Saneamento Básico. Resumo de Investimentos do Sistema de Saneamento Básico

23 APRESENTAÇÃO Fase VI – Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas e participação social.

24 Constituem aspecto explicitamente previsto no escopo da Lei nº /2007. Pretendeu o legislador na normalização deste tema fazer com que os contratos estabelecidos como decorrência da execução do PMSB, os quais devem seguir rigorosamente o estabelecido neste instrumento de planejamento.

25 Fase VI – Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas e participação social. Instrumentos de Controle Social

26 Fase VI – Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas e participação social. Conselho Municipal de Saneamento Básico Os Conselhos provêm do princípio da participação comunitária (Constituição de 1988) tendo origem em experiências de caráter informal sustentadas por movimentos sociais. Os Conselhos têm o intuito de se firmar como um espaço de co- gestão entre o estado e a sociedade.

27 Fase VI – Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas e participação social. Audiência Pública A audiência pública se destina a obter manifestações orais e provocar debates em sessão pública especificamente designada acerca de determinada matéria; É considerada uma instância no processo de tomada da decisão administrativa ou legislativa.

28 Fase VI – Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas e participação social. Consulta Pública É o mecanismo que possibilita que o cidadão comum opine sobre questões técnicas utilizado por diversos órgãos da administração pública e por algumas entidades na elaboração de projetos, resoluções ou na normatização de um determinado assunto.

29 Fase VI – Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas e participação social. Conferência A Conferência Municipal de Saneamento Básico é realizada a cada dois anos, servindo para subsidiar a formulação da política e a elaboração ou reformulação do PMSB; É uma forma eficaz de mobilização, por permitir a democratização das decisões e o controle social da ação pública.

30 Fase VI – Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas e participação social. Intrumentos de Gestão Política Municipal de Saneamento Básico; Plano Municipal de Saneamento Básico; Estruturação Administrativa; Fundo Municipal de Saneamento Básico; Sistema Municipal de Informações em Saneamento Básico; Instrumentos regulatórios setoriais e gerais da prestação dos serviços.

31 Fase VI – Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas e participação social. Prestação dos Serviços de Saneamento Básico

32 Fase VI – Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas e participação social. Instrumentos de Avaliação A fim de acompanhar o processo de efetivação quantitativa e qualitativa das ações e demandas planejadas, se faz relevante a adoção de indicadores para avaliação das diretrizes apresentadas no plano (aplicada pelo município); Como Exemplo, os indicadores apresentados no Sistema Nacional de Saneamento Básico – SNIS e/ou criar outros.

33 Fase VI – Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas e participação social. Instrumentos de Avaliação Exemplo: Indicadores de desempenho do sistema de abastecimento de água e do esgotamento sanitário.

34 Fase VI – Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas e participação social. Instrumentos de Avaliação Exemplo: Indicadores de desempenho do sistema de Limpeza urbana e manejo de Resíduos Sólidos.

35 Fase VI – Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas e participação social. Instrumentos de Avaliação Exemplo: Indicadores de desempenho do sistema de Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais.

36 Fase VI – Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas e participação social. Instrumentos de Avaliação Plano de avaliação sistemática Visa orientar a aplicação de investimentos, a construção de estratégias de ação e o acompanhamento de programas, bem como a avaliação de desempenho dos serviços, contribuindo para a regulação e fiscalização dos serviços.

37 Fase VI – Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas e participação social. Instrumentos de Avaliação Banco de Dados Composto de informações operacionais, econômico-financeiros, gerais e sobre a qualidade dos serviços. Este banco de dados é fundamental para a avaliação da prestação dos serviços, pois é referencial sobre as atividades executadas em relação as metas desejadas.

38 Fase VI – Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas e participação social. Regulação e Fiscalização dos Serviços Públicos de Saneamento Básico Nos serviços públicos de saneamento básico a regulação cabe ao titular (município), que pode realizá-la diretamente ou delegá-la a entidade reguladora de outro ente federativo ou a formação de entidade reguladora instituída por meio de consórcio público.

39 Fase VI – Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas e participação social. Instrumentos Regulatórios A regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico é embasado pela Lei N o /2007 e no respectivo Decreto N o 7.217/2010, o qual regulamenta a referida lei. Com base na Lei e Decreto citado acima, cita-se como principal mecanismo de articulação dos instrumentos reguladores dos serviços de Saneamento Básico a Entidade Reguladora.

40 Fase VI – Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas e participação social. Instrumentos Regulatórios Destaca-se como os principais instrumentos regulatórios: Normas técnicas, econômicas e sociais de prestação de serviços; Padrões de qualidade, quantidade e regularidade; Plano de metas; Monitoramento e avaliação; Auditoria e certificação; Tarifas e subsídios; Vistorias; Reclamações e denúncias; Multas e rescisões contratuais.

41 Fase VI – Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas e participação social. Política de Saneamento Básico Será regida pelas disposições de uma lei municipal, com seus regulamentos e normas administrativas deles decorrentes, tendo por finalidade assegurar a proteção à saúde da população e à salubridade do meio ambiente urbano e rural, além de disciplinar o planejamento e a execução das ações, obras e serviços de saneamento básico do Município.

42 Fase VI – Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas e participação social. Política de Saneamento Básico Elementos da Política Municipal de Saneamento Básico: DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO Dos Princípios; Dos Objetivos; Das Diretrizes Gerais. DO SISTEMA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO Da Composição; Do Plano Municipal de Saneamento Básico; Do Controle Social de Saneamento Básico. DIREITOS E DEVERES DOS USUÁRIOS PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ASPECTOS ECONÔMICOS E SOCIAIS REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

43 Fase VI – Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas e participação social. Fundo Municipal de Saneamento Básico De acordo com a Lei /07, em seu Art. 13º: Os entes da Federação, isoladamente ou reunidos em consórcios públicos, poderão instituir fundos, aos quais poderão ser destinadas, entre outros recursos, parcelas das receitas dos serviços, com a finalidade de custear, na conformidade do disposto nos respectivos planos de saneamento básico, a universalização dos serviços públicos de saneamento básico. Estes fundos poderão ser utilizados como fontes ou garantias em operações de crédito para financiamento dos investimentos necessários à universalização dos serviços públicos de saneamento básico.

44 APRESENTAÇÃO Fase VII – Elaboração do Sistema de informações do Plano de Saneamento;

45 Fase VII – Elaboração do Sistema de informações do Plano de Saneamento. A VIAGEO Tecnologia em Geoprocessamento, foi contratada pelos Consórcios das Empresas responsáveis por elaborarem os PMSBs. O Portal PMSB Web Geo é um sistema que permite ao estado reunir as informações temporais à situação atual do saneamento básico de cada município, através da publicação do diagnóstico e prognóstico dos serviços de Saneamento Básico. Através dos prognósticos, as ações e os trabalhos realizados ao longo do tempo podem ser acompanhados.

46 Fase VII – Elaboração do Sistema de informações do Plano de Saneamento.

47 Base Cartográfica do Estado: EPAGRI (IBGE nas escalas 1: e 1: ); SDS (Regiões Hidrográficas e Micro Bacias); Físico-Político (IBGE); Ortoimagens (CBERS II HCR); Bases Setoriais do Plano (CDP).

48 Fase VII – Elaboração do Sistema de informações do Plano de Saneamento. O sistema web permite a manipulação e a visualização das informações dos Planos de Saneamento como: Diagnósticos; Prognósticos; Condicionantes CDP; Projeções Populacionais; Demandas de Investimentos.

49 Fase VII – Elaboração do Sistema de informações do Plano de Saneamento. Navegação e impressão de Mapas; Mapas Temáticos Específicos; Pesquisas às informações dos Planos; Localização de Condicionantes CDP; Acesso à documentação dos planos: o Participação Social; o Diagnóstico; o Prognóstico; o Plano; Geração de Gráficos; Exportação de Dados; Saídas do Sistema

50 Fase VII – Elaboração do Sistema de informações do Plano de Saneamento. Pesquisa de Informações do Plano

51 Fase VII – Elaboração do Sistema de informações do Plano de Saneamento. Acesso à Documentação do Plano

52 Fase VII – Elaboração do Sistema de informações do Plano de Saneamento. Geração de Gráficos

53 Fase VII – Elaboração do Sistema de informações do Plano de Saneamento. Acesso ao Sistema: Desenvolvido por VIAGEO Tecnologia em Geoprocessamento

54 CONTATOS: (48) (48) Obrigado pela Atenção!


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