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TERCEIRO SETOR Associações sem fins lucrativos ou ONGS Documentação – Impostos – Imunidades – Isenções - Formalizações www.a2office.com.br Ricardo Beráguas.

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1 TERCEIRO SETOR Associações sem fins lucrativos ou ONGS Documentação – Impostos – Imunidades – Isenções - Formalizações Ricardo Beráguas Contador especializado em 3º. setor

2 Primeiro Setor = Governo Segundo Setor = Produtivo Terceiro Setor = Sem finalidade econômica.

3 Sem fins lucrativos ?? Sem fins econômicos!! Ela nasce com objetivos específicos não econômicos, não empresariais, não patrimoniais. Humanitárias – Saúde - Assistência Social - Educação – Cultura- Esporte - Lazer – Veterinárias – Ambientais – Preservação de patrimônio, entre outras.

4 Qual a diferença existente? Associação Instituto Organização ONG

5 Associações São a expressão de um grupo de pessoas em prol de um ideal Envolvem-se os afins por um sentimento, uma ideologia.

6 Fundação é a vontade de um patrimônio, um legado. Tem controle (tutela) do Ministério Público

7 Institucional Estatuto Ata de Fundação Atas Ordinárias Atas Extraordinárias

8 Estatuto Social Descreverá a essência da organização; Seus objetivos, suas finalidades; Prazo de duração; Forma de administração; Destino em caso de dissolução.

9 Atas De Fundação: descreveu as decisões tomadas na constituição da entidade. Ordinárias: São aquelas previstas no Estatuto, tais como: De eleição, de Prestação de contas. Extraordinárias: São aquelas que foram motivadas por fatos excepcionais, tais como: mudança de endereço, mudança de objetivos, demissão de diretores, etc.

10 Registros obrigatórios 1)Estatuto e Ata levada a registro em cartório de pessoa jurídica; 2)CNPJ 3)Prefeitura (inscrição, alvarás) 4)Previdência Social (INSS) 5)CEF (FGTS)

11 Obrigações Para isenções federais: 1)Ter Estatuto registrado 2)Não enviar recursos ao exterior 3)manutenção de um livro revestido de formalidade legal, capaz de assegurar a exatidão das informações da Entidade. Este livro é o Livro Diário Contábil Código Tributário Nacional (art. 14)

12 PRESTAÇÃO DE CONTAS PRINCIPAL E OBRIGATÓRIA Prestação de contas anual aos associados 1.Balanço, Demonstrações Contábeis 2.Certidões Negativas – INSS, FGTS, SRF 3.Lavrar em ATA. 4.Registrar Livro Diário Contábil em cartório.

13 Qual o prazo para prestar contas? 4 meses após o término do exercício. Sendo convencionado o seguinte: JANEIRO – encerramento dos balanços FEVEREIRO – Auditoria MARÇO – Aprovação de Conselho Fiscal ABRIL – Aprovação pela Assembléia. CÓDIGO CIVIL – ARTIGO 1.078

14 MATERIAL DE APOIO Planilhas de cálculos de custos salariais; Planilhas de cálculos para pagamento de autônomos, Modelo de notas de doações; Agenda de vencimento das obrigações.

15 FIM Escritório Contábil especializado em 3 o. Setor.


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