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1. Que Desbravador não gosta de aventuras, acampamentos e atividades em meio à natureza? Sempre que se programa uma saída, todos se animam, e o moral.

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2 Que Desbravador não gosta de aventuras, acampamentos e atividades em meio à natureza? Sempre que se programa uma saída, todos se animam, e o moral do Clube fica mais forte. Isso é sempre bom e saudável, se o fazemos com ordem, planejamento, organização e cuidados. 2

3 Nos dias atuais os cuidados necessitam redobrar. Estamos mais sujeitos às leis que algumas décadas atrás, onde as atividades privadas não eram tão reguladas pelo Poder Público. Leis como o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código Civil de 2002, além das reformas do Código Penal, entre outras, nos obrigam a produzir ações que outrora eram meramente informais. 3

4 Não é mais possível simplesmente fazer a mochila e ir a um campori, ou montar uma feira do Dia do Desbravador em praça pública com atrações diversas. É preciso planejá-las com mais acuidade, buscar autorizações, emitir comunicados, licenciar- se, etc. A legislação brasileira está responsabilizando duramente aqueles que a transgridem, e muitas penas e dores podem ser evitadas se algumas ações básicas forem respeitadas. 4

5 Aqui vão algumas orientações para que o Clube de Desbravadores não fique à margem da Lei. Algumas delas se dirigem ao Campo Local, outras diretamente ao Clube. Em todo caso, é importante conhecê-las todas, pois somente assim poderemos nos ajudar mutuamente, evitando danos e aborrecimentos. Afinal, desobedecer às autoridades constituídas é também desobedecer a Deus. 5

6 AUTORIZAÇÕES: 1.Polícia Civil a.Delegacia de Costumes. A Delegacia da Polícia Civil especializada em Costumes exigirá uma comunicação prévia para a realização de eventos públicos, onde se concentrará um número maior de pessoas, como um congresso onde vários Clubes estarão juntos. A legislação varia de Estado para Estado. Você pode procurar a Delegacia de Costumes para se informar sobre as regras a que se deve sujeitar. É possível que exista o recolhimento de taxa. 6

7 2.Polícia Militar a.Comunicação do fluxo de veículos em razão do evento. Sempre que houver um grande ajuntamento, que atraia um fluxo maior de veículos, a fim de evitar problemas no trânsito, e na segurança pessoal, deve- se oficiar à Polícia Militar (ou Batalhão de Trânsito, se houver), e comunicar o evento. Eventos assim atraem também pequenos infratores da lei, pois onde há muitas pessoas há também a facilidade de furtos e roubos. Assim, a Polícia pode se preparar para um trabalho ostensivo, fora de sua rotina. Além disso, pode prover também policiamento, patrulhamento e orientação do trânsito. Basta um ofício, mera comunicação. 7

8 b.Comunicação de possíveis passeatas ou desfiles. Sempre que houver desfiles, passeatas, passeios ciclísticos, a lei obriga que a polícia militar seja comunicada. Um simples ofício comunicando o evento (dia e hora, bem como o trajeto do percurso) atende à exigência. Faça-o em duas vias, e peça ao agente recebedor para assinar a sua via confirmando o recebimento. 8

9 3.Corpo de Bombeiros Militar a.Vistoria. A vistoria é exigida por lei para todo e qualquer erguimento de estrutura móvel. Fazemos isso nos Camporis e nas Feiras ou Congressos em que se montam pioneirias. Sem a autorização do Corpo de Bombeiros ou outro órgão afim, seu evento pode ser interditado, além de se pagar uma multa pesada. Não é necessário vistoria para acampamentos rurais e de pequeno porte. O funcionamento de um Campori exige a vistoria, principalmente nos casos de: i.Área de cozinha ii.Instalações elétricas 9

10 b.Análise de Projetos. Para cada um dos elementos abaixo, é necessário que exista um projeto assinado por um engenheiro, devidamente registrado no CREA, e que emita uma ART – Anotação de Responsabilidade Técnica. Mesmo assim, os bombeiros analisam o projeto e podem não autorizar a montagem. Isto porque o engenheiro trabalha o projeto em tese, mas os bombeiros analisam a execução do projeto da estrutura móvel no local em que será montado, e avaliam a viabilidade do uso sob o prisma da segurança. Dentre eles, destacamos: i.Montagem do palco ii.Pioneirias iii.Paredes de escalada iv.Brinquedos v.Pistas em geral 10

11 c.Guarnição, se for o caso. Os bombeiros auxiliam em atividades que se desenvolvem em água (rio, mar e lago), rapel, entre outras. Você pode pedir a guarnição para o apoio ao seu evento. Basta enviar um ofício, com antecedência. 11

12 4.Vigilância Sanitária. Se houver um evento em que se vendem alimentos, você vai precisar da autorização da Vigilância Sanitária. Os documentos exigidos são os seguintes: a.Certidão do Corpo de Bombeiros b.Alvará Sanitário do local onde o evento se realizará c.Declaração dos alimentos a serem vendidos e/ou fornecidos d.Cópia do Contrato do Evento 12

13 5.CREA a.Anotação de Responsabilidade Técnica. É o documento emitido pelo engenheiro civil, quando do planejamento de montagem de estrutura móvel. É preciso apresentar o projeto, com a assinatura do engenheiro, e recolher a taxa para a emissão da ART. Normalmente, quem vai ter que se preocupar com isso é a Associação, pois somente ela promove eventos deste porte. i.Palco ii.Instalações Elétricas iii.Instalações Hidráulicas iv.Torres e construções móveis em geral 13

14 6.Prefeitura Municipal. Feiras livres exigem uma licença da prefeitura. Também as blits educativas, panfletagem e uso de praças públicas para eventos. 7. IEMA/IBAMA a.Consulte sempre o IEMA/ IBAMA sobre quaisquer impedimentos para acampar em determinada área, pois pode ser uma área de proteção ambiental. Normalmente, não é preciso pedir licença para fazer acampamentos em zonas rurais, exceto ao proprietário do terreno. Entretanto, existem áreas de proteção ambiental, e você precisa saber se o lugar para onde vai é uma dessas áreas, mesmo que seja particular. Exploração de Cavernas também necessitam da autorização da Sociedade Brasileira de Espeleologia, e a abertura de vias de escalada devem ser comunicadas à Sociedade de Escalada de seu Estado. 14

15 8.ANAC a.Voos rasantes e salto de paraquedas devem obedecer às regras estritas da lei. Portanto, oriente-se junto à ANAC antes de contratar tais eventos, pois o contratante é responsável por quaisquer irregularidades e danos produzidos pelos pilotos ou paraquedistas. 9.CAPITANIA DOS PORTOS. Atividades em embarcações, mergulho, etc., devem obedecer ao regramento estipulado pela Capitania dos Portos. Consulte-os sempre que realizar atividades em praias, orlas marítimas ou fluviais. 15

16 10.SEGURADORAS. Nunca deixe de fazer seguro dos seus desbravadores. A cobertura de um seguro é extremamente útil em caso de acidente. Além da assistência 24 horas, você ainda tem suporte para os casos de dano por responsabilidade civil. Esta é uma regra áurea, que jamais pode ser transgredida. Consulte sua Associação, pois existe uma seguradora já estipulada para a cobertura das atividades dos Desbravadores, a um preço bem abaixo do mercado. 16

17 Por fim, uma dica importante. Sempre tenha autorização dos pais para viagens e participações em eventos onde existam atividades em que os meninos possam sofrer quedas, arranhões, etc. Basta que um dos pais assine, a não ser que a atividade seja para o exterior, quando ambos devem fazê-lo. Se a criança vive com tios ou avós, a autorização deve ser judicial, exceto se o responsável tiver o Termo de Guarda. Isto vai lhe poupar muita dor de cabeça no futuro. 17

18 Não queremos com isso desestimular os Desbravadores levando-os a deixar de acampar, escalar, mergulhar, voar, etc. Queremos que se faça isso com segurança! E quem diz se é seguro, ou não, são as autoridades, que elaboraram regras para que a vida e a incolumidade física fossem preservadas. Um dos nossos mandamentos é: Ser cortês e obediente. Então, façamos a nossa parte, e a diversão será ainda mais gostosa. Um grande abraço. 18

19 Não queremos com isso desestimular os Desbravadores levando-os a deixar de acampar, escalar, mergulhar, voar, etc. Queremos que se faça isso com segurança! E quem diz se é seguro, ou não, são as autoridades, que elaboraram regras para que a vida e a incolumidade física fossem preservadas. Um dos nossos mandamentos é: Ser cortês e obediente. Então, façamos a nossa parte, e a diversão será ainda mais gostosa. Um grande abraço. 19


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