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Importação de Máquinas e Equipamentos Usados Elaborado por Danielle e Angelo Engenharia Legal.

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Apresentação em tema: "Importação de Máquinas e Equipamentos Usados Elaborado por Danielle e Angelo Engenharia Legal."— Transcrição da apresentação:

1 Importação de Máquinas e Equipamentos Usados Elaborado por Danielle e Angelo Engenharia Legal

2 Pré – requisitos: Inexistência de máquina ou equipamento similar, de fabricação nacional A máquina ou equipamento deve ter vida útil remanescente, comprovado em laudo de inspeção emitido por empresa especializada.

3 Procedimento para Importação: Apresentação do Laudo de Inspeção do equipamento ou máquina, nos moldes da Portaria Decex 08/91. Comprovação da inexistência de similar nacional Obtenção da Licença de importação, a ser concedida pelo DECEX, mediante a análise da LI, acompanhado do Laudo e comprovação da inexistência de similar nacional

4 Procedimento para Comprovação da Inexistência de Similar Nacional: Por meio da emissão de atestado de não similaridade por entidade de classe (ex: Abimaq / Sindmaq, Abimo, etc). Prazo: Depende de entidade – em média 40 dias úteis. Por meio de análise do DECEX, através da publicação do equipamento ou máquina, no Diário Oficial da União (DOU) para manifestação da Indústria Nacional. Prazo: 30 dias corridos após a publicação no DOU

5 Procedimento para emissão do Laudo: Informação ao engenheiro da Theragon sobre o local onde se encontra o equipamento (endereço completo, com Cidade, País e Zip Code); Fornecimento de catálogo técnico do equipamento; Contato da pessoa responsável para acompanhar a inspeção no local onde está o equipamento; Cotação de equipamento novo similar ao usado a ser inspecionado; Valor que a empresa pretende pagar pelo equipamento usado a ser importado.

6 Fluxograma para Importação de equipamento usado: Fornecimento de infos sobre local da inspeção e equipamento Apresentação de proposta Referente a emissão do Laudo por parte da Theragons Agendamento da inspeção do equipamento Resp. Importador Prazo: 1 dia Resp. Importador Prazo: 1 dia Resp. Theragon Prazo: 1 dias Resp. Theragon Prazo: 1 dias Resp. Theragon / Importador Prazo: 2 dias Resp. Theragon / Importador Prazo: 2 dias A

7 Emissão do Laudo Registro da LI p/ Comprovação de Não similaridade pelo DECEX, ou protocolização do pedido de atestado na entidade de classe Publicação no DOU / Análise não similaridade Pela entidade de classe Inspeção no equipamento Resp. Theragon Prazo: 2 dias Resp. Theragon Prazo: 2 dias Resp. Theragon Prazo: 5 dias Resp. Theragon Prazo: 5 dias Resp. Importador / despachante Prazo: 1 dia Resp. Importador / despachante Prazo: 1 dia A Theragon tem parceria com empresa especializada em emissão de LI de Máquina usada Resp. DECEX / entidade Prazo:15 dias / 40 dias Resp. DECEX / entidade Prazo:15 dias / 40 dias B A

8 Deferimento da LI pelo DECEX Comprovação da não similaridade Resp. DECEX / entidade Prazo: 30 dias / 10 dias Resp. DECEX / entidade Prazo: 30 dias / 10 dias Resp. DECEX Prazo: 5 dias Resp. DECEX Prazo: 5 dias B FALE CONOSCO: (11) Danielle: (11) Ângelo: (11) Rua Peixoto Gomide 1772 / 121 – Cep – – Jardins São Paulo - SP - Brasil


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